Avisos gerais
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Comprovante de rendimentos para a declaração do imposto de renda - depósitos judiciais, precatórios, honorários e fornecedores

A Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) comunica que os comprovantes de rendimentos pagos pelo Poder Judiciário, referentes a depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais, fornecedores, já estão disponíveis. Esse é o documento oficial para fins de declaração de imposto de renda do exercício de 2017, ano-calendário 2016. O comprovante consolida as informações de alvarás de todas as comarcas do Estado, de precatórios, de fornecedores e demais pagamentos.

A solicitação do comprovante, referente a depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais, pode ser realizada pessoalmente em qualquer Cartório Judicial, momento em que deve ser apresentado documento de identidade ou procuração com tais poderes. É possível verificar a origem de cada rendimento por meio do relatório de detalhamento, que será fornecido junto com o comprovante. Servidores e magistrados que tenham recebido valores de precatórios ou depósitos judiciais podem conferir esses dados no mesmo comprovante em que constam os rendimentos da folha de pagamento.

Os fornecedores também podem solicitar os comprovantes dos pagamentos realizados pelo Tribunal, através do e-mail comprovante.ir@tjsc.jus.br, informando a Razão/Denominação Social e o número do CNPJ/CPF.

As dúvidas relacionadas aos comprovantes serão solucionadas pelos cartórios judiciais onde o alvará foi emitido, quando se tratar de depósitos judiciais e honorários advocatícios; referente a precatórios, pela Assessoria de Precatórios; e fornecedores, pela DOF/Divisão de Contabilidade.


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