Atos Normativos da Comarca de Balneário Camboriú

Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 42/2023 22/11/2023 Suspende o expediente externo do foro extrajudicial
do 2º Tabelionato de Notas e Protestos no dia 24/11/2023 para possibilitar a mudança de endereço da serventia.
Direção do Foro Portaria n. 28/2023 13/07/2023 Suspende os prazos processuais, assim como o expediente interno e externo do Fórum Principal da Comarca de Balneário Camboriú.
Direção do Foro Portaria n. 22/2023 30/05/2023 Suspende, a partir das 16h do dia 30/05, o expediente externo do Fórum principal.
Vara da
Família, Infância e Juventude		 Portaria n. 01/2023 01/02/2023 Dispõe sobre a nomeação de Assistente Social Forense para atuar como interlocutora do Programa Novos Caminhos.
Direção do Foro Portaria n. 62/2022 20/12/2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente e dos prazos
nas Serventias Extrajudiciais da comarca de Balneário Camboriú.
Direção do Foro Portaria n. 47/2022 19/09/2022 Suspende o expediente externo nos dias 20 e 21 de setembro de 2022 do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos
Direção do Foro Portaria n. 40/2022 10/08/2022 Suspende o expediente presencial no dia 10 de agosto.
Direção do Foro Portaria n. 81/2021 29/10/2021 Suspende o expediente externo do foro extrajudicial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas e de Títulos e Documentos no dia 01/11/2021.
Fazenda Pública Portaria n. 01/2021 01/02/2021 Suspende os prazos processuais nos processos em que o Município seja parte ou terceiro interessado, no período de 27/01 a 05/02/2021
Direção do Foro Portaria 18/07/2020 Suspende o expediente forense e prazos processuais no dia 20 de julho de 2020, devido ao feriado de comemoração de emancipação política do Município.
Direção do Foro Portaria n. 104/2020 02/07/2020 Suspende o expediente forense no dia 02 de julho.
Direção do Foro Portaria n. 103/2020 01/07/2020 Suspende o expediente forense no dia 01 de julho.
2º Vara Civel  Portaria n. 03/2020 17/03/2020 Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da
doença causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19).
4º Vara Civel Portaria n. 01/2020 18/03/2020 Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da
doença causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19).
Direção do Foro Portaria n. 36/2020-DF 06/02/2020 Suspende o expediente externo da comarca de Balneário Camboriú. 
Direção do Foro Portaria n. 16/2019-DF 15/01/2019 Suspende o expediente da comarca de Balneário Camboriú
Direção do Foro Portaria n. 1/2017 16/06/2017 Suspende os prazos processuais nos processo em que o município de Balneário Camboriú for parte ou interessado habilitados nos autos da comarca de Balneário Camboriú.
4ª Vara Cível Portaria n. 1/2017/GJ 07/06/2017 Suspende os prazos processuais e o expediente externo na 4ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú.
Direção do Foro Portaria n. 141/2016-DF 01/07/2016 Suspender o expediente judicial e extrajudicial na sede da comarca de Balneário Camboriú" no dia 20 de julho de 2016.
Direção do Foro Portaria n. 25/2016-DF 12/02/2016 Prorroga a suspensão do expediente e dos prazos no 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos Cambiários da comarca de Balneário Camboriú.
Direção do Foro Portaria n. 24/2016-DF 10/02/2016 Dispõe sobre a suspensão de expediente e dos prazos no 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos Cambiários da comarca de Balneário Camboriú.
Direção do Foro Portaria n. 005/2016-DF 30/04/2015 Suspende os prazos processuais na 2ª Vara Criminal e no Juizado Especial Criminal da comarca de Balneário Camboriú a partir do dia 9 de abril de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 156/2015-DF
07/07/2015

Suspende o expediente judicial e extrajudicial da sede da comarca de Balneário Camboriú no dia 20 de julho de 2015.
2ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal Portaria n. 02/2015 30/04/2015 Suspende os prazos processuais na 2ª Vara Criminal e no Juizado Especial Criminal da comarca de Balneário Camboriú a partir do dia 9 de abril de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 52/2015-DF 25/02/2015 Autoriza que o serviço de distribuição de títulos extrajudiciais seja realizado em central extrajudicial a partir de 2 de março de 2015, localizada, inicialmente, nas dependências do 1º Tabelionato de Notas e Protestos, setor de protestos.

Vara do Juizado Especial Cível, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, Vara Regional de Direito Bancário, 1ª e 2ª Varas Criminais, Vara da Família, Órfãos e Sucessões, Vara da Família Infância e Juventude e Vara da Fazenda Pública

 Portaria Conjunta n. 313/2014 24/10/2014 Unifica portarias e suspende os prazos processuais no período de 24 de outubro a 2 de novembro de 2014 e o expediente externo no período de 24 a 31 de outubro de 2014 na comarca de Balneário Camboriú. 

1ª e 2ª Varas Criminais, 4ª Vara Cível, Vara do Juizado Especial Cível e Vara Regional de Direito Bancário

 Portaria Conjunta n. 312/2014 23/10/2014 Suspende os prazos processuais no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2014 nas 1ª e 2ª Varas Criminais, na 4ª Vara Cível, na Vara do Juizado Especial Cível e na Vara Regional de Direito Bancário.
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e Vara da Fazenda Pública Portaria Conjunta n. 303/2014 17/10/2014 Suspende os prazos processuais no período de 28 a 31 de outubro de 2014 nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e na Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú.
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; 1ª e 2ª Varas Criminais; Vara da Família, Órfãos e Sucessões; Vara da Família, Infância e Juventude; Vara da Fazenda Pública; e Vara do Juizado Especial Cível. Portaria Conjunta n. 292/2014 09/10/2014 Suspende os prazos processuais no período de 24 a 27 de outubro de 2014 e o expediente externo no período de 24 a 31 de outubro de 2014, exceto para a Vara Regional de Direito Bancário.
Direção do Foro Portaria n. 41/2014-DF 12/02/2014 Suspende o expediente forense dos setores localizados no Fórum principal da comarca de Balneário Camboriú, a partir das 16h30 do dia 12-2-2014.

3ª Vara Cível

 Portaria n. 01/2013-3VC

23/09/2013

Suspende o expediente externo e os prazos processuais no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário de Camboriú, de 30/09 a 04/10/2013.
Direção do Foro Portaria n. 164/2012-DF 10/07/2012 Suspende o expediente dos foros Judicial e Extrajudicial da comarca de Balneário Camboriú em 20-07-2012.
Direção do Foro Portaria n. 247/2011-DF 13/10/2011 Suspende o expediente externo do 1º Ofício Registro de Imóveis da comarca de Balneário Camboriú, nos dias 17 e 18-10-2011.
Direção do Foro Portaria n. 134/2011-DF 22/06/2011 Suspende o expediente nos foros judicial e extrajudicial da sede da comarca de Balneário Camboriú em 20-7-2011.
Direção do Foro Portaria n. 118/2011-DF 09/06/2011 Suspende o expediente externo do 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Balneário Camboriú no dia 20-6-2011, períodos matutino e vespertino, e 21-6-2011, período matutino.
Direção do Foro Portaria n. 201/2010-DF 08/07/2010

Suspende o expediente nos Foros Judicial e Extrajudicial da sede da comarca de Balneário Camboriú no dia 20 de julho de 2010.
Direção do Foro Portaria n. 087/2010-DF 31/03/2010 Revogar, a partir de 5 de abril de 2010, o art. 2º da Portaria n. 084/2010-DF, que suspendeu o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Balneário Camboriú, de 31 de março a 9 de abril de 2010.

Direção do Foro

 Portaria n. 084/2010-DF 30/03/2010

Suspende o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Balneário Camboriú de 31 de março até 9 de abril de 2010.
Fazenda Pública Portaria n. 04/2009 20/08/2009 Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo, no
período de 29 de agosto a 12 de setembro de 2009.
Fazenda Pública Portaria n. 03/2009 17/08/2009 Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo, no
período de 31 de agosto a 11 de setembro de 2009.
Conjunta Portaria Conjunta n. 181/2009 20/08/2009 Suspende o expediente externo, os
prazos processuais e as audiências da Vara da Família, Órfãos, Infância e
Juventude no período de 13 a 21 de agosto de 2009. 
Família, Órfãos, Infância e Juventude Portaria n. 21/2009 08/06/2009 Suspende os prazos processuais, na Vara da Família, Órfãos, Infância
e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú, no dia 08/06/2009.
Fazenda Pública Portaria n. 003/2008 10/03/2008  
2ª Vara Cível Portaria n. 001/2008 13/11/2008 Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais nos dias 13 a 19 de novembro de 2008.
2ª Vara Cível Portaria n. 001/2008 28/03/2008 Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 7 a 11 de abril de 2008.
Judicial e Extrajudicial Portaria n. 136/2007-DF 18/06/2007 Suspende o expediente nos Foros Judicial e Extrajudicial da sede da Comarca de Balneário Camboriú no dia 20 de julho de 2007.
Família, Órfãos, Infância e Juventude Portaria n. 05/2006 18/10/2006 Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo no período de 20 de novembro a 01 de dezembro de 2006. 
1ª, 2ª e 3ª
Varas Cíveis		 Portaria n. 400/2005-DF 19/12/2005 Suspende os prazos processuais, no período de 9 a 24 de
janeiro de 2006, preservando, contudo, a realização das audiências já designadas.
1ª e 2ª Varas Cíveis 001/2004 21/09/2004 Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004, no âmbito de suas competências, quais sejam, juízos da 1ª e 2ª Varas Cíveis de Balneário Camboriú-SC. O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista.