Atos Normativos da Comarca de Biguaçu

Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 04/2024 16/01/2024 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Município de Governador Celso Ramos/SC no dia 22 de janeiro de 2024.
Direção do Foro Portaria n. 60/2022 01/12/2022 Suspende o expediente da serventia no dia 1º de dezembro de 2022.
Direção do Foro Portaria n. 46/2022 01/09/2022 Suspende o expediente externo da serventia no dia 02 de setembro, das 09 às 12 horas.
 Conjunta Portaria n. 01/2021 22/10/2021 Dispõe sobre o cadastramento no sistema EPROC-TJSC de entidades externas atuantes e dá outras providências
Vara Criminal Portaria n. 01/2021 03/05/2021 Dispõe sobre a nomeação de conciliadores junto à Vara Criminal.
Direção do Foro Portaria n. 50/2020 03/11/2020

Suspende o expediente e os prazos da serventia desde o dia 27/10/2020 e determina que a transmissão de acervo ocorra nos dias 12 e 13 de novembro de 2020.
Direção do Foro Portaria n. 77/2020 23/10/2020 Suspende o expediente da Escrivania da Paz do Distrito de Guaporanga por tempo indeterminado. 
Direção do Foro Portaria n. 30/2020 02/07/2020 Suspende o expediente nos dia 1, 2, e 3 de julho corrente ano.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 2/2020-DF/GJ 20/02/2020 Suspende o expediente e os prazos judiciais da Unidade Judiciária de Cooperação, da comarca de Biguaçu. 
Direção do Foro Portaria n. 01/2020-DF/GJ  17/01/2020 Suspende o expediente e os prazos judiciais da Unidade Judiciária de Cooperação, da comarca de Biguaçu. 
Direção do Foro Portaria n. 31/2019 20/05/2019 Altera a Portaria n. 27/2019-DF. 
Direção do Foro Portaria n. 27/2019 14/05/2019 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de Guaporanga, da comarca de Biguaçu. 
Direção do Foro Portaria n. 1/2019-DF/GJ 08/02/2019 Suspende o expediente e os prazos judiciais, na Unidade Judiciária de Cooperação, da comarca de Biguaçu.
2ª Vara Cível Portaria n. 3/2018 - GJ 10/10/2018 Suspende os prazos e expedientes da 2ª Vara Cível, da comarca de Biguaçu.
1ª Vara Cível Portaria n. 2/2018 06/08/2018 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 1ª Vara Cível, da comarca de Biguaçu.
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal Portaria Conjunta n. 1/2018-DF/GJ 02/03/2018 Suspende o expediente e os prazos judiciais da 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal, da comarca de Biguaçu.
Direção do Foro Portaria n. 101/2017 30/10/2017 Suspende o expediente no Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, da comarca de Biguaçu.
Unidade Judiciária de Cooperação Portaria n. 8/2017-GJ 14/08/2017 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da Unidade Judiciária de Cooperação, da comarca de Biguaçu.
Direção do Foro Portaria n. 73/2017 09/08/2017 Suspende o expediente da Escrivania de Paz do Município de Antônio Carlos, da comarca de Biguaçu.
Vara Criminal Portaria n. 2/2017 12/05/2017 Regulamenta os procedimentos relativos aos presos do Presídio de Biguaçu, da comarca de Biguaçu.
Direção do Foro e 2ª Vara Cível Portaria Conjunta n. 1/2017-DF/GJ 11/04/2017 Suspende o atendimento, presencial e por telefone, e os prazos "judiciais na 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu.
Direção do Foro Portaria n. 30/2016 18/04/2016 Suspende o expediente judicial e extrajudicial no dia 17 de maio de 2016.

Direção do Foro

 Portaria n. 169/2014

03/10/2014

Suspende o expediente judicial no dia 3 de outubro de 2014, a partir das 18h30min, na comarca de Biguaçu.

Direção do Foro

 Portaria n. 168/2014

01/10/2014

Suspende o expediente judicial no dia 1º de outubro de 2014, a partir das 18h30min, na comarca de Biguaçu.

Direção do Foro

 Portaria n. 167/2014

30/09/2014

Suspende o expediente judicial no dia 30 de setembro de 2014, a partir das 18h, na comarca de Biguaçu.

Direção do Foro

 Portaria n. 83/2013

09/07/2013

Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão nas Unidades Jurisdicionais da Comarca de Biguaçu, no período de 22 a 26/07/2013, das 17 às 19 horas.

Direção do Foro

 Portaria n. 38/2011

09/06/2011

Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Biguaçu em 15-6-2011.
Direção do Foro Portaria n. 37/2011 09/06/2011 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Governador Celso Ramos em 10-6-2011, no período matutino.
Direção do Foro Portaria n. 026/2011 23/05/2011 Suspende o atendimento externo e os prazos processuais da comarca de Biguaçu em 30-5-2011.
Direção do Foro Portaria n. 24/2011

12/05/2011

 Suspende o expediente nos Foros Judicial e Extrajudicial do município sede da comarca de Biguaçu em 17-5-2011.
Direção do Foro Portaria n. 23/2011-DF

28/04/2011

Suspende o atendimento externo do Registro de Imóveis de Biguaçu no dia 3-5-2011 (período integral) e no dia 4-5-2011 (período matutino).
Unidade de Exceção dos Juizados Especiais Portaria n. 03/2010 18/06/2010

Dispõe sobre a manifestação sobre a contestação em audiência e o pedido contraposto e dá outras providências.

Unidade de Exceção dos Juizados Especiais

 Portaria n. 02/2010 16/06/2010

Dispõe sobre o atendimento à entidades públicas, assistenciais ou de utilidade pública com recursos provenientes de transação penal e penas pecuniárias e dá outras providências.

Direção do Foro

 Portaria n. 30/2010 14/05/2010

Suspende o expediente nos Foros Judicial e Extrajudicial da comarca de Biguaçu no dia 14 de maio de 2010.

Juizado Especial Cível e Criminal

 Portaria n. 01/2010

05/03/2010

 Determina que os pedidos relativos ao envio de autos do Juizado Especial Cível e Criminal  para a Contadoria Judicial da comarca de Biguaçu, a fim de que se proceda o cálculo das custas intermediárias ou finais, seja realizado através do endereço eletrônico bgccont@tjsc.jus.br, em até 05 (cinco) dias úteis antes do último dia de vencimento do prazo correspondente.
Direção do Foro Portaria n. 04/2010-DF 01/02/2010

Suspende o atendimento externo do Cartório do Registro de Imóveis de Biguaçu no dia 5-2-2010.
Única Portaria n. 002/2008 19/12/2008 Suspende os prazos de todos os processos e o expediente Forense nos dias 18 e 19 de dezembro de 2008.
2ª Vara Portaria n. 001/2005   Suspende a fluência dos prazos processuais a partir do
dia 06 de junho do corrente ano. 
1ª e 2ª Varas Portaria n. 01/2004 21/09/2004 Suspende a fluência dos prazos processuais a partir do dia 21.09.2004, anunciando que o restabelecimento destes prazos dar-se-á mediante nova Portaria, uma vez findo o movimento de greve.