Atos Normativos da Comarca de Camboriú

Vara Portaria Nº Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 33/2024 26/03/2024 Designa servidor para triagem socioeconômica.
2ª Vara Cível Portaria n. 01/2024 09/02/2024 Dispõe sobre a padronização e automatização dos procedimentos nas ações de usocapião.
1ª Vara Cível Portaria n. 02/2022 29/03/2022 Regulamenta o procedimento de entrega de filho para adoção previsto no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Direção do Foro Portaria n. 02/2022 10/01/2022 Suspende o expediente Registro de Imóveis sediado no município de Camboriú, no período de 11 a 18 de janeiro de 2022.
1ª Vara Cível Portaria n. 01/2021 08/07/2021 Dispõe sobre o  Programa de Apadrinhamento Afetivo – VEM CUIDAR DE MIM: amor não se condiciona, executado pela Instituição Lar de Marina, na Comarca de Camboriú. 
1ª, 2ª Varas Civeis e Vara Criminal Portaria n. 59/2020 10/08/2020 Retifica o anexo II da Portaria n. 59/2020.
1ª, 2ª Varas Civeis e Vara Criminal Portaria n. 50/2020 06/07/2020 Autoriza as unidades jurisdicionais a utilização dos meios alternativos para as comunicações de atos judiciais.
Direção do Foro Portaria n. 46/2020 01/07/2020 Suspende o expediente no período de 30/06/2020 a 01/07/2020, das 12 às 19 horas devido ao ciclone extratropical que atingiu Santa Catarina.
Vara Criminal Portaria n. 04/2020 27/05/2020 Prorroga, automaticamente, até 31/05/2020, a eficácia das medidas protetivas de urgência em vigor e prestes a expirar na Vara Criminal de Camboriú.
Vara Criminal  Portaria n. 02/2020 16/03/2020 Dispõe sobre o atendimento externo e prestação de serviços à comunidade dos apenados por conta do Covid-19.
Vara Criminal Portaria n. 01/2020 12/03/2020 Dispõe sobre a suspensão do comparecimento pessoal em Juízo dos apenados em regime aberto por conta da disseminação do Covid-19. 
Direção do Foro Portaria n. 14/2018 25/08/2017 Suspende o expediente da comarca de Camboriú.
Direção do Foro Portaria n. 122/2016 23/09/2016 Suspende os prazos processuais e o expediente da comarca de Camboriú.
Direção do Foro Portaria n. 099/2015-DF 16/07/2015

Suspende o expediente externo e os prazos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis da comarca de Camboriú no dia 16 de julho de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 098/2015-DF 15/07/2015

Suspende o expediente externo e os prazos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis da comarca de Camboriú no dia 15 de julho de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 126/2014 03/10/2014

Suspende o expediente judicial e os prazos processuais no dia 3 de outubro de 2014, a partir das 17h45min, na comarca de Camboriú.
Direção do Foro Portaria n. 125/2014 02/10/2014

Suspende o expediente judicial e os prazos processuais no dia 2 de outubro de 2014, a partir das 18h, na comarca de Camboriú.
Direção do Foro Portaria n. 30/2014 24/03/2014

Suspende os prazos processuais no dia 24 de março de 2014, na comarca de Camboriú.
Direção do Foro Portaria n. 127/2013 08/10/2013

Suspende o expediente e os prazos processuais na Comarca de Camboriú, no dia 08/10/2013.
Direção do Foro Portaria n. 25/2013 28/02/2013 Suspende os prazos processuais na comarca de Camboriú, no dia 28/02/2013.
Direção do Foro Portaria n. 126/2012 07/12/2012 Suspende o expediente e os prazos processuais na comarca de Camboriú, no dia 07/12/2012.
Direção do Foro

Portaria n. 109/2012

 05/11/2012 Regulamenta a implantação e a tramitação do processo eletrônico na Comarca de Camboriú, a partir do dia 05/11/2012.
Direção do Foro

Portaria n. 24/2012

 22/02/2012 Suspende o prazo e o expediente externo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e Títulos e Documentos e do Registro de Imóveis da comarca de Camboriú, de 22 a 26 de fevereiro de 2012.
Direção do Foro

Portaria n. 93/2011

 13/10/2011 Retifica a Portaria 92/11 e suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos e do Registro de Imóveis da comarca de Camboriú, nos dias 14, 17 e 18/10/2011.
Direção do Foro

Portaria n. 92/2011

 10/10/2011 Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos e do Registro de Imóveis da comarca de Camboriú, nos dias 13, 14, 17 e 18/10/2011.
Direção do Foro Portaria n. 78/2011 09/09/2011 Suspende o expediente do Fórum e dos Cartórios Extrajudiciais da comarca de Camboriú em 9/9/2011.
Direção do Foro Portaria n. 39/2011 09/06/2011 Suspende o expediente dos Cartórios Extrajudiciais da comarca de Camboriú em 13/6/2011.
Direção do Foro Portaria n. 36/2011 02/06/2011 Suspende o expediente e os prazos processuais da comarca de Camboriú em 13-6-2011.
1ª e 2ª Varas Portaria n. 25/2011 17/05/2011 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 1ª e 2ª Varas da comarca de Camboriú, de 17 a 30-5-2011.
Direção do Foro Portaria n. 35/2010 20/05/2010 Suspende o expediente e os prazos processuais no dia 24 de maio de 2010.
1ª e 2ª Varas Portaria n. 008/2010 08/02/2010 Suspender o expediente e os prazos processuais, no dia 8 de fevereiro de 2010, com base no artigo 2º da Resolução n. 1/1985-GP.
Direção do Foro Portaria n. 06/2010 26/01/2010

Autoriza a suspensão do expediente externo do Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Camboriú, no dia 29/1/2010.
2ª Vara Portaria n. 001/2009 11/02/2009 Suspende o expediente externo e os prazos processuais nos dias 16 até 20 de fevereiro de 2009.
2ª Vara Portaria n. 068/2008 19/09/2008 Suspende o expediente externo e os prazos processuais dos dias 22 de setembro a 3 de outubro de 2008.
Direção do Foro Portaria n. 54/2008 06/08/2008 Vista e carga dos autos conclusos
1ª Vara Portaria n. 049/2008 29/07/2008 Ajuste correicional de processos
Única Portaria n. 009/2008 01/02/2008 Suspende os prazos processuais também na data
de 1/2/2008, os quais já haviam sido suspensos na data de 31/01/2008.
Única Portaria n. 008/2008 01/02/2008 Suspende os prazos processuais na data de
31/01/2008. 
Única Portaria n. 002/2008 31/01/2008 Suspende os prazos processuais na data de 31/01/2008.
2ª Vara Portaria n. 001/2008 04/06/2008 Suspende o expediente externo e os prazos processuais dos dias 9 a 17 de junho de 2008.
Única Portaria n. 072/2007 11/12/2007 Suspende o atendimento, os prazos processuais e o expediente forense. 
Única Portaria n. 046/2007 08/08/2007 Suspende o atendimento e os prazos processuais, no período
de 11 a 19 de agosto de 2007.
Única Portaria n. 044/2007 31/07/2007 Suspende o atendimento e os prazos processuais, no período de 31 de julho a 10 de agosto de 2007.