Atos Normativos da comarca da Capital
Vara Portaria N° Data Teor
Juizado Especial da Fazenda Pública Portaria n. 1/2017 08/03/2017

Dispõe acerca das informações e documentos necessários para o ajuizamentos de ações que envolvam o fornecimento de medicamentos e insumos, e a realização de exames, cirurgias e consultas médicas.

Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha Portaria n. 20/2017 09/02/2017 Suspende o expediente e os prazos judiciais no Fórum Norte da Ilha - Unidade de Santo Antônio de Lisboa, da comarca da Capital.
Vara de Sucessões e Registros Públicos Portaria n. 1/2017 15/02/2017 Cria procedimentos em relação às ações de Usucapião em trâmite na comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha Portaria n. 177/2016 14/12/2016 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de São João do Rio Vermelho da comarca da Capital.
Direção do Foro - Foro Bancário Portaria n. 98/2016 14/12/2016 Suspende o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos da comarca da Capital.
Direção do Foro Portaria n. 120/2016 12/12/2016 Suspende o expediente da Escrivania de Paz do Distrito do Campeche da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha Portaria n. 176/2016 05/12/2016 Suspende o expediente  e os prazos processuais dos Cartórios Extrajudiciais da Barra da Lagoa e Ingleses do Rio Vermelho da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Central Portaria Conjunta n. 504/2016 14/10/2016 Suspende o expediente forense e os prazos processuais na comarca da Capital - Foro Central.
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente Portaria n. 27/2016 31/05/2016 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do Fórum Distrital do Continente no período de 16/06/2016 a 30/06/2016.
1ª Vara Cível Portaria n. 01/2016/GJ 23/05/2016 Suspende o atendimento e os prazos processuais dos feitos que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital no período de 1º a 15 de junho de 2016.
Direção do Foro - Fórum Bancário Portaria n. 101/2015 03/11/2015 Dispõe sobre a suspensão de expediente no 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos da comarca da Capital.

1ª Vara Cível

Portaria n. 01/2015
12/08/2015

 

Suspende o atendimento e os prazos processuais na 1ª Vara Cível da comarca da Capital no período de 14 a 17 de agosto de 2015.

3ª Vara Cível

Portaria n. 01/2015
28/05/2015

 

Restabelece os prazos processuais na 3ª Vara Cível da comarca da Capital a partir de 29 de maio de 2015.

Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas

Portaria n. 001/2015

22/05/2015

Suspende temporariamente o atendimento telefônico na Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da comarca da Capital a partir de 22 de maio de 2015.

Direção do Foro e Auditoria da Justiça Militar

Portaria n. 039/2015

13/05/2015

Restabelece o curso dos prazos processuais na Auditoria da Justiça Militar, comarca da Capital, a partir de 13 de maio de 2015.

Direção do Foro e 5ª Vara Cível

Portaria Conjunta n. 220/2015

12/05/2015

Restabelece o curso dos prazos processuais na 5ª Vara Cível, Fórum Des. Rid Silva, comarca da Capital, a partir de 13 de maio de 2015.

Direção do Foro Des. Rid Silva

Portaria Conjunta n. 211/2015

05/05/2015

Suspende os prazos processuais na 2ª Vara Cível do Fórum Des. Rid Silva, da comarca da Capital, a partir de 6 de maio de 2015.

Direção do Foro Des. Eduardo Luz

Portaria n. 188/2015

20/04/2015

Suspende os prazos processuais no Fórum Des. Rid Silva, da comarca da Capital, a partir de 9 de abril de 2015.

Direção do Foro Des. Eduardo Luz

Portaria n. 036/2015

14/04/2015

Suspende os prazos processuais no Fórum Des. Eduardo Luz, da comarca da Capital, a partir de 14 de abril de 2015.

Direção do Foro Des. Rid Silva

Portaria n. 016/2015

15/01/2015

Suspende o atendimento externo no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (Iolé Luz Faria), comarca da Capital, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2015.

Direção do Fórum Distrital do Continente

Portaria n. 134/2014

10/10/2014

Suspende o atendimento externo no 3º Registro de Imóveis de Florianópolis no dia 24 de outubro de 2014.

1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário

Portaria Conjunta n. 001/2014

25/09/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo no Fórum Bancário da comarca da Capital, no período de 29 de setembro a 3 de outubro de 2014.

Direção do Foro do Norte da Ilha

Portaria n. 105/2014

10/06/2014

Dispõe sobre o serviço dos Cartórios, da Distribuição e dos Juizados Especiais do Foro do Norte da Ilha.

Juizado Especial da Fazenda Pública

Portaria n. 1/2014

12/03/2014

Reorganiza os procedimentos operacionais relativos à liberação de valores decorrentes de requisições de pequeno valor em ações que tramitam pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital.

Juizado Especial da Fazenda Pública

Portaria n. 10/2013

04/12/2013

Dispõe acerca da Contadoria interna e dá outras providências.

 

Direção do Foro do Norte da Ilha

Portaria n. 157/2013

25/11/2013

Suspende os prazos judiciais no dia 22 de novembro de 2013, na comarca da Capital - Fórum Norte da Ilha (Trindade).

Juizado Especial da Fazenda Pública

Portaria n. 09/2013

1º/08/2013

Dispõe acerca das informações e dos documentos necessários para o ajuizamento de ações que envolvam fornecimento gratuito de medicamentos no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital/SC e dá outras providências.

Juizado Especial da Fazenda Pública

Portaria n. 08/2013

1º/08/2013

Reorganiza os procedimentos operacionais relativos à liberação de valores decorrentes de requisições de pequeno valor em ações que tramitam pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital/SC e dá outras providências.

1ª, 2ª e 3ª Varas Direito Bancário

Ordem de Serviço n. 1/2013 07/05/2013

Delega ao Sr. Chefe de Cartório e demais servidores autorizados a realização de atos processuais, independente de despacho judicial.

Direção do Foro Des. Eduardo Luz e Foro Des. Rid Luz

Portaria n. 38/2013 10/04/2013

Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão no Fórum Des. Eduardo Luz e no Fórum Des. Rid Silva.

Juizado Especial da Fazenda Pública

Portaria n. 07/2013 03/04/2013

Regulamenta os procedimentos operacionais relativos às petições iniciais onde existia litisconsórcio ativo facultativo, situação processual anteriormente regulada pela Portaria n. 04/2011.

Conjunta - Varas Direito Bancário

Portaria n. 1/2013 21/02/2013

Distribuição de processos às Varas de Direito Bancário da Comarca da Capital.

Direção do Foro
Desembargador Rid Silva

Portaria n. 82/2013 29/01/2013

Regulamenta o controle de acesso ao prédio do Fórum Desembargador Rid Silva, comarca da Capital.

Direção do Fórum Distrital do Continente

Portaria n. 123/2012 05/10/2012 Suspende os prazos processuais e o atendimento da Vara da Família do Fórum Distrital do Continente da comarca da Capital, no dia 05/10/2012, a partir das 13h.

Juizado Especial da Fazenda Pública

Portaria n. 006/2012 03/09/2012 Regulamenta os procedimentos operacionais relativos à liberação de valores decorrentes de requisições de pequeno valor em ações que tramitam pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, dá outras providências e revoga a Portaria 5/2011-JEFP.
Direção do Foro Portaria n. 261/2012 24/04/2012 Suspende o expediente externo na Escrivania de Paz do Ribeirão da Ilha, no dia 25/04/2012 a partir das 15h.
Direção do Foro Portaria n. 233/2012/DFC 19/04/2012 Suspende o expediente no foro judicial, bem como os prazos processuais, na comarca da Capital - Foro Central, no dia 12/03/2012.
Direção do Foro Portaria n. 232/2012 19/04/2012 Revoga os efeitos da Portaria n. 165/2012, de 12/03/2012.
Direção do Foro Portaria n. 165/2012 12/03/2012 Suspende o expediente forense externo e a fluência dos prazos processuais das unidades de divisão judiciária no Fórum central da comarca da Capital, no dia 12/03/2012.
Direção do Foro Central Portaria n. 654/2011 13/10/2011 Suspende o expediente externo e os prazos processuais das unidades de divisão judiciária sediadas no Fórum Central da comarca da Capital em 13 de outubro de 2011.

Juizado Especial da Fazenda Pública

Portaria n. 05/2011 7/10/2011 Regulamenta o processamento dos feitos no Juizado Especial da Fazenda Pública.

Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

Portaria n. 01/2011 29/08/2011 Estabelece procedimentos para digitalização e devolução de petições e documentos apresentados no cartório da unidade.
Direção do Foro Central Portaria n. 402/2011 24/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Canasvieiras, comarca da Capital, nos dias 27/6/2011, período integral,  e 28/6/2011, período matutino.
Direção do Foro Central Portaria n. 401/2011 22/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz de Barra da Lagoa, comarca da Capital, em 28/6/2011, período matutino.
Direção do Foro Central Portaria n. 394/2011 20/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito do Campeche, comarca da Capital, nos dias 21 e 22/6/2011, período integral.
Direção do Foro Central Portaria n. 378/2011 15/06/2011 Suspende o atendimento externo do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca da Capital, nos dias 20 e 21/6/2011, período integral.
Direção do Foro Central Portaria n. 377/2011 15/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do 2º Subdistrito do Estreito, comarca da Capital, nos dias 20 e 21/6/2011, período integral.
Direção do Foro Central Portaria n. 375/2011 03/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito da Lagoa da Conceição, comarca da Capital, em 16/6/2011.
Direção do Foro Central Portaria n. 368/2011 09/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz de Cachoeira do Bom Jesus, comarca da Capital, nos dias 13 e 14/6/2011, em período integral.
Direção do Foro Central Portaria n. 361/2011 02/06/2011

Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do 3º Subdistrito da comarca da Capital - Cartório Saco dos Limões, no dia 6/6/2011, período integral.

Direção do Foro Central Portaria n. 358/2011 02/06/2011

Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito do Ribeirão da Ilha, comarca da Capital, das 8 às 12 horas de 8/6/2011.

Direção do Foro Central Portaria n. 328/2011 27/05/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Ingleses do Rio Vermelho, comarca da Capital, no dia 31/5/2011, em período integral.
Direção do Foro Central Portaria n. 327/2011 27/05/2011 Suspende o atendimento externo do 3º Ofício do Registro de Imóveis da comarca da Capital, no dia 30/5/2011, em período integral, e no dia 31/5/2011, no período matutino.
Juizado Especial da Fazenda Pública Portaria n. 4/2011 23/05/2011

Organiza o modo de peticionamento na unidade jurisdicional e dá outras providências.

Juizado Especial da Fazenda Pública Portaria n. 3/2011 09/05/2011 Autoriza os Técnicos Judiciários Auxiliares e Analistas Jurídicos a realizarem atos processuais.
Juizado Especial da Fazenda Pública Portaria n. 01/2011 01/03/2011  
Juizado Especial da Fazenda Pública Portaria n. 01/2010 20/09/2010 Regulamenta o processamento dos feitos no Juizado Especial da Fazenda Pública.

Direção do Foro Central

Portaria n. 213/2010 05/05/2010 Suspende o atendimento do serviço de protesto de títulos e dos prazos de intimação e pagamento, do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos da comarca da Capital, no dia 10/5/2010.
Direção do Foro Portaria n. 0143/2010 05/04/2010 Suspender o atendimento externo do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos.
Comarca da Capital / Foro Central 663/2009 04/12/2009  
1ª Vara da Família 003/2009 01/09/2009  
1ª Vara da Família 002/2009 01/09/2009  
Vara de Precatórias, Precatórios, Rogatórias, Falência e Concordata 001/2007 05/09/2007