Capital - Poder Judiciário de Santa Catarina

Vara	Portaria N°	Data	Teor
Direção do Foro - Fórum Eduardo Luz	Portaria n. 03/2023	08/02/2023	Dispõe sobre a suspensão de expediente no Cartório Extrajudicial do Campeche.
Juizado Especial Cível e Criminal - UFSC	Portaria Administrativa	23/082022	Consolida toda a disciplina local de gerência desta unidade judicial, razão pela qual se revogam todos os atos normativos prévios similares, inclusive a Portaria Administrativa anterior (Portaria n. 1/2018),
Diretor do Foro - Continente	Portaria n. 19/2022	29/06/2022	Suspende o expediente da Escrivania de Paz do 2º Subdistrito do Estreito no dia 29 de junho de 2022, a partir das 13h, pelos fatos acima expostos.
Tribunal do Júri	Portaria n. 01/2022	28/04/2022	Dispõe sobre a presença do público nas Sessões de Julgamento do Tribunal do Júri da Comarca da Capital
Direção do Foro - Foro Bancário	Portaria n. 05/2022	28/03/2022	Dispõe sobre transmissão de acervo e suspensão do expediente externo do 1º tabelionato de notas e 3º ofício de protesto do município de Florianópolis.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 01/2022	23/03/2033	Estabelece o procedimento de execução invertida e cumprimento de sentença no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital - Norte da Ilha.
Direção do Foro - Foro Bancário	Portaria n. 04/2022	22/02/2022	Dispõe sobre transmissão de acervo e suspensão do expediente externo do 4º Tabelionato de Notas e 4º Ofício de Protesto do Município de Florianópolis.
Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais	Portaria n. 07/2021	14/12/2021	Estabelece os procedimentos de nomeação dos leiloeiros para alienações judiciais na Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais e Municipais.
Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha	Portaria n. 99/2021	13/12/2021	Suspende o expediente da unidade principal do Foro Norte da Ilha (SC-401) no dia 13/12/2021, a partir das 15:30 horas.
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 60/2021	06/12/2021	Suspende o expediente externo da Escrivania de paz do 2º Subdistrito do Estreito no dia 06 de dezembro de 2021, das 14 horas às 18 horas.
2ª Vara de Direito Bancário	Portaria n. 50/2020	27/11/2020	Dispõe sobre o horário de atendimento externo no 4º Tabelionato de Notas e 4º Ofício de Protesto de Títulos
Direção do Foro	Portaria n. 278/2020	19/10/2020	Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas no dia 19 de outubro de 2020.
Vara de Execuções Penais	Portaria n. 01/2020	17/03/2020	Recomendações ao Sistema Prisional sobre a aplicação de medidas relacionadas à pandemia do coronavírus - Covid-19.
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 13/2020	18/02/2020	Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais do Fórum Distrital do Continente, da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 140/2019	19/12/2019	Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do distrito de Canasvieiras, da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 123/2019	5/11/2019	Prorroga a suspesão do expediente no 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos, da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 121/2019	1º/11/2019	Suspende o expediente no 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente	Portaria Conjunta n. 111/2019	29/10/2019	Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais das unidades/cartórios do Fórum Distrital do Estreito, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Eduardo Luz	Portaria n. 88/2019	23/10/2019	Suspende as atividades da Escrivania de Paz do Distrito do Pântano do Sul.
Direção do Foro - Fórum Eduardo Luz	Portaria n. 86/2019	24/10/2019	Suspende as atividades da Escrivania de Paz do Distrito do Pântano do Sul.
Direção do Foro - Fórum Eduardo Luz	Portaria n. 40/2019	15/05/2019	Suspende o expediente e os prazos processuais das unidades jurisdicionais do Fórum Eduardo Luz, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Foro Bancário	Portaria n. 46/2019	14/05/2019	Suspende o expediente do 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Eduardo Luz	Portaria n. 8/2019	30/01/2019	Dispõe sobre a suspensão do expediente e dos prazos processuais no Fórum Eduardo Luz em razão da falta de energia elétrica.
Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha	Portaria n. 9/2019	24/01/2019	Suspende o expediente do Fórum do Norte da Ilha, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 66/2019	24/01/2019	Suspende o expediente interno do Fórum Rid Silva (Central), da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 13/2019	24/01/2019	Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais do Fórum Distrital do Continente, da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 93/2018	1º/10/2018	Suspende o registro do ponto dos Oficiais de Justiça e dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Fórum do Norte da Ilha, da comarca da Capital.
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios	Portaria G.J. n. 2/2018	29/08/2018	Complementa a Portaria Conjunta C.J. n. 01/2018.
Direção do Foro - Foro Bancário	Portaria n. 48/2018	24/07/2018	Define o calendário das correições periódicas no Fórum Bancário, da comarca da Capital.
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios	Portaria G.J. n. 1/2018	24/07/2018	Suspende os prazos processuais da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios, da comarca da Capital.
Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis	Portaria n. 2/2018	27/04/2018	Altera do item 5.1 da Portaria Conjunta n. 3/2016.
Direção do Foro - Foro Bancário	Portaria Conjunta n. 01/2018	23/04/2018	Dispõe sobre os requerimentos de extratos de valores depositados no Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Bancário	Portaria n. 20/2018	20/04/2018	Define o calendário das correições periódicas no Fórum Bancário, da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 35/2018	05/04/2018	Suspende, em caráter experimental, o registro do ponto dos Oficiais de Justiça e dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Fórum do Norte da Ilha, da comarca da Capital.
Juizado Especial Cível	Portaria n. 23/2018	02/04/2018	Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios pelos servidores do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha.
Unidade de Apuração de Crimes praticados por Organizações Criminosas	Portaria n. 1/2018	1º/03/2018	Dispõe sobre o plano de trabalho conjunto na Unidade de Apuração de Crimes praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis, da Comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha	Portaria n. 9/2018	17/01/2018	Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz de Santo Antônio de Lisboa, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha	Portaria n. 2/2018	11/01/2018	Suspende o expediente na unidade principal do Fórum do Norte da Ilha, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha	Portaria n. 145/2017	02/10/2017	Suspende, em caráter experimental, o registro de ponto dos Oficiais de Justiça e dos Oficiais de Justiça e Avaliadores lotados no Fórum do Norte da Ilha, da comarca da Capital.
2ª Vara da Família	Portaria n. 2/2017	06/07/2017	Prorroga a suspensão dos prazos processuais e o atendimento externo da 2ª Vara da Família, da comarca da Capital.
2ª Vara da Família	Portaria n. 1/2017	21/06/2017	Suspende os prazos processuais e o atendimento externo da 2ª Vara da Família, da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 15/2017	31/03/2017	Suspende o expediente externo do 3º Ofício de Protesto de Títulos da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha	Portaria n. 49/2017	30/03/2017	Suspende, em caráter experimental, o registro do ponto dos Oficiais de Justiça e dos Oficiais de Justiça e Avaliadores lotados no Fórum do Norte da Ilha, da comarca da Capital.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 1/2017	08/03/2017	Dispõe acerca das informações e documentos necessários para o ajuizamentos de ações que envolvam o fornecimento de medicamentos e insumos, e a realização de exames, cirurgias e consultas médicas.
Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha	Portaria n. 20/2017	09/02/2017	Suspende o expediente e os prazos judiciais no Fórum Norte da Ilha - Unidade de Santo Antônio de Lisboa, da comarca da Capital.
Vara de Sucessões e Registros Públicos	Portaria n. 1/2017	15/02/2017	Cria procedimentos em relação às ações de Usucapião em trâmite na comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha	Portaria n. 177/2016	14/12/2016	Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de São João do Rio Vermelho da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Bancário	Portaria n. 98/2016	14/12/2016	Suspende o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 120/2016	12/12/2016	Suspende o expediente da Escrivania de Paz do Distrito do Campeche da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha	Portaria n. 176/2016	05/12/2016	Suspende o expediente e os prazos processuais dos Cartórios Extrajudiciais da Barra da Lagoa e Ingleses do Rio Vermelho da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria Conjunta n. 504/2016	14/10/2016	Suspende o expediente forense e os prazos processuais na comarca da Capital - Foro Central.
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 27/2016	31/05/2016	Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do Fórum Distrital do Continente no período de 16/06/2016 a 30/06/2016.
Juizado Especial Cível e Criminal do Foro - Fórum do Norte da Ilha	Portaria n. 14/2016	29/03/2016	Estabelece procedimentos nos feitos de competência do Juizado Especial Cível e Criminal.
1ª Vara Cível	Portaria n. 01/2016/GJ	23/05/2016	Suspende o atendimento e os prazos processuais dos feitos que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital no período de 1º a 15 de junho de 2016.
Direção do Foro - Fórum Bancário	Portaria n. 101/2015	03/11/2015	Dispõe sobre a suspensão de expediente no 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos da comarca da Capital.
1ª Vara Cível	Portaria n. 01/2015/GJ	12/08/2015	Suspende o atendimento e os prazos processuais na 1ª Vara Cível da comarca da Capital no período de 14 a 17 de agosto de 2015.
3ª Vara Cível	Portaria n. 01/2015	28/05/2015	Restabelece os prazos processuais na 3ª Vara Cível da comarca da Capital a partir de 29 de maio de 2015.
Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas	Portaria n. 001/2015	22/05/2015	Suspende temporariamente o atendimento telefônico na Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da comarca da Capital a partir de 22 de maio de 2015.
Direção do Foro e Auditoria da Justiça Militar	Portaria Conjunta n. 039/2015	13/05/2015	Restabelece o curso dos prazos processuais na Auditoria da Justiça Militar, comarca da Capital, a partir de 13 de maio de 2015.
Direção do Foro e 5ª Vara Cível	Portaria Conjunta n. 220/2015	12/05/2015	Restabelece o curso dos prazos processuais na 5ª Vara Cível, Fórum Des. Rid Silva, comarca da Capital, a partir de 13 de maio de 2015.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria Conjunta n. 211/2015	05/05/2015	Suspende os prazos processuais na 2ª Vara Cível do Fórum Des. Rid Silva, da comarca da Capital, a partir de 6 de maio de 2015.
Direção do Foro - Fórum Eduardo Luz	Portaria Conjunta n. 188/2015	20/04/2015	Suspende os prazos processuais no Fórum Des. Rid Silva, da comarca da Capital, a partir de 9 de abril de 2015.
Direção do Foro - Fórum Eduardo Luz	Portaria n. 036/2015	14/04/2015	Suspende os prazos processuais no Fórum Des. Eduardo Luz, da comarca da Capital, a partir de 14 de abril de 2015.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 016/2015	15/01/2015	Suspende o atendimento externo no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (Iolé Luz Faria), comarca da Capital, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2015.
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 134/2014	10/10/2014	Suspende o atendimento externo no 3º Registro de Imóveis de Florianópolis no dia 24 de outubro de 2014.
1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário	Portaria Conjunta n. 001/2014	25/09/2014	Suspende os prazos processuais e o expediente externo no Fórum Bancário da comarca da Capital, no período de 29 de setembro a 3 de outubro de 2014.
Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha	Portaria n. 105/2014	10/06/2014	Dispõe sobre o serviço dos Cartórios, da Distribuição e dos Juizados Especiais do Foro do Norte da Ilha.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 1/2014	12/03/2014	Reorganiza os procedimentos operacionais relativos à liberação de valores decorrentes de requisições de pequeno valor em ações que tramitam pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria Conjunta n. 170/2013	19/03/2013	Retifica o art. 1º da Portaria 149/2013, e suspende os prazos judiciais na comarca da Capital, de 9 a 17/03/2013.
Direção do Foro	Portaria Conjunta n. 149/2013	05/03/2013	Suspende os prazos processuais na comarca da Capital, de 11 a 15/03/2013.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 10/2013	04/12/2013	Dispõe acerca da Contadoria interna e dá outras providências.
Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha	Portaria n. 157/2013	25/11/2013	Suspende os prazos judiciais no dia 22 de novembro de 2013, na comarca da Capital - Fórum Norte da Ilha (Trindade).
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 09/2013	1º/08/2013	Dispõe acerca das informações e dos documentos necessários para o ajuizamento de ações que envolvam fornecimento gratuito de medicamentos no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital/SC e dá outras providências.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 08/2013	1º/08/2013	Reorganiza os procedimentos operacionais relativos à liberação de valores decorrentes de requisições de pequeno valor em ações que tramitam pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital/SC e dá outras providências.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 007/2013	11/03/2013	Suspende os prazos processuais e as audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital, de 9 a 17/03/2013.
1ª, 2ª e 3ª Varas Direito Bancário	Ordem de Serviço n. 1/2013	07/05/2013	Delega ao Sr. Chefe de Cartório e demais servidores autorizados a realização de atos processuais, independente de despacho judicial.
Direção do Foro - Fórum Central e Eduardo Luz	Portaria Conjunta n. 38/2013	10/04/2013	Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão no Fórum Des. Eduardo Luz e no Fórum Des. Rid Silva.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 07/2013	03/04/2013	Regulamenta os procedimentos operacionais relativos às petições iniciais onde existia litisconsórcio ativo facultativo, situação processual anteriormente regulada pela Portaria n. 04/2011.
Conjunta - Varas Direito Bancário	Portaria Conjunta n. 1/2013	21/02/2013	Distribuição de processos às Varas de Direito Bancário da Comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 82/2013	29/01/2013	Regulamenta o controle de acesso ao prédio do Fórum Desembargador Rid Silva, comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 123/2012	05/10/2012	Suspende os prazos processuais e o atendimento da Vara da Família do Fórum Distrital do Continente da comarca da Capital, no dia 05/10/2012, a partir das 13h.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 006/2012	03/09/2012	Regulamenta os procedimentos operacionais relativos à liberação de valores decorrentes de requisições de pequeno valor em ações que tramitam pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, dá outras providências e revoga a Portaria 5/2011-JEFP.
Direção do Foro	Portaria n. 261/2012	24/04/2012	Suspende o expediente externo na Escrivania de Paz do Ribeirão da Ilha, no dia 25/04/2012 a partir das 15h.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria Conjunta n. 233/2012	19/04/2012	Suspende o expediente no foro judicial, bem como os prazos processuais, na comarca da Capital - Foro Central, no dia 12/03/2012.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 232/2012	19/04/2012	Revoga os efeitos da Portaria n. 165/2012, de 12/03/2012.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 165/2012	12/03/2012	Suspende o expediente forense externo e a fluência dos prazos processuais das unidades de divisão judiciária no Fórum central da comarca da Capital, no dia 12/03/2012.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 654/2011	13/10/2011	Suspende o expediente externo e os prazos processuais das unidades de divisão judiciária sediadas no Fórum Central da comarca da Capital em 13 de outubro de 2011.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 05/2011	7/10/2011	Regulamenta o processamento dos feitos no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais	Portaria n. 01/2011	29/08/2011	Estabelece procedimentos para digitalização e devolução de petições e documentos apresentados no cartório da unidade.
Vara de Direito Bancário	Portaria n. 01/2011	21/09/2011	Suspende os prazos processuais da Vara de Direito Bancário da comarca da Capital, de 22/9 a 7/11/2011.
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios	Portaria n. 01/2011	05/09/2011	Suspende os prazos processuais e o expediente externo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital, de 12 a 21/9/2011.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 02/2011	24/03/2011	Suspende os prazos processuais do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital, de 18 a 25 de março de 2011.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 402/2011	24/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Canasvieiras, comarca da Capital, nos dias 27/6/2011, período integral, e 28/6/2011, período matutino.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 401/2011	22/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz de Barra da Lagoa, comarca da Capital, em 28/6/2011, período matutino.
Direção do Foro Central	Portaria n. 394/2011	20/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito do Campeche, comarca da Capital, nos dias 21 e 22/6/2011, período integral.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 378/2011	15/06/2011	Suspende o atendimento externo do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca da Capital, nos dias 20 e 21/6/2011, período integral.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 377/2011	15/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do 2º Subdistrito do Estreito, comarca da Capital, nos dias 20 e 21/6/2011, período integral.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 375/2011	03/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito da Lagoa da Conceição, comarca da Capital, em 16/6/2011.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 368/2011	09/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz de Cachoeira do Bom Jesus, comarca da Capital, nos dias 13 e 14/6/2011, em período integral.
Direção do Foro -Fórum Central	Portaria n. 361/2011	02/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do 3º Subdistrito da comarca da Capital - Cartório Saco dos Limões, no dia 6/6/2011, período integral.
Direção do Foro Central	Portaria n. 358/2011	02/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito do Ribeirão da Ilha, comarca da Capital, das 8 às 12 horas de 8/6/2011.
Direção do Foro -Fórum Central	Portaria n. 328/2011	27/05/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Ingleses do Rio Vermelho, comarca da Capital, no dia 31/5/2011, em período integral.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 327/2011	27/05/2011	Suspende o atendimento externo do 3º Ofício do Registro de Imóveis da comarca da Capital, no dia 30/5/2011, em período integral, e no dia 31/5/2011, no período matutino.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 4/2011	23/05/2011	Organiza o modo de peticionamento na unidade jurisdicional e dá outras providências.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 3/2011	09/05/2011	Autoriza os Técnicos Judiciários Auxiliares e Analistas Jurídicos a realizarem atos processuais.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 01/2011	01/03/2011
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 01/2010	20/09/2010	Regulamenta o processamento dos feitos no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Direção do Foro -Fórum Central	Portaria n. 213/2010	05/05/2010	Suspende o atendimento do serviço de protesto de títulos e dos prazos de intimação e pagamento, do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos da comarca da Capital, no dia 10/5/2010.
Direção do Foro	Portaria n. 0143/2010	05/04/2010	Suspender o atendimento externo do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos.
1ª Turma de Recursos	Portaria n. 01/2010	19/08/2010	Suspende o expediente externo e a contagem dos prazos processuais na 1ª Turma de Recursos, com sede na comarca da Capital, de 30/8/2010 até 10/9/2010.
Comarca da Capital / Fórum Central	Portaria n. 663/2009	04/12/2009	Suspende o expediente em todas as unidades jurisdicionais e administrativas do Forum Desembargador Rid Silva a partir das 15:30 horas do dia 3 de dezembro de 2009.
1ª Vara da Família	Portaria n. 003/2009	01/09/2009	Dispões sobre regulamentação de atendimento ao público.
1ª Vara da Família	Portaria n. 002/2009	01/09/2009	Os atos processuais descritos no art. 185 do Código de Normas independem de despacho judicial e deverão ser realizados pela escrivã ou servidores deste juízo.
Vara de Rogatórias, Precatórias, Precatórios, Falência e Concordatas	Portaria n. 01/2009	16/12/2009	Suspende os prazos processuais no período de 9 a 17 de janeiro de 2010.
Vara de Direito Bancário	Portaria n. 02/2009	20/08/2009	Suspende os efeitos da Portaria n. 1/2009 a partir de 20/8/2009.
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Cíveis	Portaria conjunta n. 02/2009	19/08/2009	Suspende os efeitos da Portaria Conjunta nº 001/09, das Varas Cíveis da Comarca da Capital, consignando que os prazos processuais voltarão a fluir a partir de 24 de agosto de 2009.
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Cíveis	Portaria Conjunta n. 01/2009	14/08/2009	Suspende os prazos, expediente externo e realização de audiências no período de 14/8/2009 a 31/8/2009.
Vara de Direito Bancário	Portaria n. 01/2009	12/08/2009	Suspender os prazos e o expediente externo pelo período de 13/8/2009 a 28/8/2009.
Sucessões	Portaria n. 04/2009	03/03/2009	Prorroga os efeitos da Portaria nº 003/2009, deste juízo, suspendendo o expediente externo, bem como a fluência dos prazos processuais a todos os feitos desta Vara, até o dia 11 de março do corrente ano.
Sucessões e Registros Públicos	Portaria n. 03/2009	25/02/2009	Suspende o expediente externo, bem como a fluência dos prazos processuais a todos os feitos desta Vara, no período entre 25 de fevereiro a 1º de março do corrente ano.
Juizado Especial Criminal	Portaria n. 01/2009	13/02/2009	Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 13 a 17 de fevereiro.
1ª Vara da Família	Portaria n. 01/2009	06/02/2009	Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 9 a 17 de fevereiro de 2009.
Vara de Sucessões e Registros Públicos	Portaria n. 01/2009	04/02/2009	Suspende o expediente externo, a fluência dos prazos processuais e o atendimento no período entre 12 de fevereiro e 24 de fevereiro.
Juizado Especial Cível Central	Portaria n. 01/2009	19/01/2009	Suspende o expediente externo, os prazos processuais e o atendimento de 22 a 30 de janeiro de 2009.
Juizado Especial Cível do Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 28/2008	20/11/2008	Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 01 a 05 de dezembro de 2008.
Unidade de Direito Bancário	Portaria n. 03/2008	13/11/2008	Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo no período de 19 a 21 de novembro.
Vara de Execuções Fiscais	Portaria n. 02/2008	16/05/2008	Suspende a fluência dos prazos processuais de 26 a 30 de maio de 2008.
Vara de Precatórias, Precatórios, Rogatórias, Falência e Concordata	Portaria n. 001/2007	05/09/2007	Determina a observância do artigo 185 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça e do item 2.12. 2 - Precatórias Recebidas - do Manual de Procedimentos Cíveis.
Unidade Judiciária Avançada do CESUSC - Foro Distrital do Norte da Ilha	Portaria n. 03/2007	14/12/2007	suspende os prazos processuais no período de 14 a 17 de dezembro do corrente ano
Juizado Especial Cível do Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 03/2007	06/09/2007	Suspende o expediente externo no período de 17 a 21 de setembro de 2007.
Juizado Especial Cível do Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 11/2007	05/10/2007	Suspende o expediente externo no período de 03 a 07 de dezembro de 2007.
2ª Vara da Família	Portaria n. 01/2007	15/08/2007	Suspende os prazos processuais
6ª Vara Cível	Portaria n. 01/2006	28/04/2006	Suspende os prazos processuais entre os dias 8 e 12 de maio de 2006,
1ª Vara Criminal	Portaria n. 01/2006	04/04/2006	Suspende a fluência dos prazos processuais do dia 04 a 07 de abril de 2006.
5ª Vara Cível	Portaria n. 01/2006	09/03/2006	Suspende os prazos processuais entre os dias 13 e 17 de março de 2006.
Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital	Portaria n. 01/2006	02/02/2006	Suspende os prazos processuais e atendimento as partes, no período de 03 a 07 de fevereiro.
Juizado Especial Criminal, 1ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 6ª Vara Cível, 1ª Vara da Família, 2ª Vara da Família, 3ª Vara Criminal, Vara de Precatórios e Unidade de Direito Bancário	Portaria n. 300/2005
1ª Vara Criminal	Portaria n. 02/2005	07/11/2005	Suspende os prazos processuais de 7 a 11 de novembro de 2005.
4ª Vara Cível	Portaria n. 04/2005	25/10/2005	Suspende os prazos processuais entre os dias 31de outubro de 2005 e 07 de novembro de 2005.
3ª Vara Cível	Portaria n. 01/2005	10/10/2005	Suspende os prazos processuais entre os dias 10 a 17 de outubro de 2005.
2ª Vara Cível / Forum Distrital do Continente	Portaria n. 01/2005	15/09/2005	Suspende os prazos processuais no período de 15 a 25 de setembro de 2005.
2ª Vara da Família	Portaria n. 05/2005	08/09/2005	Suspender a fluência dos prazos processuais do dia 12 a 16 de setembro de 2005.
2ª Vara Cível	Portaria n. 05/2005	30/08/2005	Suspende os prazos processuais entre os dias 05 e 09 de setembro de 2005.
1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública	Portaria n. 03/2005	30/08/2005	Suspender os prazos processuais, no período de 7 a 25 de setembro de 2005.
1ª Vara Cível	Portaria n. 02/2005	07/08/2005	Suspende os prazos processuais entre os dias 15 e 19 de agosto de 2005.
1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública	Portaria n. 02/2005	15/06/2005	Suspende os prazos processuais entre os dias 18 e 26 de junho de 2005.
1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública	Portaria n. 01/2005	06/05/2005	Suspende os prazos processuais entre os dias 09 e 13 de maio de 2005
1ª Vara Cível	Portaria n. 01/2005	29/04/2005	Suspender a fluência dos prazos processuais do dia 4 a 9 de maio de 2005.
2ª Vara Cível	Portaria n. 02/2005	28/04/2005	Suspende a fluência dos prazos processuais do dia 04 à 06 de maio de 2005.
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; 1ª e 2ª Varas da Família; 3ª e 4ª Varas Criminais; Vara de Precatórias e Juizado Especial Criminal.	Portaria n. 001/2004	22/09/2004	Considerando a orientação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e, procurando afastar maiores prejuízos às partes, com fundamento no artigo 482, do Código de Normas da Corregedoria/Geral de Justiça, instituem a presente Portaria, suspendendo os prazos processuais a partir da presente data.Os signatários não desconhecem a decisão do Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Capital que declarou ilegal o movimento grevista mas, editam a presente de forma a não prejudicar os operadores do direito e em especial aos jurisdicionados.Finda a greve dos servidores, ato normativo restabelecerá a fluência dos prazos processuais.
3ª Vara Criminal	Portaria n. 01/2004	20/09/2004	Suspende a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004. O restabelecimento dos prazos dar/se/á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista.
Fóruns Central e do Norte da Ilha	Resolução n. 25/2003-TJ	05/11/2003	Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal de Justiça e nos Fóruns Central e do Norte da Ilha, da comarca da Capital, nos dias 29, 30 e 31 do corrente mês.

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Atos Normativos da comarca da Capital