Fraiburgo - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Fraiburgo
Vara | Portaria N° | Data | Teor |
---|---|---|---|
Direção do Foro | Portaria n. 13/2024 | 26/02/2024 | Regulamenta a utilização do veículo do Poder Judiciário à disposição do Fórum da comarca de Fraiburgo. |
Direção do Foro | Portaria n. 12/2024 | 22/02/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para realização de triagem socioeconômica. |
Direção do Foro | Portaria n. 77/2023 | 15/12/2023 | Dispõe sobre o zoneamento da Central de Mandados da Comarca de Fraiburgo. |
Direção do Foro | Portaria n. 74/2023 | 20/11/2023 | Revoga Portaria, dispõe sobre lotação interna de servidor e alteração de secretário do CEJUSC |
Conjunta | Portaria n. 02/2023 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais na 1ª Vara e na 2ª Vara. |
1ª Vara Cível | Portaria n. 01/2023 | 24/08/2023 | Delega a prática de atos ordinatórios e dá outras providências. |
Conjunta | Portaria n. 01/2023 | 29/05/2023 | Dispõe sobre atualização do anexo único da Portaria Conjunta 01/2019. |
Direção do Foro | Portaria n. 28/2023 | 27/04/2023 | Dispõe sobre lotação interna de servidor e alteração de secretário do CEJUSC. |
2ª Vara | Portaria n. 01/2023 | 16/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação de conciliadores. |
1ª Vara | Portaria n. 01/2022 | 12/07/2022 | Autoriza os servidores desta unidade e do CEJUSC, independentemente de sua lotação física, sob orientação da Chefia de Cartório e da Assessoria do Juízo, a lançar minutas de despachos, decisões e sentenças de baixa complexidade. Anexo |
1ª e 2ª Varas | Portaria n. 02/2022 | 26/05/2022 | Dispõe sobre atualização do anexo único da Portaria Conjunta 01/2019. |
1ª e 2ª Varas | Portaria n. 01/2022 | 08/04/2022 | Altera os procedimentos para a nomeação de advogados dativos nos casos em que a parte necessita de assistência judiciária gratuita nas unidades judiciárias. |
2ª Vara | Portaria n. 02/2022 | 15/03/2022 | Delega a prática de atos ordinatórios. |
2ª Vara | Portaria n. 01/2022 | 04/02/2022 | Estabelece regras para realização de audiências de custódia. |
Direção do Foro | Portaria n. 32/2021 | 23/09/2021 | Dispõe sobre a suspensão do expediente do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos. |
2ª Vara | Portaria n. 01/2021 | Altera os procedimentos para a nomeação de advogados dativos nos casos em que a parte necessita de assistência judiciária gratuita na 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo. Anexo | |
Direção do Foro | Portaria n. 22/2021 | 25/06/2021 | Dispõe sobre transmissão de acervo e suspensão do expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fraiburgo. |
Direção do Foro | Portaria n. 15/2021 | 31/05/2021 | Dispõe sobre a suspensão do expediente dos serviços de notas e registros nas serventias extrajudiciais do município de Fraiburgo. |
1ª e 2ª Varas | Portaria n. 03/2021 | 30/05/2021 | Dispõe sobre a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na 1ª Vara e na 2ª Vara. |
Conjunta | Portaria n. 02/2020 | 07/08/2020 | Dispõe sobre suspensão de prazos na 1ª Vara e na 2ª Vara desta Comarca de Fraiburgo no dia 06 de agosto de 2020. |
1ª e 2ª Varas | Portaria n. 01/2019 | Dispõe sobre o credenciamento e nomeação de leiloeiros para alienações judiciais em processos que tramitam nesta comarca. | |
Direção do Foro | Portaria n. 37/2018 | 27/08/2018 | Suspende o expediente forense, da comarca de Fraiburgo. |
Direção do Foro | Portaria n. 17/2018 | 23/04/2018 | Suspende os prazos e o expediente forense, da comarca de Fraiburgo. |
Direção do Foro | Portaria n. 25/2017 | 19/05/2017 | Suspende os prazos e o expediente forense da comarca de Fraiburgo. |
Gabinete da Presidência | Resolução n. 53/2016 | 21/10/2016 | Suspende os prazos judiciais em comarcas do Estado de Santa Catarina. |
Direção do Foro | Portaria n. 48/2016 | 21/10/2016 | Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais na comarca de Fraiburgo. |
Gabinete da Presidência | Resolução n. 51/2016 | 20/10/2016 | Suspende os prazos judiciais em comarcas do Estado de Santa Catarina. |
Direção do Foro | Portaria n. 47/2016 | 20/10/2016 | Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais na comarca de Fraiburgo. |
Direção do Foro | Portaria n. 69/2015 | 18/12/2015 | Determina suspensão do expediente da Escrivania de Paz do Município de Monte Carlo. |
Direção do Foro | Portaria n. 72/2014 | 13/10/2014 |
Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo no período de 11 a 20 de outubro de 2014, na comarca de Fraiburgo. |
Direção do Foro | Portaria n. 62/2014 | 14/08/2014 |
Suspende o expediente externo do Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas da comarca de Fraiburgo, no período das 18h do dia 15 até as 9h do dia 18 de agosto de 2014. |
Direção do Foro | Portaria n. 15/2014 | 19/02/2014 |
Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Fraiburgo, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2014. |
Direção do Foro | Portaria n. 62/2013 | 02/10/2013 |
Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo na Comarca de Fraiburgo, de 30/09 a 06/10/2013. |
Direção do Foro | Portaria n. 61/2013 | 23/09/2013 |
Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo na Comarca de Fraiburgo, de 21 a 29/09/2013. |
Direção do Foro | Portaria n. 60/2013 | 16/09/2013 |
Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo na Comarca de Fraiburgo, de 23 a 27/09/2013. |
Direção do Foro | Portaria n. 48/2013 | 18/07/2013 |
Suspende o expediente externo do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fraiburgo, nos dias 22 e 23/07/2013. |
Direção do Foro | Portaria n. 24/2013 | 19/04/2013 |
Autoriza o uso de carimbo nos documentos a serem protocolados, até a resolução do problema no relógio protocolo. |
Direção do Foro | Portaria n. 01/2012 | 10/01/2012 | Suspende o expediente externo do Cartório do Registro de Imóveis da comarca de Fraiburgo, nos dias 23-01-2012 (período vespertino) e 24-01-2012. |
Direção do Foro | Portaria n. 43/2011 | 07/12/2011 | Suspende o expediente do foro judicial e extrajudicial da comarca de Fraiburgo, no dia 08-12-2011. |
Conjunta |
Portaria n. 07/2011 | 21/03/2011 | Suspende os prazos processuais da comarca de Fraiburgo, de 28/3/2011 a 1º/4/2011. |
1ª e 2ª Vara |
Portaria n. 32/2009 | 01/12/2009 | Suspende os prazos processuais cíveis no período de 7 a 11 de dezembro. |
2ª Vara |
Portaria n. 18/2008 | 08/09/2008 | Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 15 a 21 de setembro de 2008. |
2ª Vara | Portaria n. 19/2006 | 07/06/2006 | Reduz, nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2006, o horário de atendimento na Central de Informações da 2ª Vara, das 13h às 15h. |
1ª Vara |
Portaria n. 09/2006 | 29/03/2006 | Suspende a contagem dos prazos processuais a partir de 13 de fevereiro de 2006. |
Única |
Portaria n. 38/2005 | 07/12/2005 | Suspende o atendimento e os prazos processuais, no período de 10 de dezembro de 2005 a 15 de janeiro de 2006. |
Conjunta |
Portaria n. 30/2005 | 28/09/2005 | Prorroga a suspensão dos prazos processuais e o expediente forense externo, até o dia 7 de outubro de 2005. |