Atos Normativos da Comarca de Guaramirim

Vara Portaria N° Data Teor
Conjunta Portaria n. 01/2024 04/04/2024 Determina adequação das zonas existentes à nova realidade em razão de norma definida.
Direção do Foro Portaria n. 42/2023 29/11/2023 Institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, destinado ao gerenciamento do cadastro, da nomeação e do pagamento de honorários a advogados, peritos e assistentes nomeados pelos juízos das comarcas do Estado de Santa Catarina nos processos de sua competência, no âmbito de sua jurisdição, em que haja beneficiário da assistência judiciária gratuita.
Direção do Foro Portaria n. 38/2023 26/10/2023 Dispõe sobre a organização do Juizado Especial, CEJUSC e Central de Atendimento.
1ª Vara Portaria n. 01/2023 03/08/2023 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no andamento dos processos digitais na 1 ª Vara da Comarca.
2ª Vara Portaria n. 04/2023 12/05/2023 Dispõe sobre a sistemática de marcação de audiências preliminares para proposta de transação penal nos procedimentos referentes ao disposto no artigo 28 do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
2ª Vara Portaria n. 03/2023 09/05/2023 Dispõe sobre a padronização das condições do livramento condicional.
2ª Vara Portaria n. 02/2023 12/05/2023 Dispõe sobre a padronização das condições para cumprimento de pena em regime aberto.
2ª Vara Portaria n. 01/2023 09/05/2023 Dispõe sobre a proposta de acordo de não persecução penal nos casos previstos em lei. 
Conjunta Portaria n. 01/2023 26/05/2023 Suspende o expediente e os prazos processuais no Fórum, a partir das 16h40 do dia 24/05/2023.
1ª Vara Portaria n. 32/2022 09/09/2022 Dispõe sobre o procedimento para a nomeação de advogado dativo no novo sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) no âmbito da 1° Vara da Comarca de Guaramirim.
Direção do Foro Portaria n. 28/2022 09/08/2022 Dispõe sobre a organização do Juizado Especial Civil, CEJUSC e Central de Atendimento na Comarca de Guaramirim.
1ª Vara Portaria n. 27/2022 08/08/2022 Designa Juiz Leigo para o Juizado Especial.
1ª Vara Portaria n. 01/2022 25/03/2022 Dispõe sobre o procedimento para a nomeação de advogado dativo no novo sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) no âmbito da 1° Vara da Comarca de Guaramirim
Direção do Foro Portaria n. 04/2022 10/02/2022 Designa Comissário da Infância e Juventude para atuação preferencial nas atividades relacionadas à infância e juventude
Direção do Foro Portaria n. 28/2020 19/08/2020 Revoga a Portaria 26-2020/DF a fim de adequar o regime de substituições do cargo de oficial de justiça à orientação recebida por meio do Protocolo 41784-EPPUDG.
1º Vara Portaria n. 02/2020 17/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas para reduzir os risco de contaminação do coronavírus na Instituição de Acolhimento.
Direção do Foro Portaria n. 81/2018 16/10/2018 Suspende o expediente externo do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos, da comarca de Guaramirim.
Direção do Foro Portaria n. 38/2018 22/06/2018 Suspende o expediente externo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos, da comarca de Guaramirim.
Portaria Conjunta Portaria Conjunta n. 3/2017 23/10/2017 Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais, e os serviços dos cartórios extrajudiciais eventualmente afetados, da comarca de Guaramirim.
1ª e 2ª Vara Portaria Conjunta n. 2/2017 14/08/2017 Suspende o expediente interno, externo e os prazos processuais na comarca de Guaramirim.
1ª Vara Portaria n. 5/2017 17/04/2017 Suspende os prazos processuais e o atendimento externo na 1ª Vara da comarca de Guaramirim.
Direção do Foro Portaria n. 19/2017 23/02/2017 Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Guaramirim.
Direção do Foro Portaria n. 18/2017 14/02/2017 Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Guaramirim.
Direção do Foro Portaria n. 30/2016 28/04/2016 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de expediente no Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Guaramirim.
Direção do Foro Portaria n. 29/2016 26/04/2016 Dispõe sobre a suspensão de expediente no Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Guaramirim.
Direção do Foro Portaria n. 88/2015 03/11/2015 Dispõe sobre a suspensão de expediente no Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Guaramirim.

Direção do Foro

 Portaria n. 77/2015  24/08/2015

Suspende o expediente judicial e extrajudicial da sede da comarca de Guaramirim no dia 28 de agosto de 2015.

Direção do Foro

 Portaria Conjunta n. 02/2015 26/05/2015

Restabelece os prazos processuais na comarca de Guaramirim a partir de 26 de maio de 2015.

1ª e 2ª Varas

 Portaria Conjunta n. 01/2015 05/05/2015

Restabelece os prazos processuais na comarca de Guaramirim a partir de 26 de maio de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 180/2014 17/11/2014

Suspende os prazos e o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Guaramirim no dia 24 de novembro de 2014.

1ª e 2ª Varas

 Portaria Conjunta n. 03/2014 10/06/2014

Suspende o expediente judicial e extrajudicial e os prazos processuais no dia 9 de junho de 2014, na comarca de Guaramirim.

Direção do Foro

 Portaria n. 97/2014 10/06/2014

Prorroga a suspensão do expediente no Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim até o dia 11 de junho de 2014, inclusive.

Direção do Foro

 Portaria n. 01/2014 08/06/2014

Suspende o expediente judicial e extrajudicial e os prazos processuais no dia 9 de junho de 2014, na comarca de Guaramirim.

1ª e 2ª Varas

 Portaria Conjunta n. 02/2014 18/03/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 17 a 23 de março de 2014, nas 1ª e 2ª Varas da comarca de Guaramirim.

1ª e 2ª Varas

 Portaria Conjunta n. 01/2014 10/03/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo no dia 14/03/2014, nas 1ª e 2ª Varas da comarca de Guaramirim.
Direção do Foro Portaria n. 138/2013 01/08/2013

Suspende o expediente do foro judicial e extrajudicial da sede da Comarca de Guaramirim, no dia 28/08/2013.
Direção do Foro Portaria n. 43/2013 30/04/2013

Suspende o expediente externo e os prazos para o protesto de títulos do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Guaramirim nos dias 30/04, 2 e 03/05/2013.
Direção do Foro Portaria n. 123/2012 24/08/2012

Suspende o expediente do Foro Judicial e Extrajudicial na comarca de Guaramirim, no dia 28-08-2012.
Direção do Foro Portaria n. 83/2011 25/07/2011

Suspende o atendimento do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Guaramirim no dia 15-8-2011, das 14 às 18 horas, e no dia 16-8-2011, em período integral.
Direção do Foro Portaria n. 25/2010 07/04/2010
Suspende o atendimento externo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas, Títulos e Documentos no dia 08 de abril de 2010.

Direção do Foro

 Portaria n. 21/2010 29/03/2010

Suspende o atendimento externo do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Guaramirim, no dia 30 de março de 2010.

Direção do Foro

 Portaria n. 04/2010 04/02/2010

Suspende o atendimento externo do Cartório do Registro de Imóveis de Guaramirim no dia 5-2-2010.

2ª Vara  
 

 Portaria n. 04/2008 27/02/2008 Suspende os prazos processuais dos feitos de execução fiscal municipal, estadual e federal, no período de 25 de fevereiro a 25 de março de 2008

1ª e 2ª       

 Portaria n. 03/2008 24/11/2008 Suspende o expediente forense no dia 25.11.2008

1ª e 2ª      

 Portaria Conjunta n. 02/2008 18/07/2008  Suspende o expediente externo e os prazos processuais da Comarca de Guaramirim, no período de 21 de julho a 1º de agosto de 2008.
1ª Vara Portaria n. 01/2008 28/03/2008 Lei n. 6.515/1977

Única 
 

 Portaria n. 40/2007 05/11/2007 Suspende o expediente externo entre às 12h e às 14h, no dia 9 de novembro de 2007.

Única    

 Portaria n. 05/2007 20/04/2007 Suspende o expediente externo da Vara Única da Comarca e os prazos processuais, no período de 21 a 25 de maio de 2007.

Única 

 Portaria n. 07/2005 03/02/2005

Suspende a fluência dos prazos processuais do dia 2 a 4 de fevereiro de 2005.

Única   

 Portaria n. GB03/2005 10/06/2005 Regula a suspensão de prazos processuais e dá outras providências em face do movimento grevista deflagrado pelos servidores do Poder Judiciário.

Única 

 Portaria n. GB02/2005 03/06/2005 Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 1º de junho de 2005.

Única   

 Portaria n. GB02/2004 22/09/2004 Suspende a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004. O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista.