Atos Normativos da Comarca de Içara

Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 08/2024 26/03/2024 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 1º de abril a 03 de maio de 2024.
Direção do Foro Portaria n. 07/2024 20/03/2024 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 04 a 27 de março de 2024.
Direção do Foro Portaria n. 06/2024 20/03/2024 Revoga a Portaria Conjunta n. 2/2023, pois a nomeação de advogado dativo passou a ser disciplinada pela Resolução CM n. 5/2019 (com sua alteração dada pela Resolução CM n. 16/2023).
Direção do Foro Portaria n. 05/2024 29/02/2024 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 04 a 27 de março de 2024.
Direção do Foro Portaria n. 02/2024 30/01/2024 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 05 de fevereiro a 02 de março de 2024.
Direção do Foro Portaria n. 37/2023 13/12/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 08 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024.
Direção do Foro Portaria n. 35/2023 04/12/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 04 a 19 de dezembro de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 32/2023 03/11/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 06 de novembro a 1º de dezembro de 2023
Conjunta Portaria n. 02/2023 16/10/2023 Dispõe sobre a representação judicial dos financeiramente hipossuficientes por advogados dativos enquanto não são  implementados os serviços da Defensoria Pública na comarca.
Direção do Foro Portaria n. 29/2023 29/09/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 02 de outubro a 03 de novembro.
Direção do Foro Portaria n. 26/2023 31/08/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o mês de setembro de 2023.
Vara Criminal Portaria n. 01/2023 16/08/2023 Regula a realização de audiências perante a Vara Criminal da comarca de Içara.
Direção do Foro Portaria n. 22/2023 01/08/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o mês de agosto de 2023.
1ª Vara Cível Portaria n. 01/2023 05/07/2023 Disciplina a delegação de atribuições aos servidores com atuação na unidade judiciária.
Direção do Foro Portaria n. 19/2023 01/7/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o mês de julho de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 18/2023 01/06/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 01 a 30 de junho de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 13/2023 26/04/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 02 a 31 de maio de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 12/2023 03/04/2023 Altera a Portaria n. 10/2023, que organiza o plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara.
Direção do Foro  Portaria n. 10/2023 31/03/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o mês de abril de 2023.
Conjunta Portaria n. 01/2023 16/03/2023 Autoriza o trabalho remoto.
Direção do Foro Portaria n. 07/2023 27/02/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 1º a 31 de março de 2023
Direção do Foro Portaria n. 06/2023 07/02/2023 Altera a Portaria n. 03/2023, que organiza o plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara.
2ª Vara Cível Portaria n. 02/2023 02/02/2023 Dispõe sobre a representação dos financeiramente hipossuficientes por advogados dativos enquanto não implementados os serviços da Defensoria Pública.
Direção do Foro Portaria n. 03/2023 31/01/2023 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 1º a 28 de fevereiro de 2023.
2ª Vara Cível Processo Seletivo n. 21.853.951 16/01/2022 Resultado do processo seletivo para vagas de estagiários.
Direção do Foro Portaria n. 01/2022 10/01/2023 Altera a Portaria n. 44/2022, que organiza o plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara.
Direção do Foro Portaria n. 44/2022 12/12/2022 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 9 a 31 de janeiro de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 42/2022 30/11/2022 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 1º a 16 de dezembro de 2022.
Direção do Foro Portaria n. 37/2022 03/11/2022 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 1º de novembro de 2022 a 30 de novembro.
Vara Criminal Portaria n. 01/2022 30/09/2022 Dispõe sobre a organização de regras de padronização de rotinas e fluxos de trabalhos e dá outras providencias.
Direção do Foro Portaria n. 35/2022 27/09/2022 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e Oficiais da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Içara, para o período de 30 de setembro de 2022 a 31 de outubro de 2022.
Direção do Foro Portaria n. 31/2022 29/08/2022 Organiza a escala de plantão diário dos Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça Avaliadores e Oficiais da Infância e da Juventude.
Direção do Foro Portaria n. 27/2022 02/08/2022 Suspende o expediente do Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Içara no dia 08 de agosto de 2022.
Direção do Foro Portaria n. 13/2020 26/03/2020 Consolida as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19).
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 1/2019  12/12/2019 Suspende os prazos processuais, expediente e atendimento externo, da comarca de Içara. 
2ª Vara Portaria n. 1/2017 27/03/2017 Suspende os prazos processuais na 2ª Vara da comarca de Içara.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 65/2017 23/03/2017 Suspende o expediente e os prazos na comarca de Içara.
2ª Vara Portaria n. 06/2016 13/09/2016 Suspende os prazos processuais e o expediente externo na 2ª Vara da comarca de Içara.
Direção do Foro Portaria n. 219/2015 03/11/2015 Revoga a Portaria n. 216/2015, com efeitos a contar de 27 de outubro de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 216/2015 23/10/2015

Suspende os prazos de protestos de títulos no Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Içara a partir do dia 23 de outubro de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 111/2015 26/05/2015

Restabelece os prazos processuais na comarca de Içara a partir de 26 de maio de 2015.

2ª Vara

 Portaria n. 04/2015 16/04/2015

Suspende os prazos processuais na 2ª Vara da comarca de Içara a partir de 9 de abril de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 88/2015 14/04/2015

Suspende as audiências e os prazos processuais na 1ª Vara da comarca de Içara a partir de 9 de abril de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 299/2014 02/10/2014

Suspende os prazos dos protestos de títulos no Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Içara.

Direção do Foro

 Portaria n. 241/2014 04/08/2014

Suspende os prazos processuais no período de 15 a 18 de agosto de 2014, na comarca de Içara.

Direção do Foro

 Portaria n. 40/2014 14/02/2014

Suspende os prazos processuais no dia 14 de fevereiro de 2014.

Direção do Foro

 Portaria n. 548/2012 18/12/2012

Suspende o expediente dos Cartórios Extrajudiciais da comarca de Içara, no dia 26/12/2012.

Direção do Foro

 Portaria n. 207/2012 05/06/2011

Suspende o expediente forense externo, a realização de audiências e a fluência dos prazos judiciais das unidades da comarca de Içara, no dia 5-06-2012.

Direção do Foro

 Portaria n. 206/2012 04/06/2011

Suspende o expediente forense externo, a realização de audiências e a fluência dos prazos judiciais das unidades da comarca de Içara, no dia 4-06-2012.

Direção do Foro

 Portaria n. 330/2011 09/12/2011

Suspende o expediente dos Cartórios Extrajudiciais da comarca de Içara, no dia 26-12-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 293/2011 09/11/2011

Suspende o expediente externo do 1o Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Içara, nos dias 28 e 29-11-2011.

Direção do Foro 

 Portaria n. 132/2009  11/08/2009  Suspende o expediente e os prazos processuais, de 12 a 18/08/2009.

1ª e 2ª  

 Portaria n. 68/2009  27/05/2009 Suspende a fluência dos prazos processuais da 1º e 2ª varas da Comarca de Içara, entre os dias 28 de maio a 01 de junho do corrente ano, mantendo-se o atendimento aos processos urgentes e as audiências relativas à semana do Mutirão da Conciliação.

Única   

 Portaria n. 73/2004 20/09/2004 Suspende, a contar da presente data e até a normalização dos serviços forenses, todos os prazos processuais dos feitos em tramitação na Comarca de Içara, com exceção dos processos em que haja réu preso, e que terão seu prosseguimento normal.