Atos Normativos da Comarca de Imbituba

Vara Portaria Nº Data Teor
2ª Vara Cível Portaria n. 01/2024 17/01/2024 Altera a Portaria n. 02/2023 da 2ª Vara Cível.
Direção do Foro Portaria n. 02/2024 12/01/2024 Dispõe sobre o procedimento de nomeação de defensores dativos nos casos em que haja pedido de assistência judiciária gratuita.
Direção do Foro Portaria n. 28/2023 24/10/2023 Estabelece o calendário de correições ordinárias periódicas e dá outras providências.
2ª Vara Cível Portaria n. 03/2023 22/09/2023 Altera a Portaria n. 02/2023 da 2ª Vara Cível.
Direção do Foro Portaria n. 25/2023 01/09/2023 Dispõe sobre a suspensão de expediente no Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais, de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e e Títulos e Documentos da Comarca de Imbituba.
Direção do Foro Portaria n. 23/2023 31/08/2023 Dispõe sobre a suspensão de expediente no Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais, de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e e Títulos e Documentos da Comarca de Imbituba.
2ª Vara Cível Portaria n. 02/2023 29/08/2023 Dispõe sobre a prática dos cartórios e dá outras providências.
2ª Vara Cível Portaria n. 01/2023 25/08/2023 Dispõe sobre a delegação e práticas de atos ordinatórios pelos servidores da 2ª Vara Cível
Direção do Foro Portaria n. 07/2023 17/02/2023 Dispõe sobre a suspensão de expediente na Escrivania de Paz do Distrito de Mirim.
Direção do Foro Portaria n. 06/2023 16/02/2023 Estabelece a capacidade máxima da Unidade Prisional Avançada de Imbituba em 185 (cento e oitenta e cinco) detentos.
1ª Vara Portaria n. 04/2022 01/11/2022 Disciplina a entrada e permanência de criança ou adolescente nos locais e eventos previstos no art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Direção do Foro Ofício n. 287/2022 21/11/2022 Comunica que haverá interrupção no fornecimento de energia elétrica  na unidade consumidora do Cartório de Registro de Imóveis de Imbituba, em 29/11/2022, das 08:30 h às 12:00h.
Direção do Foro Portaria n. 01/2022 05/01/2022 Suspende o prazo e o expediente interno e externo da Escrivania da Paz do Distrito de Vila Nova no período de 05/01/2022 a 11/01/2022, devendo o serviço ser realizado na modalidade de "home office".
Direção do Foro Portaria n. 27/2020 06/08/2020 Suspende o expediente externo da Escrivania da Paz do Distrito de Mirim nos dias 14 e 17 de agosto de 2020.
2º Vara Portaria n. 05/2020 17/03/2020 Prorroga até o dia 30 de abril o período de saída temporária de todos os detentos da Unidade Prisional Avançada de Imbituba.
2º Vara Portaria n. 04/2020 16/03/2020 Suspende as visitas familiares na Unidade Prisional Avançada de Imbituba.
Direção do Foro PAD n. 6/2018 24/07/2017 Designa interventor para o Cartório de Registro de Imóveis, da comarca de Imbituba.
Gabinete da Presidência Resolução n. 48/2016 17/10/2016 Suspende os prazos judiciais e o expediente forense em comarcas do Estado de Santa Catarina.
Direção do Foro Portaria n. 02/2016 17/10/2016 Suspende os prazos de protesto e expediente nos cartórios extrajudiciais da comarca de Imbituba.
Direção do Foro Portaria n. 02/2016 15/06/2016 Dispõe sobre a suspensão do expediente judicial e extrajudicial e dos prazos judiciais no dia 21 de junho de 2016.
Direção do Foro Portaria n. 01/2016 17/10/2016 Suspende os prazos processuais e o expediente da comarca de Imbituba.

Direção do Foro  

 Portaria n. 129/2015  23/11/2015 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e do nxpediente na 1ª Vara para mudança de sede e reorganização dos setores que serão transferidos para o novo endereço.

Direção do Foro  

 Portaria n. 125/2015  12/11/2015 Dispõe sobre a suspensão de expediente no Ofício do Registro de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (sub judici) da comarca de Imbituba.

2ª Vara

 Portaria n. 01/2015
03/07/2015

Suspende os prazos processuais e o expediente na 2ª Vara da comarca de Imbituba no período de 6 a 10 de julho de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 292/2013 25/11/2013

Suspende o expediente judicial externo e os prazos processuais no período de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2013.

Direção do Foro

 Portaria n. 281/2013 06/11/2013

Suspende o expediente judicial externo e os prazos processuais na Comarca de Imbituba, de 15 a 24/11/2013.

Direção do Foro

 Portaria n. 36/2013 19/02/2013

Prorroga a suspensão dos prazos processuais e do atendimento externo na Comarca de Imbituba, estabelecidos na Portaria n. 35/2013, para o dia 20 de fevereiro de 2013.

Direção do Foro

 Portaria n. 35/2013 08/02/2013

Suspende os prazos processuais, no período de 09 a 19 de fevereiro de 2013; o atendimento externo, no período de 13 a 19 de fevereiro de 2013; e o expediente interno, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2013, na Comarca de Imbituba.

Direção do Foro

 Portaria n. 194/2012 08/11/2012

Altera a Portaria 185/2012 e suspende os prazos processuais na comarca de Imbituba, de 17 a 25/11/2012.

Direção do Foro

 Portaria n. 185/2012 26/10/2012

Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público, na comarca de Imbituba, de 19 a 23/11/2012, e estipular 09/11/2012 como data final para devolução de processos em carga com advogados por mais de 30 dias.

Direção do Foro

 Portaria n. 163/2011 22/11/2011

Suspende o expediente externo do Cartório de Imóveis da comarca de Imbituba, no dia 28-11-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 161/2011 10/11/2011

Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de Vila Nova da comarca de Imbituba, no dia 21-11-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 131/2011 31/10/2011

Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de Mirim - Tabelionato de Notas e Registro Civil, no dia 16-11-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 128/2011 25/10/2011

Suspende o expediente externo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica da comarca de Imbituba, no dia 9-11-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 124/2011 20/10/2011

Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da comarca de Imbituba, no dia 27-10-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 32/2010 31/03/2010

Suspende o atendimento externo do Ofício do Registro de Imóveis do município/comarca de Imbituba no dia 31 de março de 2010, no período vespertino.

Direção do Foro

 Portaria n. 31/2010 30/03/2010

Suspende o atendimento externo do Ofício do Registro de Imóveis do município/comarca de Imbituba no dia 30 de março de 2010, no período vespertino.
Direção do Foro Portaria n. 013/2010 04/02/2010

Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Vila Nova, município/comarca de Imbituba, no dia 5-2-2010.

Única  
 

 Portaria n. 80/2009 11/08/2009 Suspender o atendimento externo no Forum da Comarca de Imbituba no período compreendido entre 11/08/2009 e 17/08/2009.
Direção do Foro Portaria n. 64/2006 11/08/2006 Suspende os prazos processuais, na Comarca de Imbituba, nos dias 18, 21, 22, 23, 24 e 25 de agosto de 2006.
Direção do Foro Portaria n. 48/2006 24/05/2006 Suspende os prazos processuais no dia 24 e 25 de maio e o atendimento no dia 25 de maio no período da manhã. 

Única  

 Portaria n. 01/2006 13/01/2006 Suspende os prazos processuais a partir de 12 de janeiro de 2006.

Comarca de Imbituba

 Portaria n. 56/2005 11/11/2005 Prorroga a suspensão dos prazos processuais e atividades regulares na Comarca de Imbituba até a data de 20 de novembro de 2005.

Comarca de Imbituba 
 

 Portaria n. 55/2005 07/11/2005 Suspende os prazos processuais, na Comarca de Imbituba, no período de 08 a 15 de novembro de 2005.

Única   

 Portaria n. 42/2004 28/09/2004 Suspende a fluência dos prazos processuais a partir do dia 28 de setembro de 2004. O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista.