Atos Normativos da Comarca de Itajaí

Vara Portaria N° Data Teor
Vara de Execuções Penais Portaria n. 01/2024 11/03/2024 Autoriza realização de audiência admonitória com as condições de praxe deste Juízo.
Direção do Foro Portaria n. 04/2024 12/01/2024 Designa servidor para realizar a triagem da Assistência Judiciária Gratuita na Comarca
de Itajaí em causas não atendidas pelo serviço público prestado pela Defensoria Pública do
Estado de Santa Catarina.
Vara de Execuções Penais Portaria n. 13/2023 29/11/2023 Dispõe sobre as análises da antecipação dos benefícios de progressão ao regime aberto e concessão do livramento condicional, nos termos das Portarias 06/2023 e 10/2023 não serão realizadas em regime de plantão, enquanto perdurar o recesso forense.
Vara de Execuções Penais Portaria n. 12/2023 22/11/2023 Em complemento a Portaria 11/2023, excepcionalmente este ano, resta autorizado o gozo da saída temporária de final de ano.
Vara de Execuções Penais Portaria n. 11/2023 16/11/2023 Dispõe sobre a saída temporária de apenados e dá outras providências.
Vara de Execuções Penais Portaria n. 10/2023 16/11/2023 Prorroga os termos da Portaria 06/2023, para determinar o adiantamento da progressão ao regime aberto e/ou livramento
condicional, de todos os internos que atingiriam o requisito objetivo ao benefício até 10/07/2024, sem prejuízo da análise dos demais requisitos previstos da Lei n. 7.210/84.
1ª Vara Criminal Portaria n. 01/2023 30/08/2023 Promover alterações na Portaria n. 05/2022.
4ª Vara Cível Portaria n. 02/2023 05/06/2023 Estabelece procedimentos para nomeação de leiloeiros nos processos em andamento na 4ª Vara Cível.
4ª Vara Cível Portaria n. 01/2023 05/06/2023 Revoga a portaria de n. 03/2017, que dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelo Cartório da 4ª Vara Cível.
2ª Vara Criminal Portaria n. 01/2023 05/05/2023 Determina que a gestão do gabinete observe as diretrizes dispostas e autoriza o Chefe de Cartório a emitir atos ordinatórios nos termos da portaria.
3ª Vara Cível Portaria Administrativa n. 01/2022 23/08/2022 Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios aos Servidores Judiciais da 3ª Vara Cível da comarca de Itajaí/SC.
1ª Vara Criminal Portaria n. 05/2022 17/08/2022 Determina diretrizes a serem observadas pela gestão da gabinete.
Direção do Foro Portaria n. 54/2022 10/08/2022 Suspende o expediente e os prazos em razão do ciclone extratropical.
Vara da Família Portaria n. 01/2022 10/06/2022 Disponibiliza, mediante nomeação e triagem da supervisora, a pauta de audiências/sessões de mediação/conciliação da Vara da Família.
1ª Vara Criminal Portaria n. 04/2022 23/06/2022 Determina a autuação de um procedimento renovado anualmente.
1º Ofício de Registro de Imóveis Portaria n. 42/2022 28/06/2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente em razão da mudança da sede.
1ª Vara Criminal Portaria n. 03/2022 22/04/2022 Complementa a portaria do juízo n. 1 de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a nomeação de advogados dativos e dá outras providências.
1ª Vara Criminal Portaria n. 02/2022 20/04/2022 Dispõe sobre o uso da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.
Direção do Foro Portaria n. 10/2022 31/01/2022 Dispõe sobre a unificação das atribuição dos oficiais de justiça e comissários da infância e
Juventude e define as zonas de atuação destes na comarca de Itajaí.
Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra Mulher Portaria n. 01/2022 18/01/2022 Dispõe sobre a nomeação de conciliador.
Direção do Foro Portaria n. 04/2022 11/01/2022 Decreta LUTO OFICIAL de 3 (três) dias na comarca de Itajaí, com hasteamento das bandeiras a meio mastro, demonstrando respeito e elevada admiração, bem como prestando solidariedade aos familiares, colegas e amigos, in memoriam da nobre colega Indira Mihara Felsky
Krieger.
Direção do Foro Portaria n. 72/2021 01/12/2021 Dispõe sobre a suspensão de expediente no 1º Ofício de Registro de Imóveis.
Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra Mulher Portaria n. 07/2021 30/11/2021 Nomeia servidora para exercer a função pública de conciliador.
Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra Mulher Portaria n. 05/2021 14/09/2021 Nomeia servidora para exercer a função pública de conciliador.
Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidente de Trabalho e Registros Públicos Portaria n. 01/2021 29/04/2021 Dispõe sobre ato ordinatório que deve ser praticado pelos servidores do Cartório desta Unidade Jurisdicional.
1ª Vara Criminal Portaria n. 01/2021 25/02/2021 Dispõe sobre a nomeação de advogados dativos, e dá outras providências.
Juizado Esp. Crim. e de Violência Doméstica a e Familiar contra a Mulher Portaria n. 02/2021 25/01/2021 Altera a Portaria n. 1, de 7 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a nomeação de advogados dativos.
Juizado Esp. Crim. e de Violência Doméstica a e Familiar contra a Mulher Portaria n. 01/2021 07/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de advogados dativos, e dá outras providências.
Juizado Esp. Crim. e de Violência Doméstica a e Familiar contra a Mulher Portaria n. 09/2020 05/10/2020 Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios aos
servidores do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Itajaí.
CEJUSC Portaria n. 02/2020 28/09/2020 Dispõe sobre o prévio agendamento dos atos e atendimentos presenciais no âmbito do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania Temático Fazendário, no período de vigência das normas de isolamento social em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus e das diretrizes emanadas do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina relativas ao retorno gradual das atividades presenciais.
Vara da Família Portaria n. 22/2020 10/09/2020 Nomeia conciliadora que presiderá as audiências de conciliação.
Vara da Família Portaria n. 21/2020 02/09/2020 Autoriza os Oficiais de Justiça o emprego de meios tecnológicos para realização de citações, intimações e notificações, desde que a presença física não seja imprescindível.
3ª Vara Cível Portaria n. 01/2020 30/07/2020 Dispõe sobre o fornecimento de extrato de valores depositados no Sistema de Gestão Centralizada de depósitos pelo Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí.
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher Portaria n. 08/2020 21/07/2020 Altera a Portaria N. 06, de 07 de maio de 2020, que "dispõe sobre a intimação e citação por meio virtual, realização de audiências por videoconferência e dá outras providências".
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher Portaria n. 07/2020 13/07/2020 Dispõe sobre  a delegação de atos ordinatórios aos servidores do Juizados Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Itajaí.
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos Portaria n. 01/2020 - CEJUSC 27/05/2020 Dispõe sobre o procedimento para a realização de sessões de mediação e conciliação, pré-processuais e processuais, e para os Atendimentos no setor de Cidadania do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no período de vigência das normas de isolamento social em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher Portaria n. 06/2020 27/05/2020 Dispõe sobre a intimação e citação por meio virtual, realização de audiências por videoconferência e dá outras providências.
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher Portaria n. 05/2020 30/03/2020 Prorroga as medidas protetivas de urgência vigentes até o dia 30 de abril de 2020.
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos Portaria n. 02/2020 16/03/2020 Suspende temporáriamente os atendimentos ao público da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos e do CEJUSC, da comarca de Itajaí. 
Vara de Execuções Penais Portaria n. 01/2020 13/03/2020 Dispõe sobre orientações e medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública do Covid-19.
Direção do Foro Portaria n. 20/2020-DF  06/02/2020 Suspende o expediente externo da comarca de Itajaí.
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra a Mulher Portaria n. 001/2020 24/01/2020 Dispõe sobre a nomeação de leiloeiros no Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 208/2019-DF 25/10/2019 Dispõe sobre os procedimentos para deferimento de afastamentos para cursos, eventos, licenças, folgas legais, faltas abonadas, gozo e suspensão de férias, horários especial e abono de falta de servidores da Comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 207/2019-DF 23/10/2019 Dispõe sobre o estacionamento do Fórum sede da Comarca de Itajaí.
Vara da Infância e da Juventude Portaria n. 03/2019 24/07/2019 Dispõe sobre a entrada de crianças e adolescentes em eventos, da comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 2/2019-JECITJ 19/06/2019 Dispõe sobre a tramitação no eproc ou SAJ dos novos incidentes, processos dependentes ou conexos, execuções e cumprimentos de sentença, no âmbito do Juizado Especial Cível, da Comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 1/2019-JECITJ 15/04/2019

Dispõe sobre a delegação e prática de atos
ordinatórios pelo cartório do Juizado Especial
Cível, da Comarca de Itajaí.
Vara da Família Portaria n. 18/2019 25/02/2019 Estabelece diretrizes para gestão do gabinete, da comarca de Itajaí
Direção do Foro/ 1ª e 2ª Vara Criminal/ Vara da Infância e Juventude Portaria Conjunta n. 7/2018 21/11/2018 Dispõe sobre bens apreendidos judicialmente.
Direção do Foro Portaria n. 216/2018-DF 1º/11/2018 Dispõe sobre o horário da audiência de custódia regionalizada nos dias sem expediente forense, na comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 214/2018-DF 1º/11/2018 Dispõe sobre a responsabilidade do depósito e guarda dos veículos apreendidos nos autos de prisão em flagrante e inquéritos policiais, da comarca de Itajaí.
Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos Portaria n. 1/2018 05/10/2018 Dispõe acerca das informações e dos documentos necessários para o ajuizamento de Ações que envolvam fornecimento gratuito de tratamento médico no âmbito da Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Itajaí/SC, e dá outras providências.
Direção do Foro Portaria n. 158/2018 27/08/2018 Dispõe sobre as condutas vedadas aos servidores e usuários dos serviços forenses nas dependências do Fórum da comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 149/2018 20/08/2018 Dispõe sobre o acesso de visitantes às dependências do Fórum Principal da comarca de Itajaí.
Vara Regional de Direito Bancário Portaria n. 1/2017 06/09/2017 Suspende o expediente da Vara Regional de Direito Bancário, da comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria DF 2017 06/07/2017 Suspende os prazos processuais, expediente e atendimento externo da comarca de Itajaí.
Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos Portaria n. 2/2017 28/04/2017 Suspende o expediente externo e os prazos processuais da Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí.
Vara da Família Portaria n. 03/2016 - GAB 06/04/2016 Determina a prática de atos processuais no âmbito da Vara da Família de Itajaí, independentemente de despacho.
Vara da Família Portaria n. 02/2016 - GAB 29/03/2016 Nomeia mediadores familiares voluntários.
Vara da Família Portaria n. 01/2016 - GAB 21/03/2016 Determina a prática de atos processuais na Vara da Família da comarca de Itajaí até que sobrevenha regulamentação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina acerca das alterações previstas na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
2ª Vara Criminal Portaria n. 03/2015
15/09/2015

Suspende os prazos processuais referentes a procedimentos do Juizado Especial Criminal, em trâmite na 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí, no período de 16 a 30 de setembro de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 86/2015-DF 26/05/2015

Restabelece os prazos processuais na comarca de Itajaí a partir de 26 de maio de 2015.
Vara da Família Portaria n. 05/2015 26/05/2015

Restabelece os prazos processuais na Vara da Família da comarca de Itajaí a partir de 26 de maio de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 71/2015-DF 30/04/2015

Suspende os prazos processuais na comarca de Itajaí a partir do dia 30 de abril de 2015.
Vara da Família Portaria n. 04/2015 24/04/2015

Suspende os prazos processuais na Vara da Família da comarca de Itajaí a partir de 9 de abril de 2015.
Vara da Família Portaria n. 02/2015 10/01/2015

Dispõe sobre os procedimentos adotados na Vara da Família da comarca de Itajaí, relativamente à entrega da senha de processos.

1ª Vara Cível

 Portaria n. 01/2014 07/07/2014

Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 8 de julho a 10 de agosto de 2014, na 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí.

Vara da Família

 Portaria n. 02/2014 17/06/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo do Cartório da Vara da Família de Itajaí no período de 21 de junho a 13 de julho de 2014.
Direção do Foro Portaria n. 228/2014-DF 07/05/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo nos dias 4 a 7 de julho de 2014, na comarca de Itajaí.

Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos

 Portaria n. 001/2013-GVFEFATRP 02/08/2013

Dispõe acerca das informações e dos documentos necessários para o ajuizamento de ações que envolvam fornecimento gratuito de medicamentos no âmbito da Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Itajaí/SC e dá outras providências.

Vara da Família

 Portaria n. 001/2013 08/04/2013

Suspende o desarquivamento de processos na Vara da Família da comarca de Itajaí, no período de 8 a 26/04/2013.
Direção do Foro Portaria n. 121/2013-DF 26/02/2013 Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no Juizado Especial Cível e no Executivo Fiscal da comarca de Itajaí, nos dias 28-02-2013 e 01-03-2013.
Direção do Foro Portaria n. 204/2012-DF 03/05/2012 Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no Juizado Especial Cível e no Executivo Fiscal na comarca de Itajaí, no dia 11-05-2012.
Direção do Foro Portaria n. 186/2012-DF 19/04/2012 Suspende o expediente forense e os prazos processuais no Executivo Fiscal da comarca de Itajaí, no dia 20-04-2012.
Direção do Foro Portaria n. 185/2012-DF 19/04/2012 Suspende o expediente forense e os prazos processuais no Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí, no dia 20-04-2012.
Direção do Foro Portaria n. 269/2011-DF 14/10/2011 Suspende o expediente externo do 2º Ofício de Registro do Imóveis da comarca de Itajaí, nos dias 24 e 25-10-2011.
Direção do Foro Portaria n. 155/2011-DF 24/03/2011 Institui regime de plantão dos Tabelionatos de Notas e Protesto de Títulos da comarca de Itajaí nos finais de semana e feriados, quando ocorrer embarque de turistas em navios de passageiros no píer de atracação turística de Itajaí.

Vara da Família

  

 Portaria n. 06/2011 13/9/2011 Suspende o expediente externo, de 13 a 23-9-2011, e os prazos processuais, de 19 a 23-9-2011, da Vara da Família da comarca de Itajaí.
Direção do Foro Portaria n. 029/2010-DF 22/01/2010

Suspende o expediente externo do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Itajaí no dia 25-1-2010
Direção do Foro Portaria n. 039/2010-DF 25/01/2010

Suspende o expediente externo do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Itajaí de 26 a 29 de janeiro de 2010

2ª Vara Cível

  

 Portaria n. 001/2010 24/11/2010 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010.

1ª Vara Cível

  

 Portaria n. 001/2010 22/11/2010 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí de 24 a 26 de novembro de 2010.

Vara da Fazenda  

 Portaria n. 001/2010-VFFPEFATRP 31/05/2010 Suspende os prazos processuais no período de 1 a 30 de junho de 2010.

2ª Vara Criminal  

 Portaria n. 003/2009 01/10/2009 Suspende o expediente externo e os prazos processuais nos dias 05 até 09 de outubro de 2009.

3ª Vara Cível 
 

 Portaria n. 001/2009 28/08/2009 Suspende os prazos processuais e o antendimento ao público de 29 de agosto a 13 de setembro de 2009.

Vara da Família  

 Portaria n. 002/2009 23/01/2009   Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 26 a 28 de janeiro. 

Vara da Família 
 

 Portaria n. 001/2009 19/01/2009 Suspender os prazos processuais e o expediente externo no período de 20 à 23 de janeiro de 2009.

Conjunta 
 

 Portaria Conjunta n. 001/2008 01/04/2008 Suspende os prazos processuais no período de 31 de março a 04 de abril na 1ª e 2ª Varas Criminais.

Juizado Especial Cível  

 Portaria n. 002/2008 21/02/2008 Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 21 a 26 de fevereiro de 2008.

Juizado Especial Cível  

 Portaria n. 001/2008 16/01/2008 Suspende os prazos processuais no período de 16 a 24 de janeiro de 2008.

Juizado Especial Cível  

 Portaria n. 007/2007 27/11/2007 Suspende o expediente externo do Juizado Especial Cível do Fórum de Itajaí e os prazos processuais, no período de 03 a 07 de dezembro de 2007.

3ª Vara Cível   

 Portaria n. 001/2005    

1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; Juizado Especial Cível; Vara da Fazenda e Vara da Família 
 

 Portaria n. 002/2004