Atos Normativos da Comarca de Navegantes

Vara Portaria Nº Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 12/2023 09/03/2023 Suspende o atendimento presencial e as audiências a serem realizadas na Comarca de Navegantes na data de 09 de março de 2023, remarcando-as para data oportuna, mantendo-se o trabalho em regime de home office.
Direção do Foro Portaria n. 67/2022 10/08/2022 Suspende o atendimento presencial no dia 10 de agosto.
Vara Criminal Portaria n. 01/2020 13/03/2020 Suspende o comparecimento pessoal em Juízo dos apenadas em regime aberto. 
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 223/2019 19/11/2019 Suspende os prazos processuais e o expediente externo, da comarca de Navegantes.
2ª Vara Cível Portaria n. 3/2018 05/11/2018 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 2ª Vara Cível, da comarca de Navegantes.
Direção do Foro Portaria n. 125/2018 01/08/2018 Suspende o prazo e o expediente externo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, da comarca de Navegantes.
Direção do Foro   Portaria n. 163/2017  06/09/2017 Revoga portaria 162/2017 e mantém expediente no dia 08/09/2017.
Direção do Foro Portaria n. 162/2017 06/09/2017 Suspende o expediente da comarca de Navegantes.
Direção do Foro Portaria n. 154/2017 04/09/2017 Suspende os prazos processuais e o expediente externo, da comarca de Navegantes.
Direção do Foro Portaria n. 153/2017 30/08/2017 Suspende os prazos processuais e o expediente externo, da comarca de Navegantes.

Conjunta

 Portaria Conjunta n. 132/2014 01/07/2014 Suspende os prazos processuais no período de 4 a 7 de julho de 2014, na comarca de Navegantes.

Direção do Foro

 Portaria n. 30/2013 04/03/2013 Revoga a Portaria 141/2010.

Direção do Foro

 Portaria n. 29/2013 28/02/2013

Designa Sérgio Alberto Seide para as funções de Juiz de Paz Ad Hoc.

Direção do Foro

 Portaria n. 161/2011 14/10/2011 Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis da comarca de Navegantes, no dia 31-10-2011, no período vespertino e no dia 1-11-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 133/2011 16/09/2011 Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protesto da comarca de Navegantes em 26-9-2011, período integral.

Direção do Foro   

 Portaria n. 128/2011 08/09/2011 Suspende os prazos processuais, as audiências designadas e as atividades forenses da comarca de Navegantes em 8/9/2011.
Direção do Foro   Portaria n. 044/2011  19/04/2011 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da comarca de Navegantes no dia 26/4/2011.
Direção do Foro Portaria n. 13/2010 05/04/2010 Suspende o atendimento externo do Cartório do Registro de Imóveis da comarca de Navegantes no dia 12 de abril de 2010, no período vespertino.
Direção do Foro   Portaria n. 129/2009 23/11/2009 Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 27 de novembro a 6 de dezembro de 2009.
Direção do Foro   Portaria n. 103/2009 10/09/2009  Suspende o expediente e os prazos processuais no dia 8 de setembro de 2009.
Única  Portaria n. 70/2009 16/06/2009 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da Comarca de Navegantes, no período de 22 a 26 de junho de 2009.
Única  Portaria n. 102/2008  21/11/2008 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da Comarca de Navegantes, no período de 22 a 30 de novembro de 2008.
Direção do Foro   Portaria n. 56/2008  17/07/2008 Suspende o expediente externo da Comarca de Navegantes e os prazos processuais, no período de 21 a 25 de julho de 2008.
Única   Portaria n. 34/2008 22/04/2008 Suspende o expediente externo da Comarca de Navegantes e os prazos processuais, no período de 28 de abril a 02 de maio de 2008.
Única  Portaria n. 07/2008  13/02/2008 Suspende o expediente externo da Comarca de Navegantes e os prazos processuais, no período de 18 a 22 de fevereiro de 2008.
Única  Portaria n. 37/2007  13/09/2007 Suspende o expediente externo e os prazos processuais, no período de 17 a 21 de setembro de 2007.

Única 

 Portaria n. 01/2007  01/02/2007 Suspende o expediente externo e os prazos processuais na comarca de Navegantes no período de 05 à 12 de fevereiro.

Conjunta  

 Portaria n. 53/2005 07/11/2005 Suspende o atendimento na Central de Informações no período de 7 a 11 de novembro.

Conjunta  
 

 Portaria n. 26/2005 13/07/2005 Institui a Semana do Mutirão da Expedição, no período de 08 a 12 de agosto de 2005.