Atos Normativos da Comarca de Otacílio Costa
Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 63/2017 12/06/2017 Suspende as intimações do Tabelionato de Notas e Protesto da comarca de Otacílio Costa.
Direção do Foro Portaria n. 62/2016 08/06/2017 Suspende as intimações do Tabelionato de Notas e Protesto da comarca de Otacílio Costa.
Direção do Foro Portaria n.42/2016 03/05/2016 Dispõe sobre o feriado municipal.
Direção do Foro Portaria n. 27/2016 28/03/2016 Regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos, locais de diversão e sua participação em espetáculos, e dá outras providências.
Direção do Foro Portaria n.115/2015 03/11/2015 Dispõe sobre a suspensão de expediente e a transmissão do acervo do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Otacílio Costa.
Direção do Foro

05/05/2014

Suspende o expediente forense no dia 12 de maio de 2014, na comarca de Otacílio Costa.

Direção do Foro

21/11/2013

Suspende o expediente forense na comarca de Otacílio Costa no dia 25/11/2013.

Direção do Foro

07/05/2013

Suspende o expediente forense na comarca de Otacílio Costa no dia 13/05/2013.

Direção do Foro

10/04/2013

Dispõe sobre a destinação dos valores provenientes de penas de prestação pecuniária.

Direção do Foro

06/09/2011

Disciplina a entrada de crianças e adolescentes em locais de diversão e sua participação em espetáculos, bem como o procedimento de obtenção de alvarás.

Direção do Foro

28/06/2011

Dispõe sobre a implantação do Registro Civil das Pessoas Naturais da da comarca de Otacílio Costa.

Direção do Foro

28/06/2011

Dispõe sobre a implantação do Tabelionato de Notas e Protestos da da comarca de Otacílio Costa.

Direção do Foro

02/06/2011

Dispõe sobre a antecipação de diligências dos Oficiais de Justiça e a devolução das recolhidas a maior, ao final do processo.

Direção do Foro

02/03/2011

Dispõe sobre a antecipação das diligências dos oficiais de justiça e a devolução das recolhidas a mais, ao final do processo.