Porto Belo - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Porto Belo
| Vara | Portaria N° | Data | Teor |
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| 2ª Vara | Portaria n. 03/2023 | 25/04/2023 | Delega ao cartório judicial a realização da audiência admonitória para resgate da pena em regime aberto, em livramento condicional e da suspensão condicional da pena e dá outras providências. |
| 2ª Vara | Portaria n. 02/2023 | 25/05/2023 | Dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos processos em que há fixação de regime aberto, livramento condicional e suspensão condicional da pena. |
| 2ª Vara | Portaria n. 01/2023 | 28/03/2023 | Regulamenta e estabelece a prática de rotinas referentes aos processos de usucapião e dá outras providências. |
| Direção do Foro | Portaria n. 98/2022 | 15/08/2022 | Dispõe sobre a suspensão do expediente e dos prazos no Tabelionato de Notas e Protestos de Porto Belo. |
| Direção do Foro | Portaria n. 100/2022 | 10/08/2022 | Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial. |
| Direção do Foro | Portaria n. 20/2019 | 06/02/2019 | Suspende o expediente do Cartório de Registro Civil, Título e Documentos e Registro de Imóveis, da comarca de Porto Belo. |
| Direção do Foro | Portaria n. 183/2017 | 15/09/2017 | Suspende o expediente e prazos nos Foros Judicial e Extrajudiciais, da comarca de Porto Belo. |
| Direção do Foro | Portaria n. 166/2016 | 03/10/2016 | Suspende o expediente e os prazos processuais na comarca de Porto Belo. |
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1ª e 2ª Varas |
Portaria n. 175/2015 |
21/07/2015 |
Dispõe sobre a suspensão de expedientes na sede da Comarca de Porto Belo nos dias 07/08/2015 e 13/10/2015, e revogação da Portaria 149/2015. |
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1ª e 2ª Varas |
Portaria n. 149/2015 |
22/06/2015 |
Dispõe sobre a suspensão de expedientes e prazos na sede da Comarca de Porto Belo nos dias 06/08/2015 e 13/10/2015. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 194/2014 |
29/09/2014 |
Suspende o expediente e os prazos nos Foros Judicial e Extrajudicial da comarca de Porto Belo no dia 13 de outubro de 2014. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 158/2014 |
1º/08/2014 |
Suspende o expediente judicial e extrajudicial e os prazos processuais no dia 6 de agosto de 2014, na comarca de Porto Belo. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 102/2014 |
06/06/2014 |
Suspende o expediente judicial externo e os prazos processuais na comarca de Porto Belo de 20 a 25 de junho de 2014. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 33/2013 |
06/03/2013 |
Suspende o expediente do Cartório de Registro de Imóveis e Civil da comarca de Porto Belo, nos dias 11 e 12/03/2013. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 71/2012 |
15/05/2012 |
Suspende o expediente e os prazos nos Foros Judicial e Extrajudicial na comarca de Porto Belo, nos dias 6/08/2012 e 13/10/2012. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 106/2011 |
26/09/2011 |
Suspende expediente externo do Cartório de Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Porto Belo em 28/10/2011, das 9 às 18 horas. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 104/2011 |
22/09/2011 |
Suspende o expediente externo do Cartório de Registro de Imóveis e Registro Civil da comarca de Porto Belo, nos dias 3 e 4/10/2011. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 61/2010 |
25/08/2010 |
Suspende o expediente externo, em período integral, e os prazos de protesto do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Porto Belo, no dia 6/9/2010. |
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2ª Vara |
Portaria n. 06/2010 | 05/03/2010 | Suspende os prazos processuais e expediente externo no período de 8 a 19 de março de 2010. |
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1ª e 2ª Varas |
11/08/2009 |
Prioriza a tramitação e o julgamento de determinados processos. |
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2ª Vara e no Cartório do Juizado Especial |
Portaria n. 28/2009 | 21/05/2009 | Suspende a fluência dos prazos processuais, à exceção dos processos relativos a "réus presos" e expediente externo no período de 25 de maio a 07 de junho. |
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Cartório dos Executivos Fiscais |
Portaria n. 14/2008 | 01/04/2008 | Prorroga a suspensão da fluência dos prazos processuais e do expediente externo até 25 de abril de 2008. |
| Cartório dos Executivos Fiscais | Portaria n. 09/2008 | 26/02/2008 | Suspende a fluência dos prazos processuais e expediente externo no período de 25 de fevereiro a 21 de março de 2008. |
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Única |
Portaria n. 46/2007 | 29/10/2007 | Suspender os prazos processuais no período de 30 de Outubro a 19 de Novembro de 2007. |
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Única |
Portaria n. 37/2005 | 14/12/2005 | Suspende os prazos processuais na Comarca de Porto Belo, no período de 12 a 19 de dezembro de 2005. |
