Atos Normativos da Comarca de São José do Cedro

Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 22/2024 12/03/2024 Dispõe sobe a nomeação de advogados dativos.
Direção do Foro Portaria n. 128/2023 14/12/2023 Dispõe sobe a nomeação de advogados dativos.
Vara Única Portaria n. 22/2023 13/03/2023 Dispões sobre a adoção do sistema de gestão unificada de gabinete e cartório, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 11/2019, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Direção do Foro Portaria n. 121/2022 03/10/2022 Autoriza a tramitação direta dos procedimentos penais entre o Ministério Público e a autoridade policial ou outros órgãos.
Direção do Foro Portaria n. 120/2022 29/09/2022 Suspende o expediente externo do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos, no dia 30/09, no período vespertino e no dia 07/10, durante todo o dia.
Direção do Foro Portaria n. 69/2022 02/06/2022 Dispõe sobre os critérios de nomeação de Leiloeiros Públicos e o procedimento a ser observado nas alienações judiciais.
Direção do Foro Portaria n. 94/2020 02/07/2020 Suspende o expediente externo da Escrivania da Paz do município de Princesa no dia 3 de julho.
Única Portaria n. 75/2020 13/05/2020 Prorroga os efeitos das Portarias n° 61/2020 e 63/2020 pelo prazo de 30 (trinta) dias (prorrogáveis), com exceção da proibição de saída temporária, diante da observância da Orientação n° 16/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Única Portaria n. 63/2020 19/03/2020 Suspende as visitas de familiares e outras pessoas às crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente ou em ambiente familiar até o dia 17 de abril de 2020.
Única  Portaria n. 62/2020 17/03/2020 Dispõe sobre a realização de home office em funçao da epidemia do Coronavírus.
Única Portaria n. 61/2020 17/03/2020 Suspende as saídas temporárias, trabalho externo e aulas/estudo dos reeducandos da Unidade Prisional Avançada.
Direção do Foro Portaria n. 99/2018 1º/08/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelo servidores da comarca de São José do Cedro.
Direção do Foro Portaria n. 89/2018 18/07/2018 Regulamenta e estabelece a prática de rotinas referentes aos processos de execução penal (PEC) cujo regime em vigor seja aberto e dá outras providências.
Direção do Foro Portaria n. 147/2017 07/11/2017 Dispõe sobre critérios para admissão da remição de pena pela leitura.
Direção do Foro Portaria n. 127/2017 28/09/2017 Estabelece procedimentos para o pleno êxito das hastas públicas judiciais, da comarca de São José do Cedro.
Direção do Foro Portaria n. 77/2017 27/06/2017 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Princesa, da comarca de São José do Cedro.
Direção do Foro Portaria n. 76/2017 27/06/2017 Designa data para transmissão do acervo á Escrivania de Paz do município de Princesa, da comarca de São José do Cedro.
Direção do Foro Portaria n. 75/2017 27/06/2017 Designa interino para responder pela Escrivania de Paz do município de Princesa, da comarca de São José do Cedro.
Direção do Foro Portaria n. 153/2016 07/12/2016 Determina a instrução das petições iniciais em ações de concessão de medicamentos com o formulário aprovado pelo COMESC preenchido por médico assistente.
Direção do Foro Portaria n. 143/2016 25/11/2016 Altera o número de vagas de que trata a Portaria n. 127/2015, da comarca de São José do Cedro.
Direção do Foro Portaria n. 109/2016 12/09/2016 Suspensão de expediente no Registro Civil de Pessoas Naturais, de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas da comarca de São José do Cedro nos dias 29 e 30 de setembro de 2016.

Direção do Foro   

 Portaria n. 168/2015 18/12/2015 Suspensão do expediente externo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do município de São José do Cedro no dia 8 de janeiro de 2016.

Direção do Foro  

 Portaria n. 166/2015  15/12/2015 Dispõe sobre a transmissão do acervo no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do município de São José do Cedro.

Direção do Foro  

 Portaria n. 156/2015  11/12/2015 Dispõe sobre a suspensão do expediente externo na Escrivania de Paz do município de Princesa.
Direção do Foro Portaria n. 154/2015 11/12/2015 Dispõe sobre a transmissão do acervo da Escrivania de Paz do Município de Princesa.
Direção do Foro Portaria n. 127/2015 13/11/2015 Dispõe sobre a limitação de número de presos e sobre os critérios de preferência regional no preenchimento das vagas.
Direção do Foro Portaria n. 125/2015 06/11/2015 Designa data para a transmissão do acervo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos e da Escrivania de Paz de Princesa, ambos da comarca de São José do Cedro.
Direção do Foro Portaria n. 135/2014 14/10/2014 Dispõe sobre a tramitação das ações de usucapião, da comarca de São José do Cedro.
Direção do Foro
20/11/2013

Suspende o expediente judicial externo e os prazos processuais de 30/11 a 08/12/2013, na Comarca de São José do Cedro.

Direção do Foro

 09/12/2011

Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis e do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Juridicas da comarca de São José do Cedro, no dia 06-02-2012 (período vespertino) e no dia 07-02-2012.

Direção do Foro

 09/12/2011

Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Guarujá do sul da comarca de São José do Cedro, no dia 15-12-2011.

Direção do Foro

 16/11/2011

Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Guarujá do sul da comarca de São José do Cedro, no dia 15-12-2011.
Direção do Foro Portaria n. 41/2009 09/09/2009 Suspensão dos prazos processuais de 8 a 11 de setembro de 2009.