Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(48) 3287-2932
(48) 3287-2937
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre I, HS, sala 05, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88020-901

Os CEJUSCs (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) são unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão. O CEJUSC é responsável pelo agendamento da audiência e sua realização. Fazem parte do CEJUSC os seguintes setores:

  • Setor de Conciliação Pré-Processual: atende conflitos que ainda não foram ajuizados na forma de processos perante o Poder Judiciário. Se for obtido um acordo, será homologado pelo Juiz e terá eficácia de título executivo judicial;
  • Setor de Conciliação Processual: atende conflitos que já foram ajuizados na forma de processos perante Poder Judiciário. Os processos serão encaminhados ao CEJUSC através de despacho do Juiz responsável, se possível já indicando o método (conciliação ou mediação); e
  • Setor de Cidadania: Não sendo possível oferecer os serviços diretamente no CEJUSC, é importante que o Juiz Coordenador e o Chefe de Seção responsável montem uma rede de orientação de cidadania, a fim de disponibilizar informações sobre serviços prestados pela Prefeitura local, pelo Governo do Estado, outros Tribunais e Justiças.

Responsável pelo programa
Jussara Aparecida Barboza