Comitê Gestor Regional Para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (CGRPG)
(48) 3287-2873
Rua Álvaro Millen da Silveira n. 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
O Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de atenção prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, formado por magistrados e servidores, objetiva buscar soluções para atacar as causas do mau funcionamento do primeiro grau de jurisdição (comarcas, juízos ou varas) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
 
Biênio 2014/2016 (Portaria GP n. 105, de 9 de março de 2015)
Membros (com direito a voto)

Magistrado indicado pelo Tribunal Pleno
Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, Presidente do Comitê, Titular
Juiz de Direito Nelson Maia Peixoto, Suplente

Magistrado escolhido pelo Tribunal Pleno
Juíza de Direito Cândida Inês Zoellner Brugnoli, Titular
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May, Suplente

Magistrado eleito pela categoria
Juiz de Direito Edison Zimmer, Titular
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May, Suplente

Servidor escolhido pelo Tribunal Pleno
Emylia Buchner Scalco Carneiro, Titular
Michelly Dalpiaz, Suplente

Servidor eleito pela categoria
Olacir Gonçalves, Titular
Natália Radtke, Suplente
 

Participantes (sem direito a voto)

Magistrado indicado pela Associação de Magistrados Catarinenses
Juiz de Direito Rafael Sandi, Titular
Juiz de Direito Romano José Enzweiler, Suplente

Servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do PJSC
Lenita Peres, Titular
Mara Elisabet Ribeiro, Suplente

Biênio 2016/2018 (Portarias GP n. 247, 248 e 249, de 13 de abril de 2016, e Portaria GP n. 448, de 5 de julho de 2016)
Magistrado indicado pelo Tribunal Pleno
Juiz de Direito Laudenir Fernando Petroncini, Presidente do Comitê, Titular
Juiz de Direito Sérgio Luiz Junkes, Suplente
 
Magistrado escolhido pelo Tribunal Pleno
Juíza de Direito Cândida Inês Zoellner Brugnoli, Titular
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May, Suplente
 
Magistrado eleito pela categoria
Juiz de Direito Edison Zimmer, Titular
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May, Suplente
 
Servidor escolhido pelo Tribunal Pleno
Emylia Buchner Scalco Carneiro, Titular
Michelly Dalpiaz, Suplente
 
Servidor eleito pela categoria
Olacir Gonçalves, Titular
Natália Radtke, Suplente
 
Participantes (sem direito a voto)
 
Magistrado indicado pela Associação de Magistrados Catarinenses
Juiza de Direito Jussara Schittler dos Santos Wandscheer , Titular
Juiz de Direito Josmael Rodrigo Camargo, Suplente
 
Servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do PJSC
Rinaldo Luiz da Silva, Titular
Marcos Borba, Suplente

Com base nos dados do relatório "Justiça em Números" (2014/ano-base 2013) do CNJ, cerca de 90% do total de processos judiciais pendentes de julgamento estão concentrados no primeiro grau de jurisdição.

Em virtude deste diagnóstico e procurando buscar alternativas para a melhoria da prestação jurisdicional o CNJ instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, por meio da Resolução CNJ n. 194, de 26 de maio de 2014.

Com o objetivo de coordenar a Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau, pela Portaria CNJ n. 90, de 3 de julho de 2014, foi criado o Comitê Gestor da Política Nacional integrados por 2 conselheiros do CNJ, 1 magistrado indicado pela Presidência do CNJ e 1 magistrado indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC) foi instituído o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (CGRPG), de acordo com a Resolução TJ n. 20, de 5 de setembro de 2014.

A composição do CGRPG será de 3 magistrados e 2 servidores, com mandatos de 2 anos: 1 magistrado indicado pelo Tribunal Pleno; 1 magistrado e 1 servidor escolhidos pelo Tribunal Pleno a partir de listas de interessados, específicas e autônomas (categorias identificadas pelos designativos Magis-Pleno e Servi-Pleno); 1 magistrado e 1 servidor eleitos por votação direta também a partir de listas de interessados, específicas e autônomas (categorias identificadas pelos designativos Magis-Classe e Servi-Classe).
Processo de escolha dos membros

Para regulamentar o processo de escolha dos membros do CGRPG foi editada a Resolução GP n. 32, de 7 de novembro de 2014.

Um magistrado e um servidor são escolhidos pelo Tribunal Pleno, a partir de lista de interessados (identificados pelos designativos Magis-Pleno e Servi-Pleno); um magistrado é eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau (designativo Magis-Classe) e um servidor do primeiro grau é eleito por votação direta entre os servidores (designativo Servi-Classe). Pela votação direta e pela escolha do Tribunal Pleno, os segundos mais votados são os suplentes.

Biênio 2015/2016 - 1ª Composição
Comissão Eleitoral
Presidente
Desembargador José Carlos Carstens Köhler

Membros
Marcelo Pizolatti
João Anfilóquio Machado Júnior
Calendário de atividades

2014

  • 10 de novembro: Publicação da Resolução GP n. 32, que regulamenta o processo de escolha.
  • 12 de novembro: Publicação da Portaria GP n. 709, que designa os membros da Comissão Eleitoral.
  • 17 a 21 de novembro: Divulgação de comunicados convocando magistrados e servidores a participar do processo de escolha e lembrando o período de inscrição.
  • 24 a 26 de novembro: Período de inscrição dos candidatos em cada categoria: Magis-Pleno, Magis-Classe, Servi-Pleno e Servi-Classe.
  • 01 de dezembro: Divulgação das listas provisórias de candidatos inscritos e de inscrições rejeitadas.
  • 03 a 05 de dezembro: Prazo para interposição de pedidos de reconsideração, quanto às inscrições.
  • 10 de dezembro: Divulgação do julgamento dos pedidos de reconsideração e das listas definitivas de candidatos em cada categoria: Magis-Pleno, Magis-Classe , Servi-Pleno e Servi-Classe.
     

2015

  • 02 a 13 de fevereiro: Divulgação de comunicados sobre os dias das eleições.
  • 23 de fevereiro: Dia das eleições pelas categorias:Magis-Classe e Servi-Classe. Após às 19h, divulgação do resultado dos escrutínios.
  • 25 a 27 de fevereiro: Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos escrutínios.
  • 03 de março: Divulgação do julgamento dos recursos interpostos quanto ao resultado dos escrutínios.
  • 04 de março: Dia das eleições pelo Tribunal Pleno: categorias Magis-Pleno e Servi-Pleno. Após às 12h, divulgação do resultado dos escrutínios.
  • 09 de março: Publicação do ato de formação do CGRPG.
  • 16 de março: Posse dos membros do CGRPG.

Dados Estatísticos

  • Inscrições recebidas (provisórias) para escolha pelas respectivas classes (Magis-ClasseServi-Classe): 3 magistrados e 36 servidores.
  • Inscrições recebidas (provisórias) para escolha pelo Tribunal Pleno (Magis-PlenoServi-Pleno): 3 magistrados e 34 servidores.
  • Inscrições indeferidas: 3 servidores.
  • Pedidos de reconsideração (da decisão de deferimento provisório e de indeferimento de inscrição): Inexistentes.
  • Inscriçoes deferidas (definitivas) para escolha pelas respectivas classes (Magis-ClasseServi-Classe): 3 magistrados e 34 servidores.
  • Inscriçoes deferidas (definitivas) para escolha pelo Tribunal Pleno (Magis-PlenoServi-Pleno): 3 magistrados e 33 servidores.
Inscrições Deferidas
Magistrados

Nome

Matricula
 Comarca
Apresentação do Candidato(a)
Arquivo
Brigitte Remor de Souza May 5305 Capital Magis-Classe e Magis-Pleno PDF
Cândida Inês Zoellner Brugnoli 9011 Jaraguá do Sul Magis-Classe e Magis-Pleno ---
Edson Zimmer 1923 Rio do Sul Magis-Classe e Magis-Pleno ---
Servidores
Nome Matrícula Comarca Apresentação do candidato(a) Arquivo
Alessandra Oliveira Pereira 31943 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Aloir Lucas 19785 Balneário Piçarras Servi-Classe ---
Ana Lúcia Giordani Volpato Girardi 10588 Rio do Sul Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Anderson Luz dos Santos 9528 Pomerode Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Andrea Ribeiro Ramos 10760 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Bárbara Batista 13510 Balneário Camboriú Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Bianca Bez 34429 Tubarão Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Bruno Andre Dotta 20545 Campos Novos Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Cláudio Antônio de Paiva Simon 36218 Chapecó Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Cristian Zini Borela 24883 São Lourenço do Oeste Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Edite Rudolf Ozório 5609 Catanduvas Servi-Pleno ---
Emylia Buchner Scalco Carneiro 11808 São Lourenço do Oeste Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Eneas Luiz Cesconetto 12487 Araranguá Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Estela Nara Gehrke> 2499 Balneário Camboriú Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Fábio Ramos Bittencourt 4520 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Fernanda Gerty Nucci 12855 Palhoça Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Hevelyse Capozzoli Briesemeister 10426 Joinville Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Ivens Wolff 29346 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Izelso De Rê 9310 Garuva Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Kelly Fernanda de Carvalho Ferreira 14672 Itajaí Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Lenah Maurici 14144 Balneário Camboriú Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Luzia Ribeiro de Medeiros 9240 Balneário Camboriú Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Marcio Pereira Tizziani 9506 Capital Servi-Classe PDF
Marilene de Fátima da Rocha 11810 Camboriú Servi-Pleno  
Michelly Dalpiaz 16584 Ascurra Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Natalia Radtke 18447 Joinville Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Nelson José dos Santos 6545 Curitibanos Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Noberto Sens 2698 Ituporanga Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Olacir Gonçalves 3461 Criciúma Servi-Classe PDF
Paula Vergínia Borsatto 32179 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Rafaeli Ianegitz 14909 Guaramirim Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Sandra Regina Gonçalves Veiga 19908 Gaspar Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Simone Pamplona Zacchi 9230 Palhoça Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Tássia da Silva Neto 28341 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Vanessa Sant'anna Vila Verde 30238 São José Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Vilma Marcondes 2831 Porto União Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Comunicados Eletrônicos
Número / Data Assunto / Ementa
CGRPG/CE/001, de 18 de novembro de 2014 Publica o calendário de atividades da comissão eleitoral
CGRPG/CE/002, de 21 de novembro de 2014 Apresenta esclarecimentos sobre o processo de escolha
CGRPG/CE/003, de 26 de novembro de 2014 Lembra o final do prazo inscrição no processo de escolha
CGRPG/CE/004, de 1º de dezembro de 2014 Publica a lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas
CGRPG/CE/005, de 4 de dezembro de 2014 Publica novo calendário de atividades da comissão eleitoral
CGRPG/CE/006, de 11 de dezembro de 2014 Publica a lista definitiva de inscrições deferidas
Atas de reunião

Assunto/Ementa

Ata/CGRPG/CE/2014-2015-1RO - Lista provisória de candidaturas e inscrições indeferidas, de 01 de dezembro de 2014
Ata/CGRPG/CE/2014-2015-2RO - Lista definitiva de candidaturas, de 10 de dezembro de 2014.
Ata/CGRPG/CE/2014-2015-3RO - Análise de pedido de divulgação de candidatura, de 28 de janeiro de 2015.
Ata/CGRPG/CE/2014-2015-4RO - Escrutínio da eleição pelas categorias, de 23 de fevereiro de 2015.
Ata/CGRPG/CE/2014-2015-5RO - Escrutínio da eleição pelo Tribunal Pleno, de 04 de março de 2015.

 

São funções do CGRPG:

  • fomentar, coordenar e implementar, em conjunto com os demais Comitês e Conselhos competentes existentes na estrutura do PJSC, programas, projetos e ações vinculadas à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;
  • atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com outras instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
  • interagir permanentemente com o representante do PJSC na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a Assessoria de Planejamento, Organização e Sistemas;
  • promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos de sua competência;
  • monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados; e
  • interagir permanentemente com os Comitês Orçamentários instituídos por força da Resolução CNJ n. 195, de 3 de junho de 2014.