Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais
(48) 3287-2923
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
O Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais é um órgão auxiliar do Tribunal Pleno. 
Presidente
Desembargador Torres Marques
 
Membros
Desembargador Alexandre d'Ivanenko, 1º Vice-Presidente
Desembargador Ricardo Fontes, Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador Luiz Cézar Medeiros, Diretor-Executivo da Academia Judicial
Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, Presidente do Sidejud
Desembargador João Henrique Blasi, Coordenador do Núcleo de Comunicação Institucional
Desembargador Tulio Pinheiro, Presidente do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação - CGINFo
Desembargador Carlos Alberto Civinski, Presidente do Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ
Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva, Presidente do Conselho Gestor de Engenharia - CGEng
Desembargador Carlos Adilson Silva, Presidente do Conselho de Planejamento e Gestão Estratégica - CPLAN
Juiz de Direito de 2º Grau Odson Cardoso Filho, Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses
Juiz de Direito Carlos Roberto da Silva, Coordenador de Magistrados (ouvinte)
 
Secretário
Ricardo Albino França, Diretor-Geral Judiciário
 
Chefe da Secretaria
Nireni Macarini Olivo
São funções do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais: 
 
  • colaborar na formulação da agenda pública, de discussão das questões direta ou indiretamente ligadas à Justiça, Segurança Pública e aos direitos da Cidadania, e na definição da agenda institucional, relativa a ações concretas para a melhoria da prestação jurisdicional e dos serviços judiciários e afins, voltadas para uma gestão pública de qualidade e de resultados, com ênfase no cidadão catarinense, visando o bem comum;
  • emitir parecer prévio, quando solicitado pelo Tribunal Pleno, sobre a proposta orçamentária anual e sobre os pedidos de abertura de créditos adicionais e especiais, submetidos a sua apreciação pelo Presidente do Tribunal; 
  • acompanhar, em nome do Tribunal Pleno, o desempenho da administração e de seus órgãos subordinados, bem assim o cumprimento das metas estabelecidas pelo Poder Judiciário na lei de diretrizes orçamentárias;
  • criar comissões e subcomissões de estudos, propostas e ações no campo da Justiça, da segurança pública, da cidadania e de outros assuntos que lhe forem pertinentes:
  • desenvolver estudos na área do planejamento estratégico, com a participação ativa dos servidores, juízes e órgãos da administração, ouvidos a associação de classe da magistratura e o sindicato dos servidores, para a apresentação de planos e metas de gestão e geração de programas de avaliação institucional, objetivando o aumento da eficiência, da racionalização e da produtividade do sistema, bem como maior acesso à Justiça;
  • elaborar programas de aperfeiçoamento da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário, propondo suas metas; e
  • exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Tribunal Pleno.
Ato de Instituição
  • Ato Regimental nº 87/08-TJ, de 10 de março de 2008: Institui o Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.
  • Ato Regimental nº 134/16-TJ, de 3 de fevereiro de 2016: Altera a redação do artigo 1º do Ato Regimental n. 87/2008-TJ.
Regimento Interno
  • Resolução n. 12/08-TJ: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.
  • Resolução n. 17/09-TJ: Altera a redação do caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, aprovado pela Resolução n. 12/08-TJ.
  • Resolução n.13/2010-TJ: Altera o Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, aprovado pela Resolução n. 12/2008-TJ.
  • Resolução n. 5/2014-TJ: Altera a redação dos arts. 3º e 4º do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, aprovado pela Resolução n. 12/2008-TJ, de 14 de abril de 2008.