Carteira de identidade funcional
O que é

A carteira de identidade funcional é um documento oficial para magistrados e servidores, com validade em todo território nacional.

Orientações para emissão
1ª via
Preencher o formulário. Após finalizar, clicar em "Fazer o download do formulário gerado", abrir o arquivo e fazer a impressão em papel branco. No formulário impresso, colar a foto 3X4, assinar e fazer impressão digital do polegar direito nos locais onde estão as respectivas indicações.
 
Encaminhar o documento para a Coordenadoria de Magistrados.
2ª via
Motivo: Furto ou extravio
 

Encaminhar os 3 documentos abaixo listados para a Coordenadoria de Magistrados:

  • Cópia do Boletim de Ocorrência, de acordo com normativa interna do Tribunal (Resolução n. 29/2015-GP, art. 8º);
  • Autorização do desconto em folha ou comprovante de quitação de boleto bancário, referente à taxa para a emissão de nova via, conforme normativa interna do Tribunal (Resolução n. 29/2015 - GP, art. 8º);
  • Preencher o formulário. Após finalizar, clicar em "Fazer o download do formulário gerado", abrir o arquivo e fazer a impressão em papel branco. No formulário impresso, colar a foto 3X4, assinar e fazer impressão digital do polegar direito nos locais onde estão as respectivas indicações.
 
Motivo: Alteração de dados pessoais ou mau estado devido ao decurso natural do tempo
 
Preencher o formulário. Após finalizar, clicar em "Fazer o download do formulário gerado", abrir o arquivo e fazer a impressão em papel branco. No formulário impresso, colar a foto 3X4, assinar e fazer impressão digital do polegar direito nos locais onde estão as respectivas indicações.
 

Encaminhar o documento acima juntamente com a carteira de identidade funcional antiga para Coordenadoria de Magistrados. De acordo com o parágrafo único do art. 7º da Resolução n. 3/2011-GP, a nova via somente será entregue quando esta Coordenadoria receber a carteira antiga.

 
Motivo: Quebra
 
Preencher o formulário. Após finalizar, clicar em "Fazer o download do formulário gerado", abrir o arquivo e fazer a impressão em papel branco. No formulário impresso, colar a foto 3X4, assinar e fazer impressão digital do polegar direito nos locais onde estão as respectivas indicações.
 

Encaminhar o documento acima juntamente com a carteira de identidade funcional quebrada para Coordenadoria de Magistrados. De acordo com o parágrafo único do art. 7º da Resolução n. 3/2011-GP, a nova via somente será entregue quando esta Coordenadoria receber a carteira quebrada.

 
Motivo: Aposentadoria
 
Preencher o formulário. Após finalizar, clicar em "Fazer o download do formulário gerado", abrir o arquivo e fazer a impressão em papel branco. No formulário impresso, colar a foto 3X4, assinar e fazer impressão digital do polegar direito nos locais onde estão as respectivas indicações.
 

Encaminhar o documento acima juntamente com a carteira de identidade funcional antiga para Coordenadoria de Magistrados. De acordo com o parágrafo único do art. 7º da Resolução n. 3/2011-GP, a nova via somente será entregue quando esta Coordenadoria receber a carteira antiga.

 
Mais informações

Coordenadoria de Magistrados
E-mail: comagis@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2507