Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual - Poder Judiciário de Santa Catarina

Atribuições: Atribuições: cadastrar os seguintes incidentes/recursos, encaminhando-os aos órgãos competentes: incidente de resolução de demandas repetitivas; incidente de assunção de competência; conflitos de competência e de jurisdição suscitados no âmbito do TJSC; embargos infringentes e de nulidade; exceção/incidente de suspeição e de impedimento suscitados no âmbito do TJSC; e incidente de arguição de inconstitucionalidade; analisar os processos recebidos para revisão cadastral, lançando a respectiva certidão de análise, a qual deve conter, no mínimo, os seguintes itens: cadastro de partes, inclusive litisconsortes e interessados, corrigindo-os, quando necessário; conferência dos representantes processuais, corrigindo-os, quando necessário; análise preliminar acerca da obrigatoriedade legal de participação do Ministério Público no processo; avaliação preliminar e correção do nível de sigilo atribuído ao recurso/ação, em cumprimento à legislação vigente; inclusão de tarjas de tramitação prioritária e destaques, conforme determina o artigo 110 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; análise preliminar da adequação do assunto processual cadastrado com o direito pleiteado na ação e, havendo divergência, sugerir o mais indicado, bem como, quando necessário, propor a alteração da competência; análise preliminar da adequação da classe processual escolhida com o conteúdo da petição protocolada, inclusive no que tange à competência do órgão julgador e, havendo divergência, sugerir a mais indicada, de acordo com a Tabela de Classes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça e com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e estudo da prevenção, com a indicação do número dos eventuais processos conexos ou relacionados; cadastrar diretamente no sistema eproc 2G, gerando novo processo ou recurso: petições eletrônicas enviadas pelo portal “Peticionamento ao Cidadão”, nos termos da Resolução GP n. 37 de 25 de julho de 2018; petições iniciais recebidas pelos correios ou meios diversos, desde que dentro das hipóteses legais do jus postulandi; e recursos e ações recebidas de outros tribunais, por declínio de competência, desde que inexistente a integração entre os sistemas informatizados de tramitação processual; realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação do diretor.

Secretário: Fernando Otávio do Espírito Santo

Atribuições: Atribuições: requisitar o material de expediente necessário aos trabalhos do diretor e da assessoria técnica, controlando o respectivo estoque; realizar a gestão de bens patrimoniais alocados no gabinete do diretor e na assessoria técnica; auxiliar na gestão de pessoal da diretoria; gerenciar a conta de e-mail institucional da diretoria e dar os devidos encaminhamentos; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação do diretor.

Secretário: Fábio Seidi Yamada

Atribuições: Atribuições: no âmbito do TJSC, em relação aos procedimentos investigatórios com sigilo absoluto: receber peças encaminhadas de forma sigilosa, como o pedido de quebra de sigilo de dados, o pedido de quebra de sigilo bancário, o pedido de quebra de sigilo telefônico e o pedido de busca e apreensão; cadastrar peças sigilosas nos sistemas informatizados e distribuí-las ao órgão julgador competente; dar andamento a processos, cumprir despachos e decisões neles proferidos, expedir ofícios e praticar outros atos processuais; expedir mandados e realizar intimações pessoais; monitorar periodicamente prazos processuais e certificar o seu decurso; acompanhar o cumprimento de atos executórios delegados ao primeiro grau de jurisdição; adotar providências para o cumprimento de ordem de prisão e de soltura, incluídas a expedição de documentos pertinentes e a fiscalização de sua conclusão; inserir dados e informações nos sistemas internos e externos, como o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNCIAI; controlar e guardar bens apreendidos; fornecer suporte técnico ao gabinete do desembargador relator; realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação por determinação do desembargador relator; e acompanhar e adotar as providências necessárias para viabilizar a realização das audiências de custódia no âmbito do TJSC, nos moldes da Resolução 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça; em relação às ações penais originárias do TJSC e aos procedimentos antecedentes dessas ações, após o levantamento do sigilo: acompanhar o cumprimento de atos executórios delegados ao primeiro grau de jurisdição; adotar providências para o cumprimento de ordem de prisão e de soltura, incluídas a expedição de documentos pertinentes e a fiscalização de sua conclusão; inserir dados e informações nos sistemas internos e externos, como o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNCIAI; controlar e guardar bens apreendidos; expedir e acompanhar o cumprimento de cartas de ordem; controlar prazos de processos baixados em diligência; analisar e cumprir acórdãos publicados; cadastrar incidentes e recursos internos; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação do desembargador relator.

Chefe de Divisão: Jonata Mazzurana Monguilhott

Atribuições: coordenar e controlar as atividades realizadas pela Assessoria de Cadastramento e Revisão Processual e pelas Seções de Certidões, de Redistribuição e de Atualização de Registros;  gerir a distribuição de processos entre os assessores de cadastramento processual, coordenando a padronização dos procedimentos e controlando a qualidade do trabalho por eles desenvolvido; cumprir despachos e decisões que importem cancelamentos de processos, cancelamentos de distribuição, cisão processual e reaberturas de processos, ou em decorrência de envio equivocado de processos pelo primeiro grau; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação do diretor.

Chefe de Seção: Paula Cargnin Pereira

Atribuições: manter arquivados, até a baixa eletrônica do processo, os documentos/bens que não puderam ser digitalizados e as mídias que, em razão do formato dos seus arquivos, não puderam ser juntados ao processo eletrônico, concedendo acesso aos seus conteúdos, quando solicitado; efetuar ajustes no cadastro de partes e representantes, mediante determinação judicial nos autos; efetuar a correção da digitalização de processos realizada no TJSC, quando necessário; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.

 

Chefe de Divisão: Flávio Schappo

Atribuições: coordenar o trabalho das Seções que lhe são vinculadas; gerenciar as atividades de atendimento ao público e a prestação de informações sobre os processos judiciais que tramitam no TJSC; gerenciar a atividade de cálculo de custas judiciais; gerenciar as atividades de confecção e expedição de mandados, cartas de ordem, cartas precatórias e cartas rogatórias; efetuar o desarquivamento de processos findos;  efetuar o cadastramento de usuários nos sistemas eproc 2G e Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU; efetuar a autenticação de peças e documentos de processos judiciais, quando houver a subdelegação de poderes pelo Diretor-Geral Judiciário; cumprir despachos e decisões judiciais no âmbito de sua competência; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação do diretor.

 

Chefe de Divisão: Denise Maria Menegasso

Atribuições: elaborar cálculos judiciais nos processos de segundo grau de jurisdição, para viabilizar a emissão de alvará judicial; apurar, nas ações originárias e recursos de agravo de instrumento, o cálculo de custas finais; cumprir despachos e decisões atinentes a sua esfera de atribuições, certificando nos autos; emitir certidões acerca da devolução da Taxa de Serviços Judiciais de segunda instância recolhidas equivocadamente; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.

Chefe de Divisão: Francieli Peters Barcelos

Atribuições: coordenar e controlar as atividades relativas ao secretariado das câmaras isoladas, grupos de câmaras e Seção Criminal, assim como das atividades desenvolvidas pela Seção de Oficiais de Justiça; cumprir despachos e decisões judiciais proferidos nos pedidos de suspensão de liminar e de sentença de competência da Primeira Vice-Presidência; impulsionar as pesquisas de endereços e de óbitos das partes nos sistemas conveniados com o PJSC, no âmbito do segundo grau de jurisdição; validar a solicitação de pagamento dos honorários aos profissionais nomeados no sistema de Assistência Judiciária Gratuita no segundo grau de jurisdição; gerir o patrimônio dos bens das secretarias dos órgãos julgadores e das salas de sessões; exarar manifestação nos processos administrativos relativos às atribuições da Divisão de Secretaria dos Órgãos Julgadores; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito da atuação, por determinação do diretor.

Chefe de Seção: Leandro Ambros Gallon

Atribuições: proceder às citações, intimações, notificações e demais diligências próprias de seu ofício, certificando o ocorrido; auxiliar nas audiências e sessões de julgamento desta Corte, zelando pela manutenção da ordem dos trabalhos e prestando apoio ao secretário, ao presidente do órgão julgador e aos demais desembargadores; cooperar continuamente com o cumprimento dos mandados expedidos pela Central Eletrônica Unificada de Mandados da comarca da Capital – CECAP, conforme estabelecido na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 29 de outubro de 2021; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.

Secretária: Grazzielle Ravison da Siqueira Vieira

Secretário: Humberto Ricardo Corso

Secretário: Yan Carvalho de Faria Júnior

Secretária: Daniella Fagherazzi

Secretária: Joana de Souza Santos Berber

Secretária: Romilda Rocha Mansur

Secretário: Juliana de Alano Scheffer

Secretário: Tiago Pinheiro

Secretária: Jonas Paul Woyakewicz

Secretária: Vandna Maria Pereira

Secretária: Priscila da Rocha

Secretária: Bianca Daura Riccio

Secretária: Antonio Shigueo Nakazima Junior

Secretária: Marilene Moraes Stangherlin

Secretário: Agaíde Zimmermann

Secretário: Camila Helena Lazzari Trentini

Secretária: Grazzielle Ravison da Siqueira Vieira

Secretário: Marcelo Doneda Losso

Secretário: Natiele Heil Barni

Secretário: Paulo Roberto Souza de Castro

Secretário: Clodomir Ghizoni

Secretário: Angelo Brasil Marques dos Santos

Secretário: Pedro Augusto do Espírito Santo

Secretária: Vandna Maria Pereira

Secretário: Pedro Augusto do Espírito Santo

Secretário: Alexandre Augusto de Oliveira Hansel

Secretário: Felipe Fernandes Rodrigues

Secretária: Polliana Correa Morais

Secretário: Rodrigo Lazzari Pitz

Secretário: José Yvan da Costa Júnior

Secretária: Alessandra Miozzo Soares

Secretária: Marcia Cristina Ulsenheimer

Secretária: Larissa da Silva Cabral