Diretoria de Material e Patrimônio (DMP)

DiretoraGraziela Cristina Zanon Meyer Juliani

(48) 3287-2003
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 1º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
A Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) tem como atribuições operacionalizar os procedimentos de abastecimento de materiais e serviços por meio da realização de compra, estocagem e distribuição; Operacionalizar o controle de uso e guarda dos materiais por meio da contabilização, emitir regras de fiscalização do respectivo uso.
Assessoria Técnica
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 1º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230

AtribuiçõesAnálise jurídica e aprovação dos editais, cartas-convite, instrumentos contratuais, convênios e instrumentos congêneres, termos aditivos, em cumprimento ao disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993; análise jurídica dos procedimentos de apuração de penalidades contratuais e legais no âmbito das licitações e contratos administrativos; consultoria jurídica nos assuntos relacionados a licitações e contratos administrativos no âmbito interno da Diretoria e, subsidiariamente, às demais unidades do Poder Judiciário; auxílio e orientação na confecção de modelos de projetos básicos, editais e de instrumentos contratuais; pareceres jurídicos em procedimentos de reconhecimento de despesas, conforme Resolução n. 29/2008-GP; capacitação interna e externa de servidores; orientações jurídicas no planejamento de licitações estratégicas; análise de reequilíbrio econômico-financeiro (reajustes, repactuações e revisões); auxílio e orientação jurídica às Comissões de Licitação e Habilitação Cadastral, aos Pregoeiros e às Comissões Multidisciplinares de Planejamento de Contratações de TI; análise jurídica em processos de alienação de bens móveis e imóveis; análise jurídica em processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação; propositura ou auxílio na confecção de Resoluções relacionadas a licitações e contratos administrativos; análise jurídica em regularização de imóveis; análise jurídica em recebimento de bens em doação, comodato e permuta; análise jurídica em rescisões contratuais e cancelamento de registros de preços; fornecimento de subsídios à Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos judiciais relacionados a licitações e contratos administrativos; propositura de melhorias nos processos licitatórios, visando à redução de prazos e obtenção de contratações mais vantajosas; implementação de Resoluções do CNJ relacionadas às licitações e contratos administrativos; análise jurídica no controle patrimonial (Resolução n. 9/2013-GP); participação em reuniões, com o intuito de orientação jurídica na área de licitações e contratos administrativos; análise jurídica na outorga de uso de bens públicos (autorização de uso, permissão de uso, concessão administrativas de uso e demais correlatos); análise jurídica de Direito Financeiro aplicado às licitações e contratos administrativos; auxílio na prestação de informações à autoridade dita coatora em Mandados de Segurança; auxílio na regularização, nos aspectos jurídicos, dos imóveis sob a posse e administração do Poder Judiciário de Santa Catarina; orientações jurídicas para a execução e acompanhamento contratual das unidades gestoras; auxílio na elaboração e aprovação jurídica dos convênios celebrados pelo Poder Judiciário; e responder a eventuais diligências dos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa).
Assessores
Gil César dos Santos
(48) 3287-2006
 
Guilherme e Silva Pamplona
(48) 3287-2005
 
Manuela Stefani Cardoso
 
Marcela Squizatto Alano
(48) 3287-8203
Secretaria de Assuntos Específicos
(48) 3287-2000
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Secretária: Margarete Irineia Alves
Atribuições: Prestar atendimento ao público interno e externo; gerenciar as agendas do Gabinete e da Assessoria; controlar movimentação, localização e arquivamento de processos, recebimento e distribuição de correspondências, malotes e documentos digitais e físicos; elaboração de ofícios; alimentação de sistemas eletrônicos; marcação e movimentação de férias, licenças e substituições de servidores; recebimento e envio de e-mail da diretoria; controle de bens de patrimônio e materiais de expedientes do gabinete; atendimento de telefone e gestão de servidores e terceirizados do gabinete.
Divisão de Almoxarifado
(48) 3287-2050
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Divisão: Alexandre Martins Ferreira
Atribuições: orientar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, legitimidade e economicidade garantindo o abastecimento das unidades administrativas e jurisdicionais de materiais de consumo e permanentes; coordenar, supervisionar e controlar a distribuição e entrega de materiais de consumo e permanentes; prestar informações em processos administrativos relativos ao gerenciamento do abastecimento e distribuição e entrega de materiais de consumo e permanentes; criar métodos e padrões, objetivando melhorar o fluxo de abastecimento, estocagem e distribuição de materiais de consumo e permanentes; confeccionar projetos básicos cuja especificação técnica foi realizada pela Unidade Demandante, desde que se trate de materiais estocáveis recorrentes; efetuar outras atividades relativas ao gerenciamento de materiais de consumo e permanentes estocados.
 
Seção de Atendimento e Expedição de Materiais
(48) 3287-2054
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de SeçãoMaria Rosalva da Silva
Atribuições: avaliar e processar as requisições de materiais; providenciar o atendimento das requisições de materiais; controlar a retirada dos materiais em estoque; realizar inventário; conferir os dados das Notas de Saída com os dados físicos dos materiais destinados à distribuição; controlar as remessas de materiais para as unidades requisitantes; processar as informações de conferências e de remessas; emitir Documento de Remessa para a transportadora; acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte de materiais; acompanhar o carregamento dos materiais destinados aos diversos Requisitantes; efetuar outras atividades correlatas à conferência e distribuição dos materiais de consumo e permanentes.
 
Seção de Recebimento de Materiais
(48) 3287-2052
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Seção: Marcello Campiglia
Atribuições: receber e analisar a qualidade dos materiais entregues no Almoxarifado; receber as amostras oriundas das licitações e controlá-las para retirada pelos fornecedores; codificar os materiais entregues no Almoxarifado; receber e codificar as Notas Fiscais dos materiais entregues diretamente nas unidades lotacionais; gerenciar os materiais de consumo e permanentes devolvidos pelas unidades lotacionais por defeitos e/ou sem funcionamento; efetuar outras atividades correlatas ao recebimento de materiais de consumo e permanentes;  definir critérios para armazenagem; administrar os endereços de armazenagem; controlar a reposição do estoque; guardar os materiais nos endereços principais e subsequentes; providenciar os registros e lançamentos no sistema de Almoxarifado; organizar a logística reversa de materiais pelos respectivos fabricantes conforme convênios em vigor; efetuar outras atividades correlatas à reposição de estoque dos materiais de consumo e permanentes.
Divisão de Contratos, Convênios e Registro de Preços
(48) 3287-2007
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 1º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Divisão: Bernardo Heusi Santos
Atribuiçõesgerenciar, analisar e supervisionar, em conjunto com as Seções, os contratos, convênios e Atas de Registro de Preços vigentes. 
 
Seção de Controle e Acompanhamento Contratual
(48) 3287-2015
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 1º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Seção: Gerusa Lorenzetti
Atribuições: gerenciar os contratos administrativos; analisar os processos de pagamento devidamente instruídos pelos Gestores Operacionais dos contratos; controlar os recolhimentos das concessões de uso remunerado de lanchonetes e restaurantes; calcular valores a pagar dos contratos de prestação de serviços de terceirização de acordo com as planilhas de frequência elaboradas pelo gestor  operacional do Contrato; efetuar cálculos de multas de acordo com os descumprimentos contratuais; efetuar os cálculos de reajuste dos contratos, de acordo com o índice previsto contratualmente; emitir termo de apostilamento dos novos valores contratuais; analisar as repactuações dos contratos de prestação de serviços de terceirização, alterando as planilhas de composição de custos dos postos; elaborar planilhas de composição de custos de postos de serviços de terceirização para editais de licitação; controlar garantias contratuais; controlar os prazos contratuais; emitir relatórios relacionados aos contratos administrativos; instruir processos referente  aos recursos interpostos pelas contratadas.
 
Seção de Elaboração
(48) 3287-2012
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 1º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de SeçãoJacqueline Ribeiro Vieira Ouriques
Atribuições: orientar os gestores operacionais quanto ao encaminhamento de planos de trabalhos de convênios e de outros acordos congêneres; emitir/elaborar contratos, minutas de convênios, outros acordos congêneres, termos aditivos, apostilamentos e rescisões; acompanhar a operacionalização de convênios e de outros acordos congêneres; instruir os processos de convênios e alterações contratuais; enviar os autos à Diretoria de Orçamento e Finanças para verificação de disponibilidade orçamentária no que se refere aos termos aditivos de contratos; solicitar empenhos e estornos de contratos e de seus termos aditivos; emitir as portarias dos gestores operacionais/fiscais de convênios, de outros acordos congêneres e de contratos; providenciar a assinatura dos convênios, de outros acordos congêneres, dos contratos e das portarias; providenciar a publicação no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilização na página do Tribunal de Justiça.   
 
Seção de Registro de Preços
(48) 3287-2025
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 1º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Seção: Rodrigo Goulart
Atribuições: receber da Divisão de Licitação os Processos Licitatórios que se refiram a Registro de Preços; emitir/elaborar as  Atas de Registro de Preços, bem as minutas de termos aditivos, de apostilamento, de cancelamento de ata e de rescisão de nota de empenho; emitir  as portarias do Gestores Operacionais/Fiscais das Atas de Registro de Preços; providenciar a assinatura das Atas de Registro de Preços, dos Termos Aditivos e das portarias; providenciar a publicação no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilização na página do Tribunal de Justiça; encaminhar os processos das Atas de Registro de Preços à Diretoria de Orçamento e Finanças para que seja efetuada a reserva orçamentária para o exercício financeiro de acordo com a estimativa de consumo  informada pelo Gestor Orçamentário;  orientar os Gestores Operacionais das Atas de Registro de Preços quanto ao encaminhamento de pedidos por meio do Sistema de Registro de Preços e gerenciar os seus pedidos, de acordo com a Res. N. 03/04-GP; encaminhar as Notas de Empenho aos fornecedores e aos Gestores Operacionais; encaminhar aos Gestores Operacionais os empenhos que não forem encaminhados diretamente aos fornecedores; solicitar aos Gestores Operacionais das Atas, no final do exercício financeiro, que providenciem junto à DOF o reempenhamento das despesas para o exercício seguinte, quando necessário; verificar o cumprimento dos prazos de entrega previstos em edital licitatório; efetuar cálculos de multas de acordo com os descumprimentos contratuais; instruir os processos de prorrogação de prazo, de troca de marca/modelo, de reequilíbrio econômico-financeiro e de defesas/recursos apresentados pelas Detentoras das Atas.

 

Divisão de Licitação
(48) 3287-2026 e 3287-2095
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 2º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de DivisãoJuceanita Mattos da Silva
Atribuições: coordenar e supervisionar atividades atinentes a procedimentos licitatórios; efetuar licitações de acordo com a Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002; Encaminhar à Diretoria de Orçamento e Finanças todos os Processos Licitatórios homologados (que dispensam a celebração de contrato) para o devido empenhamento; encaminhar à Divisão de Contratos, Convênios e registro de Preços todos os Processos Licitatórios homologados para celebração do devido contratou Ata de Registro de Preços; orientar os diversos setores do Poder Judiciário quanto ao encaminhamento de projetos básicos para contratações por meio de procedimento licitatório ou dispensas e inexigibilidades; operacionalizar as contratações diretas com fundamento nos incisos I e II do artigo 24 da Lei n. 8.666/93.
 
Seção de Controle de Fornecedores
(48) 3287-2042
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 2º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Seção: João Batista Rios Machado
Atribuições: auxiliar as unidades requisitantes no levantamento de custos para instrução de processo licitatório; emitir Termo de Referência para aquisição por Pregão; cadastrar fornecedores interessados em contratar com o Poder Judiciário; manter toda a documentação exigida pelo sistema de cadastro de fornecedores; emitir Atestados de Capacidade Técnica; alimentar índices para cálculos de reajuste de valores; acompanhar empresas advertidas pelo TJ; indicar empresas cadastradas a participar de licitação por Convite; Confeccionar PRO - Pedido de Reserva Orçamentária - para todos os processos licitatórios; conclamar os fornecedores a participarem das licitações; registrar toda documentação dos fornecedores para fins de licitação e pagamento; publicar trimestralmente chamamento público aos fornecedores para cadastramento no TJ, em cumprimento ao § 1º do artigo 34 da Lei 8.666/93.
 
Seção de Gerenciamento de Licitações
(48) 3287-8287
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 2º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Seção: Mariana de Abreu Viana
Atribuições: protocolizar e instruir todos os processos licitatórios e de dispensa e inexigibilidade de licitação; publicar todos os avisos de licitação; prestar informações acerca do andamento dos processos licitatórios; alimentar, no Sistema de Acompanhamento de Licitações, todas as etapas de cada processo licitatório; encaminhar para arquivamento todo processo licitatório concluído; divulgar os resultados dos certames licitatórios.
 
Seção de Aquisição Direta
(48) 3287-2036
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 2º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Seção: Artur Emílio Cunha
Atribuições: verificar no Sistema CAD o limite legal para aquisição com base nos incisos I e II do artigo 24 da Lei 8.666/93; remeter pedidos de contratação direta às Unidades requisitantes quando não estiverem contemplados todos os requisitos do artigo 26, parágrafo único, da Lei n. 8.666/63; encaminhar aos fornecedores a Nota de Empenho; encaminhar aos setores do Poder Judiciário os empenhos que não forem encaminhados diretamente aos fornecedores.
Divisão de Patrimônio
(48) 3287-2070
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Divisão: Tiago Souza Garcia
Atribuições: coordenar e supervisionar o registro para controle do patrimônio móvel e imóvel do Poder Judiciário Catarinense; respeitar as regras da contabilidade pública de forma a possibilitar a administração dos bens permanentes durante toda sua vida útil; normatizar os procedimentos quanto ao registro, controle e zelo pelo bem público, observando-se a legislação pertinente; normatizar o procedimento quanto ao recolhimento e baixa dos bens inservíveis; coordenar e supervisionar os serviços de recebimento, conferência, guarda e distribuição de bens permanentes reutilizáveis no âmbito do Poder Judiciário Catarinense; gerenciar a distribuição de móveis às unidades lotacionais do Poder Judiciário; desenvolver outras atividades correlatas.
 
Seção de Controle e Alienação de Bens Móveis
(48) 3287-2085
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Seção: Hudson de Oliveira
Atribuiçõesefetuar auditorias patrimoniais dos bens móveis de caráter permanente pertencentes ao Poder Judiciário; registrar a transferência de bens nas lotações quando ocorrer; extrair e encaminhar Termos de Responsabilidade às unidades gestoras, sempre que necessário; gerenciar os consertos de móveis e equipamentos; executar outras atividades correlatas.; analisar e emitir parecer em processos de doação e/ou leilão de bens móveis; triar e formar lotes para alienação dos bens; Instruir processos de baixa dos bens móveis; providenciar a efetiva doação de bens baixados por inservibilidade, acompanhando a sua retirada; extrair, conferir e encaminhar relatórios de baixa para fins de registros contábeis; emitir Termo de Doação às entidades beneficiadas; atuar em todas as etapas no procedimento de leilão de bens móveis; executar outras atividades correlatas.
 
Seção de Registro Patrimonial
(48) 3287-2072
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Seção: Carlos Antonio Pereira
Atribuições: processar as incorporações e alterações de bens móveis e imóveis no sistema patrimonial; efetuar os procedimentos quanto à legalização dos bens imóveis do Poder Judiciário; efetuar a identificação patrimonial, por meio de etiquetas com código de barras, nos bens móveis de caráter permanente; eanter arquivada em pasta específica toda documentação dos imóveis pertencentes ao Poder Judiciário Catarinense; extrair, conferir e encaminhar relatórios aos órgãos pertinentes, comunicando toda e qualquer alteração no sistema patrimonial para o correspondente registro contábil; extrair e encaminhar Termos de Responsabilidade de todas as Residências do Poder Judiciário ocupadas por Magistrados e Promotores de Justiça; executar outras atividades correlatas.