Diretoria de Material e Patrimônio - Licitações, Contratos e Patrimônio - Poder Judiciário de Santa Catarina
Diretoria de Material e Patrimônio (DMP)
Diretora: Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani
(48) 3287-2000
(48) 3287-2099
Rua Presidente Coutinho, 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
A Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) tem como atribuições operacionalizar os procedimentos de abastecimento de materiais e serviços por meio da realização de compra, estocagem e distribuição; Operacionalizar o controle de uso e guarda dos materiais por meio da contabilização, emitir regras de fiscalização do respectivo uso.
Assessoria Técnica
Rua Presidente Coutinho, 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Atribuições: Análise jurídica e aprovação das contratações, em especial editais, cartas-convite, instrumentos contratuais, convênios e instrumentos congêneres, termos aditivos, em cumprimento ao disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993 e ao artigo 53 da Lei n. 14.133/2021; acompanhamento de alterações legislativas em contratações públicas; orientação sobre contratações para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I); análise de aspectos ambientais aplicados às contratações públicas; implementação de práticas de governança e compliance; implementação de medidas anticorrupção; desenvolvimento de critérios de desempate; consultoria jurídica na utilização de sistemas eletrônicos de contratação; análise e implementação de novas modalidades de licitação; análise jurídica dos procedimentos de apuração de penalidades contratuais e legais no âmbito das licitações e contratos administrativos; consultoria jurídica nos assuntos relacionados a licitações e contratos administrativos no âmbito interno da Diretoria e, subsidiariamente, às demais unidades do Poder Judiciário; consultoria jurídica em gestão e fiscalização de contratos administrativos; auxílio e orientação na confecção de modelos de estudos técnicos preliminares, projetos básicos, editais e de instrumentos contratuais; pareceres jurídicos em procedimentos de reconhecimento de despesas, conforme Resolução n. 29/2008-GP; elaboração de pareceres jurídicos referenciais, conforme Resolução n. 36/2019-GP; capacitação interna e externa de servidores; orientações jurídicas no planejamento de licitações estratégicas; orientação sobre seguros-garantia e garantias contratuais; análise de reequilíbrio econômico-financeiro (reajustes, repactuações e revisões); auxílio e orientação jurídica aos agentes de contratação e gerentes de riscos; análise jurídica em processos de alienação de bens móveis e imóveis; propositura ou auxílio na confecção de Resoluções relacionadas a licitações e contratos administrativos; análise jurídica em regularização de imóveis; análise jurídica em recebimento de bens em doação, comodato e permuta; análise jurídica em rescisões contratuais e cancelamento de registros de preços; fornecimento de subsídios à Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos judiciais relacionados a licitações e contratos administrativos; propositura de melhorias nos processos licitatórios, visando à redução de prazos e obtenção de contratações mais vantajosas; implementação de Resoluções do CNJ relacionadas às licitações e contratos administrativos; análise jurídica no controle patrimonial (Resolução n. 9/2013-GP); participação em reuniões, com o intuito de orientação jurídica na área de licitações e contratos administrativos; análise jurídica na outorga de uso de bens públicos (autorização de uso, permissão de uso, concessão administrativas de uso e demais correlatos); análise jurídica de Direito Financeiro aplicado às licitações e contratos administrativos; auxílio na prestação de informações à autoridade dita coatora em Mandados de Segurança; auxílio na regularização, nos aspectos jurídicos, dos imóveis sob a posse e administração do Poder Judiciário de Santa Catarina; orientações jurídicas para a execução e acompanhamento contratual das unidades gestoras; auxílio na elaboração e aprovação jurídica dos convênios celebrados pelo Poder Judiciário; e responder a eventuais diligências dos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa).
Jullyana Kroon Tomaz Soares
(48) 3287-2006
(48) 3287-2006
(48) 3287-2006
Rodrigo Goulart
(48) 3287-8203
(48) 3287-8203
(48) 3287-8203
Secretaria de Assuntos Específicos
(48) 3287-2000
(48) 3287-2000
(48) 3287-2000
Rua Presidente Coutinho, 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Secretária:
Atribuições: Prestar atendimento ao público interno e externo; gerenciar as agendas do Gabinete e da Assessoria; controlar movimentação, localização e arquivamento de processos, recebimento e distribuição de correspondências, malotes e documentos digitais e físicos; elaboração de ofícios; alimentação de sistemas eletrônicos; marcação e movimentação de férias, licenças e substituições de servidores; recebimento e envio de e-mail da diretoria; controle de bens de patrimônio e materiais de expedientes do gabinete; atendimento de telefone e gestão de servidores e terceirizados do gabinete.
Divisão de Almoxarifado
(48) 3287-2050
(48) 3287-2050
(48) 3287-2050
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Divisão: Alexandre Martins Ferreira
Atribuições: orientar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, legitimidade e economicidade garantindo o abastecimento das unidades administrativas e jurisdicionais de materiais de consumo e permanentes; coordenar, supervisionar e controlar a distribuição e entrega de materiais de consumo e permanentes; prestar informações em processos administrativos relativos ao gerenciamento do abastecimento e distribuição e entrega de materiais de consumo e permanentes; criar métodos e padrões, objetivando melhorar o fluxo de abastecimento, estocagem e distribuição de materiais de consumo e permanentes; confeccionar projetos básicos cuja especificação técnica foi realizada pela Unidade Demandante, desde que se trate de materiais estocáveis recorrentes; efetuar outras atividades relativas ao gerenciamento de materiais de consumo e permanentes estocados.
Seção de Atendimento e Expedição de Materiais
(48) 3287-2054
(48) 3287-2054
(48) 3287-2054
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Divisão: Simone da Silveira Ramos
Atribuições: avaliar e processar as requisições de materiais; providenciar o atendimento das requisições de materiais; controlar a retirada dos materiais em estoque; realizar inventário; conferir os dados das Notas de Saída com os dados físicos dos materiais destinados à distribuição; controlar as remessas de materiais para as unidades requisitantes; processar as informações de conferências e de remessas; emitir Documento de Remessa para a transportadora; acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte de materiais; acompanhar o carregamento dos materiais destinados aos diversos Requisitantes; efetuar outras atividades correlatas à conferência e distribuição dos materiais de consumo e permanentes.
Seção de Recebimento de Materiais
(48) 3287-2052
(48) 3287-2052
(48) 3287-2052
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Seção: Silvana Karla dos Santos Soares de Oliveira
Atribuições: receber e analisar a qualidade dos materiais entregues no Almoxarifado; receber as amostras oriundas das licitações e controlá-las para retirada pelos fornecedores; codificar os materiais entregues no Almoxarifado; receber e codificar as Notas Fiscais dos materiais entregues diretamente nas unidades lotacionais; gerenciar os materiais de consumo e permanentes devolvidos pelas unidades lotacionais por defeitos e/ou sem funcionamento; efetuar outras atividades correlatas ao recebimento de materiais de consumo e permanentes; definir critérios para armazenagem; administrar os endereços de armazenagem; controlar a reposição do estoque; guardar os materiais nos endereços principais e subsequentes; providenciar os registros e lançamentos no sistema de Almoxarifado; organizar a logística reversa de materiais pelos respectivos fabricantes conforme convênios em vigor; efetuar outras atividades correlatas à reposição de estoque dos materiais de consumo e permanentes.
Divisão de Contratos, Convênios e Registro de Preços
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Divisão: Guilherme Mattos da Silva
Atribuições: gerenciar, analisar e supervisionar, em conjunto com as Seções, os contratos, convênios e Atas de Registro de Preços vigentes.
Seção de Controle e Acompanhamento Contratual
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Seção: Rodrigo Gargioni de Souza
Atribuições: gerenciar os contratos administrativos; analisar os processos de pagamento devidamente instruídos pelos Gestores Operacionais dos contratos; controlar os recolhimentos das concessões de uso remunerado de lanchonetes e restaurantes; calcular valores a pagar dos contratos de prestação de serviços de terceirização de acordo com as planilhas de frequência elaboradas pelo gestor operacional do Contrato; efetuar cálculos de multas de acordo com os descumprimentos contratuais; efetuar os cálculos de reajuste dos contratos, de acordo com o índice previsto contratualmente; emitir termo de apostilamento dos novos valores contratuais; analisar as repactuações dos contratos de prestação de serviços de terceirização, alterando as planilhas de composição de custos dos postos; elaborar planilhas de composição de custos de postos de serviços de terceirização para editais de licitação; controlar garantias contratuais; controlar os prazos contratuais; emitir relatórios relacionados aos contratos administrativos; instruir processos referente aos recursos interpostos pelas contratadas.
Seção de Elaboração
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Seção: Julie Cecconi Mazon Castellano
Atribuições: orientar os gestores operacionais quanto ao encaminhamento de planos de trabalhos de convênios e de outros acordos congêneres; emitir/elaborar contratos, minutas de convênios, outros acordos congêneres, termos aditivos, apostilamentos e rescisões; acompanhar a operacionalização de convênios e de outros acordos congêneres; instruir os processos de convênios e alterações contratuais; enviar os autos à Diretoria de Orçamento e Finanças para verificação de disponibilidade orçamentária no que se refere aos termos aditivos de contratos; solicitar empenhos e estornos de contratos e de seus termos aditivos; emitir as portarias dos gestores operacionais/fiscais de convênios, de outros acordos congêneres e de contratos; providenciar a assinatura dos convênios, de outros acordos congêneres, dos contratos e das portarias; providenciar a publicação no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilização na página do Tribunal de Justiça.
Seção de Registro de Preços
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Seção: Eduardo Valentini
Atribuições: receber da Divisão de Licitação os Processos Licitatórios que se refiram a Registro de Preços; emitir/elaborar as Atas de Registro de Preços, bem as minutas de termos aditivos, de apostilamento, de cancelamento de ata e de rescisão de nota de empenho; emitir as portarias do Gestores Operacionais/Fiscais das Atas de Registro de Preços; providenciar a assinatura das Atas de Registro de Preços, dos Termos Aditivos e das portarias; providenciar a publicação no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilização na página do Tribunal de Justiça; encaminhar os processos das Atas de Registro de Preços à Diretoria de Orçamento e Finanças para que seja efetuada a reserva orçamentária para o exercício financeiro de acordo com a estimativa de consumo informada pelo Gestor Orçamentário; orientar os Gestores Operacionais das Atas de Registro de Preços quanto ao encaminhamento de pedidos por meio do Sistema de Registro de Preços e gerenciar os seus pedidos, de acordo com a Res. n. 03/04-GP; encaminhar as Notas de Empenho aos fornecedores e aos Gestores Operacionais; encaminhar aos Gestores Operacionais os empenhos que não forem encaminhados diretamente aos fornecedores; solicitar aos Gestores Operacionais das Atas, no final do exercício financeiro, que providenciem junto à DOF o reempenhamento das despesas para o exercício seguinte, quando necessário; verificar o cumprimento dos prazos de entrega previstos em edital licitatório; efetuar cálculos de multas de acordo com os descumprimentos contratuais; instruir os processos de prorrogação de prazo, de troca de marca/modelo, de reequilíbrio econômico-financeiro e de defesas/recursos apresentados pelas Detentoras das Atas.
Divisão de Licitação e Compras Diretas
Rua Presidente Coutinho, 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Divisão: Isabel Lehmkuhl de Campos Siebert
Atribuições: coordenar e supervisionar atividades atinentes a procedimentos licitatórios; coordenar e supervisionar contratações públicas através de Requisições de Compras - RCs, ou através dispensas e inexigibilidades, incluindo-se as Cotações Eletrônicas; orientar os diversos setores do Poder Judiciário quanto ao encaminhamento de estudos preliminares e projetos básicos para contratações por meio de procedimento licitatório ou dispensas e inexigibilidades de licitações; coordenar e supervisionar atividades atinentes a realização de pesquisas com fornecedores, sites especializados, ou outras fontes de pesquisas de preços, suficientes para subsidiar o auxílio às unidades demandantes ou requisitantes, na instrução de processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação; coordenar e supervisionar a instrução e emissão de atestado de capacidade; coordenar e supervisionar a instrução de processos de Pedido de Reserva Orçamentária - PRO para processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação, quando for o caso; coordenar e supervisionar atividades atinentes a atualização de habilitação de empresas inscritas no Certificado de Registro Cadastral deste Tribunal; coordenar e supervisionar o registro de sanções administrativas aplicadas por este Tribunal, no sistema mantido pelo TJSC, bem como no Sicaf e no CEIS; coordenar e supervisionar a instrução de processos para apuração de eventual conduta passível de punição; encaminhar à Diretoria de Orçamento e Finanças todos os processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação homologados (que dispensem a celebração de contrato) para empenhamento; encaminhar à Divisão de Contratos, Convênios e registro de Preços todos os processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação homologados para celebração do devido Contrato ou Ata de Registro de Preços.
Seção de Fornecedores
Rua Presidente Coutinho, 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Seção: Romino Barreto Ornelas Junior
Atribuições: auxiliar as unidades requisitantes na realização da pesquisa de preços de mercado visando a instrução dos processos licitatórios; atuar como integrante administrativo na instrução de estudos preliminares e na elaboração de projeto básico no que se refere ao auxílio na pesquisa de preços realizada pela unidade requisitante/demandante; elaborar o termo de consolidação da pesquisa de preços; emitir Atestados de Capacidade Técnica; atualizar índices utilizados nos cálculos de reajuste de valores com previsão contratual; efetuar o registro de sanções administrativas aplicadas pelo TJSC, no sistema mantido pelo TJSC, bem como no Sicaf e no CEIS; relacionar empresas cadastradas e aptas a participar de licitações, nos processos da modalidade Convite; conclamar os fornecedores a participarem das licitações; instruir o processo de Pedido de Reserva Orçamentária - PRO para processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação, quando for o caso.
Seção de Gerenciamento de Licitações
Rua Presidente Coutinho, 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Seção: Milene Rudolfo de Oliveira de Córdova
Atribuições: atuar como integrantes administrativos no planejamento das contratações, auxiliando as unidades demandantes e requisitantes na elaboração dos estudos preliminares e projetos básicos, dos quais irão resultar em procedimento licitatório; prestar informações acerca do andamento dos processos licitatórios; elaborar as minutas de edital, de atas de registro de preços e de contratos referentes aos procedimentos licitatórios; atualizar, no Planejamento Institucional de Licitações - PLI as etapas de cada processo; atualizar os Sistemas de Acompanhamento de Licitações - SAL e Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge.
Seção de Aquisição Direta
Rua Presidente Coutinho, 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Chefe de Seção: Daniele Maes
Atribuições: proceder à análise da habilitação jurídica e regularidade fiscal dos processos que tratam de contratações diretas por meio de Requisições de Compras - RCs; controlar os limites legais para aquisição e contratação de serviço; fazer os lançamentos no Sistema de Controle Anual de Despesas - CAD, quando houver saldo, dos valores constantes em RCs, cotações eletrônicas e pedidos de adiantamento de despesa, bem como as exclusões e retificações, nos pedidos de estorno; instruir os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, apuração de descumprimento contratual, bem como de reconhecimento de despesas quando originados de contratações diretas(RCs); instaurar e instruir procedimentos de apuração de penalidades legais no âmbito das dispensas; atuar como integrantes administrativos no planejamento das contratações, auxiliando as unidades demandantes e requisitantes na elaboração dos estudos preliminares e projetos básicos, dos quais irão resultar em dispensas e inexigibilidades de licitações; instruir os processos destas decorrentes, bem como elaborar as minutas de contrato naquelas em que são exigíveis; prestar informações acerca do andamento dos processos sob a sua orientação; providenciar a publicação do ato de ratificação da autoridade competente no Diário de Justiça Eletrônico; atualizar, no Planejamento Institucional de Licitações - PLI as etapas de cada processo: do cadastramento inicial à fase de homologação; atualizar os Sistemas de Acompanhamento de Licitações - SAL e Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge; e enviar informações ao TCE e Auditoria.
Comissão Permanente de Habilitação Cadastral
Rua Presidente Coutinho, 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Atribuições: Atribuições: cadastrar fornecedores interessados em contratar com o Poder Judiciário de Santa Catarina; realizar consulta prévia da documentação de habilitação de licitantes na participação de Convites, Tomadas de Preço e Concorrências; manter atualizada a documentação de participantes em licitações para as modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência; analisar a qualificação econômico-financeira de licitantes em processos licitatórios; auxiliar Unidades Requisitantes ou Demandantes na realização de Chamamentos e Audiências Públicas; providenciar a publicidade, conforme periodicidade indicada em edital, para os Credenciamentos e Chamamentos Públicos mantidos por este Tribunal; prestar informações acerca do andamento dos processos de Credenciamento e Chamamento Público; provocar o reajuste/revisão dos valores para os processos de Credenciamento.
Comissão Permanente de Licitações
Rua Presidente Coutinho, 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Atribuições: atuar na fase externa de processos nas modalidades de Convites, Tomadas de Preço e Concorrências; efetuar o cadastro do certame nos sistemas deste Tribunal e no Comprasnet; operacionalizar a instrução e presidir as sessões públicas com a análise e julgamento da habilitação e das propostas, com a ulterior adjudicação do objeto ao vencedor; responder questionamentos, analisar e julgar recursos; solicitar a atualização de Certidões Negativas de Débito (CND) e verificar eventuais sanções que impeçam a contratação; instaurar e instruir procedimentos de apuração de penalidades legais no âmbito das modalidades de Convites, Tomadas de Preço e Concorrências; instrução da fase externa, para a contratação, por dispensa de licitação, de remanescentes que decorram de contratações oriundas de Convites, Tomadas de Preço e Concorrências; atualizar os Sistemas de Acompanhamento de Licitações - SAL e Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge; e enviar informações ao TCE e Auditoria.
Pregoeiros
Rua Presidente Coutinho, 232, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230
Atribuições: atuar na fase externa de processos licitatórios que tratem de Pregão Presencial ou Eletrônico; verificação da adequação do edital às formas de cadastramento de objetos no Comprasnet; operacionalizar a instrução, análise e julgamento dos pregões; responder questionamentos, analisar e julgar recursos; cadastrar no sistema próprio, instruir, analisar e julgar as cotações eletrônicas; instaurar e instruir procedimentos de apuração de penalidades legais no âmbito das licitações; instrução da fase externa para a contratação, por dispensa de licitação, de remanescentes decorrentes de pregões; comunicar e publicar os atos referentes aos pregões e cotações; atualizar os Sistemas de Acompanhamento de Licitações - SAL e Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge; e enviar informações ao TCE e Auditoria.
Divisão de Patrimônio
(48) 3287-2070
(48) 3287-2074
(48) 3287-2074
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Divisão: Tiago Souza Garcia
Atribuições: coordenar e supervisionar o registro para controle do patrimônio móvel e imóvel do Poder Judiciário Catarinense; respeitar as regras da contabilidade pública de forma a possibilitar a administração dos bens permanentes durante toda sua vida útil; normatizar os procedimentos quanto ao registro, controle e zelo pelo bem público, observando-se a legislação pertinente; normatizar o procedimento quanto ao recolhimento e baixa dos bens inservíveis; coordenar e supervisionar os serviços de recebimento, conferência, guarda e distribuição de bens permanentes reutilizáveis no âmbito do Poder Judiciário Catarinense; gerenciar a distribuição de móveis às unidades lotacionais do Poder Judiciário; expedir a Certidão Negativa/Positiva de Débitos Patrimoniais aos gestores patrimoniais, desenvolver outras atividades correlatas.
Seção de Controle e Alienação de Bens Móveis
(48) 3287-2085
(48) 3287-2085
(48) 3287-2085
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Seção: Ivo Carvalho Salles
Atribuições: orientar unidades lotacionais sobre os procedimentos de inventários de bens móveis de caráter permanente pertencentes ao Poder Judiciário; orientar sobre as transferências de bens móveis no sistema entre lotações; gerenciar os consertos de mobiliário padrão; executar outras atividades correlatas; analisar e emitir parecer em processos de doação, transferência, inutilização, desaparecimento e/ou leilão de bens móveis; triar e formar lotes para alienação dos bens; Instruir processos de baixa dos bens móveis; providenciar a efetiva doação/transferência de bens baixados por inservibilidade, acompanhando a sua retirada; extrair, emitir Termo de Doação/transferência às entidades/órgãos beneficiados; executar outras atividades correlatas.
Seção de Registro Patrimonial
(48) 3287-2075
(48) 3287-2075
(48) 3287-2075
Rodovia BR-101 km 208/209 s/n, Picadas do Sul, São José/SC
Chefe de Seção: Joao Mauricio Gewehr
Atribuições: processar as incorporações e alterações de bens móveis e imóveis no sistema patrimonial; efetuar os procedimentos quanto à legalização dos bens imóveis do Poder Judiciário; efetuar a identificação patrimonial nos bens móveis de caráter permanente; manter anexo ao sistema a documentação dos imóveis pertencentes ao Poder Judiciário Catarinense; disponibilizar os relatórios aos órgãos pertinentes, comunicando toda e qualquer alteração que possa ocorrer no sistema patrimonial para o correspondente registro contábil; executar outras atividades correlatas.
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