Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI)

Diretor: Bóris Leonel Krüger

(48) 3287-1500
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 6º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
A Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI) tem por competência a publicação das decisões terminativas relativas aos processos que tramitam no Tribunal de Justiça (DE); o cadastro e o processamento dos incidentes processuais (DCAPI) e dos recursos aos tribunais superiores (DRTS); o arquivamento definitivo dos processos originários do Tribunal de Justiça e a devolução dos processos oriundos das comarcas, após a certificação do trânsito em julgado da decisão final (DCAPI e DRTS).

Compete ao Diretor de Recursos e Incidentes coordenar os procedimentos e as atividades das três Divisões que compõem a DRI; cumprir as decisões de expedição de alvará judicial por meio do Sistema de Gestão de Depósitos Judiciais (Sidejud); cumprir as decisões de expedição de auto e averbação de penhora no rosto dos processos; expedir certidão narrativa; realizar as atividades inerentes à gestão dos servidores da Diretoria; representar a DRI em reuniões de trabalho; planejar procedimentos com o objetivo de conferir maior celeridade à tramitação dos processos judiciais e às rotinas de trabalho da DRI.

Assessoria Técnica
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 6º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Atribuições: subsidiar o Diretor nos procedimentos relativos à expedição de alvará judicial, auto e averbação de penhora no rosto dos processos e certidão narrativa; elaborar relatórios, estudos e pareceres técnicos relativos a questões afetas à DRI; agendar, organizar e participar de reuniões e comissões, como secretário ou como membro; gerenciar as movimentações funcionais dos servidores da DRI, os provimentos de cargos, as avaliações de desempenho e os procedimentos relativos a férias e substituições.
Assessores
Andreia Adriano
(48) 3287-1500
 
Patricia Silva Benato
(48) 3287-1503

 

Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes
(48) 3287-1572
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Andrezza Papaleo Koelzer
Atribuições: responsável pelas atividades relacionadas à triagem e juntada das petições protocolizadas após o julgamento por acórdão ou por decisão monocrática terminativa; ao cadastro e processamento dos incidentes processuais; à certificação do trânsito em julgado das decisões finais e à respectiva devolução dos processos às comarcas de origem ou remessa à Divisão de Arquivo; ao cumprimento das determinações constantes nas decisões colegiadas ou unipessoais de cunho terminativo. A DCAPI também define as responsabilidades e atribuições dos servidores que lhe são subor-dinados, coordena as tarefas operacionais, controla a sua execução e avalia os resultados.
 
Seção de Baixa e Arquivamento de Processos
(48) 3287-1560
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Desiany Rodrigues dos Santos
Atribuições: certifica o trânsito em julgado das decisões definitivas proferidas pelo Tribunal de Justiça, exceto as relativas a recursos dirigidos aos tribunais superiores, e devolve os processos à comarca de origem ou ao Arquivo; atualiza, após o trânsito em julgado da decisão final, o cadastro da situação da parte (art. 4º da Res. n. 121/2010 do CNJ); procede, após o trânsito em julgado, à juntada do agravo de instrumento nos autos principais, quando o processo se encontrar em grau de recurso (art. 223 do CNCGJ).
 
Seção de Cadastro de Incidentes
(48) 3287-1555
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Carla Geni Martins Batista Caviglia
Atribuições: junta petições protocolizadas após o julgamento dos processos, por acórdão ou por decisão monocrática terminativa; procede à triagem das petições de interposição dos incidentes pro-cessuais, bem como realiza o cadastro destes incidentes, tais como embargos de declaração, agravos do art. 557, § 1º, do CPC e regimentais, inclusive os interpostos contra decisões proferidas pelos vice-presidentes do Tribunal de Justiça.
 
Seção de Cumprimento de Acórdãos
(48) 3287-1556
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Márcia Adriane Seidel
Atribuições: expede ofícios em cumprimento a acórdãos; expede atos ordinatórios diversos; envia comunicações aos juízos de origem; envia comunicações à Corregedoria-Geral da Justiça para inclusão no rol de culpados; realiza a análise relativa à temporalidade dos processos que serão arquivados (Resolução n. 30/2014-TJ); expede requisições de pequeno valor (RPV); realiza a triagem de petições diversas.
Divisão de Editais
(48) 3287-1511
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Marli Guglielmini Secco
Atribuições: responsável pela intimação das decisões colegiadas e monocráticas terminativas, por meio do Diário da Justiça Eletrônico ou pessoalmente, bem como pela análise dos processos para a definição dos procedimentos pós-publicação. A DE também define as responsabilidades e atribuições dos servidores que lhe são subordinados, coordena as tarefas operacionais, controla a sua execução e avalia os resultados.
 
Seção de Análise de Processos
(48) 3287-1516
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Graciane dos Santos Kuhn
Atribuições: realiza a análise dos processos e define os procedimentos pós-publicação.
 
Seção de Elaboração de Editais
(48) 3287-1515
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Nathalia Cavalcanti Silveira de Rosso
Atribuições: realiza a editoração das decisões judiciais colegiadas e monocráticas terminativas; remete as referidas decisões ao Diário da Justiça Eletrônico para publicação; certifica as publicações.
 
Seção de Intimações e Controle de Prazos
(48) 3287-1544
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Alexsander Cunha de Souza
Atribuições: efetua as intimações pessoais relativas às decisões publicadas; certifica tais intimações; expede ofícios às autoridades coatoras para ciência e providências relativas a decisões em mandados de segurança; controla os prazos recursais; remete os autos para as demais Divisões da DRI.
Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
(48) 3287-1589
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Divisão: Anderson David de Souza
Atribuições: responsável pelas atividades relacionadas ao processamento dos recursos especiais (REsp.), extraordinários (RE) e ordinários (RO), bem como dos agravos (art. 544 do CPC) interpostos da decisão que não os admitiu. A DRTS também define as responsabilidades e atribuições dos servidores que lhe são subordinados, coordena as tarefas operacionais, controla a sua execução e avalia os resultados.
 
Seção de Cadastramento e Processamento
(48) 3287-1609
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Vanessa Carla Babireski
Atribuições: cadastra e autua recursos especiais, extraordinários, ordinários, agravos nos próprios autos (art. 544 do CPC) aos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), bem como as medidas cautelares ajuizadas para atribuir efeito suspensivo a esses recursos; expede atos ordinatórios para intimar a parte recorrida a apresentar contrarrazões; certifica os decursos dos prazos na ausência de manifestação das partes e remete os processos à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Nurer ou aos Gabinetes da 2ª e 3ª Vice-Presidências.
 
Seção de Cumprimento de Despachos
(48) 3287-1619
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Ciane Vanessa Steinbach Caceres
Atribuições: certifica a publicação das decisões da 2ª e 3ª Vice-Presidências e executa os atos necessários ao seu cumprimento, tais como a expedição de ofícios e outras comunicações; certifica o de-curso dos respectivos prazos e o trânsito em julgado dos recursos e incidentes não admitidos pelas 2ª e 3ª Vice-Presidências; baixa ou arquiva os recursos especiais, extraordinários e ordi-nários, ou remete-os aos tribunais superiores, quando admitidos.
 
Seção de Processamento de Agravos
(48) 3287-1642
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Jaqueline Ribeiro de Carvalho
Atribuições: processa os agravos (art. 544 do CPC) interpostos das decisões da 2ª e 3ª Vice-Presidências que não admitem Recurso Especial e Extraordinário; expede atos ordinatórios para intimar as partes agravadas a apresentarem contrarrazões; certifica o decurso dos prazos na ausência de manifestação das partes; junta as respectivas contrarrazões e demais petições intermediárias; analisa e remete os processos aos tribunais superiores ou aos Gabinetes da 2ª e 3ª Vice-Presidências, segundo as hipóteses legais.
 
Seção de Recursos Julgados pelos Tribunais Superiores
(48) 3287-1629
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 5º andar-A, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Amauri José Rick
Atribuições: registra o retorno dos recursos julgados pelos tribunais superiores, analisa os processos e providencia a baixa, o arquivamento ou a conclusão ao relator para novo julgamento, além de expedir as comunicações legais; remete os recursos ao órgão julgador originário para juízo de retratação (art. 543-B ou art. 543-C do CPC) e registra o retorno desses processos após o jul-gamento pela Câmara, devolvendo-os à 2ª e 3ª Vice-Presidências; recebe os autos físicos de processos digitalizados nos tribunais superiores e providencia o seu armazenamento temporário.
 
Seção de Triagem, Localização e Juntada
(48) 3287-1594
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Seção: Cláudia Regina Cesa
Atribuições: junta as petições de interposição de recursos especiais, extraordinários e ordinários e as con-trarrazões respectivas, bem como as demais petições intermediárias; analisa e encaminha os respectivos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Nurer - Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos e aos Gabinetes da 2ª e 3ª Vice-Presidências.