Diretoria de Recursos e Incidentes - Poder Judiciário de Santa Catarina

Chefe de Seção: Nathalia Cavalcanti Silveira de Rosso

Atribuições: Analisar petições intermediárias e pareceres do Ministério Público juntados aos autos após o julgamento e dar o devido encaminhamento ao processo; realizar intimações pessoais, por meio de ofício, por determinação do relator; realizar a publicação das decisões monocráticas e colegiadas terminativas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, por determinação do relator, ou certificar a impossibilidade de intimação eletrônica da parte ou de terceiro no sistema eproc; realizar a intimação dos procuradores judiciais, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, nos processos migrados do sistema SAJ5/SG, para credenciamento no sistema eproc e verificação dos dados cadastrais do processo, em atendimento à Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018; realizar intimações eletrônicas, no sistema eproc, dos despachos e decisões interlocutórias proferidos no ínterim do prazo recursal; realizar e certificar alterações de cadastros determinadas pelo relator em processos com decisões terminativas; expedir ofício às autoridades impetradas, no sistema eproc (v-post), nas hipóteses de concessão parcial ou integral da ordem nos mandados de segurança ou revogação da medida liminar anteriormente concedida quando do julgamento de mérito, nos termos do art. 13 da Lei nacional n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, e controlar o retorno dos avisos de recebimento; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.  

Chefe de Seção: Rodrigo Picanço Reichmann

Atribuições: realizar a triagem, conferir e retificar, quando necessário, o cadastro processual de recursos interpostos contra decisões terminativas dos órgãos julgadores do TJSC; processar recursos internos (embargos de declaração e agravos internos) mediante intimação para contrarrazões, registro de prazos processuais, controle de prazo de resposta e conclusão ao relator; realizar a triagem prévia de recursos constitucionais interpostos antes de findar as vias ordinárias, verificando eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo, para remessa ao setor competente; intimar o Ministério Público para manifestação nos recursos constitucionais interpostos em habeas corpus, antes de findarem os demais prazos recursais; intimar as partes recorridas para apresentar contrarrazões nos recursos constitucionais interpostos em mandado de segurança, antes de findarem os demais prazos recursais; controlar os prazos processuais nos casos de interposição de recurso aos tribunais superiores, encaminhando-o à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, com redistribuição dos autos às vice-presidências, assim que encerrados todos os prazos; realizar, quando necessário ou em cumprimento à determinação do relator, a certificação nos autos acerca do cadastro/protocolo de recursos internos e/ou de seu processamento; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.

Chefe de Seção: Maria Elisa Scoz Silvestre

Atribuições: cumprir decisões terminativas colegiadas ou monocráticas proferidas em ações originárias do TJSC, exceto nos casos que sejam atribuição da Secretaria de Processamento de Ações Penais Originárias, nos termos da Resolução GP n. 44 de 14 outubro de 2019; cumprir, excepcionalmente, parte das decisões terminativas colegiadas ou monocráticas nos processos iniciados no primeiro grau de jurisdição, quando determinada de forma expressa pelo relator a execução de ato cartorário antes do trânsito em julgado; cumprir ordens de conversão de julgamento em diligência, mediante a remessa dos autos à comarca de origem e o acompanhamento até o retorno; expedir ofícios, atos ordinatórios e enviar comunicações para cumprimento urgente dos acórdãos e decisões terminativas, quando determinado; proceder à comunicação às comarcas de origem, por meio de malote digital ou traslado de peças, como cumprimento às decisões terminativas, nas hipóteses em que não há vinculação entre os processos no sistema eproc; expedir requisições de pequeno valor, quando necessário e por determinação do relator; enviar comunicações às unidades prisionais para cientificação de requerentes reclusos, quando determinado; intimar as partes acerca da existência de valores relativos às custas passíveis de restituição; certificar o trânsito em julgado das ações originárias do TJSC, procedendo à baixa definitiva no sistema após ultimados os atos cartorários, exceto nos casos que sejam atribuição da Secretaria de Processamento de Ações Penais Originárias, nos termos da Resolução GP n. 44 de 14 outubro de 2019; baixar definitivamente os conflitos de competência julgados pelos órgãos julgadores do TJSC, após a verificação de informação de julgamento nos autos originários; cumprir determinações de declínio de competência a outros tribunais ou a juízos do primeiro grau de jurisdição; encaminhar os processos ao relator para análise do mérito após o transcurso do prazo de decisão terminativa em recurso incidental; encaminhar os processos às vice-presidências após o transcurso do prazo das decisões terminativas proferidas com fulcro no inciso II do art. 1.030 do Código de Processo Civil; encaminhar as ações originárias para verificação de pendências relativas às custas processuais após o trânsito em julgado; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia. 

Chefe de Seção: Jaqueline Carvalho Pitsica

Atribuições: receber os processos com decisões da 2ª e da 3ª Vice-Presidência, intimar as partes e registrar os prazos processuais; executar atos necessários ao cumprimento das decisões da 2ª e da 3ª Vice-Presidência, mediante expedição de ofícios, movimentações processuais, certificações, entre outros; remeter processos ao órgão julgador competente para reexame, na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil; praticar atos ordinatórios em cumprimento às ordens de serviço da 2ª e da 3ª Vice-Presidência; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.

Chefe de Seção: Natalia Rosário Carvalho de Oliveira Cardoso

Atribuições: enviar os autos eletrônicos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal no sistema eproc (integração MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade); importar do sistema eproc processos com determinação de remessa às cortes superiores para o sistema Gestão de Peças Processuais (GPE/i-STJ) ou para a plataforma STF-Tribunais nas hipóteses de inviabilidade técnica de remessa do processo pelo sistema eproc (integração MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade); conferir os dados cadastrais importados ou alimentados nos sistemas GPE/i-STJ e STF-Tribunais; indexar e validar as peças processuais; enviar os autos eletrônicos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal respectivamente nos sistemas GPE/i-STJ e STF-Tribunais nas hipóteses de inviabilidade técnica de remessa do processo pelo sistema eproc (integração MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade); registrar no sistema eproc a remessa eletrônica dos autos; conferir o recebimento dos autos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal; registrar no sistema eproc o recebimento dos processos eletrônicos pelos tribunais superiores; receber no sistema eproc, em “comunicações recebidas” (integração MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade), e movimentar os processos julgados e devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal ou, residualmente, receber os processos nos sistemas externos GPE/i-STJ e STF-Tribunais; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.

Chefe de Seção: Joelma Meirinho

Atribuições: analisar as decisões proferidas no julgamento de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal para o processamento dos autos; comunicar às autoridades, nos termos da lei, no sistema processual automatizado do TJSC, as decisões recursais recebidas dos tribunais superiores; certificar e registrar o trânsito em julgado em sistema informatizado, providenciar a devolução de processos à comarca de origem e arquivar os originários do TJSC, ressalvadas as ações penais originárias do segundo grau de jurisdição que sejam de atribuição da Secretaria de Processamento de Ações Penais Originárias, nos termos da Resolução GP n. 44 de 14 de outubro de 2019; devolver ao primeiro grau de jurisdição processos criminais, após a remessa eletrônica dos recursos aos tribunais superiores, para o cumprimento de providências previstas em ordem de serviço da 2ª Vice-Presidência; realizar a leitura diária dos malotes digitais recebidos pela divisão, anexar os documentos aos respectivos processos judiciais e providenciar as comunicações e/ou o andamento processual determinado nas decisões proferidas pelos tribunais superiores nos recursos constitucionais; e realizar outras atividades compatíveis com seu âmbito de atuação, por determinação da chefia.