Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)

Diretor: Ricardo Albino França

(48) 3287-2921
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
A Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) tem como atribuições supervisionar e coordenar as atividades e os projetos das Diretorias de Cadastro e Distribuição Processual, de Recursos e Incidentes e de Documentação e Informações, bem como outros, relacionados à área judicial, visando dar efetividade às metas e aos planos estabelecidos pelas instâncias administrativas superiores; supervisionar e coordenar as atividades das Secretarias do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, do Conselho da Magistratura e do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, Políticas Públicas e Institucionais; distribuir os processos de competência do Conselho da Magistratura; secretariar as sessões do Conselho da Magistratura, do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, Políticas Públicas e Institucionais; emitir pareceres jurídicos e administrativos em matérias de sua competência; cumprir e fazer cumprir as determinações e as decisões exaradas pela Presidência do Tribunal de Justiça e demais instâncias superiores, no âmbito de sua competência.
Assessoria Especial
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Atribuições: emitir pareceres, despachos e relatórios jurídicos e administrativos em matérias de competência da Direção-Geral Judiciária; cumprir as determinações e as decisões exaradas pelo Diretor-Geral Judiciário; auxiliar a supervisão e a coordenação das atividades das Diretorias de Documentação e Informações, de Cadastro e Distribuição e de Recurso e Incidentes; das Secretarias Técnica de Elaboração Normativa, do Conselho da Magistratura, do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, e do Conselho de Gestão e Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais; auxiliar a secretariar as Sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura; efetuar a alteração, revisão, correção e publicação dos Atos Regimentais e das Resoluções do Tribunal de Justiça; auxiliar na elaboração e no acompanhamento de planos e projetos afetos à Direção-Geral Judiciária e aos setores subordinados; atender os acadêmicos dos Cursos de Direito das diversas universidades do Estado de Santa Catarina em visita ao Tribunal de Justiça, ministrando palestras acerca da estrutura e do funcionamento da Instituição, mediante agendamento prévio; participar, na qualidade de representante da Direção-Geral Judiciária, do Comitê Gestor da Intranet; participar, na qualidade de membro, da Comissão Permanente de Análise de Documentos; monitorar a tramitação dos processos de interesse da Direção-Geral Judiciária; revisar a estrutura organizacional da Direção-Geral Judiciária e dos setores subordinados, adequando-a às necessidades da Instituição; propor melhorias dos processos organizacionais, executando atividades relativas ao mapeamento, análise, racionalização e otimização dos procedimentos e métodos empregados nas várias atividades desempenhadas pela Direção-Geral Judiciária e pelos setores subordinados; participar de comissões e reuniões de trabalho.
Assessores
Ronei Vilmar Baron
(48) 3287-2929
 
Rafael Pellenz Scandolara
 
Tatiana Costa Cássio
 
Assistente de Atividades Específicas
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Atribuições: coordenar a recepção; prestar informações ao público interno e externo, pessoalmente, por telefone ou correspondência; receber e triar as correspondências eletrônicas; requisitar material de expediente; receber, controlar e distribuir os documentos e processos endereçados à Diretoria-Geral Judiciária; manter arquivo dos documentos e processos conforme tabela de temporalidade; gerir os bens patrimoniais alocados no gabinete; e executar outras atividades correlatas.
Assistente
João Francisco Salgado Gomes
(48) 3287-2959
 
Secretaria do Tribunal Pleno
(48) 3287-2925
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Secretaria: Graziela Marostica Callegaro
Atribuições: dar encaminhamento às petições e aos processos de competência do Tribunal Pleno; lançar as informações referentes aos processos de competência do Tribunal Pleno no sistema SAJ/SG; cumprir despachos; confeccionar comunicados, expedientes e editais de julgamento, encaminhando-os para publicação no Diário da Justiça Eletrônico; encaminhar processos com acórdãos assinados para publicação no Diário da Justiça Eletrônico; controlar prazos processuais; lavrar certidões das decisões do Tribunal Pleno, encaminhando-as aos setores correspondentes para cumprimento; confeccionar as atas das sessões; encaminhar os Atos Regimentais e as Resoluções aprovados pelo Tribunal Pleno para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Secretaria do Órgão Especial
(48) 3287-2926
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Secretaria: Lizete Luiza Weber
Atribuições: dar encaminhamento às petições e aos processos de competência do Órgão Especial; lançar as informações referentes aos processos de competência do Órgão Especial no sistema SAJ/SG; cumprir despachos; confeccionar comunicados, expedientes e editais de julgamento, encaminhando-os para publicação no Diário da Justiça Eletrônico; encaminhar processos com acórdãos assinados para publicação no Diário da Justiça Eletrônico; publicar as ementas e a parte dispositiva dos acórdãos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Diário da Justiça Eletrônico e Diário Oficial do Estado de Santa Catarina; controlar prazos processuais; elaborar a pauta de julgamento e encaminhá-la aos Desembargadores; lavrar certidões das decisões judiciais, encaminhando-as aos setores correspondentes para cumprimento; confeccionar as atas das sessões.
Secretaria do Conselho da Magistratura e do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais
(48) 3287-2923
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Secretaria: Nireni Macarini Olivo

Atribuições atinentes ao Conselho da Magistratura: protocolar, autuar e distribuir as petições e processos da competência do Conselho; registrar e controlar a movimentação dos processos; elaborar pauta de julgamento e remetê-la aos conselheiros, ao Oficialato de Justiça e ao Ministério Público; lavrar certidões de julgamento; confeccionar as atas das sessões; lavrar certidões administrativas; enviar cópia dos acórdãos ao Ministério Público e, nos casos em que houver aplicação de pena administrativa, à Presidência do Tribunal de Justiça; preparar as correspondências, expedi-las e arquivar as respectivas cópias em pastas específicas; preparar os comunicados, expedientes e editais, encaminhando-os para divulgação no Diário da Justiça Eletrônico, e conferir a exatidão das publicações; manter os arquivos organizados e atualizados; elaborar o relatório anual das atividades do Conselho da Magistratura; cumprir e fazer cumprir as determinações do Conselho da Magistratura, do Presidente ou do Relator.

Atribuições atinentes ao Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais: reunir processos, documentos e informações referentes ao Conselho, bem como a execução e o controle dos serviços administrativos correlatos. Cumprir e fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as determinações do Conselho de Gestão e de seu Presidente; apresentar ao Presidente as petições dirigidas ao Conselho de Gestão; secretariar o Presidente na distribuição dos feitos; secretariar as sessões do Conselho de Gestão e elaborar as respectivas atas; lavrar termos e certidões nos processos em curso; supervisionar a execução e a expedição da correspondência do Conselho de Gestão, arquivando e mantendo sob sua guarda as respectivas cópias; preparar as matérias para divulgação, quando for o caso, no Diário da Justiça Eletrônico e conferir a exatidão das publicações; requisitar o material necessário aos serviços da Secretaria do Conselho; supervisionar os serviços da Secretaria do Conselho; desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo ou àquelas determinadas pelo Presidente.
Secretaria Estatística das Instâncias Recursais
(48) 3287-7301
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Secretaria: Elisa Leal de Moraes Coelho
Atribuições: elaborar relatórios estatísticos: diários por movimentação, pendências de julgamento e/ou assinatura de acórdãos; mensais relativo à LOMAN; de produtividade de magistrados e Lista de Processos Aptos para Julgamento (art. 12 do CPC); semestrais para o CNJ - Justiça em Números; e anual, contendo os dados sobre o desempenho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a ser encaminhado à ASPLAN. Atender aos gabinetes, gerando e encaminhando relatórios técnicos obtidos a partir de dados coletados do SAJ, bem como orientando sobre como estabelecer parâmetros para gerar mapas estatísticos. Confeccionar pareceres técnicos em processos administrativos envolvendo a matéria estatística. Analisar criticamente os dados estatísticos extraídos do SAJ, com o desiderato de prestar informações fidedignas ao consulente. Participar de reuniões para interpretação de Resoluções do CNJ, visando estabelecer os melhores critérios e formas de coleta de dados junto ao SAJ para o desenvolvimento do trabalho do setor. Idealizar e criar mapas estatísticos em consonância com as necessidades atuais em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação. Atualizar mapas a partir da criação de novas movimentações e classes pelas divisões das Diretorias de Cadastro e Distribuição Processual e de Recursos e Incidentes. Atender solicitações de Desembargadores, fazendo levantamento de quantitativos de órgãos julgadores para tomada de decisões administrativas. Elaborar prognósticos de crescimento dos julgamentos no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Implementar outras medidas afetas à matéria estatística, necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos no Poder Judiciário de Santa Catarina.¿
Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos
(48) 3287-2594
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Chefe de Secretaria: Daniel Koerich Rampinelli

Atribuições: Auxiliar e subsidiar o Conselho Gestor dos Sistemas de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos com proposições, pareceres e dados relacionados às Turmas de Recursos e Turma de Uniformização; Receber e inserir decisões monocráticas e acórdãos das Turmas de Recursos no sistema de jurisprudência do TJ; Disponibilizar ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER o quantitativo de processos suspensos nas Turmas de Recursos; Enviar e baixar Agravos em Recursos Extraordinários - ARE e Recursos Extraordinários - RE ao Supremo Tribunal Federal, dos processos eletrônicos das Turmas de Recursos, nos termos da Resolução n. 1/2014-CGSJEPASC; Elaborar quadro da ordem de antiguidade dos juízes para designação de suplentes para as Turmas de Recursos nos termos do art. 14, §6º da Resolução n. 4/2007-CG; Secretariar encontros de Juízes e Secretários das Turmas de Recursos; Secretariar a Turma de Uniformização, cujo trabalho consiste em protocolar, autuar e distribuir as petições e processos da competência da Turma de Uniformização; dar movimentação aos processos; elaborar pauta de julgamento e remetê-la aos membros do colegiado e ao Ministério Público; secretariar as sessões de julgamento, lavrar certidões de julgamento; confeccionar as atas das sessões; lavrar certidões administrativas; preparar comunicados, expedientes e editais, encaminhando-os para divulgação no Diário da Justiça Eletrônico; e certificar publicações e trânsito em julgado; Elaborar o relatório anual das atividades da Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos e da Secretaria da Turma de Uniformização.

 


Núcleo de Assessoramento da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais
(48) 3287-7380
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 13º andar, sala 1307, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Secretário: José Roberto Kfouri de Souza
Atribuições: atuar na produção de minutas de textos jurídicos nos agravos internos que forem interpostos contra as decisões proferidas pelo 2º e pelo 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça em recursos especiais e em recursos extraordinários e que estiverem fundamentados no § 2º do art. 1.030, nos §§ 6º e 7º do art. 1.035 ou nos §§ 2º e 3º do art. 1.036, todos da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, bem como nos embargos de declaração opostos contra os respectivos acórdãos, nos termos da competência atribuída pelo Ato Regimental TJ nº 43, de 5 de outubro de 2016, que instituiu a Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais, e consoante disciplina a Resolução GP nº 54, de 3 de novembro de 2016, que transformou o Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores - criado pela Resolução GP n. 2 de 31 de janeiro de 2014 -, em Núcleo de Assessoramento da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais; auxiliar os gabinetes nos procedimentos de inclusão em pauta, confecção de ementários e assessoramento durante a sessão de julgamentos; monitorar a tramitação dos processos integrantes do acervo sob a responsabilidade do Núcleo de Assessoramento; manter os arquivos organizados e atualizados; estabelecer rotinas de trabalho capazes de maximizar a produtividade, segundo critérios qualitativos e quantitativos; cumprir e implementar cronogramas; dar encaminhamento às petições afetas aos processos sob a responsabilidade da Secretaria; lançar nos autos informações referentes a atos de processamento dos recursos; viabilizar o exercício do direito de vista dos autos, nos termos da Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994; cumprir despachos; encaminhar processos com acórdãos assinados para publicação no Diário da Justiça Eletrônico; controlar prazos processuais; cumprir as determinações e as decisões exaradas pelo Diretor-Geral Judiciário; reunir documentos e informações referentes ao Núcleo de Assessoramento, bem como a execução e o controle dos serviços administrativos correlatos; buscar constante aprimoramento, com formação continuada das Gerências e Equipes de Trabalho em cursos orientados ao atingimento das finalidades propostas; participar de reuniões de trabalho.
Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais
(48) 3287-7330
Rua Anita Garibaldi, n. 365, 2º andar, sala 202, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.020-120
Chefe de Divisão: Ângela Raquel Kolb Schiefler

Atribuições: Compete à Divisão de Tramitação Remota das Execuções Fiscais: auxiliar as unidades judiciárias de primeiro grau realizando atividades cartorárias e padronizando os procedimentos judiciais; averiguar a regularidade dos processos judiciais de primeiro grau; realizar juntada de petições; certificar prazo; emitir expedientes diversos; efetuar a suspensão dos processos e providenciar as intimações dos Procuradores do Município e do Estado, bem como, as intimações dos advogados do executado, através do Portal Eletrônico e Diário da Justiça Eletrônico; analisar, corrigir e alimentar o cadastro nas ações de execuções fiscais; movimentar os processos eletrônicos e dar encaminhamento e/ou cumprimento às decisões judiciais de primeiro grau; providenciar o apensamento e desapensamento de processos; digitalizar e categorizar os documentos recebidos pelo Malote Digital; enviar documentos pelo Malote Digital para outras varas e cartórios extrajudiciais; remeter os recursos para o Tribunal de Justiça; proceder ao arquivamento de processos eletrônicos e efetuar a digitalização de peças processuais quando necessário.

Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais
(48) 3287-7317
Rua Anita Garibaldi, n. 365, 3º andar, sala 302, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.020-120
Chefe de Divisão: Lucas Rodolfo Mazzali

Atribuições: Compete à Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2013, com as alterações da Res. GP/CGJ n. 4/2014, cumprir os expedientes da Vara de Execuções Penais; registrar no Histórico de Partes os expedientes produzidos pela Divisão de Tramitação Remota; administrar a conta do Sistema Hermes - Malote Digital; contatar os ergástulos penais; efetuar a guarda dos processos físicos digitalizados até a remessa para outras unidades onde não tramitam processos eletrônicos; efetuar a juntada de documentos eletrônicos e petições intermediárias recebidas em meio eletrônico, observadas as disposições do art. 25 da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, de 2 de maio de 2013; digitalizar, liberar no processo eletrônico respectivo e categorizar os documentos produzidos na Divisão de Tramitação Remota; identificar as peças que acompanharão os mandados; e exercer outras atividades administrativas determinadas pelo magistrado titular da unidade.

Divisão de Tramitação Remota Penal
(48) 3287-7344
Rua Anita Garibaldi, n. 365, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.020-120
Chefe de Divisão: Jackson Piccoli Hoffmann
Atribuições: cumprir os expedientes e determinações das unidades de divisão judiciárias competentes para processamento dos feitos criminais incluídos em suas atribuições; identificar e anexar as peças que acompanharão os expedientes emitidos; gerar as senhas necessárias para a instrução dos expedientes; proceder às retificações e evoluções de classe necessárias para o cumprimento de suas atribuições; manter atualizado o histórico de partes com a inclusão dos eventos respectivos em razão do cumprimento de suas atribuições; administrar sua conta do Sistema Hermes - Malote Digital, bem como liberar e categorizar no processo eletrônico respectivo os documentos recebidos por esse meio; efetuar a juntada de documentos eletrônicos e petições intermediárias recebidas em meio eletrônico, observadas as disposições do art. 25 da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, de 2 de maio de 2013; digitalizar, liberar no processo eletrônico respectivo e categorizar os documentos produzidos na Divisão; efetuar o cadastramento do endereço atualizado das partes no sistema, quando informado; impulsionar os processos e procedimentos que se encontrem em seu fluxo de trabalho; e exercer outras atividades administrativas determinadas pelo Juiz Coordenador.
Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário
(48) 3287-5711
Rua Almirante Lamego, n. 1386, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-601
Chefe de Divisão: Ghesler Cavalcanti Soares

Atribuições: Cumprir os expedientes das unidades de divisão judiciárias competentes para processar e julgar demandas de direito bancário das unidades judiciárias incluídas em suas atribuições - Varas de Direito Bancário do Foro Bancário da comarca da Capital, da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí e da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Balneário Camboriú; administrar a conta do Sistema Hermes - Malote Digital, vinculada à Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário, bem como liberar e categorizar no processo eletrônico respectivo os documentos recebidos por este meio; efetuar a juntada de documentos eletrônicos e petições intermediárias recebidas em meio eletrônico, observadas as disposições do art. 25 da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, de 2 de maio de 2013; digitalizar, liberar no processo eletrônico respectivo e categorizar os documentos produzidos na Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário; efetuar o cadastramento do endereço atualizado das partes no sistema, quando informado; identificar as peças que acompanharão os mandados; e exercer outras atividades administrativas determinadas pelo Juiz Coordenador.

Divisão de Tramitação Remota de Execuções e de Cumprimento de Sentenças Cíveis
(48) 3287-7359
Rua Anita Garibaldi, n. 365, 2º andar, sala 201, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.020-120
Chefe de Divisão: Gabriela Maciel Setta Zanatta

Atribuições: Compete à Divisão de Tramitação Remota de Execuções e Cumprimento de Sentenças Cíveis: cumprir os expedientes das unidades de divisão judiciárias competentes para executar e fazer cumprir as sentenças incluídas em suas atribuições; administrar a sua conta do Sistema Hermes - Malote Digital, bem como liberar e categorizar no processo eletrônico respectivo os documentos recebidos por este meio; efetuar a juntada de documentos eletrônicos e petições intermediárias recebidas em meio eletrônico, observadas as disposições do art. 25 da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, de 2 de maio de 2013; digitalizar, liberar no processo eletrônico respectivo e categorizar os documentos produzidos na Divisão; efetuar o cadastramento do endereço atualizado das partes no sistema, quando informado; identificar as peças que acompanharão os mandados; e exercer outras atividades administrativas determinadas pelo Juiz Coordenador.

Secretaria da Câmara Especial Regional de Chapecó
(49) 3321-4183
Fórum Antônio Selistre de Campos - Rua Augusta Müller Bohner, n. 300-D, bairro Passo dos Fortes, Chapecó/SC, CEP 89805-900
 

Atribuições: protocolar, autuar e distribuir as petições, processos e incidentes de sua competência; registrar e controlar a movimentação dos processos; cumprir e publicar despachos, decisões monocráticas e acórdãos; elaborar pauta de julgamento e remetê-la aos membros da Câmara, ao Oficialato de Justiça e ao Ministério Público; lavrar certidões de julgamento; confeccionar as atas das sessões; lavrar certidões administrativas; proceder intimação pessoal da Defensoria Pública; conceder e controlar as cargas aos senhores advogados; revisar e publicar acórdãos e enviá-los ao Ministério Público; preparar as correspondências, expedi-las e arquivar as respectivas cópias em pastas específicas; preparar os comunicados, expedientes e editais, encaminhando-os para divulgação no Diário da Justiça Eletrônico, e conferir a exatidão das publicações; manter os arquivos organizados e atualizados; elaborar o relatório anual das atividades desenvolvidas nesta Câmara; cumprir e fazer cumprir as determinações do Presidente ou dos Relatores; certificar trânsito em julgado, verificar custas processuais, arquivar ou devolver processos ao juízo de origem.