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Centro de Atendimento e Informações - Dúvidas mais freqüentes


Para melhor atender nossos usuários, selecionamos algumas perguntas mais freqüentes encaminhadas ao Centro de Atendimento e Informações

Questionário

1- Onde funcionam os juizados especiais?
2- Quem pode usar esses juizados?
3- O que é Turma de Recursos? E o que faz?Onde ficam?
4- As custas processuais podem ser pagas após o fechamento do banco?
5- Onde encontrar os acórdãos das Turmas de Recursos?
6- Qual o valor do recurso Especial e extraordinário?
7- Qual o valor do preparo no Tribunal de Justiça?
8- O que é a Assistência Justiça Gratuita e quem tem direito ao benefício?
9- Como solicitar Guias de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ) por e-mail?


Respostas


3- É a instância recursal dos juizados especiais, isto é,julga os recursos interpostos das decisões proferidas pelos juizados especiais. Conheça o Quadro das Turmas de Recursos.

Turmas Cidade E-mail

1ª Turma

Capital

captur@tjsc.jus.br

2ª Turma

Blumenau

bnutur@tjsc.jus.br

3ª Turma

Chapecó

ccotur@tjsc.jus.br

4ª Turma

Criciúma

cmatur@tjsc.jus.br

5ª Turma

Joinville

jvetur@tjsc.jus.br 

6ª Turma

Lages

lgstur@tjsc.jus.br

7ª Turma

Itajaí

jitur@tjsc.jus.br 



6- O valor varia conforme o somatório do peso do processo e da petição de recurso e seus documentos, segundo tabela expedida pelo STJ e pelo STF.

 



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