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DESIGNAÇÃO E DISPENSA – FUNÇÃO GRATIFICADA

DESIGNAÇÃO PARA CHEFE DE SEÇÃO

Com exceção da certidão emitida por outros entes públicos sobre a exoneração ou demissão a bem do serviço público, as demais certidões deverão ser expedidas pelos órgãos dos locais de domicílio (eleitoral, residencial e atividade profissional) do indicado nos últimos 5 (cinco) anos.

Documentos necessários à designação:

ATENÇÃO: Para todos os documentos em que a exigência for uma cópia autenticada NÃO será aceita a cópia da cópia autenticada.

DESIGNAÇÃO PARA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ESPECÍFICOS E ASSISTENTE DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS

Documentos necessários à designação:

DISPENSA DE SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ESPECÍFICOS E ASSISTENTE DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS

Documento necessário:

  • declaração de bens - modelo padronizado do TJSC - ou a última declaração do imposto de renda (com a informação de envio ou de recebimento pela Receita Federal e com todas as folhas assinadas);
  • declaração de bens - modelo padronizado do TJSC - ou a última declaração do imposto de renda (com todas as folhas assinadas e com a informação de envio ou de recebimento pela Receita Federal);
  • declaração emitida pelo gestor patrimonial informando se o servidor apresenta débito em relação aos bens patrimoniais, conforme Anexo I da Resolução n. 09/13-GP.






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