Primeira Vice-Presidência
Horários de atendimento

Gabinete: das 09:30 às 12:00 e das 13:30 às 19:00 horas
Secretaria das Comissões de Concursos: das 10:00 às 19:00 horas

(48) 3287-4043 e 3287-4044
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre II - 7º andar, Sala 703, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
Desembargador Alexandre d'Ivanenko  

Natural de Itajaí/SC, formou-se em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, no ano de 1978.

Tomou posse como Juiz de Direito Substituto, em 28/12/1981, na comarca de Brusque, tendo atuado, ainda como Substituto, nas comarcas de Tijucas, Piçarras, São João Batista, Santo Amaro da Imperatriz, Imaruí e da Capital.

Promovido a Juiz de Direito, em 09/02/1984, passou pelas comarcas de Urubici, Orleans, Porto União, Curitibanos e, finalmente, da Capital, sendo que em todas elas exerceu a Direção do Foro e atuou como juiz eleitoral.

Integrou, como titular, o Tribunal Regional Eleitoral, na categoria de Juiz de Direito, no biênio 2002/2003.

Promovido ao cargo de Desembargador, em 08/10/2007, compôs a Terceira Câmara Criminal e, posteriormente, a Sexta Câmara Cível, onde ocupou a função de Presidente.

Na administração, integrou o Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, Políticas Públicas e Institucionais, na gestão 2008/2009, e também a Comissão Permanente de Regimento Interno, na gestão 2014/2015, a partir de 20/03/2015.

Integrou, como membro eleito, no biênio 2014/2015, o Órgão Especial.

Atuou, no ano de 2015, na Comissão Examinadora do Concurso para Ingresso na Magistratura Catarinense.

Participou, como instrutor, do IV Seminário de Direito Penal, relativo ao I Curso de Aperfeiçoamento para Fins de Promoção, em maio de 2009; de Seminários sobre Questões Estratégicas de Direito, no âmbito do Curso de Especialização lato sensu em Direito e Gestão Judiciária, entre agosto de outubro de 2009; e do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura, realizado entre outubro de 2014 e janeiro de 2015.

Eleito para exercer a Primeira Vice-Presidência do e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na gestão 2016/2018.
Competências e Atribuições
  • Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos e sucedê-lo em caso de vaga do cargo de Presidente, ocorrida na segunda metade do mandato (Ato Regimental n. 48/2001-TJ, Art. 1°, I, "a");
  • Compor o Conselho da Magistratura e o Conselho de Administração (Ato Regimental n. 48/2001-TJ, Art. 1°, I, "b");
  • Presidir as Comissões de Divisão e Organização Judiciárias, de Jurisprudência, e do Regimento Interno, e as de Concurso para Ingresso na Magistratura (inclusive Juiz Auditor da Justiça Militar), para ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro, para Advogados de Ofício do Juizado da Infância e da Juventude da Capital e da Justiça Militar, bem como as demais para ingresso nos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário (Ato Regimental n. 54/2002-TJ, Art. 1°);
  • Despachar os pedidos de suspensão de liminares e de sentenças em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública, resolvendo os incidentes que se suscitarem (Ato Regimental n. 48/2001-TJ, Art. 1°, I, "d");
  • Decidir os incidentes relativos à distribuição dos processos (Ato Regimental n. 48/2001-TJ, Art. 1°, I, "e");
  • Compor o Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais (Resolução n. 5/2014, Art. 1°);
  • Compor o Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos (Ato Regimental n. 76/06-TJ, Art. 2°, II e § 1°);
  • Compor o Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça - CEJUR (Resolução n. 17/2012-TJ);
  • Compor o Conselho Técnico-Científico da Academia Judicial (Resolução n. 17/2012-TJ, Art. 6°, II); e
  • Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas mediante ato do Presidente e de comum acordo com o 1° Vice-Presidente (Ato Regimental n. 48/2001-TJ, Art. 1º, I, "f").
Juiz de Direito Marcelo Pons Meirelles
Iniciou na magistratura catarinense como Juiz Substituto, em 01/08/2000, lotado inicialmente na Corregedoria Geral da Justiça e, posteriormente, nas 22ª e 4ª Circunscrições Judiciárias, com sede nas comarcas de Videira e Joinville, respectivamente.
Promovido ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Campo Erê, de entrância inicial, em 12/11/2001. Em 21/08/2002, foi efetivado no cargo de Juiz de Direito de Entrância inicial.
Removido para a Comarca de Lauro Muller, de entrância inicial, em 24/11/2003.
Promovido para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Miguel do Oeste, de entrância intermediária, em 03/11/2004.
Promovido para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, de entrância final, em 06/09/2006.
Promovido para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, de entrância especial, em 15/07/2009, oportunidade em que teve também deferido o pedido de opção pela 3ª Vara Cível de Chapecó.
Foi ainda removido para o cargo de Juiz de Direito da 2ª vara Criminal da Comarca de São José, de entrância especial, em 06/07/2011, e posteriormente ao cargo de 9º Juiz Especial da Comarca da Capital em 16/04/2014.
Finalmente, teve deferido pedido de opção para o cargo de Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em 07/10/2015, de cuja unidade é titular.
Atuou como Juiz Eleitoral nas Comarcas de Campo Erê e Chapecó. Exerceu as funções de Diretor do Foro nas Comarcas de Campo Erê, Lauro Müller e São Miguel do Oeste.
Atuou junto a 3ª Turma de Recursos de Chapecó e 8ª Turma de Recursos da Capital.
Designado para exercer as funções de Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, na gestão 2016/2018.
Atribuições
  • Auxiliar o 1° Vice-Presidente na consecução de suas atribuições e competências, bem como executar as atividades que lhe forem delegadas;
  • Elaborar pareceres e minutas de atos normativos e administrativos;
  • Proferir despachos ordinatórios;
  • Auxiliar os integrantes das Comissões de Divisão e Organização Judiciárias, de Regimento Interno, de Jurisprudência, de Concurso para Ingresso na carreira da Magistratura, de Concurso para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro e de Concurso de Servidores;
  • Acompanhar a tramitação dos procedimentos instaurados pelo Conselho Nacional de Justiça e que tenham relação com as competências e atribuições da 1ª Vice-Presidência;
  • Coordenar a organização e a administração do gabinete da 1ª Vice-Presidência e da Secretaria das Comissões de Concurso;
  • Planejar e organizar, em concurso com as Diretorias, o desenvolvimento dos concursos públicos realizados pelo Tribunal de Justiça, orientando quanto aos procedimentos e o cumprimento dos prazos administrativos e legais;
  • Atuar na elaboração de projetos voltados ao aperfeiçoamento das atividades do gabinete da 1ª Vice-Presidência;
  • Compor o comitê de competências instituído para examinar e opinar quanto à instalação, classificação, funcionamento, elevação, rebaixamento, desdobramento, agregação, alteração e extinção de unidades de divisão judiciária, conforme previsto na Resolução n. 28/2010-TJ.
Composição

Secretário Jurídico
Adivanir Ceccato Júnior
E-mail: acjunior@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4041

Oficial de Gabinete
Roberto Lavina Junior
E-mail: rljunior@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4046


Recepção e agenda
Janaina Maria da Silva Bonnassis (Coordenadora)
E-mail: janaina.bonnassis@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4044

Brígida Lunardi Prade Marques (Auxiliar)
E-mail: brigidalp@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4043

Catarina Widerman de Lima (Auxiliar)
E-mail: catarina@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4048

Assessoria
Julia Gonçalves Duarte da Silva
E-mail: juliaduarte@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4051

Atribuições
  • Auxiliar o 1° Vice-Presidente na organização e administração do Gabinete da 1ª Vice-Presidência e da Secretaria da Comissão de Concursos;
  • Elaborar minutas de atos normativos e administrativos;
  • Elaborar pesquisas e minutas para os processos administrativos e judiciais;
  • Coordenar e acompanhar as atividades da Assessoria Especial da 1ª Vice-Presidência e otimizar o fluxo dos trabalhos em Gabinete;
  • Coordenar e acompanhar as atividades dos Secretários das Comissões de Divisão e Organização Judiciárias, de Regimento Interno, de Jurisprudência, de Concurso para Ingresso na carreira da Magistratura, de Concurso para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro e de Concurso de Servidores;
  • Elaborar e implementar projetos de aperfeiçoamento das atividades da 1ª Vice-Presidência;
  • Auxiliar no planejamento e organização de concursos públicos para o quadro efetivo do Tribunal de Justiça;
  • Gerenciar a recepção do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, a agenda do 1º Vice-Presidente e a correspondência oficial.
Composição

Secretário
Gabriel Lima Marques
E-mail: gabriel.marques@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4050

Assessora
Catarina Widerman de Lima
E-mail: catarina@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4048

Atribuições
  • Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos à Divisão e Organização Judiciárias;
  • Distribuir os processos administrativos aos Juízes e Desembargadores integrantes da Comissão e realizar as movimentações processuais;
  • Elaborar certidões bem como efetuar o arquivamento dos processos administrativos respectivos;
  • Realizar pesquisas e promover estudos sobre temas relacionados à Organização e Divisão Judiciárias.
Legislação correlata
Composição

Secretária
Cláudia Carreirão Berardinelli Bion
E-mail: claudiacb@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4047

Assessora
-

Atribuições
  • Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos ao Regimento Interno;
  • Distribuir os processos administrativos aos Juízes e Desembargadores integrantes da Comissão e realizar as movimentações processuais;
  • Elaborar certidões bem como efetuar o arquivamento dos processos administrativos respectivos;
  • Promover estudos para a conclusão do projeto do novo Regimento Interno, por meio de pesquisas de atos regimentais editados pelo Tribunal, acompanhamento da legislação estadual e das normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça e demais Tribunais de Justiça dos Estados.
Composição

Secretária

Catarina Widerman de Lima
E-mail: catarina@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-4048

Assessora
-
Atribuições
  • Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos à Jurisprudência do Tribunal de Justiça Catarinense;
  • Distribuir os processos administrativos aos Desembargadores e Juízes integrantes da Comissão e realizar as movimentações processuais;
  • Elaborar certidões bem como efetuar o arquivamento dos processos administrativos respectivos;
  • Auxiliar na elaboração da Revista Jurisprudência Catarinense, do Informativo de Jurisprudência e do Anuário das Turmas de Recursos, por meio da análise dos acórdãos publicados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal;
  • Elaborar, no que concerne ao Informativo mensal, manchetes que sintetizem o conteúdo de destaque dos julgados selecionados, de forma a despertar o interesse do leitor;
  • Contribuir para o constante abastecimento do banco de julgados do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que possuam ligação com as atividades desempenhadas pela 1ª Vice-Presidência;
  • Zelar pelo cumprimento dos requisitos necessários à manutenção da Revista Jurisprudência Catarinense como repositório oficial de jurisprudência.
Legislação correlata
Composição

Secretária

Claudia Maysa Farias Santos
Telefone: (48) 3287-2601
 
Assessor
Gelson Leite Ferreira
E-mail: gelson@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2604
Atribuições
  • Auxiliar os trabalhos da Comissão do Concurso de Provimento de cargo de Juiz Substituto;
  • Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos ao concurso da Magistratura;
  • Distribuir os processos administrativos aos Desembargadores, Juízes e Advogados integrantes da Comissão e realizar as movimentações processuais;
  • Elaborar certidões bem como efetuar o arquivamento dos processos administrativos respectivos;
  • Manter a Comissão sempre atualizada sobre a existência de procedimentos administrativos perante o Conselho Nacional de Justiça, processos administrativos neste Tribunal, mandados de segurança em todos os graus de jurisdição;
  • Redigir informações em mandados de segurança e em processos intentados junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da Magistratura;
  • Pesquisar decisões dos Tribunais, das Cortes Superiores e do Conselho Nacional de Justiça, como também editais e legislações referentes aos concursos públicos de outros Estados que possam ser utilizados pela Comissão para a correta análise do certame em andamento e para os futuros concursos a serem abertos;
  • Instruir os servidores lotados na Secretaria da Comissão Permanente de Concurso, a fim de que todas as providências atinentes aos certames ocorram em observância aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Tribunal, bem assim para que possam auxiliar a gestão seguinte nos concursos que estão em andamento e dar continuidade aos projetos desenvolvidos.
Link correlato
Composição

Secretária

Claudia Maysa Farias Santos
Telefone: (48) 3287-2601
 
Assessor
Gelson Leite Ferreira
E-mail: gelson@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2604
Atribuições
  • Auxiliar os trabalhos da Comissão de Concurso para Provimento de Cargo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário;
  • Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos aos concursos de servidores;
  • Redigir informações em mandados de segurança e em processos intentados junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da Magistratura;
  • Pesquisar decisões dos Tribunais, das Cortes Superiores e do Conselho Nacional de Justiça, como também editais e legislações referentes aos concursos públicos de servidores que possam ser utilizados pela Comissão para a correta análise dos certames em andamento e para os futuros concursos a serem abertos;
  • Instruir os servidores lotados na Secretaria da Comissão Permanente de Concurso, a fim de que todas as providências atinentes aos certames ocorram em observância aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Tribunal, bem assim para que possam auxiliar a gestão seguinte nos concursos em andamento e dar continuidade aos projetos desenvolvidos.
Link correlato
Composição

Secretária
Claudia Maysa Farias Santos
E-mail: cmaysa@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2601

 
Assessor
Gelson Leite Ferreira
E-mail: gelson@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2604
Atribuições
  • Auxiliar os trabalhos da Comissão do Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro;
  • Organizar as reuniões da Comissão, contactar os membros, confeccionar atas, planilhas, informações, minutas de despachos e decisões em processos administrativos relativos ao Concurso de Provimento ou Remoção na Atividade Notarial e de Registro;
  • Redigir informações em mandados de segurança e em processos intentados junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da Magistratura;
  • Pesquisar decisões dos Tribunais, das Cortes Superiores e do Conselho Nacional de Justiça, como também editais e legislações referentes aos concursos públicos para ingresso na Atividade Notarial e de Registro de outros Estados que possam ser utilizados pela Comissão para a correta análise do certame em andamento e para os futuros concursos a serem abertos;
  • Manter relação estreita com a Corregedoria-Geral da Justiça para que a 1ª Vice-Presidência permaneça informada sobre vacância, desdobro, desacumulação, criação e extinção de serventias extrajudiciais, com o fim de disponibilizar os dados nos concursos vindouros;
  • Instruir os servidores lotados na Secretaria da Comissão Permanente de Concurso, a fim de que todas as providências atinentes aos certames ocorram em observância aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Tribunal, bem assim para que possam auxiliar a gestão seguinte nos concursos que estão em andamento e dar continuidade aos projetos desenvolvidos.
Link correlato
Leis
  • Lei Complementar n. 35/1979: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
  • Lei n. 7.347/1985: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências.
  • Lei n. 8.038/1990: Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
  • Lei n. 8.437/1992: Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
  • Lei n. 8.935/1994: Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
  • Lei n. 12.016/2009: Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências).
Resoluções
  • Resolução n. 3/1996-TJ: Regulamenta as Comissões de Encargos do Tribunal de Justiça.
  • Resolução n. 75/2009-CNJ: Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
  • Resolução n. 81/2009-CNJ: Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro.
  • Resolução n. 20/2012-TJ: Dispõe sobre o regulamento do concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução 1/2012-TJSC: Dispõe sobre o regulamento do concurso de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina.
  • Resolução n. 1/2012-AJ: Dispõe sobre a organização e a realização do curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução 17/2012-TJ: Dispõe sobre a reestruturação do Centro de Estudos Jurídicos e da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução n. 5/2014-TJ: Altera a redação dos arts. 3º e 4º do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, aprovado pela Resolução n. 12/2008-TJ, de 14 de abril de 2008.
Atos Regimentais
  • Ato Regimental n. 48/2001-TJ: Define a competência e atribuições do 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes.
  • Ato Regimental n. 54/2002-TJ: Altera a alínea "c", do inciso I, e acrescenta parágrafo único ao art. 1º, do Ato Regimental n. 48/2001- TJ, e dá outras providências.
  • Ato Regimental n. 76/2006-TJ: Institui o Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Litígios e dá outras providências.
Atos Normativos
  • Portaria GVP N.2, de 11 de março de 2015: Disciplina a apresentação de requerimentos dirigidos à 1ª Vice-Presidência e às Comissões de Concurso do Tribunal de Justiça.
  • Portaria GVP n. 10, de 13 de julho de 2016.
Outros