Programa Mutirão da Conciliação
(48) 3287-2931
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O Programa Mutirão da Conciliação consiste na realização de audiências  simultâneas em todas as Comarcas e Varas do Estado, com  vistas à conciliação entre as partes.

O objetivo do Programa é disseminar em todo o país a cultura da paz e do diálogo, desestimular condutas que tendem a gerar conflitos e proporcionar às partes uma experiência exitosa de conciliação, evitando assim o  ingresso de novas demandas, bem como o acúmulo de ações de competência de Primeiro Grau de Jurisdição.

Em razão do reconhecido acúmulo de processos pendentes de julgamento na Justiça de Primeiro Grau, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ instituiu a Semana Nacional de Conciliação. Em seguida, o Governo do Estado de Santa instituiu a Semana Estadual  da Conciliação (Lei Estadual n. 15.445/2011). Assim, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina instituiu a Semana do Mutirão da Conciliação (Resolução n. 04/2005-GP).  

Responsável pelo Programa

Ilex R. Gonçalves
E-mail: ilex@tjsc.jus.br