Sistema de Depósitos Judiciais (SIDEJUD)
3287-2140 3287-2141 3287-2143
3287-2144 3287-2146 3287-2148 3287-2111
Rua Presidente Coutinho, n. 232, Sala 402, Centro Florianópolis/SC, CEP 88015-230

O Sistema de Depósitos judiciais foi instituído com o objetivo de gerenciar de forma centralizada os depósitos sob aviso à disposição da Justiça em geral e aplicações financeiras no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Presidente
Desembargador Ernani Guetten de Almeida

Membros
Juiz de Direito Carlos Roberto da Silva, Coordenador de Magistrados
Cleverson Oliveira, Diretor-Geral Administrativo
Ricardo Lentz, Diretor de Orçamento e Finanças
 

Estrutura

Assessora Especial do Sistema Financeiro da Conta Única 
Micheline Binotto
E-mail: mb7011@tjsc.jus.br

Chefe da Divisão de Gestão de Depósitos Judiciais
Eduardo Cardoso Silva
E-mail: eduardo.cardoso@tjsc.jus.br

Chefe da Seção de Pagamento de Depósitos Judiciais
Ana Hennemann Alonso
E-mail: ana.alonso@tjsc.jus.br

Servidores
Cristiano Minuzzi Debiasi
E-mail: cristianomd@tjsc.jus.br

Eliane Cristina de Campos
E-mail: eliane.campos@tjsc.jus.br

Paulo Chagas
E-mail: pc3733@tjsc.jus.br

Estagiários

Ian Shinji Ferreira Fukuschima
E-mail: ian.fukushima@tjsc.jus.br

Manoella Costa Torrens
E-mail: manoellatorrens@tjsc.jus.br

 

Compete ao Conselho de Administração do SIDEJUD:

  • analisar a proposta do plano de aplicação dos recursos do Sistema de Depósitos Judiciais, compatível com o Plano Plurianual, com as Diretrizes Orçamentárias e com o Orçamento Anual, e encaminhá-la ao Presidente do Tribunal, para aprovação do Tribunal Pleno;
  • emitir parecer ao Presidente do Tribunal de Justiça sobre a prestação de contas e o relatório anual das atividades do Sistema, a serem submetidos à apreciação do Tribunal Pleno;
  • promover o desenvolvimento do Sistema de Depósitos Judiciais, adotando medidas que visem atingir suas finalidades;
  • divulgar, trimestralmente, no Diário da Justiça Eletrônico, demonstrativo de atividades do Sistema de Depósitos Judiciais, relacionando as metas a serem cumpridas no exercício financeiro;
  • analisar os relatórios gerenciais, financeiros e de controle do Sistema de Depósitos Judiciais e do Fundo de Investimento do Judiciário, emitidos pela Diretoria de Orçamento e Finanças e pela Auditoria Interna; e
  • resolver dúvidas e responder a consultas.

Emissão de guia para depósito judicial no Sidejud

Usuários do navegador Mozilla Firefox (versão 19.0 em diante): Deve ser realizada a configuração a seguir, pois há um problema na funcionalidade de visualização de documentos no padrão PDF neste navegador, o qual é incompatível com a tecnologia usada para geração de boletos pelos sistemas deste Tribunal. Configuração sugerida:

1 - No Firefox, clique no menu "Ferramentas";
2 - Selecione "Opções";
3 - Selecione: "Aplicativos";
4 - Duas colunas - em "Tipo de conteúdo", selecione "PDF";
5 - Na coluna "Ação", selecione "Abrir com Adobe Reader";
6 - Clique "OK".
A Lei Estadual n.º 15.327, de 23 de novembro de 2010, instituiu o sistema de gestão centralizada de depósitos sob aviso à disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O depósito judicial vinculado a processo em trâmite na justiça estadual de Santa Catarina é realizado por meio de guia emitida por esse aplicativo ou obtida nas Comarcas.

A efetivação do depósito pode ser verificada pelas partes, pelos juízes, pelos Membros do Ministério Público, pelos servidores e demais interessados, no dia útil posterior a quitação da guia. Entretanto, salienta-se que é necessário juntar o comprovante de quitação da guia aos autos do processo. O agendamento do pagamento do boleto não tem efeitos para comprovação de sua quitação.

Importante destacar que o depósito realizado por outros meios (ex.: Depósito Judicial Ouro - Banco do Brasil) não está em conformidade com a mencionada Lei e, por isso, não terá valor legal.

O sistema permite identificar o crédito recebido referente a levantamento de valor dos Sistemas de Depósitos Judiciais e de Precatórios estadual e municipais.

Para tanto, é necessário informar o valor e data do crédito, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta bancária.