Subcoordenadoria de Conciliação de Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(48) 3287-4978
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Hall Superior, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina foi instituído com o objetivo de cumprir a exigência constitucional de celeridade na prestação jurisdicional, mediante a designação de audiências conciliatórias no segundo grau de jurisdição. 

Desembargador
Jânio de Souza Machado

Conciliadores Honorários
Carlos Boabaid Filho
Eleazar Miguel do Nascimento
Samir Oseas Saad
José Trindade dos Santos
Orli de Ataíde Rodrigues

São funções do Núcleo de Conciliação:

  • submeter ao procedimento de conciliação, no segundo grau de jurisdição, os processos relativos a recursos de apelação, embargos infringentes, recursos ordinários, extraordinários, e especiais, selecionados a critério dos Desembargadores Relatores e respectivos 2º e 3º Vice-Presidentes, quando houver prévia requisição da parte;
  • publicar aviso no Diário da Justiça aos advogados e encaminhar correspondência às partes para manifestaram seu interesse à realização da audiência de conciliação;
  • lavrar o termo de conciliação;
  • encaminhar o termo de conciliação para homologação pelo Desembargador Relator do processo; e
  • baixar normas procedimentais referentes ao Núcleo de Conciliação. 

Relator, partes e advogados interessados no procedimento podem solicitar a designação de audiência conciliatória. No caso de partes e advogados, basta simples petição com registro da intenção em conciliar, endereçada aos autos, ou envio de mensagem eletrônica (conciliar2grau@tjsc.jus.br).

As audiências de conciliação são realizadas periodicamente na sede do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, no horário compreendido entre 9h e 18h.  A depender da demanda apresentada, poderão ser designadas audiências itinerantes em comarcas de todo o Estado de Santa Catarina, com objetivo de facilitar o deslocamento das partes ao local da audiência.
Subcoordenadoria de Conciliação de Segundo  Grau do tribunal de justiça  desenvolve atividades específicas para o segundo grau de jurisdição, com conciliadores e corpo administrativo especializados no campo de atuação desse setor.

As causas pendentes no primeiro grau de jurisdição e os feitos processados nos juizados especiais cíveis e em turmas recursais não estão compreendidos no rol de serviços oferecidos pelo setor.

  • Resolução n. 11/2005-TJ de 7 de dezembro de 2005: Institui o Núcleo de Conciliação no âmbito do Tribunal de Justiçado Estado de Santa Catarina.
  • Resolução n. 4/2016-TJ de 3 de fevereiro de 2016: Transforma o Núcleo de Conciliação de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em Subcoordenadoria de Conciliação de Segundo Grau, vinculada à Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos; altera dispositivos da Resolução n. 11/2005-TJ, de 7 de dezembro de 2005, e da Resolução TJ n. 10 de 7 de maio de 2014; e revoga a Resolução TJ n. 31 de 3 de dezembro de 2014.