Suspensão de Prazos da Comarca de Abelardo Luz

Relação de portarias suspendendo os prazos processuais:

Vara Portaria N° Data Teor

Direção do Foro

Portaria n. 42/2014 23-04-2014

Revoga a Portaria n. 40/2014 e mantém a suspensão dos prazos processuais e do expediente externo apenas no dia 22 de abril de 2014, na comarca de Abelardo Luz.

Direção do Foro

Portaria n. 40/2014 14-04-2014

Suspende os prazos processuais de 17 a 22 de abril de 2014 e o expediente externo no dia 22 de abril de 2014, na comarca de Abelardo Luz.

Direção do Foro

Portaria n. 34/2014 08/04/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo no dia 22 de abril de 2014, na comarca de Abelardo Luz.

Direção do Foro Portaria n. 37/2011 06/10/2011

Suspende os prazos para efetivação de protestos de títulos nos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Abelardo Luz, a partir do dia 7-10-2011, enquanto perdurar a suspensão do atendimento ao público pelas agências bancárias do Município.

Direção do Foro Portaria n. 12/2010 07/04/2010

Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Abelardo Luz no dia 9 de abril de 2010, a partir das 12 horas.

Única 18/08 04/09/2008  
Única 17/2004 27/09/2004 Art. 1º - Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 27 de setembro de 2004 (hoje), inclusive.Parágrafo único - Para não haver dúvidas pelos interessados:
  • os prazos que venceriam hoje vencerão no dia em que for publicada a revogação da suspensão adotada por esta Portaria, com afixação de outra Portaria no átrio deste Fórum;
  • os prazos que já estão fluindo são suspensos e retoma sua contagem no dia em que for publicada a revogação da suspensão adotada por esta Portaria, com afixação de outra Portaria no átrio deste Fórum;
  • os prazos que teriam seu início de contagem no dia de hoje ou durante a greve começarão a contar no dia em que for publicada a revogação da suspensão adotada por esta Portaria, com afixação de outra Portaria no átrio deste Fórum, salvo exceções previstas nesta Portaria.

 

Art. 2º - As audiências já designadas serão realizadas, na medida em que seus respectivos mandados já tenham sido cumpridos pelos Oficiais de Justiça.Parágrafo único - A fluência dos prazos cujas intimações ocorrerem na ata de audiência terá seu transcurso ou suspensão regulados e registrados na própria ata de audiência, dependendo de cada caso.Art. 3º - Não serão suspensos os prazos de cumprimento das penas de prisão civil, criminal e alternativas ou sua fiscalização.Art. 4º - Não será suspenso o cumprimento de liminares e outras medidas de urgência.Art. 5º - Não se aplica a suspensão a que alude o art. 1º desta Portaria:I - à fluência dos prazos das intimações para comparecimento às audiências feitas a qualquer tempo, antes ou durante a greve;II - aos processos que já tenham audiências designadas antes ou durante a greve, até a realização da audiência, quando então serão regulados pelo art. 2º desta Portaria;III - aos processos da Infância e da Juventude;IV - aos processos de Mandado de Segurança;V - aos processos criminais de réus presos e de execução criminal.Parágrafo único - Os demais processos terão seu processamento suspenso a partir do cumprimento de medida liminar ou tutela de urgência deferida, aplicando-se então o art. 1º.Art. 6º - O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista.