Suspensão de Prazos da Comarca de Correia Pinto

Relação de portarias suspendendo os prazos processuais:

 

Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 08/2016 13/04/2016 Suspende expediente e os prazos da Comarca de Correia Pinto.
Direção do Foro Portaria n. 084/2015 25/11/2015 Dispõe sobre a suspensão de expediente no Ofício da Escrivania de Paz do município de Ponte Alta, da comarca de Correia Pinto.

Direção do Foro

Portaria n. 33/2014 31/03/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 5 a 13 de abril de 2014, na comarca de Correia Pinto.

Direção do Foro

Portaria n. 78/2013 08/10/2013

Suspende o expediente externo e os prazos judiciais na Comarca de Correia Pinto, de 19 a 28/10/2013.

Direção do Foro

Portaria n. 37/2013 04/07/2013

Suspende o expediente e os prazos processuais na Comarca de Correia Pinto, no dia 12/07/2013.

Direção do Foro

Portaria n. 22/2013 09/05/2013

Suspende o expediente e os prazos processuais na comarca de Correia Pinto no dia 10/05/2013.

Direção do Foro

Portaria n. 43/2012 08/08/2012

Altera o art. 1º da Portaria n. 41/2012.

Direção do Foro

Portaria n. 41/2012 04/07/2012

Suspende o expediente externo e os prazos judiciais e adia as audiências na comarca de Correia Pinto, de 13 a 20-07-2012.

Única 61/2004-JIF-CP 21/09/2004 Art. 1º - Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 27 de setembro de 2004 (hoje), inclusive.Parágrafo único - Para não haver dúvidas pelos interessados:
  • os prazos que venceriam hoje vencerão no dia em que for publicada a revogação da suspensão adotada por esta Portaria, com afixação de outra Portaria no átrio deste Fórum;
  • os prazos que já estão fluindo são suspensos e retoma sua contagem no dia em que for publicada a revogação da suspensão adotada por esta Portaria, com afixação de outra Portaria no átrio deste Fórum;
  • os prazos que teriam seu início de contagem no dia de hoje ou durante a greve começarão a contar no dia em que for publicada a revogação da suspensão adotada por esta Portaria, com afixação de outra Portaria no átrio deste Fórum, salvo exceções previstas nesta Portaria.

 

Art. 2º - As audiências já designadas serão realizadas, na medida em que seus respectivos mandados já tenham sido cumpridos pelos Oficiais de Justiça.Parágrafo único - A fluência dos prazos cujas intimações ocorrerem na ata de audiência terá seu transcurso ou suspensão regulados e registrados na própria ata de audiência, dependendo de cada caso.Art. 3º - Não serão suspensos os prazos de cumprimento das penas de prisão civil, criminal e alternativas ou sua fiscalização.Art. 4º - Não será suspenso o cumprimento de liminares e outras medidas de urgência.Art. 5º - Não se aplica a suspensão a que alude o art. 1º desta Portaria:I - à fluência dos prazos das intimações para comparecimento às audiências feitas a qualquer tempo, antes ou durante a greve;II - aos processos que já tenham audiências designadas antes ou durante a greve, até a realização da audiência, quando então serão regulados pelo art. 2º desta Portaria;III - aos processos da Infância e da Juventude;IV - aos processos de Mandado de Segurança;V - aos processos criminais de réus presos e de execução criminal.Parágrafo único - Os demais processos terão seu processamento suspenso a partir do cumprimento de medida liminar ou tutela de urgência deferida, aplicando-se então o art. 1º.Art. 6º - O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista.