Circulares 2010 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Circulares 2010
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Nº | Tipo / Assunto | Download |
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001 |
Foro Extrajudicial
Autos CGJ n. 0136/2009. Central de Escrituras Públicas de Inventário e de Partilha, Separação e Divórcio Consensuais. |
499 kb |
002 |
Foro Judicial
Autos CGJ n. 0746/2008. Projeto de Revitalização da Execução Penal. |
3.633 kb |
003 |
Foro Judicial
Autos CGJ n. 1.074/2009. Lei n. 11.343/2009. Segredo de Justiça. Revogada a Circular CGJ n. 181/99. |
100 kb |
004 |
Foro Judicial
Execução Penal. Pena de multa. Paga no juízo originário. Comunicação acerca do pagamento ao Juízo da Execução Penal respectivo. |
42 kb |
005 |
Foro Judicial
Conselho Nacional de Jsutiça. PCA n.20091000061692. Vista e carga de autos. Aprsentação de Procuração. Artigos 203 a 210 do Código de Normas. |
1.139 kb |
006 |
Foro ExtraJudicial
Estatutos das fundações e suas eventuais alterações. Artigos 65, 66,67 e 69 do Código Civil Brasileiro. Obrigatoriedade da aprovação do Ministério Público. |
60 kb |
007 |
Foro Extrajudicial
Autos CGJ-E n. 0859/2009. Escritura de compra e venda de imóvel rural condicionada à averbação da Reserva Legal. Obrigatoriedade daquela providência por força do disposto no artigo 16 § 8º do Código Florestal. Entendimento sedimentado no STJ. |
1.548 kb |
008 |
Foro Judicial
Autos CGJ n. 0142/2010. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboríu. Portaria limitando o número de segregados no presídio regional local. |
2.269 kb |
009 |
Foro Extrajudicial |
567 kb |
010 |
Foro Extrajudicial
Autos CGJ n. 0218/2010. 142/2010. Emissão Geral do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR. |
667 kb |
011 |
Foro Judicial |
518 kb |
012 |
Foro Extrajudicial
Autos CGJ-E.1347/2010. Benefício da "Justiça Gratuita". Concessão. Inventário extrajudicial. Possibilidade. |
778 kb |
013 |
Foro Judicial |
118 kb |
014 |
Foro Judicial (Revogada pela Circular CGJ n. 18/2017)
Utilização do malote. Item 5, letra "f", da Circular CGJ n. 42/2008. Relação dos órgãos abrangidos pelo serviço de entrega do Tribunal de Justiça. |
116 kb |
015 |
Foro Judicial |
361 kb |
016 |
Foro Judicial
Autos n. 0247/2010. Ofício n. 00223/2010. 8º Superintendência Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Desconto judicial fixado a titulo de pensão. Sistema SIAPENET. Campos obrigatórios. Criação de modelo de ofício SAJ-pg. |
792 kb |
017 |
Foro Judicial |
1.241 kb |
018 |
Foro Extrajudicial
Processo 370523-2010.4. Pedido de Providências CNJ n. 0001261-78.2010.2.00.000. Decisão. Notificações extrajudiciais. Princípio da territorialidade. Artigo 728 do Código de Normas. |
4.446 kb |
019 |
Foro Judicial |
745 kb |
020 |
Foro Judicial
Conselho da Magistratura. Consulta n. 2010.900027-1. Cobrança de custas finais, pelo mínimo das rubricas previstas no Regimento de Custas e Emolumentos. Classes: Execução de Sentença (336); Execução da Sentença Provisória (338); Impugnação à Execução da Sentença (333); Liquidação da Sentença (334), e Execução da Sentença (337). |
1.018 kb |
021 |
Foro Judicial |
1.025 kb |
022 |
Foro Judicial
Autos CGJ n. 0549/2010. Dados estatísticos sobre Adoção estadual e nacional. |
1.003 kb |
023 |
Foro Extrajudicial |
39 kb |
024 |
Foro Judicial
Fotocópia do Projeto de Capacitação em Políticas Públicas na área da Infância e da Juventude. |
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025 |
Foro Judicial |
609 kb |
026 |
Foro Judicial
Observância do rito especial aos processos de competência do Juizado Especial da Fazenda - Lei n. 12.153/09. |
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027 |
Foro Judicial
Certidão de Antecedentes Criminais para Fins Eleitorais. Lei complementar n. 135/2010 (Ficha Limpa) |
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028 |
Foro Judicial
Ofício GAB PGE n. 957/10. Procuradoria-Geral do Estado. Encaminha cópia do Ofício da Procuradoria-Geral do Estado acerca da utilização do Serviço de Verificação de Óbitos e orienta o procedimento para exumação de cadáver para realização de exames de DNA em processos com benefício da Assistência Judiciária. |
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029 |
Foro Extrajudicial
Orienta interinos e interventores para o cumprimento da decisão do CNJ, publicada no Diário Eletrônico n. 124, de 12 de julho de 2010. |
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030 |
Foro Judicial
Unifica o procedimento referente ao cadastramento dos estabelecimentos prisionais do tipo Delegacia de Polícia, no Sistema Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais do Conselho Nacional de Justiça- CNJ. |
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031 |
Foro Judicial
Autos CGJ n. 0692/2010. Ofício n. 10/10/00122-0. Corregedoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul-RS. Encaminhamento de PEC. Consolidação Normativa do Estdo do RS. Pedido de vaga. Regime Aberto. Comarca em Santa Catarina. |
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032 |
Foro Extrajudicial
Autos CGJ-E n. 507/2010. Registro Civil das Pessoas Naturais. Assento de óbito realizado sem apreentação de atestado médico. |
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033 |
Foro Extrajudicial
Atividade notarial. Função de Juiz de Paz e Escrevente. Cumulação. Incompatibilidade. Orientações. |
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034 | Foro Judicial Autos CGJ n. 659/2010. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Sugestão visando dar maior eficácia ao cumprimento das medidas protetivas. |
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035 |
Foro Judicial
Determinação acerca dos procedimentos que devem ser observados pelos cartórios judiciais antes da remessa de processos às Turmas de Recursos. |
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036 | Foro Judicial Autos CGJ n. 736/2010. Audiências Admonitórias. Ato ordinatório. |
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037 |
Foro Extrajudicial
Resolução n. 23.217 do Tribunal Supeior Eleitoral, de 2-3-10. DIspõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos. |
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038 |
Foro Extrajudicial
Resolução CNJ n. 80/2010. Esclarecimentos sobre a atuação de interventores e interinos, para o escorreito cumprimento dos comandos legais e normativos. |
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039 | Foro Extrajudicial Estabelece as providências a serem adotadas nos acasos de licença de delegatário, para ocupação de cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão. |
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040 |
Foro Judicial e Extrajudicial
Autos CGJ-E n. 1378/2009. Procedimento administrativo. Decisão judicial não clara quanto a concessão da Assistência Judiciária. Insegurança na dispensa da cobrança dos emolumentos pelas serventias extrajudiciais. Solicitação de orientação ao magistrado subscritor da ordem. Artigo 546, XI, dop CNCGJ. |
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041 | Foro Judicial Solicita a observância ao disposto no artigo 234 do Código de Normas, relativamente à designação de audiênicas no período de férias do magistrado titular. |
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042 |
Foro Judicial e Extrajudicial
Autos CGJ-E n. 217/2010, 0859/2009 e 217/2008. Reanalise da Circular CGJ n. 07/2010. Condicionamento de averbação de Reserva Legal para lavratura de atos de transmissão, desmembramento e retificação de imóveis rurais. Manutenção da decisão. |
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043 | Foro Judicial Autos CGJ n. 784/2010. Procedimento para arquivamento do recurso de agravo oriundo das decisões das Instâncias Superiores. Artigo 248 do Código de Normas. |
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044 |
Foro Judicial
Autos CGJ n. 229/2010. Procedimentos para as hipóteses de declinação de competência e remessa de autos. |
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045 | Foro Judicial Autos CGJ n. 0782/2010. Conflito de competência entre a Justiça Estadiual e Justiça Federal na fiscalização de pena privativa de liberdade a ser cumprida em estabelecimento prisional estadual. Súmula 192 do STJ. |
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046 |
Foro Judicial
Autos CGJ n. 829/2010. Obrigatoriedade de expedição de guia de recolhimento nos casos de condenação em regime aberto. Alteração dos artigos 315 e 316 do Código de Normas. |
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047 | Foro Judicial Conselho da Magistratura. Pedido de Providências n. 2010.900044-1. Dispensa o recolhimento de custas iniciais na reconvenção, deixando sua incidência ao final da demanda. |
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048 |
Foro Judicial
Selo de Fiscalização. Processo licitatório para fabricação e fornecimento de Selos de Fiscalização para o exercício de 2011. |
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049 | Foro Extrajudicial Autos CGJ n. 1033/2010 e 1053/2010. Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina - ANOREG. Provimento CGJ n. 19/2010. Suspensão do artigo 14. |
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050 |
Foro Judicial
Determina que as unidades judiciárias se abstenham de manter o telefone ocupado (fora do gancho), especialmente durante o horário de expediente forense, de modo que todas as ligações telefônicas dirigidas às Unidades sejam atendidas. |
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051 | Foro Judicial Determina que sejam observadas as orientações constantes na Circular CGJ n. 57/2008, paraque não haja nenhuma espécie de prejuízo na análise da produtividade do magistrado do primeiro grau de jurisdição. |
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052 |
Foro Judicial
Autos CGJ n. 0689/2010. Transporte de réus de outras comarcas ao Hospital de Custódia e Tratamento de Florianópolis, realizado pelo Departamento de Justiça e Cidadania. |
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053 | Foro Extrajudicial Alterações no Sistema Eletrônico de Ressarcimento das Despesas com Serviços Gratuitos prestados pelos Delegados Notariais e de Registro.Dmina |
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054 |
Foro Extrajudicial
Alterações do Sistema Eletrônico de Ressarcimento das Despesas com os Serviços Gratuitos prestados pelos Delegados Notariais e de Registro. |
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055 | Foro Judicial e Extrajudicial Ofício Circular CGJ-CE n. 77/2010. Comunica sobre a disponibilidade de acesso a relação de serventias extrajudiciais em atividade no Estado de Ceará, para encaminhamento das comunicações de indisponibilidade de bens diretamente às serventias. (www.tjce.jus.br/corregdoria/ - link cartórios). |
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056 |
Foro Extrajudicial
Suspende os efeitos dos artigos 7º e 8º do Provimento n. 19/2010, em razão da decisão liminar proferida no MS. n. 29039 - STF, com relação a remuneração bruta dos interinos. |
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057 | Foro Judicial Esclarece e orienta acerca da conversão de Classes e Assuntos Processuais (Resolução n. 46 do CNJ). |
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058 |
Foro Extrajudicial
Estabelece prazo para compra e solicitação de selos de fiscalização, em razão do recesso. |
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059 | Foro Extrajudicial Funcionamento, durante o recesso forense, dos Distribuidores Judiciais de títulos para protestos. |
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060 |
Foro Judicial
Peticionamento Eletrônico. Recesso do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Utilização dos meios tradicionais para acionamento do plantão judiciário. |
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061 |
Foro Judicial e Extrajudicial
Orienta Juízes Diretores de Foro, Notários e Registradores sobre a extensão do art. 25 da Lei nº 8.935/94. |
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062 |
Foro Extrajudicial
Encaminha decisão exarada nos autos CGJ-E nº 1053/2010 e CGJ-E nº 1033/2010. |