Circulares 2013 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

Foro Extrajudicial
Aos Ilustríssimos(as) Senhores(as) Registradores, Tabeliães e Escrivães de Paz, informamos as alterações no Sistema Eletrônico de Ressarcimento de atos gratuitos praticados pelas serventias extrajudiciais, conforme os Autos n. 0011468-44.2012.8.24.0600.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivão(ã) de Paz, comunicamos a edição do Provimento n. 28 do Conselho Nacional de Justiça, que "Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina". Autos n. 0010348-29.2013.8.24.0600.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 36-37) e da decisão (fl. 38) exarados nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 25-27, a fim de elucidar quais as situações em que o Consulado da República Argentina no Estado de Santa Catarina expede certidões, em complementação ao já disposto na Circular n. 60/2009.

Foro Extrajudicial
Prezados(as) Senhores(as) Notários(as) e Registradores, salienta-se para o cumprimento do disposto dos artigos 6º e 8º do Provimento 08/2011, com a redação alterada pelo Provimento n. 09/2012 - Estoque de Selos Digitais.

Foro Extrajudicial
Orienta os juízes, notários e registradores acerca do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Autos n. 0010797-84.2013.8.24.0600..

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Tabelião(ã) e Escrivão(ã) de Paz, determina aos responsáveis pelos Tabelionatos de Notas e Escrivanias de Paz do Estado que dêem cumprimento ao Provimento n. 18 do CNJ e ao art. 918 do CNCGJ e enviem todos os atos notariais oriundos de suas serventias para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec). Autos n. 0010817-75.2013.8.24.0600.

Foro Judicial
Excelentíssimo(s) Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), terá início, no próximo dia 3 de junho, a 2ª Fase de Mutirão de Sentenças de 2013.
Recomendo seja observada a Resolução Conjunta n. 01/2013 - GP/CGP e a Orientação n. 17, de 8-2-2008, desta Corregedoria-Geral da Justiça.

Foro Judicial
Comunica a cassação pelo Supremo Tribunal Federal da liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 29039. Autos n. 0010612-80.2012.8.24.0600.

Foro Judicial
Determina que no encaminhamento de consultas à Corregedoria-Geral da Justiça seja observado o disposto no artigo 15 do Código de Normas.

Foro Judicial
Determina maior celeridade na análise do pedido e na respectiva expedição dos alvarás judiciais para levantamento de quantia depositada judicialmente.

Foro Judicial
Determina aos juízes, distribuidores judiciais e chefes de cartório que atentem para a necessidade de cadastrar ou manter o segredo de justiça no processo, principalmente nos feitos criminais.

Foro Judicial
Arquivamento e desarquivamento de processos oriundos do Arquivo Central - Pedido de Providências n. 0010453-06.2013.8.24.0600.

Foro Judicial
Comunica a data de início da 3ª Fase do Mutirão de Sentenças de 2013.

Foro Extrajudicial
Comunico aos Juízes de Direito e aos Delegatários dos serviços de notas e registros o teor dos Provimentos n. 33, 34 e 35 do Conselho Nacional de Justiça (fls. 2-20).

Foro Judicial
Encaminha decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 2013.022926-0. Autos 0011084-47.2013.8.24.0600.

Foro Extrajudicial
Alterações no procedimento de ressarcimento de atos gratuitos praticados pelos delegatários e juízes de paz. Possibilidade de retificação de atos cadastrados de maneira errônea. Autos CGJ-E 0177/2011.

Foro Judicial
Terá início, no próximo dia 1º de outubro, a 4ª fase do Mutirão de Sentenças de 2013.

Foro Extrajudicial
Comunica o lançamento do Sistema de Inspeções Virtuais nos serviços de notas e de registros de Santa Catarina e dá detalhes do funcionamento da ferramenta.

Foro Extrajudicial
Isenção dos emolumentos relativos a atos praticados pelas serventias extrajudiciais nas hipóteses em que tal atuação derivar de determinação judicial. Autos do Pedido de Providência de n. 0010658-69.2012.8.24.0600.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos, Chefes de Cartório, Notários e Registradores. Comunica a edição do Provimento n. 8, de 7 de novembro de 2013, que trata do lançamento da Central de Registro de Imóveis e Penhora On-Line em Santa Catarina.

Foro Extrajudicial
Isnta os notários a se absterem de requerer o ressarcimento dos protestos gratuitos até que sejam implementadas alterações no sistema virtual de ressarcimento. autos n. 0010468-72.2013.8.24.0600.

Foro Extrajudicial
Determina a abstenção de efetuar registro de nascimento com base na Declaração de Nascido Vivo n. 3060481405-6. Autos n. 0013344-97.2013.8.24.0600.

Foro Extrajudicial
Encaminha decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 2013.022926-0. Autos n. 0011084-47.2013.8.24.0600.

Foro Extrajudicial
Aos Diretores de Foro e Juízes das Varas de Registros Públicos. Atualização monetária dos valores referentes aos selos de fiscalização e ajuda de custo, conforme disposto nos art 8º, § 3º, e art. 14, § 2º, ambos da Lei Complementar Estadual n. 175/98.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro e Contadorias Judiciais. Análise dos procedimentos de prestação de contas.

Foro Extrajudicial
Comunica a edição do Provimento n. 11, de 30 de novembro de 2013, que trata do lançamento da Central de Informações de Registro Civil (CRC) em Santa Catarina.

Foro Extrajudicial
Estabelece a necessidade de formação de estoque de selos digitais de fiscalização em razão do recesso.

Foro Judicial 
Encaminhamento da Resolução GP n. 58, de 19 de dezembro de 2013 que define o cômputo dos prazos das matérias judiciais disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico entre os dias 18 de dezembro de 2013 e 17 de janeiro de 2014. Autos n. 0013831-67.2013.8.24.0600.