Ofícios Circulares 2013 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência na área da Infância e Juventude e Chefes de Cartório. Parecer e decisão acerca da necessidade de observação do disposto na resolução n. 165 do Conselho Nacional de Justiça.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência na área Criminal e/ou Execução Penal e Chefes de Cartório. Parecer e decisão a fim de cientificar quanto a existência de nova versão da calculadora de penas do Conselho Nacional de Justiça.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos, Chefes de Cartório e Chefes de Secretaria. Parecer, decisão e Orientação-CGJ n. 44, que disciplina os procedimentos para recebimento de correio eletrônico com comunicado de prisão durante o plantão judiciário.

Foro Extrajudicial
Aos Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Intima para que se realize a atualização das informações cadastrais no sistema do super-cadastro.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência na área da Infância e Juventude e Comissários/Oficiais da Infância e Juventude. Parecer e decisão com orientações sobre a solicitação de apoio das forças de segurança pública para o cumprimento dos mandados.

Foro Extrajudicial
Aos Registradores, Escrivães e Juízes de Paz. Cientifica quanto ao procedimento unificado de recolhimento e repasse dos emolumentos devidos ao juiz de paz.

Foro Extrajudicial
Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópias digitalizadas dos Ofícios n. 033120132900-000-001 e 033120132900-000-009, subscritos pelo Exmo. Senhor Carlos Roberto da Silva, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí, bem como da decisão e do despacho exarados, para anotação da indisponibilidade de bens de Thaiany Fritzen e de Thaiany Fritzen ME.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos, Chefes de Cartório e Distribuidores. Encaminha para conhecimento a Portaria n. 75 de 22-3-2012, do Ministério de Estado da Fazenda, com destaque para a alteração trazida pelo art. 2º, com efeitos nas execuções fiscais da União.

Foro Extrajudicial
Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópias digitalizadas dos Ofícios n. 030/2012/LE/CANP e n. 155/2012/LE/CANP, subscritos pela Senhora Maria Luiza Silva Nascimento, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos. Parecer e decisão solicitando que se observe o disposto no Provimento n. 12/2008 e no Decreto n. 3.663/2010, nos procedimentos relativos à cobrança das custas processuais e no cancelamento de certidões de dívida ativa.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito com competência nas Turmas Recursais. Encaminha fotocópia digitalizada do Ofício n. 011453/2012-CD2S, enviado pela Coordenadoria da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa o teor da decisão proferida na Reclamação 3.812/ES (2009/0230687-4), em que figuram como reclamante Nilce Vieira de Souza Martins e reclamada a Terceira Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência na área criminal. Parecer e decisão comunicando que ao proceder à oitiva de peritos, deve ser observado o disposto no art. 159, § 5º, inciso I, do Código de Processo Penal.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios n. 003120011223-000-006 (fl. 1) e n. 003120011223-000-010 (fls. 9-17), subscritos pelo Exmo. Senhor Juliano Schneider de Souza, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Anita Garibaldi, bem como do despacho (fls. 18-19) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 4895801 (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Micheli Polippo, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque - SC, bem como do despacho (fl. 5) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial 
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 4898333 (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Senhora Gysele Maria Segala da Cruz, Juíza Federal de Tubarão - SC, bem como do despacho (fl. 4) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 4894142 (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Micheli Polippo, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque - SC, bem como do despacho (fl. 5) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 4878656 (fls. 1-2), subscrito pelo Exmo. Senhor Márcio Jonas Engelmann, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da Vara Federal e Juizado Especial Federal de São Miguel do Oeste - SC, bem como do despacho (fl. 3) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 076980009940-000-001 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Manoel Donisete de Souza, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Turvo - SC, bem como do despacho (fl. 2) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Aos Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia da Portaria n. 1, de 15 de janeiro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, a fim de cientificar dos seus termos e solicitar que a afixe em local de fácil visualização e que contribua para a ampla divulgação dos trabalhos de inspeção à população em geral.

Foro Extrajudicial
Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia do Ofício n. 023/2012/LE/PLANCOR para que proceda à busca de bens de propriedade da empresa liquidanda PLANCOR LTDA..

Foro Extrajudicial
Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia do Ofício n. 1165/2012/PGFN/PSFN/CCO para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 080/2012/LE/ILHÉUSMED (fls. 1-5), subscrito pelo Senhor José Rodrigues da Silva, Liquidante Extrajudicial, bem como da despacho (fl. 6) exarado nos autos acima referidos, para que proceda à busca de bens de propriedade da massa liquidanda ILHÉUS-MED Operadora de Planos de Saúde - VIDAMEDI Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 04.785.761/0001-57.

Foro Extrajudicial
Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia do Ofício n. 16878/2012 - IPL 0196/2012-11-SR/DPF/SP para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

Foro Extrajudicial
Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia do Ofício n. Credialves/INT-2012/001 para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada dos Ofícios-Circulares n. 12/2012-DR/ANEEL (fls. 35-38) e n. 11/2012-DR/ANEEL (fls. 42-45), subscritos pelo Senhor Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, bem como do despacho (fl. 46) exarado nos autos acima referidos, para que proceda à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens das pessoas mencionadas às fls. 38 e 45, nos termos do referido despacho.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro, Juízes de Direito e Juízes Substituo e Chefes de Secretaria. Encaminha parecer, decisão e portaria n. 1, de 15 de janeiro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, para que se providencie o cumprimento das determinações ali dispostas.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Juiz(a) de Direito Diretor do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, Encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 1/2013 - autos n. 0010016-62.2013.8.24.0600, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 4375/2012, subscrito pela Exma. Senhora Rosaura Marques Borba, Juíza de Direito da 2ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre - RS, bem como o despacho (fl. 222) exarado nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar o registro de nascimento de GABRIELA GOULART GOMES ou GABRIELA GOULART VIEIRA, filha de Nedi Goulart Gomes ou Nedi Vandame Goulart e Sirdeley Batista Vieira, nascida supostamente em 14.09.1993, considerando-se as possíveis variações na grafia ou na composição do nome.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 4928073 (fls. 1-6), subscrito pelo Exmo. Senhor Alexsander Fernandes Mendes, Juiz Federal Substituto da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Laguna, bem como da decisão (fls. 7-8) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 68/2012/MCAM/LE (fls. 1-4), subscrito pelo Senhor Alessandro Lara Ferreira, Liquidante Extrajudicial de Master Clean Assistência Médica Ltda, bem como da decisão (fls. 5-6) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivã(o) de Paz, segue as orientação acerca do procedimento de registro da opção de nacionalidade brasileira no Livro "E" - autos n. 0011491-87.2012.8.24.0600

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 066970000664-000-001 (fls. 1-8), subscrito pelo Exmo. Senhor Frederico Andrade Siegel, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste - SC, bem como da decisão (fls. 9-10) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 064110076838-000-001 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Marcelo Pons Meirelles, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de FELIPE DANIELSON RIBEIRO, nascido em 5/3/1992, filho de Janete Fátima Ribeiro, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 1877/2012 - 1ª PJ Cível (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Débora Regina Menegat, Promotora de Justiça, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o nascimento de VILSON ARTUR CORREA, filho de Artur João Correa e de Laurina Maria Paula da Cruz, nascido em 11/8/1951, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 4931191 (fls. 1-7), subscrito pelo Exmo. Senhor Alexsander Fernandes Mendes, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Laguna - SC, bem como da decisão (fls. 8-9) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios n. 15:51 0800959-13.2011.8.12.0043 (fls. 1-13) e n. 0800959-13.2011.8.12.0043 (fl. 27), subscritos, respectivamente, pelo Exmo. Senhor Atílio César de Oliveira Júnior e Fernando Moreira Freitas da Silva, Juízes de Direito da Vara Única de São Gabriel do Oeste - MS, bem como do despacho (fls. 15-16) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Senhores Magistrados, Senhores chefes de Cartório e Senhores Chefes da Secretária do Foro, cientifico-os do cronograma de inspeções correicionais mistas e remotos de 2013, anexos 01 e 02 respectivamente.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Servidor(a), Senhor(a) Assessor(a), Em virtude das constantes consultas a esta Corregedoria-Geral da Justiça, solicitando informações penais, extrapenais, pessoais, etc., referentes a partes do processo, alerta-se para o fato de que a maioria delas pode ser obtida diretamente pelos interessados através da utilização dos sistemas auxiliares disponibilizados por esta Corregedoria: SISP, Infoseg, Rol da CGJ/SC, Rol TJPR, Renajud, SIEL, CCS, Cadastro de Consumidores da CASAN, etc.

Foro Judicial
Senhor(a) Magistrado(a) com competência criminal, Senhor(a) Chefe de Cartório com competência criminal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 6-7) e da decisão (fl. 8) exarados nos autos acima referidos, a fim de recomendar que a requisição para apresentação de preso que esteja em outra Unidade da Federação seja feita à Gerência de Execuções Penais do DEAP, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com atribuição na área de execução penal, Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 63-64) e da decisão (fl. 65) exarados nos autos acima referidos, a fim de orientá-lo(a) de que, após a realização do somatório ou da unificação da reprimenda, o PEC pode ser arquivado no SAJ, permanecendo fisicamente apensado ao principal.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 29-31) e da decisão (fl. 32) exarados nos autos acima referidos, a fim de orientá-lo(a) de que o ofício de cancelamento de certidão de dívida ativa deve ser encaminhado à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário - GERAR.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas áreas Criminal e de Execução Penal, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 127-130) e da decisão (fl. 131) exarados nos autos acima referidos, a fim de cientificá-lo(a) da necessidade de atuar com cautela ao expedir determinações à Polícia Militar, as quais devem estar no âmbito das atribuições previstas na legislação e acometidas a tal Órgão.

Foro Judicial
Senhor(a) Distribuidor(a) Judicial, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 5-6) e da decisão (fl. 7) exarados nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 2 e 4, a fim de cientificá-lo(a) de seus termos e, por conseguinte, determinar que seja observada a correta classificação dos assuntos atinentes à Lei Maria da Penha (casos de violência doméstica contra a mulher).

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com atuação nas áreas Criminal e de Execução Penal, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 192-194) e da decisão (fl. 195) exarados no Pedido de Providências sob epígrafe, bem como dos documentos de fls. 1-4 e 179-191 e, ainda, da decisão de fl. 105, a qual foi proferida no processo n. 0012482-97.2011.8.24.0600, a fim de cientificá-lo(a) da necessidade de reavaliar a conveniência da manutenção dos atos administrativos de interdição total ou parcial das unidades prisionais.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 029120013388-000-009 (fls. 1-5), subscrito pela Exma. Senhora Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Imaruí - SC, bem como do despacho (fl. 7) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 063120019534-000-006 (fls. 1-9), subscrito pelo Exmo. Senhor Ronaldo Denardi, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de São Joaquim - SC, bem como do despacho (fl. 10) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da pessoa ali mencionada.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício LE n. 019/2012/MILMED/BA (fls. 1-3), subscrito pela Senhora Carla Freitas Albuquerque de Pinho Vieira, Liquidante Extrajudicial, bem como do despacho (fl. 4) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 033120191663-000-002 (fls. 1-4), subscrito pelo Exmo. Senhor Carlos Roberto da Silva, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí - SC, bem como da despacho (fl. 6) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 034120020061-000-002 (fls. 2-6), subscrito pelo Exmo. Senhor Rodrigo Pereira Antunes, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Itapiranga - SC, bem como do despacho (fl. 7) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do despacho (fls. 1-2) exarado nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 14-18, a fim de cientificá-lo(a) de seus termos e, por conseguinte, solicitar que identifique as serventias extrajudiciais pertencentes a sua comarca que estejam ali listadas, auxilie no controle do prazo de cumprimento das determinações e, caso ainda não exista, instaure, a seu critério, procedimento administrativo preparatório para possível Processo Administrativo Disciplinar em face dos responsáveis pelas serventias faltosas, conforme o disposto no art. 30, XIV, da Lei 8.935/94, com resposta a este Órgão Correicional, na hipótese de abertura de processo administrativo.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 1309/2012 (fl. 1), subscrito pela Senhora Katiúscia Marcelino Correia, Gestora Judiciária, bem como do despacho (fls. 2-3) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a); Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro;Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz: encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 2/2013, para conhecimento e providências necessárias.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a); Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro; Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 3/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a);Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro; Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 4/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a); Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro; Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 5/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a); Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro; Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 6/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a); Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro; Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 7/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a); Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro; Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 8/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a); Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro; Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 9/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 064110223407-000-005 (fl. 1), subscrito pela Senhora Maristela Schmitz de Carvalho Aguiar, Chefe de Cartório da 2ª Vara Criminal da comarca de São José - SC, bem como do despacho (fl. 2) exarado nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de CEZAR DA SILVA, filho de Marilei Norberto, nascido em 15/12/1993, RG n. 6796165 e CPF n. 915.358.093-1, foi registrado nessa serventia.

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Excelentíssimos(as) Juízes(as) de Direito com competência na Infância e Juventude, informo a Vossa Excelência, o roteiro de regiões, datas e horários de visitas de fiscalização aos programas de acolhimento do Estado no decorrer do presente ano.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 4950769 (fls. 1-3), subscrito pelo Exma. Senhora Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque, bem como da decisão (fls. 4-5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício EDBN n. 022070024571-000-006 (fls. 1-7), subscrito pelo Exmo. Senhor Fabiano Antunes da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, bem como da decisão (fls. 8-9) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis , encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 0021/2013/ROTULA/LIQEXTRA (fls. 35-36), subscrito pelo Senhor Rafael Ribeiro Alves, Liquidante Extrajudicial, bem como do despacho (fl. 39) exarado nos autos acima referidos, para que proceda à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens de Carlos Alberto Borges Bastos (CPF n. 041.457.207-68), Francisco Flávio Sales Barbosa (CPF n. 024.911.257-49) e de Sérgio Siqueira Costa Reis Filho (CPF n. 050.563.126-14), nos termos da referida decisão.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. TFD 087130001046-000-001 (fls. 1-5), subscrito pelo Exmo. Senhor Pablo Vinicius Araldi, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Lauro Müller, bem como da decisão (fl. 6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Juiz de Direito e Direitor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, comunico a Vossa Excelência/Senhoria o desaparecimento das três vias, em branco, da Declaração de Nascido Vivo sob o n. 30-63702976, conforme mencionado no Ofício-Circular n. 19/2013 (fl. 2) advindo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 020130005207-000-001 (fls. 1-26), subscrito pelo Exmo. Senhor Rogério Mariano do Nascimento, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, bem como da decisão (fl. 27) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 023120625418-000-005 (fls. 1-23), subscrito pelo Exmo. Senhor Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 24) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 4946988 (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Senhora Priscilla Mielke Wickert Piva, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis das comarcas de São Joaquim, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Caçador, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Joaçaba, Lages, Urubici e Videira, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 16-17) e da decisão (fl. 18) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício s/n (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Sra. Priscilla Mielke Wickert Piva, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como do despacho (fl. 4) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 29-30) e da decisão (fl. 31) exarados nos autos acima referidos, a fim de cientificá-lo(a) de seus termos e, por conseguinte, da obrigatoriedade de se observar o disposto no Ofício-Circular n. 363/2012, que trata da regularização do fluxo de processos entre cartório e gabinete.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 5-9) e da decisão (fl. 10) exarados nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 1 e 4, a fim de cientificá-lo(a) de seus termos e, por conseguinte, determinar...

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência na área de execução penal, de execução de medidas socioeducativas e varas judiciais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia dos documentos de fls. 3-9 dos autos acima referidos, para conhecimento. Havendo interesse em participar do "Projeto Eficiência", o "Formulário de Inscrição" deverá ser enviado para o Núcleo V desta Corregedoria, até o dia 14-3-2013.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada dos Ofícios Circulares n. 01/2013-DR/ANEEL e 02/2013-DR/ANEEL (fls. 53-56 e 57-60), subscritos pelo Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, bem como do despacho (fl. 65) exarado nos autos acima referidos, para anotação do cancelamento da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício n. 31/2013 (fls. 1-2), subscrito pelo Exmo. Sr. Luciano Lofrano Capasciutti, Juiz da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital , bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, para que prestem informações relativas à existência de bens de propriedade de Antônio Cesar de Souza, inscrito no CPF sob o n. 180.340.129-04; Marise Souza, inscrita no CPF sob o n. 309.705.399-91; Jairo Nunes da Mota, inscrito no CPF sob o n. 043.601.748-29 e Angela Maria Ferreira da Silva Mota, inscrita no CPF sob o n. 634.611.616-91, com a remessa de cópias atualizadas das matrículas, por força do Processo n. 00432002419955020011.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício s/n. - Execução Fiscal n. 2007.72.02.004022-3/SC (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Sra. Priscilla Mielke Wickert Piva, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como da decisão (fls. 4-5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(a) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício n. 044/2013 (fls. 1-2), subscrito pelo Exmo. Sr. Vilmar Cardozo, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, bem como do despacho (fl. 3) exarado nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito das pessoas ali indicadas, foi registrado nessa serventia.

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Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício n. 064080266944-000-001 (fl. 1), subscrito pela Sra. Maristela Schmitz de Carvalho Aguiar, Chefe de Cartório da 2ª Vara Criminal da comarca de São José, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de EMERSON LUIZ MATHIENS, filho de Roberto Mathiens e Maureci de Jesus Mathiens, foi registrado nessa serventia.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício n. 4994709 (fls. 1-9), subscrito pela Exma. Sra. Gysele Maria Segala da Cruz, Juíza Federal na Titularidade Plena da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Laguna, bem como do despacho (fls. 10-11) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício n. 4993571 (fls. 1-7), subscrito pela Exma. Sra. Gysele Maria Segala da Cruz, Juíza Federal na Titularidade Plena da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Laguna, bem como do despacho (fls. 8) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício n. 4956658 (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Sra. Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Brusque, bem como do despacho (fl. 5) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Chefe da Secretaria do Foro, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 9-12) e da decisão (fl. 13) exarados nos autos acima referidos, bem como do Provimento n. 3/2013, para conhecimento.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência na área da Infância e Juventude, Senhor(a) Assessor(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Assistente Social, Senhor(a) Oficial da Infância e Juventude, ressalto a Vossa Excelência/ Senhoria a obrigatoriedade do envio do relatório de inspeção mensal dos centros de internação (CASE e CASEP) para o Núcleo V desta Corregedoria-Geral da Justiça.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Senhor(a) assessor(a) Senhor(a) chefe de cartório, todos com competência nas áreas criminais e de execução penal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 6-8) e da decisão (fl. 9) exarados nos autos acima referidos, para ciência e providências que entender necessárias, com relação ao Decreto n. 7.873, de 26 de dezembro de 2012, o qual concedeu indulto natalino e comutação de penas, dentre outras providências.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a); Senhor(a) Chefe de Cartório; Senhor(a) Chefe da Secretaria do Foro, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 129-132) e da decisão (fl. 133) exarados nos autos acima referidos, bem como do Provimento n. 4/2013, para conhecimento.

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Senhor(a) Magistrado(a) sirvo-me do presente para solicitar que informe o nome e matrícula do servidor responsável pela Distribuição, e de mais um servidor para cadastro junto ao sistema "Hermes - Malote Digital , no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para o seguinte endereço correio: cgj.nucleo2@tjsc.jus.br, a fim de instruir os Autos CGJ n. 0726/2009.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 2-4) e da decisão (fl. 5) exarados nos autos acima referidos, para ciência e observância das legislações a que alude a manifestação do Juiz-Corregedor.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Assessor Jurídico, informo a Vossa Excelência/Senhoria que, a partir de 31 de março de 2013, o acesso ao sistema RENAJUD dar-se-á exclusivamente por meio de certificado digital.

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Senhor (a) Juiz(a), encaminho a Vossa Excelência, em anexo, roteiro com as datas e horários de visitas de fiscalização aos programas de acolhemimento da Região Sul.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Assessor(a) Jurídico(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 31-33) e da decisão (fl. 34) exarados nos autos acima referidos, a fim de informá-lo(a) de que as alterações referentes às movimentações processuais que envolvam o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM devem ser rigorosamente observadas.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício n. 0015985-62.2007.8.24.0020 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Sr. Rubens Sérgio Salfer, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, bem como do despacho (fl. 6) exarado nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de FABIANO JOSÉ DIAS, filho de Sérgio José Dias e Marines José Francisco, nascido em 27.7.1981, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Tabelião(ã), Comunico a Vossa Senhoria que foram revogados os seguintes atos administrativos emanados desta Corregedoria-Geral da Justiça, tão somente na parte em que autorizam a cobrança da digitalização de documento de dívida nos serviços de protesto do Estado: - Circular n. 141/1998;- Circular n. 42/2001;- Circular n. 43/2001;- Circular n. 6/2005;- Ofício-Circular n. 4/2007.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada da Ordem n. 1863/2012 (processo n. 637.01.2012.010514-0/000000-000), subscrito pelo Exmo. Sr. Luis Eduardo Medeiros Grisolia, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Tupã/SP, bem como da decisão (fl. 7) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício n. 064130003690-002 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Sr. Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de CLÁUDIO MORAES DA SILVA, filho de Maria do Carmo de Moraes e Gentil Meireles Primo da Silva, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício n. 139050020568-000-004 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Sr. Mônani Menine Pereira, Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Porto Belo, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de MARIA REGINA DA SILVA PONTES, nascida em 07.09.1935, filha de Braulina Sebastiana da Silva, foi registrada nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício n. 4967116 (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Sra. Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Brusque, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Despacho/Decisão proferido na Execução Fiscal n. 96.60.02183-6/SC (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Sra. Priscila Mielke Wickert Piva, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício LE/MILMED /n. 007/2013 (fls. 1-3), subscrito pela Senhora Carla Freitas Albuquerque de Pinho Vieira, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à busca de bens de propriedade da massa liquidanda MILMED ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 96.828.751/0001-70.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 108/2012/LE/MAYER (fls. 1-4), subscrito pela Senhora Andréa Pedrosa de Góes, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à busca de bens de propriedade da massa liquidanda MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.749.638/0001-18.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 033120191663-000-006 (fls. 17-19), subscrito pelo Exmo. Sr. Carlos Roberto da Silva, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, bem como da decisão (fl. 32) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens, apenas relacionada ao que foi noticiado nos presentes autos.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do despacho (fl. 21) exarado nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 1-8, para comunicar que, em relação ao ofício-circular n. 25/2013, as medidas a serem efetivadas são as que constam nas certidões judiciais extraídas do processo n. 0011016-90.2012.403.6181.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 331-332) e da decisão (fl. 333) exarados nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 316-323 e 324-330, a fim de cientificá-lo(a) dos resultados da 2ª fase do mutirão de sentenças do ano de 2012.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), A Corregedoria-Geral da Justiça está atenta aos fatos relacionados à Defensoria Pública do Estado. Encainha-se o parecer (fls. 4-7) e a decisão (fl. 9) conforme os Autos n. 0010710-31-2013.8.24.0600 e neles os magistrados encontrarão orientação - meramente sugestiva, pois a matéria é de cunho jurisdicional - para a solução do problema que enfrentamos, As demais determinações têm por objetivo agilizar a solução definitiva da questão apresentada.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 11/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Provimento n. 5, de 18 de março de 2013, desta Corregedoria, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 10/2013, para conhecimento e providências necessárias.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) de Direito Substituto(a), sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que, de 8 a 23 de abril do corrente ano, Defensores Públicos da União e do Estado atuarão na Força Nacional promovida pelo Ministério da Justiça, em comarcas previamente selecionadas pela respectiva coordenação dos trabalhos.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais e Juizados Especiais Cíveis, encaminho a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama MCD1S 2277/2013 (fls. 1-14), encaminhado pelo Exmo. Senhor José Benedito Gonçalves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 11751/SC (2013/0056643-0), em que figuram como Reclamante Renaldo Sell e Reclamado Quinta Turma de Recursos do Juizado Especial Cível do Estado de Santa Catarina, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, comunico a Vossa Excelência/Senhoria a revogação, em parte, da Orientação n. 5, de 12 de setembro de 2006, conforme minuta anexa.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 13/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 12/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Judicial
Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do parecer (fls. 50-53) e da decisão (fl. 54) exarados nos autos acima referidos, para cientificá-lo(a) do procedimento a ser observado para o preenchimento das guias de recolhimento com a numeração padronizada pelo Conselho Nacional de Justiça - de 20 (vinte) dígitos ", a qual deve ser inserida no campo respectivo, ainda que o número exceda os espaços disponíveis, uma vez que ele deverá constar integralmente na parte destinada às observações.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) da Infância e da Juventude, comunico Vossa Excelência de que deve se abster de proceder à transferência de adolescentes entre as Unidades de Atendimento Socioeducativo até o dia 14 de maio de 2013, salvo em caso de extrema necessidade, em razão da participação dos menores nos exames nacionais do Ensino Médio nas modalidades de "pessoa privada de liberdade" (ENEM PPL) e de "certificação de competências de jovens e adultos privados de liberdade" (ENCEJA PPL). A transferência prejudicaria os adolescentes, pois o local de prova será aquele da unidade responsável pelo cadastramento no momento da inscrição.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 15/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Provimento n. 27 da Corregedoria Nacional de Justiça (fls. 29-31), de 12/12/2012, para conhecimento.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, oriento Vossa Excelência/Senhoria para que observe as vedações contidas no art. 189 do CNCGJ/SC ao expedirem os atos autorizativos de assinatura de mandados, atentando o(a) Senhor(a) Chefe de Cartório também ao que dispõe a respectiva portaria autorizadora.

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Senhor(a) Distribuidor(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 12-16) e da decisão (fl. 17) exarados nos autos n. 0012397-77.2012.8.24.0600, a fim de cientificá-lo(a) de que o código da petição eletrônica "não" deve ser cadastrado no SAJ, pelos motivos expostos na manifestação do Juiz-Corregedor.

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Senhor(a) Juiz(a), encaminho a Vossa Excelência, em anexo, roteiro contendo as datas e os horários de visitas de fiscalização aos programas de acolhimento da Região do Vale do Itajaí.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais e Juizados Especiais Cíveis, encaminho a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama MCD1S 2233/2013 (fls. 1-3), encaminhado pelo Exmo. Senhor Benedito Gonçalves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 11.753/SC (2013/0056726-1), em que figuram como Reclamante Wanderlei Deretti e Reclamado Quinta Turma de Recursos do Juizado Especial Cível do Estado de Santa Catarina, para conhecimento.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área criminal, Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 6-8) e da decisão (fl. 9) exarados no Pedido de Providências n. 0010810-83.2013.8.24.0600, para ciência.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito com competência na área da Infância e Juventude; Senhor(a) Assistente Social; Senhor(a) Psicólogo(a); Senhor(a) Oficial da Infância e Juventude, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 6-10) e da decisão (fl. 11) exarados nos autos n. 0013669-09.2012.8.24.0600, a fim de cientificá-los da necessidade de se observar, na elaboração do atestado previsto no no art. 90, §3º, II do Estatuto da Criança e do Adolescente, a real necessidade e qualidade dos programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 023120012297-000-012 (fls. 21-30), subscrito pelo Exmo. Senhor Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 31) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens de Carla Giani da Rocha (CPF n. 887.711.729-04), Cristiane Rocha (CPF n. 771.994.139-04), Dalmo Claro de Oliveira (CPF n. 298.545.639-87) e de Janine Silveira dos Santos (CPF n. 032.856.819-85), nos termos da referida decisão.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios n. 5922596 (fl. 1) e n. 6879284 (fls. 13-15), subscritos pelo Exmo. Senhor Augusto Cesar Pansini Gonçalves, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como da decisão (fl. 16) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Chefe de Cartório com atuação na área da Infância e Juventude, Senhor(a) Assistente Social, Senhor(a) Psicólogo(a), Senhor(a) Oficial da Infância e Juventude, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 25-27) e da decisão (fl. 28) exarados nos autos n. 0013772-16.2012.8.24.0600, a fim de cientificá-lo(a) de seus termos e, por conseguinte, da obrigatoriedade do cumprimento e da fiscalização dos alvarás de liberação de adolescente em conflito com a lei.

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Aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito e Substitutos, com competência nas ações de improbidade administrativa e demais ações, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do parecer que acolhi, subscrito pelo Juiz-Corregedor Antônio Zoldan da Veiga, o qual versa sobre a Meta n. 18 do Conselho Nacional de Justiça, para conhecimento e acompanhamento dos relatórios publicados no sítio desta Corregedoria-Geral da Justiça, ambiente intranet, Divisão Judiciária. Assim, é imprescindível para o cumprimento da aludida Meta a colaboração de todos os magistrados, com o julgamento de todos os processos judiciais sobre crimes cometidos contra a administração pública e de improbidade administrativa que tenham sido distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 073000034811-000-005 (fls. 1-13), subscrito pelo Exmo. Senhor João Batista da Cunha Ocampo Moré, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Timbó, bem como da decisão (fls. 14-15) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Roteiro com datas e horários de visitas de fiscalizaçãoaos programas de acolhimento de Região Serrana.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) Diretor do Foro, Senhor(a) Secretário(a) do Foro, Senhor(a) Registrador(a) Civil, Escrivã(o) de Paz e Juiz(a) de Paz, cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar-lhes cópia do Provimento n. 6, de 30 de abril de 2013, o qual regulamentou o procedimento para o ressarcimento dos serviços gratuitos praticados pelos Juízes de Paz.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia da decisão proferida pelo colendo Conselho da Magistratura (fls. 79-84) no Pedido de Providências n. 2012.900070-6, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios n. 4747306 (fl. 1) e n. 5102123 (fls. 9-12), subscritos, respectivamente, pelos Exmos. Senhores Márcio Jonas Engelmann e Fernando Tonding Etges, Juízes Federais Substitutos da Vara Federal e Juizado Especial Federal de São Miguel do Oeste - SC, bem como da decisão (fl. 13) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da pessoa ali mencionada.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Assessor(a) Jurídico(a), encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ (fls. 44-57), bem como do parecer (fls. 58-59) e da decisão (fl. 60) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias dos documentos de fls. 24-27, para ciência.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito com competência nas Turmas Recursais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama JCD1S - 1652/2013 (fls. 2-7), encaminhado pelo Exmo. Senhor Castro Meira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 5161/PR (2011/0007039-9), em que figuram como Reclamante Sercomtel S/A Telecomunicações e Reclamado Turma Recursal Única do Estado do Paraná, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito com competência nas Turmas Recursais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama JCD1S - 1512/2013 (fls. 2-9), encaminhado pelo Exmo. Senhor Castro Meira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 4983/SP (2010/0203998-4), em que figuram como Reclamante Telecomunicações de São Paulo S/A TELESP e Reclamado Colégio Recursal da Circunscrição Judiciária de São João da Boa Vista - SP, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Chefe de Cartório com atribuição criminal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 5-8) e da decisão (fl. 9) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento e providências quanto ao procedimento a ser adotado nos casos de condenação por infração ao disposto no art. 28, I, da Lei n. 11.343/2006.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Assessor(a), Assistente Social, Psicólogo(a), Oficial da Infância e Juventude e Chefe de Cartório com atribuição na área da infância e juventude, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 4-6) e da decisão (fl. 7) exarados nos autos acima referidos, bem como do Decreto n. 6.231/2007, a fim de cientificá-lo(a) de seus termos e, por conseguinte, destacar que a sigla PPCAAM, das movimentações n. 70445, 70446 e 70447, significa "Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte" e tem como objetivo garantir o sigilo da movimentação no SAJ.

Foro Judicial
Aos Exmos. Srs. Juízes de Direito e Substitutos, com competência nas ações de improbidade administrativa e demais ações da meta n. 18, Aos Ilmos. Srs. Chefes de Cartório, com a edição do Ofício-Circular CGJ n. 137/2013, foi publicada na página deste Órgão a listagem dos prováveis processos que integram a meta n. 18 do CNJ. Referida listagem auxiliará as unidades judiciárias na busca do cumprimento da meta. Para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 19/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 17/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Judicial
Senhor(a) Chefe de Cartório das comarcas abrangidas pela VIII Região Judiciária, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 11-14) e da decisão (fl. 15) exarados nos autos acima referidos, para observância da Resolução n. 26/2009 e o Ato Regimental n. 115/2011, que alteraram a Resolução n. 38/2008.

Foro Judicial
Senhores Juízes das Varas da Infância e da Juventude, informo a Vossas Excelências que a CGJ, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude e a Academia Judicial estão organizando o Fórum Estadual de Juízes, Pormotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público, o qual será realizado nos dias 27 e 28 de junho de 2013, em Florianópolis, conforme programação a ser disponibilizado no site da Corregedoria.

Foro Judicial
Senhores Juízes das Varas da Infãncia e da Juventude, reitero a Vossas Excelências a necessidade de observância dos termos do Ofício-Circular n. 159/2012, diante da obrigatoriedade de remessa mensal ao Conselho Nacional da Justiça do quantitativo de audiências concentradas. Caso não tenha ocorrido, tal informação também deverá ser prestada.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, trata da regularização das contas de depósitos judiciais dos processos findos - autos n. 0012379-90.2011.8.24.0600.

Foro Judicial
Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 1680-1688) e da decisão (fls. 1689-1690) exarados nos autos acima referidos, a fim de orientá-lo(a) para que antes do arquivamento de cada processo consulte a existência de subconta vinculada aos autos e, caso existam valores, adote as providências necessárias à destinação legal da quantia - que deverão ser definidas pelo magistrado - antes de realizar o arquivamento.

Foro Judicial
Senhor(a) Distribuidor(a) Judicial, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 34-38) e da decisão (fl. 39) exarados nos autos acima referidos, a fim de cientificá-lo(a) da obrigatoriedade da observância das disposições relativas ao protocolo unificado.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do Provimento n. 30 (fls. 5-12) e da Recomendação n. 11 (fls. 13-16), ambos do Conselho Nacional de Justiça, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Chefe de Cartório com atribuição na área da Infância e da Juventude, Senhor(a) Oficial(a) da Infância e Juventude, Assistente Social e Psicólogo(a), cientifico Vossa Excelência/Senhoria de que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República abriu prazo para consulta pública relativa à proposta de Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2013/22.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 355/2013/SERVIMED (fls. 1-4), subscrito pelo Senhor José Luis Maack Abreu, Liquidante Extrajudicial da Servimed Serviço de Assistência Médica Ltda-ME, bem como da decisão (fls. 6-7) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios n. 056070006216-000-003 (fl. 1) e n. 05/2013 - GJ (fls. 6-8), subscritos pelo Exmo. Senhor André Luiz Anrain Trentini, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Santa Cecília - SC, bem como da decisão (fls. 9-10) exarada nos autos n.0010792-62.2013.8.24.0600 para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz das comarcas da Capital e São José, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 087090017699-000-002 (fl. 1), subscrito pela Exma. Senhora Letícia Pavei Cachoeira, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Lauro Muller - SC, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de REGIANE LITWINSKI, brasileira, filha de Romeu Litwinski e de Nadir Lúcia Litwinski, CPF n. 088.031.049-92, RG n. 5.623.777, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia da Ordem n. 274/09 (fl. 1), subscrita pelo Exmo. Senhor Jamil Chaim Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Itanhaém - SP, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de MARCOS HUMBERTO CAVALARI, CPF n. 097.967.868-42, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios n. 056970006620-000-001 (fl. 1) e n. 04/2013-GJ (fls. 6-8), subscritos pelo Exmo. Senhor André Luiz Anrain Trentini, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Santa Cecília - SC, bem como da decisão (fl. 9) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s)

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios n. 104130000160-000-001 (fl. 1) e n. 30/2013 - GJ (fls. 6-10), subscritos pela Exma. Senhora Horacy Benta de Souza Baby, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Ascurra - SC, bem como da decisão (fl. 12) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 023130006613-000-001 (fls. 1-36), subscrito pelo Exmo. Senhor Luiz Antônio Zanini Forneroli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 37) exarada nos autos n. 0011069-78.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência para ações de investigação, negativa e declaratória de paternidade, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fl. 7) e da decisão (fl. 8) exarados no Pedido de Providências n. 0011118-22.2013.8.24.0600, a fim de cientificá-lo(a) da necessidade de rigorosa observância da Orientação CGJ n. 12 - PRODNASC.

Foro Extrajudicial
Encaminho a Vossa Excelência cópia digitalizada do Ofício n. 048070020830-000-004 (fl. 100), subscrito pelo Exmo. Senhor Alexandre Murilo Schramm, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras - SC, bem como da decisão (fl. 101) exarada nos autos n. 0011729-09.2012.8.24.0600, para solicitar-lhe que determine às serventias extrajudiciais desse Estado que procedam à busca de eventual registro de óbito da pessoa ali mencionada.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 21/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 20/2013, para conhecimento e providências.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria orientação acerca dos recursos de apelação interpostos de sentenças prolatadas em embargos à execução de título executivo extrajudicial - autos n. 0011248-12.2013.8.24.0600, para conhecimento e providências.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) Civil das Pessoas Naturais e Senhor(a) Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia da Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) Civil e Senhor(a) Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia da decisão de fl. 12, bem como dos documentos de fls. 4-5 e 10-11, em se que noticia o desparecimento de 3 (três) vias, não preenchidas, do formulário de declaração de nascido vivo n. 30-63702976, no dia 26.12.2012, na Subseção de Internação do Esquadrão de Saúde da Base Aérea de Anápolis/GO.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 059040010447-003 (fl. 1), subscrito pela Exma. Senhora Lizandra Pinto de Souza, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de São Carlos - SC, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 23/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 22/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 036/2013-SECVA6-J (fl. 29), subscrito pela Exma. Senhora Maria Cecília de Marco Rocha, Juíza Federal Substituta da 6ª Vara/DF, dos documentos de fls. 2-28, bem como da decisão (fl. 31) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área da Infância e Juventude, Senhor(a) Assessor(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Assistente Social, Senhor(a) Psicólogo(a), Senhor(a) Oficial da Infância e Juventude, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia dos documentos de fls. 2-12, para conhecimento e divulgação do "Projeto Família Referência", por se tratar de uma "boa prática".

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nos Juizados Especiais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do telegrama MCD1S 2572/2013 (fls. 1-10), encaminhado pela Exma. Senhora Diva Malerbi, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação n. 7327/PE (2011/0275144-0), em que figuram como reclamante Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e reclamado Juiz de Direito da Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais de Recife-PE, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Senhor(a) Juiz(a) Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência, em anexo, roteiro contendo as datas e os horários de visitas de fiscalização aos programas de acolhimento da região da Grande Florianópolis.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área de Execução Penal, Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 12-16) e da decisão (fl. 17) exarados nos autos acima referidos, a fim de cientificá-lo(a) de que é desnecessário emitir atestado de pena a cumprir nas hipóteses de regime aberto, suspensão condicional da pena (sursis), livramento condicional ou de penas restritivas de direitos.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Chefe de Cartório com competência na área criminal, Senhor(a) Diretor(a) do Foro e Distribuidor(a) Judicial, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 13-15) e decisão (fl. 16) exarados nos autos acima referidos, a fim de cientificá-lo(a) do procedimento a ser adotado quando da distribuição dos pedidos de prisão temporária.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 25/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do OFÍCIO/SEPOD/CÍVEL/434/2012 (fl. 1), 23/2013 (fl. 6) e 189/2013 (fls. 14-32), subscritos pela Exma. Sra. Karine Costa Carlos Rhem da Silva, Juíza Federal Substituta da Vara Federal de Ilhéus - BA, bem como do despacho (fl. 33) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria as informações prestadas pela Casa da Moeda (fls. 161-191) acerca do atual estágio de produção de papel de segurança unificado e da entrega dos pedidos às serventias extrajudiciais deste Estado, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor Juiz de Direito Diretor do Foro, encaminho orientação acerca do procedimento para instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra notários e registradores.

Foro Judicial
Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 28-34) e da decisão (fl. 35) exarados no Pedido de Providências n. 0010994-39.2013.8.24.0600, a fim de cientificá-lo(a) da obrigatoriedade da observância do disposto no art. 204 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que se refere aos processos que tramitam em segredo de justiça.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Chefe de Cartório das varas com competência na área criminal e de execução penal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 2-4) e da decisão (fl. 5) exarados nos autos acima referidos, a fim de cientificá-lo de que o preenchimento do histórico das partes deve ser feito corretamente e de forma atualizada/imediata, após a prática do respectivo evento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Juventude, segue esclarecimentos em razão da existência de processos de habilitação de pretendentes à adoção residentes em outros Estados.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 24/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Assessor(a) e Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 239-240) e da decisão (fl. 241) exarados nos autos n. 0010368-88.2011.8.24.0600, a fim de cientificá-lo(a) da existência do "Portal Assistência à Saúde", disponível no site desta Corregedoria-Geral da Justiça (https://www2.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/saude/index.htm), o qual contém informações atualizadas relativas aos medicamentos e tratamentos padronizados e recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais e Juizados Especiais Cíveis, encaminho a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama MCD2S 6264/2013 (fls. 1-3), bem como do Ofício n. 003282/2013-CD2S, encaminhados pelo Exmo. Senhor Antônio Carlos Ferreira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 13067/SC (2013/0188409-0), em que figuram como Reclamante Camvel Administradora de Consórcios Ltda e Reclamado Sétima Turma de Recursos do Estado de Santa Catarina, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do parecer (fls. 3-4) e da decisão (fl. 5) exerados nos autos acima referidos, para cientificá-lo de que é indevida a exegência de assinatura do corretor de imóveis nas escrituras públicas de compra e venda.

Foro Judicial
Senhor(a) Chefe de Secretaria e de Cartório, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do parecer e da decisão proferida no Pedido de Providências n. 0011234-28.2013.8.24.0600, a fim de cientificá-lo(a) de que não há necessidade de remeter cópia das portarias relacionadas ao plantão circunscricional, haja vista que todas as informações devem ser alimentadas no Sistema de Plantão, via sítio desta Corregedoria-Geral, para fins de cadastramento ou substituição de servidores na escala de plantão, nos termos do Provimento CGJ n. 03/2013.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito Diretor do Foro, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da decisão de fl. 570, que fixa o mês de junho como marco inicial para observância do teto remuneratório pelos serventuários interinos.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Coordenador(a) da Central de Mandados, Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 15-17) e da decisão (fl. 18) exarados nos autos acima referidos, a fim de recomendar que procedam à emissão e ao cumprimento dos alvarás de soltura de forma imediata, isto é, "incontinenti".

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Notário(a), Senhor(a) Escrivão(a) de Paz, Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis do 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca da Capital, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia da decisão (fl. 8) exarada nos autos acima referidos, bem com dos documentos de fls. 2-7, para noticiar que procurações foram lavradas com documento de identificação falso de José Carlos Borba.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 031020036613-000-001 (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Senhora Horacy Benta de Souza Baby, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Ascurra, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Senhor(a) Juíz(a) das varas com copetência na área de execução penal, informa que a CGJ e a AJ, está promovendo evento de qualificação para os profissionais que atuam junto aos Conselhos da Comunidade do Estado de SC, o qual realizar-se-á nos dia 16 e 17 de setembro do corrente, na cidade de Lages, conforme cronograma em anexo.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência nas ações de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade, Senhor(a) Chefes de Cartório, encaminho a Vossas Excelências fotocópia do Provimento n. 29/2013, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a responsabilidade pela inclusão, alteração e exclusão de dados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique em Inelegibilidade - CNCIAI, para conhecimento e observação por ocasião da alimentação no novo cadastro.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substitutos, com competência nas ações de improbidade administrativa e demais ações da Meta 18, Senhor(a) Chefe(s) de Cartório, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do parecer e da decisão proferida no Pedido de Providências n. 0011607-59.2013.8.24.0600, no sentido de verificar os dados da planilha em anexo com o sistema SAJ-pg, a fim de adequar os registros nos autos e no sistema (art. 202 do Código de Normas), bem como promover o imediato impulso processual, nos processos conclusos para sentença ou ato judicial diverso de sentença há mais de 100 (cem) dias, no prazo de 15 (quinze) dias. Referida planilha será inserida no Sistema Justiça Aberta, no "Questionário de Produtividade do Magistrado", nos itens 12 e 13, por esta Corregedoria Estadual e será encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do Ofício-Circular n. 014/CNJ/COR/2013.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da decisão proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino na Reclamação n. 13.502-SC, para ciência.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópia do parecer (fls. 58-63) e da decisão exarados no Pedido de Providências n. 0010710-31.2013.8.24.0600 (fl. 64), os quais tratam da atuação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.

Foro Judicial
Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 95-97) e decisão (fl. 98), exarados no Pedido de Providências n. 0013417-06.2012.8.24.0600, a fim de cientificá-lo(a) da obrigatoriedade de confeccionar os editais para publicação no Diário de Justiça Eletrônico em consonância com os artigos 436-A e 445 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com a exclusão do campo de texto "CONFIDENCIAL" nos processos que apresentarem automaticamente este recurso.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 26/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Juiz Auditor da Justiça Militar, Senhor(a) Chefe de Cartório da Vara da Justiça Militar, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia da Recomendação n. 12/2013, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias, para ciência.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec-Ofício n. 7034237 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pelo Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.-Ofício n. 7034229 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como a decisão (fl. 5) exarada nos autos n.0011699-37.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.-Ofício n. 7034236 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como a decisão (fl. 5) exarada nos autos n.0011698-52.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.-Ofício n. 7034230 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como a decisão (fl. 5) exarada nos autos n.0011695-97.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.-Ofício n. 7031454 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-5), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como a decisão (fl. 6) exarada nos autos n.0011694-15.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.-Ofício n. 7034231 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como a decisão (fl. 5) exarada nos autos n. 0011692-45.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec. proferido nos autos da Execução Fiscal n. 2007.70.00.020264-0/PR (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Alessandra Anginski Cotosky, Juíza Federal Substituta da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como a decisão (fl. 5) exarada nos autos n. 0011691-60.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.-Ofício n. 7034234 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos n. 0011690-75.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.-Ofício n. 7034223 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos n. 0011689-90.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 063130008870-000-003 (fls. 1-7), subscrito pelo Exmo. Senhor Ronaldo Denardi, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de São Joaquim, bem como da decisão (fl. 8) exarada nos autos n. 0011687-23.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 063130007164-000-002 (fls. 1-7), subscrito pelo Exmo. Senhor Laerte Roque Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de São Joaquim, bem como da decisão (fl. 8) exarada nos autos n. 0011688-08.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Acesso dos policiais armados ao prédio do Fórum.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.-Ofício n. 7034226 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos n. 0011694-15.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.-Ofício n. 7034225 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como a decisão (fl. 5) exarada nos autos n. 0011696-82.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.-Ofício n. 7034232 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como a decisão (fl. 5) exarada nos autos n. 0011700-22.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.-Ofício n. 7034227 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como do despacho exarado nos autos n. 0011702-89.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 29/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 30/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 28/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 27/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), informo a Vossa Excelência que a implantação do Serviço de Mediação Familiar, a assunção à função de coordenador e a cessação desta função devem ser incontinenti comunicados à Corregedoria-Geral (srajgj@tjsc.jus.br), à Coordenadoria dos Magistrados (comagis@tjsc.jus.br) e ao Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos (mediação@tjsc.jus.br).

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da decisão proferida na Reclamação n. 9.353-DF (fls. 1-10), relatora a Ministra Assusete Magalhães, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, com competência na área criminal, Informo a Vossa Excelência/Senhoria que, no prazo de 30 (trinta) dias, deve ser verificada a situação de todos os mandados de prisão ativos, conferindo-os com as informações do SISP e Infoseg, nos termos do parecer e da decisão anexados ao presente.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 0000661-13.2013.8.24.0023-007 (fls. 56-65), subscrito pelo Exmo. Sr. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 66) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens, apenas relacionada ao que foi noticiado nos presentes autos.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito com competência nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Ofício n. 003746/2013-CD2S (fls. 1-12), oriundo do Superior Tribunal de Justiça, para cientificá-los da interposição da Reclamação n. 13.625-SC, bem como da decisão concessiva da liminar.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência na área da Infância e Juventude, Senhor(a) Chefe de Cartório, Informo a Vossa Excelência/Vossa Senhoria que foi instituído o Banco de Mandados de Busca e Apreensão de Adolescente, nos termos da Resolução n. 165, do Conselho Nacional de Justiça.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto, Chefe de Cartório e Assessor(a), com atribuição na área de Execução Penal, ecaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 3-5) e da decisão (fl. 6) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento e providências quanto à expedição do atestado de pena a cumprir.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área da Infância e Juventude, Senhor(a) Assistente Social, Senhor(a) Psicólogo(a), encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 4-6) e da decisão (fl. 7) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento e observância das orientações neles contidas no tocante à alteração do perfil dos adotantes regularmente inscritos.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área da Infância e Juventude, Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 14-17) e da decisão (fl. 19) exarados nos autos acima referidos, bem como do Provimento n. 32 da Corregedoria Nacional de Justiça (fls. 4-7), para ciência e providências necessárias e, ainda, para recomendar aos magistrados que promovam reuniões a cada três meses, no mínimo, com as equipes técnicas das instituições de acolhimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 21-26) e da decisão (fl. 27) exarados nos autos n. 0012957-19.2012.8.24.0600, os quais devem ser repassados aos servidores plantonistas, cientificando-os, assim, da necessidade de atentarem para as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e para as informações inseridas na página da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude - CEIJ, em relação ao modo de proceder diante de pedidos de autorização de viagem nacional ou internacional.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais e Juizados Especiais Cíveis e Criminais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Ofício n. 003861/2013-CD2S (fls. 1-8), encaminhado pelo Senhor Dimas Dias Pinto, Coordenador da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 13615/SC (2013/0220360-0), em que figuram como Reclamante Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Reclamado Primeira Turma de Recursos de Florianópolis - SC, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Registrador de Imóveis,encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 5-10) e da decisão (fl. 18) exarados nos autos n. 0011677-76.2013.8.24.0600, bem como dos documentos de fls. 11-17, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor Registrador Civil, Senhor Escrivão de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício Circular n. 19/CNJ/COR/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que encaminha a Orientação n. 4, que dispõe sobre a desnecessidade de preenchimento da coluna "CID" do campo 40 da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde para efeito de lavratura de assento de óbito por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias das decisões de fl. 196 e 193-194, esta proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo n. 0004420-24.2013.2.00.0000, da petição da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina - ADEPESC (fls. 91-109), do parecer e da decisão de fls. 58-63 e 64, respectivamente, e, por fim, do Ofício-Circular n. 228/2013 (fl. 70).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 062/2013 (fl. 1), subscrito pelo Senhor Tiago Silva, 1º Vice Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à busca de eventual registro de bens em nome da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 094/2013, subscrito pelo Exmo. Senhor João Lemos Rodrigues, Juiz de Direito Substituto da comarca de Paramirim - BA, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de MANOEL MENDES, nascido em 11/11/1948, filho de Lúcio Francisco Mendes e de Malvina Lopes Mendes, RG n. 197701 SSP/SC, CPF n. 345.148.309-25, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área de Execução Penal, Senhor(a) Chefe de Cartório com competência na área de Execução Penal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 13-14) e da decisão (fl. 15) exarados nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 3-6, 11 e 12, para conhecimento das providências adotadas pelo Departamento de Administração Prisional - DEAP no tocante à aceitação das certidões negativas on-line.

Foro Judicial
Senhor(a) Chefe de Cartório, Competência delegada, valores de custas creditados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 023130006613-000-001 (fls. 1-36), subscrito pelo Exmo. Senhor Luiz Antônio Zanini Forneroli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 37) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhores Oficiais do Registro de Imóveis, encaminha-se informações para a adequação do procedimento de consumo de selos nos serviços de registro de imóveis, por ocasião da implantação do sistema de inspeções virtuais.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da decisão (fls. 1100-1101) exarada nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 2-3, 1095-1097, para conhecimento e providências. Ementas: Resolução n.6/2011 do Conselho da Magistratura, Orientação n. 35 da Corregedoria Geral da Justiça; marco regulador dia 18/04/2011, encerramento das contas vilculadas aos juízos, criação da conta centralizada pelo Tribunal de Justiça, central de mandados, rateio entre oficiais de justiça, sistema de pagamento aos oficiais de justiça - SPO.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópia da Resolução n. 16/2013 (fls. 48-49), bem como do parecer (fls. 57-59) e da decisão (fl. 60) exarados nos autos n.0012850-72.2012.8.24.0600, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Magistrado(a), Senhor(a) Chefe de Cartório e Senhor(a) Chefe da Secretária do Foro, segue informações sobre o cronograma de Inspeções Correicionais Remotas, para cumprimento da Meta de Nivelamento n. 6 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 31/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 33/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 7025998 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Curitiba, bem como do despacho (fl. 5) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 0062541-40.2012.8.24.0023 (fl. 36), subscrito pelo Exmo. Sr. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 80) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens, apenas relacionada ao que foi noticiado nos presentes autos.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 7025149 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Curitiba, bem como do despacho (fl. 5) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.Ofício n. 7025929 - PRCTBE01GABF (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício EDBN n. 022050017278-000-003 (fls. 1-8), subscrito pelo Exmo. Senhor Fabiano Antunes da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Curitibanos, bem como da decisão (fl. 9) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício 739/2013-SPC (fls. 1-7), subscrito pela Exma. Senhora Andreia Fernandes Ono, Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Jales/SP, bem como da decisão (fl. 8) exarada nos autos acima referidos, para anotação do sequestro de bens imóveis da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia da decisão (fl. 11) exarada nos autos acima referidos, bem como da Resolução n. 3/2013 do Conselho da Magistratura, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia da decisão (fl. 11) exarada nos autos acima referidos, bem como da Resolução n. 3/2013 do Conselho da Magistratura, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fl. 74-78) e da decisão (fl. 81) exarados nos autos acima referidos, para que realize, imediatamente, o ajuste no assunto dos processos envolvendo empréstimo consignado, nos termos do parecer e da orientação anexa (fls. 79-80).

Foro Judicial
Senhor(a) Desembargador(a), Sr. Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência expediente enviado pelo Procurador_Chefe da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, em que objetiva à cientificação a respeito dos procedimentos a serem adotados nos casos de ordens de indisponibilidade e constrição de valores mobiliários, bem como no tocante a requerimentos de informação sobre a existência de valores cujos titulares sejam partes em processos judiciais. para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 0447-L/2013-DPF/ARS/RJ (fl. 2), subscrito pelo Senhor Marcelo André Cortes Villela, Delegado de Polícia Federal de Angra dos Reis-RJ, bem como do despacho (fl. 4) exarado nos autos acima referidos, para que proceda à busca de bens de propriedade da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. TFD 087130004207-000-003 (fls. 1-6), subscrito pela Exma. Senhora Letícia Pavei Cachoeira, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Lauro Müller, bem como da decisão (fl. 7) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 5200266 (fls. 1-2), subscrito pelo Exmo. Senhor Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 5187887 (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Senhora Priscilla Mielke Wickert Piva, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 036/2013/LE/REAL (fls. 1-4), subscrito pela Senhora Maria do Rosario Gomes de Souza, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para que prestem informações relativas à existência de bens de propriedade da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 022080046039-000-010 (fls. 1-7), subscrito pelo Exmo. Senhor Fabiano Antunes da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, bem como da decisão (fls. 8) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 5193468 (fls. 1-2), subscrito pelo Exmo. Senhor Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 087130005831-000-001 (fls. 1-5), subscrito pela Exma. Senhora Letícia Pavei Cachoeira, Juíza de Direito da comarca de Lauro Muller, bem como da decisão (fl. 6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência comunicado eletrônica informando a incorporação, por sucessão, da Vivo S.A pela empresa Telefônica Brasil S.a., com o propósito de informar alterações nos dados bancários "da conta única para fins de penhora ON LINE via sistema BACENJUD", a fim de que o "Poder Judiciário atualize os dados em seus sistemas".

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec-Ofício n. 7027137 - PRCTBEF01GABF (fls. 1-4), subscrito pelo Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba-PR, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 35/2013, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivã(o) de Paz, é cediço que o registro de óbito, à luz do art. 644 do Código de Normas desta Corregedoria (CNCGJ), deve ser confeccionado à vista da respectiva declaração (DO), que, a depender das circunstâncias, poderá ser preenchida pelo estabelecimento de saúde, pelo médico que prestou assistência ou verificou o óbito, ou mesmo pelo oficial de registro civil (CNCGJ, art. 648).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios n. 038130200040-000-001 (fls. 1-9) e 038130200040-000-010 (fl. 15), subscritos, respectivamente, pela Exma. Senhora Denise Nadir Enke, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, e pelo Exmo. Senhor João Bastos Nazareno dos Anjos, Juiz Substituto na mesma unidade, bem como da decisão (fl. 10) exarada nos autos n. 0011996-44.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Senhor(a) Distribuidor(a) Judicial, Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do parecer (fls. 2-3) e da decisão (fl. 4) exarados nos autos acima referidos, a fim de cientificá-lo do procedimento a ser adotado no preenchimento do campo "Assunto" nos processos de execução penal e de execução de medida socioeducativa. Quanto àqueles, deverá ser inserido o tipo de pena que está sendo executada, e, no que tange estes, a espécie de medida socioeducativa aplicada.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 36/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 37/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 43/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 44/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 43/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 38/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 39/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 40/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 41/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 42/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 46/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 47/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 50/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 51/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 49/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 48/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 45/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 779/2013 (fl. 1), subscrito pela Exma. Senhora Adriana Prado Lima, Juíza da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos n. 0012407-87.2013.8.24.0600, para que proceda à busca de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Provimento n. 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça (fls. 2-7) e da decisão (fl. 18) exarada nos autos n. 0010601-51.2012.8.24.0600, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 064080182554-000-002 (fl. 1), subscrito pela Senhora Maristela Schmitz de Carvalho Aguiar, Chefe de Cartório da 2ª Vara Criminal da comarca de São José - SC, bem como do despacho (fl. 2) exarado nos autos n. 0012067-46.2013.8.24.0600, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de MARCOS NASCIMENTO PIRES, nascido em 26/5/1982, filho de Zulmira da Conceição Teixeira Pires e de Roberval Nascimento Pires, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 52/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 53/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 54/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 56/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 57/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 5299254 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Eduardo Didonet Teixeira, Juiz Federal Substituto da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis/SC, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos n. 0012405-20.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. OFI.1032.000062-7/2013 (fls. 1-2), subscrito pelo Exmo. Senhor Marcos Paulo Secioso de Góes, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti-RJ, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos n. 0012506-57.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 59/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 55/2013, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Ofício n. 14/2013 (fls. 1-2), bem como do parecer (fl. 3) e da decisão (fl. 4) exarados nos autos n. 0011970-46.2013.8.24.0600, para conhecimento. Assunto: Enunciado n. I, do Grupo de Câmaras de Direito Civil - Seguro Obrigatório DPVAT.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto com competência na área criminal, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 14-16) e da decisão (fl. 17) exarados nos autos n. 0010992-69.2013.8.24.0600, a fim de orientá-lo(a) acerca do procedimento a ser utilizado ao se proceder à oitiva de testemunhas sob ameaça.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 58/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 60/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 61/2013, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 239-240) e da decisão (fl. 241) exarados nos autos acima referidos, a fim de cientificá-lo(a) de que o nome e o CPF do advogado nomeado devem constar obrigatoriamente da comunicação do arbitramento dos respectivos honorários advocatícios em favor de advogado nomeado à Defensoria-Pública do Estado de Santa Catarina.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Provimento n. 28/2013 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, para ciência.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia da solicitação subscrita por Maylon Ito Mazza (fls. 1-3), bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar a existência de registro de casamento de JOSÉ ELIAS DOS SANTOS (CPF n. 051.487.157-15) e CARMEN MARIA FLORES DOS SANTOS (CPF n. 004.125.659-00).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 064110037972-000-002 (fl. 1), subscrito pelo Exmo Senhor Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de JULIO CESAR CAVALHEIRO, filho de Nilza Gomes Costa, nascido em 6/3/1964, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 62/2013, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fl. 5) e da decisão (fl. 6) exarados nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 2-4, para que, querendo, encaminhe sugestões ao endereço eletrônico priorizacao.sugestoes@cnj.jus.br, até o próximo dia 25 de setembro, que possam contribuir para a implementação da Política Nacional voltada à Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição dos Tribunais brasileiros.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 65/2013, para conhecimento.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 66/2013, para conhecimento.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 67/2013, para conhecimento.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 68/2013, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 2-4) e da decisão (fl. 5) exarados nos autos acima referidos, a fim de cientificá-lo(a) de que, uma vez opostos embargos de declaração em processos sentenciados pelos magistrados durante a fase final do concurso para ingresso na carreira da Magistratura, deverão esses serem encaminhados aos juízes prolatores das respectivas sentenças, que, por sua vez, deverão apreciar o recurso e comunicar à Coordenadoria dos Magistrados a data em que prolatada a respectiva decisão, para edição de Portaria, a fim de evitar eventual arguição de incompetência.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 60/2013/CAMOD - LE (fl. 1), subscrito pela Senhora Danielle Morais Bourguignon, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à busca de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 017130013869-000-001 (fls. 1-8), subscrito pela Exma. Senhora Vanessa Bonetti Haupenthal, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Dionísio Cerqueira, bem como da decisão (fl. 9) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 63/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 64/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 10403001462-000-002 (fl. 1-7), subscrito pela Exma. Senhora Horacy Benta de Souza Baby, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Ascurra, bem como da decisão (fl. 8) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 5345476 (fls. 1-4), subscrito pelo Senhor Luiz Gonzaga da Costa Júnior, Diretor de Secretaria Substituto da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 5357720 (fls. 1-5), subscrito pela Exma. Senhora Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque, bem como da decisão (fl. 6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício Projudi Cível n. 022/2013 (fls. 1-27), subscrito pelo Exmo. Senhor Thiago Cavicchioli Dias, Juiz Substituto da Vara Cível da comarca de Nova Londrina - PR, bem como da decisão (fl. 28) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Desp./Dec.Ofício n. 7034240 - PRCTBEF01GABF (fl. 1-6), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba, bem como da decisão (fl. 7) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do pedido formulado nos autos n. 0003872-96.2013.2.00.0000 (fls. 1-7) pelo Exmo. Senhor Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como da decisão (fl. 8) exarada nos autos em epígrafe, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o nascimento de MAXIMILIANO HORÁCIO SARMIENTO, ocorrido em 17/3/1999, filho de Juana Soriá e de Horácio Sarmiento, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 70/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 71/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 72/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 73/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 69/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do OF/CIRC/COGER n. 83 (fls. 2-5), subscrito pelo Exmo. Senhor Desembargador Pedro Ranzi, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, bem como da decisão (fl. 6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 083130013580-000-008 (fls. 1-8), subscrito pelo Exma. Senhora Aline Mendes de Godoy, Juíza Substituta da Vara Única da comarca de Correia Pinto, bem como da decisão (fls. 9-10) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios OFÍCIO/INTERVENÇÃO/INVESTPREV n. 32/2013, 128/2013 e 224/2013 (fls. 1-4), subscritos pelo Senhor Ricardo Braga Hernandes, Interventor, bem como da decisão (fls. 5-6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 5442697 (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Senhora Priscilla Mielke Wickert Piva, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Chapecó-SC, bem como da decisão (fls. 4-5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 75/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 77/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 0001.000372-7/2013 (fls. 1-2), subscrito pelo Exmo. Senhor Magnus Augusto Costa Delgado, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, bem como da decisão (fls. 3-4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 5434347 (fls. 29-30), subscrito pelo Senhor Luiz Gonzaga da Costa Júnior, Diretor de Secretaria Substituto da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque - SC, bem como da decisão (fl. 34) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 74/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 76/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 78/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 1061/2013 (fl. 1), subscrito pela Exma. Senhora Adalgisa Lins Dornellas Glerian, Juíza do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Santos - SP, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à busca de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 000566-7/2013 (fls. 1-2), subscrito pelo Exmo. Senhor Magnus Augusto Costa Delgado, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Natal - RN, bem como da decisão (fls. 3-4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 44/2013 (fls. 1-3), subscrito pela Senhora Ana Paula Cruz Salles, Liquidante Extrajudicial da UNIHOSP Assistência Médico-Hospitalar Ltda., bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à busca de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada da correspondência eletrônica (fl. 1) enviada pelo Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre - RS, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à busca de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com atuação na área da Infância e da Juventude, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 3-4) e da decisão (fl. 5) exarados nos autos n.0012976-88.2013.8.24.0600, para Atualização do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas - CNCA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 79/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 0063688-38.2011.8.24.0023-013 (fls. 45-48), subscrito pelo Exmo. Senhor Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 49) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s), com exceção do imóvel de matrícula n. 57.427 do Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, nos termos da referida decisão.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 80/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício sem número (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba/PR, bem como da decisão (fls. 11-12) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro ExtrajJudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 81/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios n. 5171444 (fls. 1-2) e n. 5487459 (fls. 6-7), subscritos, respectivamente, pelos Exmos. Senhores Márcio Jonas Engelmann, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, e Murilo Brião da Silva, Juiz Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal de São Miguel do Oeste, bem como da decisão (fl. 8) exarada nos autos n. 0012072-68.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 82/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 063130013385-000-003 (fls. 1-12), subscrito pelo Exmo. Senhor Laerte Roque Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de São Joaquim, bem como da decisão (fl. 13) exarada nos autos n. 0013041-83.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), comunico o cronograma de visitas de fiscalização aos programas de acolhimento da Região Centro Norte.

Foro Judicial
Senhor(a) Distribuidor(a) Judicial,Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do parecer (fls. 13-14) e da decisão (fl. 15) exarados nos autos acima referidos, a fim de complementar o Ofício-Circular n. 320/2013, o qual contém orientação quanto ao preenchimento do campo "Assunto" nos processos de execução penal e de execução de medida socioeducativa.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), encaminho para o conhecimento de Vossa Excelência cópia do parecer e da decisão exarados no Pedido de Providências n. 0011062-23.2012.8.24.0600, os quais tratam da implementação da Resolução n. 106 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito deste Poder Judiciário, bem como a planilha que expõe a forma de avaliação proposta pela Comissão responsável por elaborar estudos e propor critérios objetivos na promoção por merecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 0701134-98.2012.8.24.0020-001 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Rubens Sérgio Salfer, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de NELSON BERTO, nascido em 12/5/1959, filho de Santos João Berto e de Custódia da Luz Berto, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 40/2013/CDE/LE (fls. 1-3), subscrito pelo Senhor João Elias Mokdeci, Liquidante Extrajudicial de CDE - Centro de Diagnóstico Especializado Ltda., bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos n. 0013067-81.2013.8.24.0600, para que proceda à busca de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 0034548-93.2012.8.24.0064-006 (fl. 1), subscrito pelo Exmo Senhor Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de CHRISTIANFER MATTOS MACHADO, filho de Almir Vieira Machado e de Dusirley Mattos, nascido em 17/7/1993, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 0700795-76.2011.8.24.0020-003 (fl. 1), subscrito pelo Exmo Senhor Rubens Sérgio Salfer, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de PATRIC DOS SANTOS, filho de João Pedro dos Santos e de Augusta Jacinto dos Santos, nascido em 11/10/1982, foi registrado nessa serventia.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fl. 4) e da decisão (fl. 5) exarados nos autos acima referidos, bem como da Resolução TJ n. 25/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 5495293 (fls. 1-2), subscrito pelo Exmo. Senhor Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 309/2013 (fls. 2-32), subscrito pelo Exmo. Senhor Éder Jorge, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade/GO, bem como da decisão (fl. 33) exarada nos autos n.0013085-05.2013.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios n. 015980026258-000-004 (fls. 1-3) e n. 015980026258-000-005 (fl. 16 ), subscritos pelo Exmo. Senhor Márcio Schiefler Fontes, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, bem como da decisão (fl. 17) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência para conhecer e julgar ações de separação e divórcio, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da Orientação CGJ n. 46/2013 (fls. 56-57), bem como do parecer (fl. 54) e da decisão (fl. 55) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento dos procedimentos a serem adotados.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 2013.0933.00.3430 (fls. 1-3), subscrito pelo Exmo. Senhor Sander Fitney Brandão de Menezes Correia, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de São José da Coroa Grande - Pernambuco, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o nascimento de FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA, filho de José da Silva de Oliveira e de Lindalva da Silva, nascido no Estado de Santa Catarina, foi registrado nessa serventia.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 0000661-13.2013.8.24.0023--012 (fls. 98-104), subscrito pelo Exmo. Senhor Luiz Felipe Siegert Schuch, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 105) exarada nos autos n.0011069-78.2013.8.24.0600, para que proceda à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens de NEUTO FAUSTO DE CONTO, CPF n. 004.735.029-68, nos termos da referida decisão.

Foro Extrajudicial
Ilustríssimos Senhores Registradores, Tabeliães e Escrivães de Paz, com o objetivo de dar-lhes publicidade sobre o decidido nos autos do processo CGJ-E n.º 1.531/2009, sirvo-me do presente para comunicar-lhes que na próxima semana serão ressarcidos os atos que, anteriormente bloqueados de forma provisória, foram tidos como aptos a ser quitados depois de específica análise realizada recentemente no bojo daqueles autos.

Foro Judicial
Resolução CNJ n. 107 - Assistência à Saúde. Liberação de novos assuntos no Sistema SAJ-pg, em substituição ao existente (código 10069).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área da Infância e Juventude, Senhor(a) Chefe de Cartório com competência na área da Infância e Juventude, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 8-9) e da decisão (fl. 10) exarados nos autos acima referidos, a fim de solicitar o cadastramento das armas e dos bens apreendidos nos processos da sua competência específica, observando-se o disposto na Resolução n. 63/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no prazo de 6 (seis) meses.

Foro Extrajudicial
Ilustríssimos Senhores Registradores, Tabeliães e Escrivães de Paz, na esteira do noticiado pelo Ofício Circular n. º 445/2013, e com o objetivo de mantê-los atualizados em relação às deliberações tomadas nos autos do processo CGJ-E n.º 1.531/2009, sirvo-me do presente para comunicar-lhes que no dia 24/10/2013 o sistema virtual de ressarcimento ser-lhes-á reaberto, para que tenham novo acesso aos pedidos de ressarcimento inicialmente bloqueados relativos aos outros campos do sistema virtual - "ente público , "previsão legal" depois de outubro de 2010, "ausência de paternidade , "declaração de pobreza , e "isento de nascimento e óbito" -, que não aqueles dois mencionados no supracitado ofício circular.

Foro Extrajudicial
Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2º Grau, Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito e Substitutos, Ilustríssimos Senhores Registradores de Imóveis, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da decisão (fl. 148) exarada nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 139-147, acerca da exigência de prévia averbação da reserva legal perante as serventias de registro de imóveis de Santa Catarina, para ciência.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Chefes de Cartório. Encaminha fotocópia do parecer e da decisão a fim de cientificar de que, de 2 a 6 de dezembro de 2013, será realizada a Semana Nacional da Conciliação.

Foro Extrajudicial
Aos Registradores de Imóveis. Encaminha comunicado de indisponibilidade de bens.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 114/2013.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 85/2013.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 88/2013.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 98/2013.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 100/2013.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 101/2013.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 1025/2013.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 103/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 104/2013.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 105/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 106/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 107/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 108/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 109/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 111/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 112/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 113/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 115/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 116/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 121/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Chefes de Cartório.  Encaminha cópia do Ofício-Circular n. 2372/DMF - Conselho Nacional de Justiça - Relação de ações civis públicas que versem sobre "questões relacionadas ao funcionamento do sistema socioeducativo em relação ao cumprimento de medidas impostas ao adolescente em conflito com a lei".

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Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos Corregedores de Presídios. Obrigatoriedade da atualização do Cadastro de Inspeções do Conselho Nacional de Justiça.

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Aos Distribuidores Judiciais e Chefes de Cartório. Encaminha cópia da Portaria n. 0537/GABS/SJC para ciência da nova disposição das Regionais do Sistema Prisional Catarinense.

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Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos com competência na área da Infância e Juventude, Assistentes Sociais, Psicólogos e Oficiais da Infância e Juventude. Proceder à verificação da situação dos livros doados em razão do convênio firmado entre a Federação das Industrias do Estado de Santa Catarina - FIESC e a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude - CEIJ.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Oficial da Infância e Juventude, Senhor(a) Oficial de Justiça, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 2-5) e da decisão (fl. 6) exarados nos autos acima referidos, para ciência e providências que entender necessárias no que tange à liberação do acesso para consulta aos sistemas auxiliares desta Corregedoria-Geral - SISP e INFOSEG.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 119/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 120/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 122/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 123/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 124/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 126/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 127/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 128/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 129/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 130/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Chefes de Cartório com competência na área criminal. Encaminha fotocópia da Resolução n. 180/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

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Aos Distribuidores Judiciais e Chefes de Cartório. Observância das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Chefes de Cartório. Disponibilização da imagem dos mandados de prisão no SISP e no Rol de Culpados desta Corregedoria.

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Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos Corregedores de Presídios. Orientação acerca do Exame Nacional do Ensino Médio.

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Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos com competência na área da Infância e Juventude. Solicitação de vagas para medida protetiva em Comunidade Terapêutica.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Chefes de Cartório com competência na área de Execução Penal. Cientifica sobre a nova redação dada ao item "1.1.3 Processamento do PEC no juízo da condenação" da Orientação CGJ n. 33.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Chefes de Cartório com competência na área de Execução Penal. Cientifica sobre a nova redação dada ao item "1.1.1 Cadastro do PEC" da Orientação CGJ n. 33.

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Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia de comunicação de indisponibilidade de bens.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 84/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 89/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 95/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 97/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 117/2013.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 5499124 (fls. 1-13), subscrito pelo Exmo. Senhor Ivori Luis da Silva Scheffer, Juiz Federal da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis - SC, bem como da decisão (fl. 41) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 5548058 (fls. 1-3), subscrito pelo Exmo. Senhor Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Texto

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 067130051116-000-001 (fls. 1-37), subscrito pelo Exmo. Senhor Juliano Serpa, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de São Miguel do Oeste - SC, bem como da decisão (fl. 38) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício-Circular GJ1 n. 027/2013 (fls. 2-8), subscrito pelo Exmo. Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, bem como da decisão (fl. 9) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 213/2013 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Roque Messias Calsoni, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim - ES, bem como da decisão (fl. 10) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 017020005845-000-001 (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Senhora Vanessa Bonetti Haupenthal, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Dionísio Cerqueira, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 017080027594-000-003 (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Senhora Vanessa Bonetti Haupenthal, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Dionísio Cerqueira - SC, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do OF/CIRC/COGER 77 (fls. 2-5), subscrito pelo Exmo. Senhor Desembargador Pedro Ranzi, Corregedor-Geral da Justiça do Acre, bem como da decisão (fl. 6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício n. 108/2013 - ADM, subscrito pelo Exmo Senhor Domingos Parra Neto, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Mogi das Cruzes - SP, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o nascimento de JULIA CIPRIANO DA SILVA, filha de Manoel Cipriano da Silva e de Arminda Januária da Silva ou de JULIA MANOEL CIPRIANO, filha de Manoel Cipriano e de Arminda Cipriano, foi registrado nessa serventia.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do OF/CIRC/COGER 78 (fls. 2-5), subscrito pelo Exmo. Senhor Desembargador Pedro Ranzi, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, bem como da decisão (fl. 6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 0017187-40.2008.8.24.0020-004 (fl. 2), subscrito pelo Exmo Senhor Rubens Sérgio Salfer, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - SC, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de FABIANO DA SILVA MENDONÇA, filho de Laudemiro Mendonça e de Maria Aparecida da Silva Mendonça, foi registrado nessa serventia.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do OF/CIRC/COGER 79 (fls. 2-5), subscrito pelo Exmo. Senhor Desembargador Pedro Ranzi, Corregedor-geral da Justiça do Estado do Acre, bem como da decisão (fl. 6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 03424080100006272013 (fls. 2-23), subscrito pelo Exmo. Senhor José Carlos da Frota Matos, Juiz Federal da Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ, bem como da decisão (fl. 24) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 83/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 86/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 87/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 90/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 91/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 92/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 93/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 94/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 96/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 99/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 110/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 131/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 118/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 125/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 132/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 133/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 134/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 135/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 136/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 137/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 138/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 139/2013.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Aviso n. 140/2013.

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Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia de comunicação sobre sequestro de bens imóveis.

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Aos Oficiais de Registro Civil e Escrivães de Paz. Solicitação de certidão de óbito.

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Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Comunica sobre a possível falsificação de selos, emitidos como se fossem do Serviço Notarial e de Registros de Arroio do Sal/RS.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos com competência para as ações do Juizado Especial Cível. Correção das movimentações de sentenças lançadas nas ações ajuizadas em massa - Serasa  Experien - concentre scoring.

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Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos. Encaminha cópia do Ofício n. 173/13, que trata da criação do Consulado-Geral de Cuba em Salvador/BA e demais jurisdições.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área da Infância e Juventude, Senhor(a) Chefe de Cartório com competência na área da Infância e Juventude, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 20-23) e da decisão (fl. 24) exarados nos autos Pedido de Providências n. 0010647-06.2013.8.24.0600, a fim de solicitar que observe o disposto no art. 183 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabelece que "o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias". Resolução n. 66/2009 do Conselho Nacional de Justiça.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Chefe de Cartório com competência Criminal e Execução Penal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 13-14) e da decisão (fl. 15) exarado Pedido de Providências n. 0012513-49.2013.8.24.0600, bem como do documento de fl. 7, a fim de orientá-lo(a) a observar, com redobrada cautela, a questão da reincidência ao proceder ao somatório de penas e à emissão dos atestados de pena a cumprir.

Foro Judicial
Senhor(a) Chefe de Cartório com competência na área Criminal, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 25-27) e da decisão (fl. 28) exarados nos autos acima referidos, a fim de orientá-lo(a) a zelar pelo correto preenchimento do histórico de partes.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, Psicólogo(a), Assistente Social e Oficial da Infância e Juventude, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 16-19) e da decisão (fl. 20) exarados nos autos n. 0010217-54.2013.8.24.0600, bem como dos documentos de fls. 13-15, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, solicitação de certidão de nascimento - autos n. 0013566-65.2013.8.24.0600

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia da Resolução n. 1, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (fls. 4-5), bem como do parecer (fls. 6-8) e da decisão (fl. 9) exarados nos autos n. 0012914-48.2013.8.24.0600, para conhecimento.

Foro Judicial
Somatório/Unificação das penas antes da remessa do PEC

Foro Judicial
Senhor(a) Magistrado(a) Corregedor(a) de estabelecimento prisional, encaminho a Vossa Excelência fotocópia dos documentos de fls. 1-11, bem como do parecer (fls. 13-14) e da decisão (fl. 15) exarados nos autos acima referidos, para ciência e providências que entender necessárias.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área criminal e/ou execução penal, Senhor(a) Chefe de Cartório com competência na área criminal e/ou execução penal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia da Resolução n. 3/2012 (fls. 2-3), bem como do parecer (fls. 4-5) e da decisão (fl. 6) exarados nos autos acima referidos, para divulgação e observância do ato normativo em tela.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Ofício-Circular n. 124/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (fl. 2), bem como do parecer (fls. 3-4) e da decisão (fl. 5) exarados nos autos acima referidos, para ciência e providências.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área criminal e violência doméstica, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da certidão de julgamento de fl. 14, bem como do parecer (fls. 15-19) e da decisão (fl. 20) exarados nos autos acima referidos, para ciência e providências que entender necessárias.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Psicólogo(a) e Senhor(a) Assistente Social, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 56-57) e da decisão (fl. 58) exarados nos autos acima referidos, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, quantas e quais comunidades terapêuticas (cadastradas ou não) existem em sua comarca.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 0001856-22.2004.8.24.0064-003, subscrito pelo Exmo. Senhor Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José/SC, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de NILO CORRÊA JÚNIOR, foi registrado nessa serventia.

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Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício 0009798-81.1999.8.24.0064 (fl. 2), subscrito pelo Exmo. Senhor Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de São José-SC, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de FABRÍCIO MARTINS, filho de Higino Martins Filho e Alzira Terezinha Santos, foi registrado nessa serventia.

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Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 0019520-56.2010.8.24.0064-003 (fl. 2), subscrito pelo Exmo Senhor Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José-SC, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de CLEITON FERREIRA DOS SANTOS foi registrado nessa serventia.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas do Ofício n. 1495/2013 (fl. 2) e do Ofício n. 5808/2013 (fls. 9-10), subscrito pela Exma. Senhora Cleciana Guarda Lara Pech, Juíza de Direito, em substituição, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da comarca de Porto Alegre/RS, bem como da decisão (fl. 12) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área criminal e de execução penal, Senhor(a) Chefe de Cartório com competência na área criminal e de execução penal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 10-12) e da decisão (fl. 13) exarados nos autos n. 0012026-79.2013.8.24.0600, para ciência e providências que entender necessárias.

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Senhor(a) Chefe de Cartório com atuação na área criminal e/ou de execução penal, encaminho a Vossa Senhoria fotocópias do parecer (fls. 6-9) e da decisão (fl. 10) exarados nos autos acima referidos, para ciência dos encaminhamentos s serem feitos após o trânsito em julgado da reabilitação criminal.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Assessor(a) Jurídico, Senhor(a) Chefe de Cartório, com competência na área criminal e de execução penal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 2-4) e da decisão (fl. 5) exarados nos autos acima referidos, a fim de recomendar que, nas decisões da execução penal, conste, expressamente, a eventual detração e a fixação da data-base para os futuros benefícios, com o intuito de melhor aproveitamento das ferramentas de automação disponíveis no sistema SAJ.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Assessor(a) Jurídico, Senhor(a) Chefe de Cartório com competência na área de execução penal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 89-98) e da decisão (fl. 99) exarados nos autos acima referidos, para ciência e providências que entender pertinentes e, em especial, a fim de recomendar prudência na análise da necessidade de realização dos exames criminológicos para fins de concessão do livramento condicional, respeitada a autonomia jurisdicional de cada magistrado.

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Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios n. 173/2013 e 254/2013 (fls. 1-2), subscrito pelo Exmo. Senhor Gustavo Chies Cignachi, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Bagé-RS, bem como do despacho (fl. 7) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), encaminho cientificação acerca da suspensão da disponibilidade da ferramenta SCPC Score Crédito para os CPFs emitidos em Santa Catarina - autos n. 0013283-42.2013.8.24.0600

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área de execução penal, Senhor(a) Chefe de Cartório com competência na área de execução penal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 71-73) e da decisão (fl. 74) exarados nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 58-62, para ciência e providências que entender necessárias em relação à Recomendação n. 44 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 10-11) e da decisão (fl. 12) exarados nos autos acima referidos, bem como da documentação de fls. 2-7, a fim de comunicar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todas as ações que versem sobre o assunto "natureza dos sistemas de scoring e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor capaz de gerar indenização por dano moral".

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 624/2013 (fl. 1), subscrito pelo Exmo Senhor Adriano Zanotto, Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para que comunique os óbitos ao IPREV, até o 5º dia útil do mês subsequente, a fim de evitar prejuízo desnecessário aos cofres públicos.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a) e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 141/2013, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia da Orientação Corregedoria n. 6, de 25 de novembro de 2013, proveniente do Conselho Nacional de Justiça (fls. 3-8), para conhecimento.