Provimentos 2009 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

Foro Extrajudicial 
Suspende o ressarcimento dos atos gratuitos e dá outras determinações a respeito dos arquivamentos.

Foro Extrajudicial 
Revoga o artigo primeiro do Provimento n. 01/2009 e estabelece diretrizes para o pagamento dos atos ressarcíveis referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2009

Foro Extrajudicial 
Altera o artigo 597, IX do Código de Normas. Assento de nascimento. .

Foro Extrajudicial 
Define prazo final para a solicitação de ressarcimento de atos anteriores ao exercício financeriro de 2008, inclusive.

Foro Extrajudicial 
Altera o artigo 682 do Código de Normas. Autenticação dos livros contábeis obrigatórios.

Foro Judicial e Extrajudicial
Altera o artigo 3º do Provimento n. 13/95. A Assessoria de Custas deverá elaborar tabelas práticas disponibilizando na internet.

Foro Extrajudicial 
Altera o § 2º do artigo 600 do Código de Normas. Ao prenome poderão ser acrescido os matronímicos ou patronímicos dos pais ou ambos.

Foro Judicial e Extrajudicial
Disciplina a indicação de Advogado Assistente Judiciário para atuar na lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.

Foro Judicial 
Acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 417 Código de Normas. Mandado para intimação de audiênicia designada. Remessa para Central de Mandados. Sessenta dias antes da data da audiência.

Foro Judicial e Extrajudicial
Criada a Seção XV do Capitulo II da Terceira Parte do Código de Normas. Compete ao Juiz de Paz exercer as funções de juiz de casamento e assistir a rescisões de contrato de trabalho em que ocorrem em município que não seja sede de Comarca, na falta ou impedimentos dos órgãos e autoridade legais.

Foro Judicial 
Altera os artigos 75 e 484 do Código de Normas, incluindo os §§ 1º e 2º, em substituição doa parágrafo unico. Petição inicial. Juntada de cópia da GRJ e boleto bancário. Comprovação do pagamento se dará mediante recibo emitido pelo Sistema SAJ.

Foro Judicial
Altera o artigo 89 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Envio de cartas precatórios e outros expedientes via fac-símile.

Foro Judicial 
Inclui a Seção IV no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do acesso ao Sistema Infojud.

Foro Judicial
Adota nova sistematica para cálculo da produtividade dos magistrados do primeiro grau de jurisdição.

Foro Judicial 
Altera o artigo 517 do Código de Normas. Cobrança de custas pelos serventuários ou auxiliares da justiça.

Foro Judicial
Altera a alínea "a" do artigo 517-C do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que passar a viger com a seguinte redação: "a) ordene a transferência dos valores bloqueados para o Banco responsável pela centralização do Sistema de Conta Única do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, em conta vinculada ao processo (Caixa Econômica Federal - Agência 0879)".

Foro Judicial 
Regula o procedimento de comunicação e realização de atos judiciais em comarca diversa da que tramita o feito, com a dispensa de expedição de cartas precatórias, nas Comarcas da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, determinado pelo Conselho da Magistratura em decisão proferida nos autos 2009.900012-6 em 23-6-09.

Foro Extrajudicial
Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 897 do Código de Normas. Escritura Pública. ITBI.

Foro Judicial 
Autos n. 332693-2009.4. Auditoria. Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Altera o inciso IV do artigo 744 e acrescenta o inciso X ao art. 896 do Código de Normas.

Foro Judicial
Inclui no Código de Normas subseção que trata da gravação fonográfica e audiovisual de audiências em meio eletrônico.

Foro Extrajudicial 
Acrescenta ao artigo 621 do Código de Normas parágrafo que trata da adoção do patronímico do cônjuge.

Foro Judicial
Institui o Sistema de intimação por telefone no âmbito dos Juizados Especiais.

Foro Judicial 
Autos CGJ n. 938/2009. Altera os artigos 308, 309 e 310 do Código de Normas. Interdição de estabelecimentos prisionais.

Foro Judicial
Acrescenta aos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º no artigo 206-A do Código de Normas. Advogado não constituído. Retirada de cópia de peças processuais em carga rápida.

Foro Judicial 
Altera redação do artigo 220 do Código de Normas. Depósitos dos valores destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

Foro Judicial
Altera os artigos 405 e 428, e acrescenta parágrafo único ao artigo 407-A , que tratam do cumprimento de mandados em processo com réu preso ou adolescente submetido à medida de privação de liberdade.

Foro Judicial 
Inclui os artigos 304-A e 316-A, acrescenta o parágrafo único ao artigo 316, bem como altera a redação do artigo 366, todos do Código de Normas, que tratam da transferência de presos, encaminhamento de PEC de penas restritivas de direito e do PEC provisório.

Foro Judicial
Incluir a Seção V - Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP, no Capítulo XXIII - Sistemas Auxiliares, Segunda Parte - Foro Judicial, do Código de Normas.

Foro Extrajudicial 
Autos CGJ-E 1083/2009. Altera e renumera e a redação do parágrafo único do art. 580 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Selo Isento.

Foro Judicial
Inclui no Capítulo XXIII - "Sistemas Auxiliares , na Segunda Parte - "Foro Judicial" do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, a seção "VI - Rol de Condenados da Justiça Estadual do Paraná - Sistema Oráculo

Foro Judicial
Altera a redação e insere parágrafo no art. 402 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata dos depósitos dos valores destinados ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência.

Foro Extrajudicial 
Fixa data limite para solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, cujas despesas se originaram no exercício financeiro de 2009.

Foro Judicial 
Inclui seção no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS.

Foro Extrajudicial 
Altera o art. 995 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata das hipóteses de intimação por meio de edital do devedor nos Ofícios de Registro de Protesto.

Foro Judicial 
Altera a redação do parágrafo 6º do art. 72 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata das isenções de pagamento das despesas de protocolo unificado.

Foro Extrajudicial 
Dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.