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Apresentação
O Portal da Jurisprudência, dirigido e atualizado pela Comissão Permanente de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 94 do RITJSC), em observância às suas atribuições (Resolução TJ n. 9/2015), visa a integrar as formas de consulta jurisprudenciais em um único local com o propósito de auxiliar os operadores do direito em suas pesquisas, oferecendo as seguintes ferramentas de busca: Anuário das Turmas de Recursos, Diretrizes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Enunciados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Súmulas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, bem como pesquisa livre da Jurisprudência Catarinense, Informativos da Jurisprudência e da Presidência desta Corte, Jurisprudência em Teses deste Tribunal, Revista da Jurisprudência Catarinense e informações do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos.
Confira!
