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Alterações na pesquisa de jurisprudência

A Comissão Permanente de Jurisprudência, da 1ª Vice-Presidência, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, informa que foram promovidas alterações no âmbito da pesquisa jurisprudencial no tocante à consulta de processos que tramitaram em segredo de justiça, garantindo o livre acesso, por parte dos operadores jurídicos e cidadãos em geral, às ementas das decisões proferidas naqueles processos, mantendo-se a possibilidade de se aceder ao inteiro teor no acesso restrito, mediante login e senha.


Visualizar os avisos internos (acesso restrito).