Avisos gerais
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Correção monetária dos valores das custas e despesas processuais, preparo e emolumentos em vigor a partir de 1º/1/2019

O Conselho da Magistratura aprovou, na sessão do dia 10 de setembro 2018, os termos da Resolução CM n. 9/2018, que  atualiza o valor das custas judiciais, dos emolumentos e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, bem como da Resolução CM n. 10/2018, que corrige monetariamente os valores de atos administrativos e judiciais e os valores mínimo e máximo da taxa judiciária.

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