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Orientações para protocolização de petições, devolução e retirada de processos físicos

A Divisão de Protocolo Judicial comunica que, a partir do dia 13 de outubro de 2020 (terça-feira), a protocolização de petições e a devolução de processos físicos que tramitam no segundo grau de jurisdição ocorrerá no balcão de atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações, localizada no térreo da Torre II da sede deste Tribunal de Justiça.

A retirada de processos em carga permanecerá ocorrendo na Seção de Protocolo Judicial e Informações, consoante o protocolo previsto na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 23 de 16 de setembro de 2020, inclusive no que toca ao agendamento prévio por meio da Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição.

A retirada em carga de processos sobrestados que versem sobre expurgos inflacionários de poupança está normatizada na Resolução GP N. 11 de 27 de março de 2019, e o agendamento prévio deve ser realizado por meio de formulário.


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