Voltar Reajuste da Taxa de Serviços Judiciais a partir de 1º de janeiro de 2024

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) torna público o reajuste da Taxa de Serviços Judiciais (TSJ), a partir de 1º de janeiro de 2024.

A Taxa de Serviços Judiciais foi instituída pela Lei Estadual n. 17.654/2018, que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2019.

A legislação determina que os valores da TSJ deverão ser reajustados no mês de setembro de cada ano.

A Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) informa que a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses anteriores, no período de setembro de 2022 a agosto de 2023, registrou o percentual de 4,06%.

Por conta disso, o reajuste foi definido pela Resolução GP n. 59, de 21 de setembro de 2023. Veja os novos valores, na página 32 do Diário da Justiça eletrônico n. 4.098.

Visualizar os avisos internos (acesso restrito).