Reajuste da Taxa de Serviços Judiciais a partir de 1º de janeiro de 2024 - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) torna público o reajuste da Taxa de Serviços Judiciais (TSJ), a partir de 1º de janeiro de 2024.

A Taxa de Serviços Judiciais foi instituída pela Lei Estadual n. 17.654/2018, que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2019.

A legislação determina que os valores da TSJ deverão ser reajustados no mês de setembro de cada ano.

A Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) informa que a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses anteriores, no período de setembro de 2022 a agosto de 2023, registrou o percentual de 4,06%.

Por conta disso, o reajuste foi definido pela Resolução GP n. 59, de 21 de setembro de 2023. Veja os novos valores, na página 32 do Diário da Justiça eletrônico n. 4.098.