Atos Normativos da Comarca de Chapecó

Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 167/2023 25/10/2023 Autoriza o fechamento do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Chapecó, no horário compreendido entre as 08:00 às 15:30 do dia 26 de outubro de 2023, fazendo-se a abertura a partir as 15:30.
3ª Vara Criminal Portaria n. 12/2023 19/10/2023 Dispõe sobre a instituição de controle mensal de observância da capacidade máxima de presos do regime semiaberto em cumprimento de pena no Presídio Regional de Concórdia/SC e dá outras providências.
3ª Vara Criminal Portaria n. 11/2023 19/10/2023 Dispõe sobre as remições pela leitura e pelo trabalho e dá outras providências.
3ª Vara Criminal Portaria n. 10/2023 19/10/2023 Dispõe sobre as saídas temporárias a serem usufruídas por detentos custodiados no Presídio Regional de Concórdia e dá outras providências.
2ª Vara da Fazenda Pública Portaria n. 01/2023 22/08/2023 Delega aos servidores desta Unidade Judiciária, independentemente de lotação física e sob a supervisão do Chefe de Cartório e da Assessoria deste Juízo e dá outras providências.
3ª Vara Criminal Portaria n. 05/2023 23/05/2023 Fixa antecedência mínima para postulação de saída temporária e de autorização para deslocamento de comarca.
3ª Vara Criminal Portaria n. 03/2023 22/03/2023 Institui a saída antecipada de presos do regime semiaberto.
Direção do Foro Portaria n. 40/2021 22/06/2021 Suspende o expediente externo do 1º Ofício de Registros Civis da Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Ofício de Registros Civis das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Chapecó no dia 02 de julho de 2021, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min.
3º Vara Criminal  Portaria n. 05/2020 19/03/2020 Suspende temporariamente a Portaria n. 010/2019/GAB/VEP.
3º Vara Criminal  Portaria n. 04/2020 16/03/2020 Disciplina o atendimento ao público e demais providências durante a vigência da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 02/2020
Direção do Foro Portaria n. 20/2019 25/02/2019 Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis, da comarca de Chapecó. 
Direção do Foro Portaria n. 58/2017 26/04/2017 Suspende o expediente da Escrivania de Paz do Distrito de Marechal Bormann, da comarca de Chapecó.
Direção do Foro Portaria n. 184/2016 29/11/2016 Suspende o expediente externo e os prazos processuais da comarca de Chapecó.
Direção do Foro Portaria n. 145/2016 05/10/2016 Suspende o expediente externo no 2º Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Chapecó.

Direção do Foro   

 Portaria n. 198/2015 15/12/2015 Dispõe sobre a suspensão do expediente da Escrivania de Paz do Distrito de Sede Figueira.

Direção do Foro  

 Portaria n. 196/2015 11/12/2015 Dispõe sobre a suspensão do expediente externo do Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas, Títulos e Documentos da comarca de Chapecó.

Direção do Foro  

 Portaria n. 174/2015 16/11/2015 Dispõe sobre a suspensão de expediente no 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Chapecó.
Direção do Foro Portaria n. 162/2015 05/11/2015 Designa interino para responder pela Escrivania de Paz do município de Planalto Alegre, comarca de Chapecó.

Direção do Foro

 Portaria n. 107/2015 14/07/2014

Suspende o expediente forense e os prazos processuais na comarca de Chapecó no dia 14 de julho de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 57/2015 22/04/2015

Suspende os prazos processuais na comarca de Chapecó no dia 20 de abril de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 49/2015 07/04/2015

Suspende o expediente externo do Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Chapecó nos dias 13 e 14 de abril de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 08/2015 29/01/2015

Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Guatambú, comarca de Chapecó, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2015.

2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional dos Executivos Fiscais Estaduais

 Portaria n. 6/2014 30/04/2014

Fixa o dia 19 de abril de 2014 como data de início da suspensão dos prazos processuais na 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional dos Executivos Fiscais Estaduais da comarca de Chapecó.

2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional dos Executivos Fiscais Estaduais

 Portaria n. 5/2014 28/04/2014

Revoga a Portaria n. 4/2014 e restabelece os prazos processuais nas 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional dos Executivos Fiscais Estaduais da comarca de Chapecó, a contar de 29 de abril de 2014.

2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional dos Executivos Fiscais Estaduais

 Portaria n. 4/2014 25/04/2014

Prorroga a suspensão dos prazos processuais nas 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional dos Executivos Fiscais Estaduais da comarca de Chapecó, até o dia 5 de maio de 2014.
Direção do Foro Portaria n. 76/2014 14/04/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo no dia 22 de abril de 2014, na comarca de Chapecó.
Direção do Foro Portaria n. 03/2013 18/01/2013

Suspende o expediente externo e prazos processuais na Vara do Juizado Especial da comarca de Chapecó, no dia 18/01/2013 das 12 às 19h.
Direção do Foro Portaria n. 165/2012 19/07/2012

Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos da comarca de Chapecó, nos dias 26 e 27 de julho de 2012.
Direção do Foro Portaria n. 67/2012 12/04/2012

Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de Marechal Bormann da comarca de Chapecó, no dia 13/04/2012.
Direção do Foro Portaria n. 11/2012 17/01/2012

Suspende o expediente externo na Escrivania de Caxambú do Sul da comarca de Chapecó, no dia 20/01/2012.
Direção do Foro Portaria n. 5/2012 11/01/2012

Suspende o expediente externo da Escrivania de Guatambú da comarca de Chapecó, no dia 17/01/2012.
Direção do Foro Portaria n. 4/2012 09/01/2012

Suspende o expediente externo da Escrivania de Sede Figueira da comarca de Chapecó, nos dias 10 e 11/01/2012.
Direção do Foro Portaria n. 3/2012 09/01/2012

Suspende o expediente externo da Escrivania de Nova Itaberaba da comarca de Chapecó, nos dias 10 e 11/01/2012.
Direção do Foro Portaria n. 40/2011 28/02/2011

Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Marechal Bormann, comarca de Chapecó, de 2 a 4 de março de 2011.

Conjunta - 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude; e 3ª Vara Criminal e Execução Penal

 

 Portaria n. 254/2010 29/11/2010 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, da Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude, e da 3ª Vara Criminal e Execução Penal, todas da comarca de Chapecó, de 1ª a 10 de dezembro de 2010.
Direção do Foro Portaria n. 78/2010 05/05/2010

Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Município de Nova Itaberada no dia 10 de maio de 2010, no período matutino.
Direção do Foro Portaria n. 59/2010 08/04/2010

Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Município de Caxambú do Sul nos dias 22 e 23 de abril de 2010.
Direção do Foro Portaria n. 55/2010 05/04/2010

Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Município de Guatambú nos dias 6 e 7 de abril de 2010.

Direção do Foro

 Portaria n. 49/2010 29/03/2010

Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Município de Planalto Alegre nos dias 5 e 6 de abril de 2010.

Direção do Foro

 Portaria n. 47/2010 29/03/2010

Suspende o atendimento externo do 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Protesto de Títulos da comarca de Chapecó nos dias 30 e 31 de março de 2010.
Direção do Foro Portaria n. 018/2010 09/02/2010

Revoga a Portaria n. 16/2010, que suspendia o atendimento externo do 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos de Chapecó, de 9 a 12 de fevereiro de 2010.
Direção do Foro Portaria n. 016/2010 05/02/2010

Suspende o atendimento externo do 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos de Chapecó, de 9 a 12 de fevereiro de 2010. 

Conjunta  
 

 Portaria n. 019/2009 03/02/2009 Suspende o expediente e prazos processuais nesta comarca, no horário das 15:00 às 19:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2009.

Fazenda Pública  
 

 Portaria n. 001/2008 06/03/2008 Suspende a fluência dos prazos processuais e expediente externo, no período de 10/03/2008 a 14/03/2008.

Conjunta 

 Portaria Conjunta n. 001/2006 23/01/2006   Suspende o expediente no dia 23 de janeiro de 2006, a partir das 15 horas.

1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; 1ª e 2ª Varas Criminais; Vara da Família, Infância e Juventude; Vara da Fazenda e Juizado Especial Cível

 001/2004 20/09/2004

1. Manter as audiências designadas, sendo que eventuais impossibilidades serão resolvidas pelo Magistrado da respectiva Unidade.

2. Suspender os prazos processuais, salvo nos feitos onde ocorra privação ou solicitação de privação de liberdade, podendo, eventualmente e em situações relevantes e urgentes, o Magistrado determinar o andamento processual e a fluência dos prazos em outros casos, notificando expressamente as partes.

3. Suspender a distribuição, exceto de medidas cautelares, habeas/corpus, mandado de segurança, busca e apreensão de natureza criminal ou infracional, auto de prisão em flagrante, pedidos de prisão preventiva ou temporária, inquéritos com indiciado preso ou procedimentos com adolescente apreendido; excepcionalmente e em casos relevantes e urgente, poderá o Juiz da Unidade respectiva determinar o protocolo de petições relativas a processo específico não compreendido nas exceções supra, comunicando a distribuição por escrito.

4. Determinar que os mandados de urgência sejam encaminhados diretamente aos Srs. Oficiais de Justiça que prosseguem laborando, os quais farão uma distribuição seqüencial, em livro próprio para tal fim, iniciando pela ordem alfabética.