Atos Normativos da Comarca de Ibirama

Vara Portaria N° Data Teor
1ª Vara Portaria n. 01/2024 06/03/2024 Autoriza os servidores,  independentemente de sua lotação física, sob orientação da Chefia de Cartório e da Assessoria do Juízo, a lançar minutas de despachos, decisões e sentenças de baixa complexidade, além de
expedientes de cumprimento de atos judiciais.
Direção do Foro Portaria n. 65/2023 20/11/2023 Suspende os prazos processuais no período de 20 a 24 de novembro de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 56/2023 09/10/2023 Suspende as audiências e os prazos processuais na Comarca de Ibirama, no período de 09 a 13 de outubro de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 33/2023 29/06/2023 Suspender o expediente e com ele o atendimento externo da Escrivania de Paz do Município de José Boiteux no período vespertino do dia 30 de junho de 2023.
2ª Vara Portaria n. 03/2022 21/10/2022 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores do Cartório da 2ª Vara.
1ª Vara Portaria n. 03/2022 27/07/2022 Divulga o resultado das provas de seleção para ingresso no Programa de Residência Jurídica (Turma 1/2022) no gabinete do Juiz Jean Everton da Costa, Titular da 1ª Vara da Comarca de Ibirama.
1ª Vara Portaria n. 02/2022 11/04/2022 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores que atuam nos processos em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Ibirama.
Direção do Foro Portaria n. 01/2022 29/03/2022 Nomeia conciliadores para atuar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
2ª Vara Portaria n. 01/2022 14/01/2022 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para as audiências de custódia por videoconferência a serem realizadas na 2ª Vara durante a pandemia da Covid-19.
1ª Vara Portaria n. 03/2021 22/11/2021 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores que atuam nos processos em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Ibirama.
2ª Vara  Portaria n. 02/2021 08/09/2021 Regulamenta e estabelece a prática de rotinas referentes aos processos de usucapião e dá outras providências.
2ª Vara Portaria n. 01/2021 13/07/2021 Alterar o art. 14 da Portaria n. 002/2019.
1ª e 2ª Varas Portaria n. 01/2021 02/03/2021 Estabelece medidas de caráter temporário para mitigar a propagação do COVID 19 nas Unidades Judiciárias.
Direção do Foro Portaria n. 36/2020 17/12/2020 Suspende os prazos processuais da Comarca de Ibirama nos dias 17 e 18 de dezembro de 2020, em virtude da situação calamitosa que se encontra a região.
1ª a 2ª Varas Portaria n. 02/2019 29/05//2019 Dispõe sobre o procedimento para a nomeação de advogado dativo.
Direção do Foro Portaria n. 47/2018 27/08/2018 Suspende o expediente e prazos da Escrivania de Paz do município de José Boiteux, da comarca de Ibirama.
Direção do Foro Portaria n. 72/2017 06/12/2017 Suspende o expediente e eventuais praxos da Escrivania de Paz do município de José Boiteux, da comarca de Ibirama.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 4/2017 06/06/2017 Suspende o expediente forense externo do foro judicial, e os prazos judiciais e extrajudiciais na comarca de Ibirama.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 3/2017 05/06/2017 Suspende o expediente forense externo do foro judicial, e os prazos judiciais e extrajudiciais na comarca de Ibirama.

Direção do Foro  

 Portaria n. 01/2016 15/01/2016 Dispõe sobre a suspensão de expediente na Escrivania de Paz do Distrito de Dalbérgia, município de Ibirama, comarca de Ibirama.

Direção do Foro  

 Portaria n. 72/2015 16/11/2015 Dispõe sobre a suspensão de expediente no Ofício do Registro de Imóveis do município de Ibirama, comarca de Ibirama.

Direção do Foro

 Portaria n. 59/2015
16/09/2015

Retifica Portaria 011/2014-DF, designa novo interino e determina a acumulação do acervo da Escrivania de Paz do Distrito de Dalbérgia, município e Comarca de Ibirama.

1ª Vara

 Portaria n. 02/2015 20/05/2015

Dispõe sobre o restabelecimento do curso dos prazos processuais na 1ª Vara da comarca de Ibirama a partir de 18 de maio de 2015.

1ª Vara

 Portaria n. 01/2015 30/04/2015

Suspende os prazos processuais na 1ª Vara da comarca de Ibirama a partir do dia 29 de abril de 2015.

1ª e 2ª Varas

 Portaria Conjunta n. 01/2014 07/05/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 16 a 19 de maio de 2014, na comarca de Ibirama.

Direção do Foro

 Portaria n. 11/2014 14/02/2014

Revoga a Portaria n. 116/2006 e suspende, por tempo indeterminado, o expediente da Escrivania de Paz do Distrito de Dalbérgia, comarca de Ibirama.

Direção do Foro

 Portaria n. 10/2014 10/02/2014

Suspende o expediente do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Ibirama, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2014.

1ª e 2ª Varas

 Portaria Conjunta n. 02/2013 27/09/2013

Suspende os prazos processuais do Foro Judicial da Comarca de Ibirama, no dia 24/09/2013.

Direção do Foro

 Portaria Conjunta 23/09/2013

Suspende os prazos processuais do Foro Judicial na Comarca de Ibirama, no dia 23/09/2013.

Direção do Foro

 Portaria n. 017/2013 22/02/2013

Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 1ª Vara da comarca de Ibirama, nos dias 25 e 26/02/2013.

Direção do Foro

 Portaria n. 061/2011 29/09/2011

Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Ibirama, nos dias 10 (período vespertino) e 11-10-2011.

Direção do Foro

  

 Portaria n. 055/2011 12/09/2011 Suspende os prazos processuais da comarca de Ibirama de 10 a 13-9-2011.

Direção do Foro

  

 Portaria n. 054/2011 08/09/2011 Suspende os prazos processuais da comarca de Ibirama nos dias 8 e 9-9-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 051/2011 19/08/2011

Suspende o expediente externo do Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Ibirama, no dia 12-9-2011, período vespertino, e no dia 13-9-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 050/2011 18/08/2011

Suspende o expediente externo do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Ibirama em 22-8-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 075/2010 09/08/2010

Suspende o expediente externo e os prazos no 2º Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Ibirama, nos dias 9 e 10 de agosto de 2010.

1ª e 2ª Varas 

 Portaria n. 075/2009  01/10/2009  Suspende os prazos processuais no período de 17 a 25/10/2009.

2ª Vara 
 

 Portaria n. 002/2009  02/04/2009 Suspende os prazos processuais e o atendimento externo no período de 4 a 12 de abril de 2009.

2ª Vara 

 Portaria n. 001/2009  30/03/2009 Suspende os prazos processuais e o expediente
externo da 2ª Vara da comarca de Ibirama no período de 06 a 08 de abril de 2009.

1ª Vara 

 Portaria n. 008/2008  05/12/2008 Suspende o atendimento e os prazos processuais nos dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2008.

1ª Vara 

 Portaria n. 001/2008  13/02/2008 Suspende dos prazos processuais e o atendimento às partes e advogados nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2008.

2ª Vara 

 Portaria n. 001/2008  12/02/2008 Suspende a fluência dos prazos processuais e o atendimento às partes e advogados nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2008.
1ª e 2ª Varas    Portaria n. 47/2004 21/09/2004

1) Suspender os prazos processuais a partir de 20/09/2004 até a edição de nova portaria, isto quando da cessação do movimento grevista.

2) Estabelecer que o atendimento neste Fórum será prestado na forma de Plantão Judiciário, ou seja, voltado estritamente às "medidas judiciais urgentes - assim consideradas aquelas destinada a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção" (CNCGJ, art. 31, caput), à exceção da Distribuição e da Secretaria dos Juizados Especiais, cujo funcionamento permanece normal, bem como da realização das audiências com mandados cumpridos.