Atos Normativos da Comarca de Jaraguá do Sul

Vara Portaria N° Data Teor
Juizado Especial Cível Portaria n. 05/2023 19/06/2023 Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios aos servidores do Juizado Especial Cível.
2ª Vara Criminal Portaria n. 05/2022 05/10/2022 Suspende o expediente interno e externo presencial do cartório da 2ª Vara Criminal entre 06/10/2022 e 31/10/2022.
1ª Vara Portaria n. 04/2022 30/09/2022 Suspende o expediente interno e externo presencial do cartório da 1ª Vara Criminal entre 06/10/2022 e 31/10/2022, sem prejuízo de retorno anterior ou ampliação do lapso em caso de necessidade.
Direção do Foro Portaria n. 26/2022 27/04/2022 Suspende o expediente da Escrivania de Paz do Município de Corupá nos dias 5 e 6 de maio de 2022.
1ª Vara Cível Portaria n. 02/2021 18/10/2021

Regula e consolida providências a serem adotadas de ofício pelo Cartório da 1ª Vara Cível.
Direção do Foro Portaria n. 34/2019/DF 10/06/2019 Suspende o expediente forense e os prazos, da comarca de Jaraguá do Sul. 
1ª Vara Cível Portaria n. 03/2016 02/09/2016 Estabelece o procedimento de nomeação de Leiloeiros para alienações judiciais na 1ª Vara Cível.
2ª Vara Cível Portaria n. 1/2016-GJ 18/08/2016 Faculta ao próprio advogado vincular título de crédito ao processo eletrônico.
Juizado Especial Cível Portaria n. 13/2016 15/08/2015 Suspende o expediente forense externo no Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul no dia 18 de agosto de 2016, das 12 às 16 horas.
Direção do Foro, Vara Criminal e Juizado Especial Cível e Criminal Portaria Conjunta n.2/2015
17/06/2015

Suspende o expediente e os prazos processuais na Vara Criminal, entre os dias 1º e 6 de julho de 2015, e no Juizado Especial Cível e Criminal, no dia 6 de julho de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 35/2015 01/04/2015

Revoga a Portaria Conjunta n. 01/2015.
Direção do Foro Portaria Conjunta n.1/2015 25/03/2014

Suspende os prazos processuais entre os dias 4 e 12 de abril de 2015 no Juizado Especial Criminal e na Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul.
Direção do Foro Portaria n. 102/2014/DF 23/07/2014

Suspende o expediente judicial e extrajudicial e os prazos processuais no dia 25 de julho de 2014, na comarca de Jaraguá do Sul.
Direção do Foro Portaria n. 79/2014 09/06/2014

Suspende o expediente judicial e extrajudicial e os prazos processuais no dia 9 de junho de 2014, na comarca de Jaraguá do Sul.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 1/2014 18/03/2014

Suspende o expediente externo nos dias 28 e 31 de março de 2014, e os prazos processuais no período de 28 de março a 6 de abril de 2014, na comarca de Jaraguá do Sul.
Direção do Foro Portaria n. 146/2013/DF 05/07/2013 Suspende o expediente do foro judicial e extrajudicial no município da Comarca de Jaraguá do Sul, no dia 25/07/2013.
Vara Criminal Portaria n. 02/2013 19/02/2013 Suspende o atendimento ao público no cartório da Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul, no dia 22/02/2013, a partir das 16h.
Direção do Foro  Portaria n. 02/2013/GB 04/02/2013 Paralisa parcialmente os serviços da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Jaraguá do Sul nos dias 8 e 13-02-2013.
Direção do Foro  Portaria Conjunta n. 5/2012/DF/GAB 11/12/2012 Suspende os prazos e o expediente no Cartório da 2ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, nos dias 7 e 8/01/2013.

Direção do Foro

 Portaria n. 101/2012/DF 09/07/2012

Suspende o expediente dos foros Judicial e Extrajudicial da comarca de Jaraguá do Sul, no dia 25-07-2012.

Direção do Foro

 Portaria n. 119/2011/DF 02/08/2011

Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Jaraguá do Sul nos dias 9 e 10-8-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 113/2011/DF 15/07/2011

Suspende o expediente dos foros judicial e extrajudicial da comarca de Jaraguá do Sul em 25-7-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 107/2011/DF 15/07/2011

Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Jaraguá do Sul nos dias 28 e 29-7-2011.
Direção do Foro Portaria n. 39/2011 11/03/2011 Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Jaraguá do Sul no dia 11 de março de 2011.

1ª Vara Cível

 Portaria n. 57/2008 05/11/2008 Suspende o expediente nos dias 5 e 9 de dezembro de 2008.

1ª Vara Cível

 Portaria n. 58/2008 04/11/2008  Exceto na Unidade Judiciária Avançada da UNERJ.

2ª Vara Cível

 Portaria n. 001/2008/GJ 01/09/2008 Suspende os prazos processuais dos feitos que tramitam perante a 2ª Vara Civil da Comarca de Jaraguá do Sul, no período de 08 a 19 de setembro de 2008.
3ª Vara Cível Portaria n. 06/2006 19/06/2006  

Única  

 Portaria n. 38/2004 21/09/2004  Suspende a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004, sendo que o restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova Portaria, quando findo o movimento grevista.

2ª Vara Cível 

 Portaria n. 02/2004 20/09/2004 

Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais, a partir do dia 20 de setembro de 2004, inclusive, cujo cômputo restabelecer-se-á a partir da data em que, oficialmente, se encerrar o movimento grevista então instaurado (Código de Processo Civil, art. 180 e 183).

Art. 2º - Sem prejuízo disso, os casos urgentes serão apreciados, assim reconhecidos por deliberação judicial.

Art. 3º - As audiências serão realizadas normalmente, desde que tenham sido cumpridas as providências preparatórias necessárias (ex.: cumprimento de mandados, etc.). Caso não tenham sido, resultará inviabilizada a realização da audiência, ensejando-se em razão disso imediata redesignação.

Vara Criminal e da Infância e Juventude 

 Portaria n. 01/2004  20/09/2004 

Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais, a partir do dia 20 de setembro de 2004, inclusive, cujo cômputo restabelecer-se-á a partir da data em que, oficialmente, se encerrar o movimento grevista então instaurado.

Art. 2º - Sem prejuízo disso, serão instruídos todos os processos de réus presos e apreciados os casos que importem em restrição ou ameaça de restrição à liberdade de ir e vir e outras medidas urgentes e bem como os processos urgentes na área da Infância e Juventude.

Art. 3º - As demais audiências serão realizadas normalmente, desde que tenham sido cumpridas as providências preparatórias necessárias. Caso contrário, haverá redesignação do ato.