Atos Normativos da Comarca de Joinville

Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 07/2023 14/12/2023 Institui horário de expediente presencial 2º Ofício de Registro de Imóveis de
Joinville.
1ª Vara Criminal Portaria n. 10/2023 28/07/2023 Regulamenta a tramitação das cartas precatórias e de ordem na 1ª Vara Criminal de Joinville.
1ª Vara da Fazenda Pública Portaria n. 05/2023 07/06/2023 Dispõe sobre a delegação e prática de atos pelos servidores do Cartório Judicial na 1ª
Vara da Comarca de Joinville e dá outras providências.
3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Portaria n. 05/2023 06/06/2023 Estabelece diretrizes para o procedimento de usucapião judicial.
1ª Vara Criminal Portaria n. 09/2022 26/10/2022 Regulamenta o sigilo das medidas de interceptação telefônica em trâmite na 1ª Vara Criminal de Joinville e altera as Portarias n. 07/2022 e n. 08/2022.
1ª Vara Criminal Portaria n. 08/2022 30/08/2022 Regulamenta a prestação de informações processuais e a habilitação das partes em processos que tramitam em segredo de justiça ou em sigilo no âmbito da 1ª Vara Criminal de Joinville.
1ª Vara Criminal Portaria n. 07/2022 30/08/2022 Regulamenta os níveis de sigilo e a distribuição dos processos judiciais em trâmite na 1ª Vara Criminal de Joinville.
Direção do Foro Portaria n. 44/2022 10/08/2022 suspende o expediente presencial no Fórum da Comarca de Joinville na data de hoje.
Direção do Foro Portaria n. 05/2022 25/01/2022 Suspende o atendimento presencial no Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais, de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e Títulos e de Documentos. 
2ª Vara da Família Ordem de Serviço n. 01/2021 17/03/2021 Determina  o sobrestamento dos mandados de prisão de alimentos em regime fechado e dá outras providências.
Direção do Foro Portaria n. 05/2021 23/02/2021 Suspende o expediente na Escrivania da Paz do Distrito de Boa Vista.
2ª Vara da Família Portaria n. 01/2020 16/09/2020 Dispõe sobre a delegação e prática de atos pelos servidores do Cartório Judicial na 2ª Vara da Família e dá outras providências
Direção do Foro Portaria n. 51/2020 03/09/2020 Suspende o expediente no 2º Tabelionato de Notas e 3º Tabelionato de Protestos.
Direção do Foro Portaria n. 50/2020 02/09/2020 Suspende o expediente no 2º Tabelionato de Notas e 3º Tabelionato de Prostestos.  
2ª Vara da Família Ordem de serviço n. 01/2020 07/08/2020 Disciplina o procedimento a ser adotado nas mediações realizadas pelo setor Psicossocial no período de home office.
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito Portaria n. 09/2020 17/07/2020 Modifica a Portaria n. 03/2020.
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito Portaria n. 08/2020 29/06/2020 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos, especialmente ante à implantação do sistema Eproc e do envio de mídias ao Cartório.
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito Portaria n. 07/2020 19/06/2020 Amplia o alcance da Portaria 03/2020, para incluir, na possibilidade de audiência por telefone ou videoconferência, a proposta de suspensão condicional do processo.
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito Portaria n. 03/2020 22/02/2020 Determina formas de comunicação aos assessores de gabinete. 
2º Vara Cível Portaria n. 14/2020 13/03/2020 Suspende pelo prazo de 30 dias as audiências.
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito  Portaria n. 02/2020 16/03/2020 Dispõe sobre medidas para cartório e oficiais de justiça, em virtude da pandemia do coronavírus.
Direção do Foro Portaria n. 1/2020 10/1/2020 Suspende o expediente da Escrivania de Paz do distrito de Boa Vista, da comarca de Joinville.
Direção do Foro Portaria n. 97/2019 3/12/2019 Discrimina os feriados em geral e os feriados para efeito forense.
2ª Vara Cível Portaria n. 9/2019 11/10/2019 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 2ª Vara Cível, da comarca de Joinville.
2ª Vara Cível Portaria n. 7/2019 06/08/2019 A gestão da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville será efetivada mediante utilização da técnica de Enunciados Administrativos.
2ª Vara da Família Ordem de Serviço n. 001/2019 17/10/2019 Dispõe sobre os procedimentos nas ações de execução.
Direção do Foro Portaria n. 44/2019 11/06/2019 Suspende o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protesto de Títulos, da comarca de Joinville. 
Direção do Foro Portaria n. 40/2019 03/06/2019 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito do Boa Vista, da comarca de Joinville.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 7/2019 21/05/2019 Suspende o expediente forense no Foro Fazendário, da comarca de Joinville. 
Direção do Foro Portaria n. 6/2019 15/05/2019 Suspende o expediente externo das serventias do 3º, 1º e 2º Registro de Imóveis, da comarca de Joinville.

5ª Vara Cível 

 Portaria n. 4/2019  26/09/2019  Suspende os prazos processuais e o expediente interno da 5ª Vara Cível, da comarca de Joinville. 
Direção do Foro Portaria n. 10/2018 28/11/2018 Delega atos ao Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, da comarca de Joinville, e dá outras providências acerca da agilização dos trabalhos cartorários e judiciais.
Direção do Foro Portaria n. 48/2018 11/09/2018 Suspende o expediente forense e os prazos processuais, da comarca de Joinville.
1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria Conjunta n. 1/2018 22/01/2018 Suspende os prazos processuais no âmbito da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública, da comarca de Joinville.
2ª Vara da Fazenda Pública Portaria n.3/2017 27/03/2017 Determina a adoção de procedimentos em relação aos processos em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville.
3º Juizado Especial Cível Portaria n.1/2017 18/01/2017 Suspende os prazos processuais e o expediente no 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville.
Direção do Foro Portaria n. 78/2016 21/11/2016 Suspende o expediente da Escrivania de Paz do Distrito de Boa Vista da comarca de Joinville.

Direção do Foro

 Portaria n.   
09/2016		 18/02/2016  Suspende o expediente forense no 3º Registro de Imóveis da Comarca de Joinville.
Direção do Foro Portaria n. 7/2016 26/10/2016 Determina a adoção de procedimentos em relação aos processos em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville.
Direção do Foro Portaria n. 57/2016 1º/09/2016 Suspende o expediente na Escrivania de Paz do Distrito de Boa Vista - comarca de Joinville.
Direção do Foro Portaria n. 55/2016 24/08/2016 Suspende os prazos processuais no dia 24 de agosto de 2016 na comarca de Joinville.
5ª Vara Cível Ordem de Serviço n. 01/2016 30/05/2016 Delega atos à Chefe de Cartório da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville e dá outras providências.
5ª Vara Cível Portaria n. 02/2016 30/05/2016 Delega atos ao Cartório da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville e dá outras providências.
6ª Vara Cível Portaria n. 15/2016 22/06/2016 Delega atos ao Cartório da 6ª Vara Cível da comarca de Joinville e dá outras providências acerca da agilização dos trabalhos cartorários e judiciais.
2ª Vara da Fazenda Pública Portaria n. 04/2016 13/06/2016 Determina a adoção de providência administrativa em relação aos processos em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública.
2ª Vara da Fazenda Pública Portaria n. 02/2016 22/04/2016 Determina a adoção de procedimentos em relação aos processos em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Direção do Foro Portaria n. 25/2016 18/04/2016 Suspende o expediente forense na 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública.
6ª Vara Cível Portaria n. 05/2016 05/04/2016 Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais nesta 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville, no período compreendido entre os dias 09/04/2016 e 17/04/2016.
Direção do Foro Portaria n. 16/2016 14/03/2016 Suspende o expediente externo do 2° Registro de Imóveis da Comarca de Joinville no dia 21 de março de 2016
Direção do Foro Portaria n. 89/2015 26/10/2015 Dispõe sobre a suspensão de expediente no 2º Registro de Imóveis da Comarca de Joinville.

Direção do Foro

 Portaria n. 87/2015
22/10/2015

Suspende o expediente forense na comarca de Joinville no dia 22 de outubro de 2015.

3ª Vara Cível 

 Portaria n. 08/2015 10/11/2015   Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais na 3ª Vara Cível da comarca de Joinville.

2ª Vara da Fazenda Pública

 Portaria n. 05/2015
02/10/2015

Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville no período de 3 a 12 de outubro de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 74/2015
03/09/2015

Suspende o expediente forense do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville no dia 3 de setembro de 2015, a partir das 12h.

1ª Vara da Fazenda Pública

 Portaria n. 02/2015
02/09/2015

Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville no período de 9 a 20 de setembro de 2015.

3ª Vara da Fazenda Pública

 Portaria n. 01/2015
31/07/2015

Suspende o expediente externo e os prazos processuais na 3ª Vara da Fazenda Pública e Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais no período de 8 de agosto a 13 de setembro de 2015.

Direção do Foro

 Portaria n. 46/2015
15/06/2015

Suspende o expediente externo do Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Joinville no período de 15 a 19 de junho de 2015.

3ª Vara da Família

 Portaria n. 03/2015 28/04/2015

Dispõe sobre a sistemática de atos ordinatórios na 3ª Vara da Família da comarca de Joinville e dá outras providências acerca da agilização dos trabalhos no cartório e no gabinete.

Direção do Foro

 Portaria n. 04/2015 13/01/2015

Suspende o expediente forense no dia 13 de janeiro de 2015, a partir das 12 horas.

1ª, 2ª e 3ª Varas de Família

 Portaria Conjunta n. 03/2014 17/12/2014

Suspende os prazos dilatórios nas Varas da Família da comarca de Joinville no período de 19 a 31 de janeiro de 2015.

1ª, 2ª e 3ª Varas de Família

 Portaria Conjunta n. 02/2014 08/09/2014

Determina a autuação em separado das execuções propostas na forma do art. 732 do CPC, ainda que processadas sob o rito do cumprimento de sentença (art. 475-J do CPC).

1ª, 2ª e 3ª Varas de Família

 Portaria Conjunta n. 01/2014 08/09/2014

Torna obrigatória a realização de avaliação prévia nos pedidos de internação compulsória (Lei n. 10.216/2001) e padroniza tal procedimento na comarca de Joinville/SC.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 02/2014 11/03/2014

Suspende os prazos processuais no período de 14 a 23 de março de 2014, na comarca de Joinville.
Direção do Foro Portaria n. 101/2012 20/09/2012

Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de Pirabeiraba da comarca de Joinville, nos dias 20 e 21/09/2012.
Direção do Foro Portaria n. 09/2012 13/09/2012

Suspende a fluência dos prazos processuais, bem como o expediente forense externo na comarca de Joinville, de 15 a 30/09/2012.
Direção do Foro Portaria n. 24/2012 05/03/2012

Suspende a fluência dos prazos processuais e o atendimento externo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, de 11 a 18/01/2012.
1ª vara Fazenda Pública Portaria n. 1/2012 10/01/2012

Suspende a fluência dos prazos processuais e o atendimento externo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, de 11 a 18/01/2012.
2ª vara Fazenda Pública Portaria n. 1/2012 10/01/2012

Suspende a fluência dos prazos processuais e o atendimento externo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, de 11 a 31/01/2012.
Direção do Foro Portaria n. 77/2011 28/7/2011

Suspende o expediente no 3º Registro de Imóveis da comarca de Joinville em 1º/8/2011, período integral.

Direção do Foro

 Portaria n. 74/2011

25/7/2011

Suspende o expediente do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Joinville em 9/8/2011, período integral.

Direção do Foro

 Portaria n. 73/2011

21/7/2011

Suspende o expediente do 2º Registro de Imóveis da comarca de Joinville no dia 1º/8/2011, a partir das 12 horas, e no dia 2/8/2011, em período integral.

Direção do Foro

 Portaria n. 67/2011 12/07/2011 Suspende o expediente externo do 2º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protestos da comarca de Joinville em 18/7/2011, período integral..

Direção do Foro

 Portaria n. 62/2011 22/06/2011 Suspende o expediente do Foro Judicial e Extrajudicial da comarca de Joinville, no dia 9 de março de 2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 22/2011 02/03/2011 Suspende o expediente do Foro Judicial e Extrajudicial da comarca de Joinville, no dia 9 de março de 2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 03/2011 18/01/2011 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de Pirabeiraba, comarca de Joinville, a partir das 15h30min de 19/1/2011, e nos dias 20 e 21/1/2011, a partir das 14 horas, mantido o expediente no período matutino.

6ª Vara Cível   

 Portaria n. 01/2011 15/03/2011 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 6ª Vara Cível da comarca de Joinville de 18 a 21 de março de 2011.
Conjunta / Direção do Foro; 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; e Vara da Infância e Juventude
 		 Portaria n. 94/2010 13/12/2010 Prorroga a suspensão dos prazos processuais nas Varas Cíveis, Bancárias e na Vara da Infância e Juventude, no período de 18 a 19 de dezembro de 2010.

Conjunta / Direção do Foro; 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; e Vara da Infância e Juventude

 Portaria n. 89/2010  25/11/2010 Suspende os prazos processuais e o expediente externo das Varas Cíveis, das Varas de Direito Bancário e da Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville, de 29 de novembro a 17 de dezembro de 2010.

Direção do Foro

 Portaria n. 87/2010  24/11/2010  Revogada pela Portaria n. 89/2010.
2ª Vara da Fazenda Pública
  
 		 Portaria n. 09/2010 07/10/2010 Suspende prazos processuais e atendimento externo na 2ª Vara da Fazenda Pública no período de 16/10/2010 a 24/10/2010.
Conjunta    Portaria n. 11/2010 24/02/2010 Suspende o expediente externo no dia 23 de fevereiro de 2010.
1ª Vara Cível Portaria n. 01/2010 25/08/2010 Suspende a fluência dos prazos processuais de 25 a 31 de agosto de 2010.
Direção do Foro Portaria n. 072/2009 30/11/2009

Discrimina os feriados em geral e os feriados para efeito forense, em vigência no período de 1º/01/2010 até 31/12/2010.

Juizado Especial Cível  

 Portaria n. 13/2009 14/09/2009 Suspende a fluência dos prazos processuais e do expediente externo no período de 14 a 25 de setembro de 2009.

2ª Vara da Fazenda Pública  
 

 Portaria n. 11/2009 02/10/2009 Suspende a fluência dos prazos processuais de 6 a 9 de outubro de 2009.
2ª Vara da Fazenda Pública  Portaria n. 02/2009 09/03/2009 Suspende a fluência dos prazos processuais e o atendimento de 7 a 15 de março de 2009.

2ª Vara Criminal 

 Portaria n. 04/2008 16/12/2008 Estabelece a paralisação dos serviços judiciários, inclusive com suspensão dos prazos, com início às 12:00 horas de 16.12.08 e término às 19:00 horas de 16.12.08, sem determinar porem a suspensão do expediente.
2ª Vara da Família  Portaria n. 04/2008 16/12/2008 Estabelece a paralisação dos serviços judiciários, inclusive com suspensão dos prazos, com início às 12:00 horas de 16.12.08 e término às 19:00 horas de 16.12.08, determinando ainda que não haverá expediente na referida unidade jurisdicional no período.
3ª Vara da Família      Portaria n. 02/2008 16/12/2008 Estabelece a paralisação dos serviços judiciários  inclusive com suspensão dos prazos, com início às 12:00 horas de 16/12/2008 e término às 19:00 horas de 16/12/2008, determinando ainda que não haverá expediente na referida unidade jurisdicional no período.
1ª, 2ª e 3ª Varas da Família  Portaria n. 01/2008 19/03/2008 Suspende os prazos processuais e o expediente externo, de 19/03/2008 a 28/03/2008, preservando a realização das audiências já designadas.

Juizado Especial Cível  
 

 Portaria Conjunta n. 01/2008 25/01/2008 Suspende a fluência dos prazos processuais, bem como o atendimento do dia 28 de janeiro ao dia 01 de fevereiro de 2008 e do dia 06 ao dia 08 de fevereiro de 2008.
Juizado Especial Cível  Portaria n. 17/2007  09/11/2007 Suspende o expediente externo e os prazos processuais, no período de 03 a 07 de dezembro de 2007.
1ª Vara Cível  Portaria n. 07/2006  20/06/2006 Suspende a fluência dos prazos processuais no período de 21 a 23 de junho de 2006.
Conjunta

Portaria n. 36/2006 

 25/01/2006 Suspende o expediente externo e os prazos processuais no dia 26/01/2006, a partir das 15h.
1ª, 2ª e 3ª Varas da Família   Portaria n. 01/2005 10/11/2005 Suspende, a partir de 15 de novembro de 2005, os prazos processuais, preservando a realização das audiências já designadas.
Vara da Família e Órfãos  Portaria n. 06/2005  16/08/2005 Suspende a fluência dos prazos processuais, no período de 17 a 23 de agosto de 2005.
Vara da Família e Órfãos  Portaria n. 03/2005  13/05/2005 Suspende a fluência dos prazos processuais, no período de 17 a 20 de maio de 2005.
1ª, 2ª , 3ª e 4ª Varas Cíveis; Juizado Especial Cível; Vara da Fazenda Pública e Vara da Família Portaria n. 01/2004 21/09/2004 Suspende, a partir do dia 20 (vinte) de setembro de 2004, inclusive, os prazos processuais nas Unidades Jurisdicionais a seguir especificadas, ressaltando, contudo, que as audiências aprazadas serão realizadas normalmente: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, Vara do Juizado Especial Cível, Vara da Fazenda Pública e Vara da Família e Órfãos.Manter o curso dos prazos processuais nas seguintes Unidades Jurisdicionais: 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, Vara do Juizado Especial Criminal e Vara da Infância e Juventude. O início dos prazos suspensos serão restabelecidos em outro ato normativo.