Atos Normativos da Comarca de Lauro Müller
Vara Portaria N° Data Teor
Vara única Portaria n. 02/2020 16/03/2020 Suspende temporariamente o atendimento presencial ao público externo entre outras medidas.
Direção do Foro Portaria n. 229/2019  12/12/2019 Suspende o expediente externo, da comarca de Lauro Müller. 
Direção do Foro Portaria n. 046/2016 06/04/2016 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais da Vara Única da Comarca de Lauro Müller no período de 09/05/2016 a 20/05/2016.

Direção do Foro

Portaria n. 033/2015 17/04/2015

Suspende os prazos processuais na comarca de Lauro Müller a partir de 9 de abril de 2015.

Direção do Foro

Portaria n. 120/2014

09/07/2014

Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 1º a 4 de agosto de 2014, na comarca de Lauro Müller.

Direção do Foro

Portaria n. 223/2011

13/10/2011

Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Lauro Müller, no dia 24-10-2011.

Direção do Foro

Portaria n. 222/2011

11/10/2011

Suspende a fruição dos prazos para efetivação de protestos de títulos do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Lauro Müller, a partir do dia 11-10-2011.

Direção do Foro Portaria n. 170/2010 13/10/2010 Suspende os prazos processuais e o expediente forense no dia 22 de outubro de 2010.
Direção do Foro Portaria n. 97/2010   07/07/2010 Supende os prazos processuais e o expediente forense no dia 16 de julho de 2010.
Direção do Foro Portaria n. 47/2010

30/4/2010

Suspende o atendimento externo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do Município de Lauro Müller, comarca de Lauro Müller, nos dias 3 e 4 de maio de 2010.  

Secretaria do Foro    Portaria n. 159/2009 19/11/2009 Suspende prazos processuais e expediente externo no dia 19/11/2009.
Única   Portaria n. 02/2004  20/09/2004 Suspende, por motivo de força maior consoante o disposto no art. 265, inciso V, do Código de Processo Civil, a contagem dos prazos processuais nos feitos que tramitam nesta comarca, bem como as audiências designadas. As medidas consideradas urgentes - pedidos de liberdade, cautelares, tutelas antecipadas e processos de réus presos, dentro outros - tramitarão normalmente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia no âmbito desta Comarca, até o término do movimento paredista deflagrado.