Atos Normativos da Comarca de Maravilha

Vara Portaria N° Data Teor
1º Vara Portaria n. 01/2023 25/10/2023 Autoriza a Distribuição e o Cartório Judicial a promover a readequação da classe processual, quando se tratar de matéria de direito público, alterando a competência para processar e julgar o feito, em favor da 2ª Vara desta Comarca, nos termos do Art. 3º, b, da Resolução n. 33/2010-TJ e dá outras providências.
2ª Vara Portaria n. 02/2023 12/10/2023 Institui a saída antecipada de presos do regime semiaberto e a alocação antecipada de apenados do regime fechado no regime semiaberto.
2ª Vara Portaria n. 01/2023 14/06/2023 Unifica práticas administrativas e delega atos ordinatórios para o cumprimento pelo Cartório Judicial da 2ª Vara, do Cartório Judicial do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) e do Cartório do Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Comarca de Maravilha/SC.
Direção do Foro Portaria n. 45/2022 23/08/2022 Dispõe sobre a suspensão de expediente no Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Maravilha.
Direção do Foro Portaria n. 16/2022 16/02/2022 Suspende o expediente externo e os prazos da Escrivania de Paz do município de Iraceminha, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2022.
Direção do Foro Portaria n. 35/2021 14/06/2021 Suspende os prazos e o expediente interno e externo da Escrivania de Iraceminha até o dia 21 de junho de 2021.
Direção do Foro Portaria n. 54/2020 24/08/2020 Revoga a Portaria n. 49/2020 que suspendeu o expediente da Escrivania da Paz de Iraceminha.
Direção do Foro Portaria n. 49/2020 17/08/2020 Autoriza a suspensão do expediente público da Escrivania da Paz de Iraceminha, no turno vespertino do dia 21/08/2020.
2º Vara Portaria n. 01/2020 18/03/2020 Dispõe sobre a suspensão do trabalho externo dos detentos segregados junto à Unidade Prisional Avançada.
Direção do Foro Portaria n. 140/2016 07/11/2016 Suspende o expediente externo do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Maravilha.

Direção do Foro

 Portaria n. 41/2015 20/07/2015

Revoga a Portaria n. 040/2015, que havia suspendido o expediente no Registro Civil de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Maravilha.

1ª e 2ª Varas

 Portaria Conjunta n. 39/2015 14/07/2015

Suspende os prazos processuais na comarca de Maravilha no dia 14 de julho de 2015.

1ª e 2ª Varas

 Portaria n. 38/2014 14/04/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 12 a 22 de abril de 2014, na comarca de Maravilha.

Direção do Foro

 Portaria n. 37/2014 10/04/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 14 a 16 de abril de 2014 e no dia 22 de abril de 2014, na comarca de Maravilha.

Direção do Foro

 Portaria n. 03/2012 10/01/2012

Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Maravilha, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2012.

Direção do Foro

 Portaria n. 97/2011 24/11/2011

Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da comarca de Maravilha, no dia 15-12-2011.
Direção do Foro    Portaria n. 55/DF/2010 30/11/2010 Prorroga a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais da comarca de Maravilha, de 2 a 4 de dezembro de 2010.
Direção do Foro   Portaria n. 54/DF/2010 24/11/2010  Suspende o expediente externo e os prazos processuais da comarca de Maravilha de 24 de novembro a 1º de dezembro de 2010.
Única   Portaria n. 14/2008 21/05/2008 Suspende o atendimento e os prazos processuais da Vara Única da Comarca de Maravilha, de 26 de maio de 2008 a 09 de junho de 2008.
Única  Portaria n. 39/2006  26/09/2006  Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo na Comarca de Maravilha, no período de 02 a 06 de outubro de 2006.
Única  Portaria n. 26/2004 20/09/2004  Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004. O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista.