Atos Normativos da Comarca de São Bento do Sul

Vara Portaria N° Data Teor
Juizado Especial Portaria n. 04/2023 16/05/2023 Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios ao Chefe de cartório, analistas jurídicos e técnicos judiciários auxiliares do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
Juizado Especial Portaria n. 01/2023 27/04/2023 Estabelece regras operacionais complementares relativas às ações que visam o fornecimento de medicamentos, órteses, próteses ou tratamento médico-hospitalar pelo Poder Público
Direção do Foro Portaria n. 13/2022 14/03/2022 Suspender o expediente (e com ele o atendimento externo e os prazos em curso) do Tabelionato de Notas e Ofício de Protesto do município de São Bento do Sul, nos dias 15 e 16/03/2022.
Direção do Foro Portaria n. 12/2022 16/02/2022 Dispõe sobre a suspensão de expediente no Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do município de São Bento do Sul - CNS 10.546-0.
2º Vara Portaria n. 02/2020 20/05/2020 Dispõe sobre a expedição de mandados durante a pandemia do Covid-19. 
Direção do Foro Portaria n. 78/2019 25/11/2019 Suspende o expediente interno e externo da Escrivania de Paz do município de Campo Alegre, da comarca de São Bento do Sul. 
Direção do Foro Portaria n. 22/2019 13/05/2019 Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protestos, da comarca de São Bento do Sul. 
Direção do Foro Portaria n.51/2011 08/07/2011 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Município de Campo Alegre, comarca de São Bento do Sul, no dia 12-7-2011, período integral.
Direção do Foro Portaria n.50/2011 04/07/2011 Revoga a Portaria n. 41/2011, que suspendia o expediente externo do Ofício do Registro de Imóveis de São Bento do Sul no dia 4-7-2011, período integral, e no dia 5-7-2011, das 8 às 12 horas.
Direção do Foro Portaria n. 48/2011 29/06/2011 Suspende o expediente externo do Cartório do Registro de Imóveis de São Bento do Sul, no dia 11-7-2011, das 14 às 18 horas, e no dia 12-7-2011, em período integral.
Direção do Foro Portaria n. 46/2011 29/06/2011 Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas, e do Registro de Títulos e Documentos de São Bento do Sul, de 11 a 14-7-2011.
Direção do Foro Portaria n. 41/2011 16/06/2011 Suspende o expediente externo do Ofício do Registro de Imóveis de São Bento do Sul no dia 4-7-2011, período integral, e no dia 5-7-2011, das 8 às 12 horas.
Direção do Foro    Portaria n. 16/2011 03/03/2011 Suspende  o expediente externo e os prazos processuais da 1ª e 3ª Varas da comarca de São Bento do Sul, nos dias 14 e 15 de março de 2011, e suspende o expediente externo e os prazos processuais da 2ª Vara da comarca de São Bento do Sul, de 14 até 16 de março de 2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 03/2010 30/09/2010

Suspende o expediente externo da Segunda Vara Cível comarca de São Bento do Sul no período de 8 a 11-10-2010.

Direção do Foro

 Portaria n. 11/2010 03/02/2010

Suspende o expediente externo, no período matutino, do Tabelionato de Notas e Protestos de São Bento do Sul, no dia 4-2-2010.

Direção do Foro

 Portaria n. 09/2010 29/01/2010

Suspende o expediente externo do Ofício do Registro de Imóveis de São Bento do Sul nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2010.
1ª e 2ª Varas  Portaria Conjunta n. 10/2009 26/02/2009 Suspende o expediente externo da 1ª e 2ª Varas da Comarca e os prazos processuais, nos dias 25 e 26/03/09.
1ª e 2ª Varas   Portaria Conjunta n. 05/2008 12/09/2008 Suspende o expediente externo e os prazos processuais no dia 24 de setembro de 2008.

1ª e 2ª Varas

 Portaria Conjunta n. 52/2008 30/07/2008 Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 11 a 15 de agosto de 2008.
Conjunta  Portaria Conjunta n. 33/2008 19/06/2008 Suspende os prazos processuais e o expediente forense no referido dia 11/07/2008.
1ª e 2ª Varas  Portaria Conjunta n. 04/2008 27/05/2008  Suspende o expediente externo e os prazos processuais cíveis no período de 2 a 6 de junho de 2008.
1ª Vara Cível  Portaria n. 01/2007 30/08/2007 Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 3 a 10 de setembro de 2007.

Conjunta 
 

 Portaria Conjunta n. 05/2006 18/09/2006 Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 25 de setembro a 6 de outubro de 2006.