Atos Normativos da Comarca de São Francisco do Sul

Vara Portaria N° Data Teor
2ª Vara Cível Portaria n. 02/2023 14/12/2023 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul.
1ª Vara Cível Portaria n. 05/2023   Dispõe sobre os documentos necessários para requerimento de inscrição no cadastros de pessoas habilitadas à adoção de crianças ou adolescentes.
1ª Vara Cível
 		 Portaria n. 04/2023   Dispõe sobre os documentos necessários ao ajuizamento de pedido de guarda, tutela ou adoção, no âmbito dos processos da infância.
1ª Vara Cível Portaria n. 03/2023 30/08/2023 Nomeia conciliador para atuar na 1ª Vara Cível.
1ª Vara Cível Portaria n. 02/2023 30/08/2023 Altera a Portaria n. 01/2022 da 1ª Vara Cível, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios.
1ª Vara Cível Portaria n. 01/2023   Disciplina a atuação de mediadores e conciliadores na 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul.
2ª Vara Cível Portaria n. 01/2023 13/02/2023 Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião judicial.
Direção do Foro Portaria n. 26/2022 06/09/2022 Dispõe sobre a suspensão de prazo judicial e extrajudicial.
Direção do Foro Portaria n. 23/2022 10/08/2022 Dispõe sobre a suspensão de expediente e prazos processuais na Comarca de São Francisco do Sul.
1ª Vara Cível Ordem de Serviço n. 01/2022 19/04/2022 Autoriza, enquanto perdurar o período da pandemia de COVID-19, o cumprimento dos mandados por telefone ou outros meios remotos disponíveis, observados os procedimentos dispostos na Circular CGJ n. 76/2020, em todo e qualquer processo ou procedimento que tramite perante a 1ª Vara
1ª Vara Cível Portaria Administrativa n. 02/2022 19/04/2022 Autoriza à Serventia Judicial expedir ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para que informem nos autos, no prazo de 05 dias, o(s) contato(s) telefônico(s) ou do aplicativo WhatsApp dos destinatários, a fim de viabilizar a citação/intimação, sob as penas da Lei.
1ª Vara Cível Portaria n. 01/2022 29/03/2023 Dispõe sobre a prática de atos ordinatórios.
Direção do Foro Portaria n. 11/2022 11/04/2022 Dispõe sobre a suspensão de expediente na Escrivania de Paz do Distrito de Ubatuba.
Direção do Foro Portaria n. 01/2022 13/01/2022 Suspende o expediente externo do 2º Registro de Imóveis sediado no município de São Francisco do Sul, no período de 13/01/2022 a 20/01/2022.
Direção do Foro Portaria n. 29/2021 30/11/2021 Suspende os prazos processuais da comarca no dia 30 de novembro de 2021.
Direção do Foro Portaria n. 21/2021 06/10/2021 Suspende o expediente no 2º Ofício de Registro de Imóveis nos dias 08 e 11 de outubro do corrente ano para realização da mudança.
1ª Vara Cível Portaria n. 01/2021 09/08/2021 Altera os procedimentos para a nomeação de advogados dativos nos casos em que a parte necessita de assistência judiciária gratuita 
1ª Vara Cível Portaria n. 01/2018 14/11/2018 Disciplina a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em locais de diversão, sua participação em eventos públicos e dá outras providências.
Direção do Foro Portaria n. 101/2018 24/10/2018 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do distrito de Ubatuba, da comarca de São Francisco do Sul.
Direção do Foro Portaria n. 100/2018 24/10/2018 Designa novo interino para responder pelo acervo da Escrivania de Paz do distrito de Ubatuba, da comarca de São Francisco do Sul.
2ª Vara Portaria n. 1/2017 27/04/2017 Suspende a tramitação dos processos envolvendo o infortúnio ocorrido em 24/9/2013 na comarca de São Francisco do Sul.
Direção do Foro   Portaria n. 119/2015  13/11/2015 Dispõe sobre a suspensão de expediente no 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de São Francisco do Sul, SC.
Direção do Foro Portaria n. 106/2015

20/10/2015

Suspende o expediente externo e os prazos da Escrivania de Paz de Ubatuba nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 173/2014

15/12/2014

Suspende o expediente externo e os prazos no 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de São Francisco do Sul a partir das 14h do dia 19 de dezembro de 2014.
1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Criminal Portaria Conjunta n. 1/2014

28/03/2014

Suspende os prazos processuais nos dias 28 e 31 de março de 2014, na comarca de São Francisco do Sul.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 04/2013

27/09/2013

Suspende o expediente dos foros judicial e extrajudicial, e os prazos processuais na Comarca de São Francisco do Sul, no dia 27/09/2013.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 03/2013

26/09/2013

Suspende o expediente forense e dos cartórios extrajudiciais, bem como os prazos, na Comarca de São Francisco do Sul, no dia 26/09/2013.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 02/2013

25/09/2013

Suspende o expediente forense e dos cartórios extrajudiciais, bem como os prazos, na Comarca de São Francisco do Sul, no dia 25/09/2013.
Direção do Foro Portaria n. 133/2011 03/08/2011

Suspende o expediente externo do 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de São Francisco do Sul em 8-8-2011.
Direção do Foro Portaria n. 129/2011 29/07/2011

Suspende o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis da comarca de São Francisco do Sul em 4-8-2011.
Direção do Foro Portaria n. 128/2011 29/07/2011

Suspende o expediente externo do Cartório de Registro Civil da sede da comarca de São Francisco do Sul em 1º-8-2011.
Direção do Foro Portaria n. 125/2011 25/07/2011

Suspende o expediente externo do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de São Francisco do Sul em 27-7-2011.
Direção do Foro Portaria n. 46/2011 29/04/2011

Suspende o expediente forense da comarca de São Francisco do Sul no dia 15-4-2011.
Direção do Foro Portaria n. 143/2010 02/09/2010

Suspende o expediente forense da comarca de São Francisco do Sul no dia 8-9-2010.
Direção do Foro Portaria n. 44/2010 05/04/2010

Suspende o expediente externo do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da comarca de São Francisco do Sul nos dias 5 e 6 de abril de 2010.
2ª Vara  Portaria n. 147/2007  04/12/2007 Suspende a fluência dos prazos processuais.
2ª Vara   Portaria n. 138/2007 30/11/2007 Suspende a fluência dos prazos processuais.

1ª Vara

 Portaria n. 145/2007 30/11/2007 Suspende a fluência dos prazos processuais.
1ª e 2ª Vara   Portaria Conjunta n. 01/2007 11/04/2007 Suspende o atendimento externo e os prazos processuais nos dias 12 e 13 de abril de 2007.
1ª e 2ª vara  Portaria Conjunta n. 07/2006 17/11/2006  Prorroga os efeitos da portaria conjunta n. 006/2006, de 03.11.2006, até o dia 26 de novembro de 2006.

1ª e 2ª vara  

 Portaria Conjunta n. 06/2006 03/11/2006 Suspender os prazos processuais nesta comarca de São Francisco do Sul, SC, no período de 06 a 19 de novembro de 2006.

2ª Vara 
 

 Portaria n. 77/2006  29/06/2006 Suspende a fluência dos prazos processuais no período de 03 a 14 de julho de 2006.